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materia nº 50/2024

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 50 / 2024
Date 2024-08-19
EmentaPARECER N° 50/2024, referente ao Projeto de lei n° 38/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
native_id3530

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-19 Proposição aprovada U —
2024-08-19 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI -ESTADODE SAO PAULO 
PARECER N° 50/2024 
OBJETO: Projeto de lei n° 38/2024, de autoria do Chefe do Poder 'Executivo Municipal. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura ora analisada altera a Lei Municipal n° 5.064, de 10 de setembro de 
2021. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 19 de agosto de 2024. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Vice-Presidente 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APRO • 
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14011 , Al 
V 'f 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Membro 
Presidente 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
alfroAltjt 
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• 

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