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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADODE SAO PAULO
PARECER N° 51/2024
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ
Vice-Presidente
BENEDITOANTONIO FRANCHINI
Membro
OBJETO: Projeto de lei n° 33/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura ora analisada fixa atribuições de diversos cargos no âmbito da
Autarquia Municipal de Aguas e Esgoto (SAEMBA) e dá outras providências.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se
- compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 19 de agosto de 2024.
JUSTIÇA E REDAÇAO
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ
Presidente e relator
BENEDITOANTONIOFRANCHINI
Vice-Presidente
PAULO EGIDIO GRIGOLIN
Membro
APROVO
APROVO
APROVO
FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVO
APROVO
AP
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