texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
¡ Câmara Municipal de
Bariri/SP
10 OUT 2024
PROTOCOLO
N° .5xtt
'ftwri
¡F - CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARRI - ESTADO DESAOPAULO
PARECER N° 61/2024
OBJETO: Projeto de lei n° 46/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura em questão requer autorização para o Poder Executivo realizar
a concessão de uso, a titulo remunerado, de imóvel, nos termos das Leis Municipais n° 2.827, 2.841 e 2.851/97.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 10 de outubro de 2024.
JUSTIÇA E REDA00
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ
Presidente e relator
BENEDITOANTONIOFRANCHINI
Vice-Presidente
PAULO EGIDIO GRIGOLIN
Membro
APROVO
APROVO
APROVO
,
_
g
FINANÇAS E ORÇAMENT , I
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ
Vice-Presidente
BENEDITOANTONIOFRANCHINI
Membro
APROVO
APROVO
„
—
APROVO
.-
• eÁi\
open original →