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materia nº 61/2024

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 61 / 2024
Date 2024-10-10
EmentaPARECER N° 61/2024, referente ao Projeto de lei n° 46/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
native_id3534

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-10 Proposição aprovada U —
2024-10-10 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

¡ Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
10 OUT 2024 
PROTOCOLO 
N° .5xtt 
'ftwri 
¡F - CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARRI - ESTADO DESAOPAULO 
PARECER N° 61/2024 
OBJETO: Projeto de lei n° 46/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura em questão requer autorização para o Poder Executivo realizar 
a concessão de uso, a titulo remunerado, de imóvel, nos termos das Leis Municipais n° 2.827, 2.841 e 2.851/97. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 10 de outubro de 2024. 
JUSTIÇA E REDA00 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Vice-Presidente 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
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_ 
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FINANÇAS E ORÇAMENT , I 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Membro 
APROVO 
APROVO 
„ 
— 
APROVO 
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