texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADODE SAO PAULO
PARECER N° 76/2024
OBJETO: Projeto de lei n° 54/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
EXPOSICÃO DA MATÉRIA: A propositura em análise abre crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais), quantia a ser aplicada no custeio do serviço de atenção básica de saúde do município.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer.
Camara Municipal de Bariri, 25 denovembrode 2024.
JUSTIÇA E REDAÇÃO
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ
Presidente e relator
BENEDITOANTONIOFRANCHINI
Vice-Presidente
EVANDROANTONIOFOLIENI
Membro
APROVO
AP VO ___--------)
FINANÇAS E ORÇAMENTO
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ
Vice-Presidente
BENEDITOANTONIOFRAN P ' INI
Membro
ROVO
"OVO
APROVO
—_
_
AIWA
1:maiir
I 4
.
' Or -
open original →