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MENSAGEM'
No 01/2025
OBJETO
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Senhor Presidente,
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aneiro de 2025.
MUNICÍPIO DE BARIRI
Bariri, 13 de janeiro de 2025.
Encaminhamos a esta Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei no 01/2025, para a devida
apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Trata o referido projeto em autorizar a Prefeitura Municipal de Bariri a fornecer massa
asfáltica e caminhão ao Serviço deAguee Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA, por um período de
02 (dois) meses, para realização de serviços emergenciais, e dá outras providências.
A presente propositura visa atender a necessidade emergencial do Serviço de Aguee
Esgoto do Município de Bariri, garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população. A
utilização de massa asfáltica e caminhão conjugado serão fundamentais para a manutenção da
infraestrutura e para a prestação de serviços de qualidade.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no arti o 43 da Lei Orgânica
Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e ifuai-b-s-Ve-r-ea-dor-es,
meus protestos de mais alta estima e consideração.
AIRTON LUIS PEGORARO
PrefeitoMunicipal
Excelentíssimo Senhor
RICARDO PREARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
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13 JAN 2025
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MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI No 01/2025 =
de 13 de janeiro de 2025.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Bariri a fornecer
massa asfãltica e caminhão ao Serviço de Água e
Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA, para
realização de serviços emergenciais, edi outras
providencias.
Art.10 Fica a Prefeitura Municipal de Bariri autorizada a fornecer, por um período de 02
(dois) meses, massa asfáltica e caminhão pipa/conjugado ao Serviço de Agua e Esgoto do Município de
Bariri - SAEMBA, visando a realização de serviços emergenciais, com base no inciso VIII do artigo 167
da Constituição Federal.
Art.20 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
Bariri, 13 de janeiro de 2025.
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
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