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materia nº 76/2024

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 76 / 2024
Date 2024-11-25
EmentaPARECER N° 76/2024, referente ao Projeto de lei n° 54/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
native_id3536

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-25 Proposição aprovada U —
2024-11-25 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADODE SAO PAULO 
PARECER N° 76/2024 
OBJETO: Projeto de lei n° 54/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSICÃO DA MATÉRIA: A propositura em análise abre crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos 
mil reais), quantia a ser aplicada no custeio do serviço de atenção básica de saúde do município. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Camara Municipal de Bariri, 25 denovembrode 2024. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI 
Membro 
APROVO 
AP VO ___--------) 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRAN P ' INI 
Membro 
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APROVO 
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