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materia nº 51/2024

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 51 / 2024
Date 2024-08-19
EmentaPARECER N° 51/2024, referente ao Projeto de lei n° 33/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
native_id3531

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-19 Proposição aprovada U —
2024-08-19 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADODE SAO PAULO 
PARECER N° 51/2024 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIO FRANCHINI 
Membro 
OBJETO: Projeto de lei n° 33/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura ora analisada fixa atribuições de diversos cargos no âmbito da 
Autarquia Municipal de Aguas e Esgoto (SAEMBA) e dá outras providências. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
- compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 19 de agosto de 2024. 
JUSTIÇA E REDAÇAO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Vice-Presidente 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
APROVO 
APROVO 
AP 

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