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materia nº 52/2024

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 52 / 2024
Date 2024-08-19
EmentaPARECER N° 52/2024, referente ao Projeto de Resolução n° 03/2024, de autoria da Mesa da Câmara.
native_id3532

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-19 Proposição aprovada U —
2024-08-19 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADODE SAO PAULO 
PARECER N° 52/2024 
OBJETO: Projeto de resolução n° 03/2024, de autoria da Mesa da Câmara. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura modifica o artigo 17, inciso VII do Regimento Interno a fim de que a 
devolução da sobra do duodécimo seja feita bimestralmente. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 19 de agosto de 2024. 
JUSTIÇA E REDA Ao 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Vice-Presidente 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
Presidente e relator 4 . 
. 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Membro 
APROVO 
APROVO 
63 
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APROVO 
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