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materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-01-13
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal de Bariri a fornecer massa asfáltica e caminhão ao Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA, para realização de serviços emergenciais, e dá outras providencias.
native_id3551

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-15 Proposição transformada em lei — —
2025-01-15 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2025-01-14 Proposição aprovada — —
2025-01-14 Parecer favorável da comissão — —
2025-01-14 Proposição distribuída às comissões — —
2025-01-14 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-01-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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o 
MENSAGEM' 
No 01/2025 
OBJETO 
ACornissbes efit- 
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SALA SE 
Senhor Presidente, 
s 
FREW:4E100F 
aneiro de 2025. 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Bariri, 13 de janeiro de 2025. 
Encaminhamos a esta Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei no 01/2025, para a devida 
apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Trata o referido projeto em autorizar a Prefeitura Municipal de Bariri a fornecer massa 
asfáltica e caminhão ao Serviço deAguee Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA, por um período de 
02 (dois) meses, para realização de serviços emergenciais, e dá outras providências. 
A presente propositura visa atender a necessidade emergencial do Serviço de Aguee 
Esgoto do Município de Bariri, garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população. A 
utilização de massa asfáltica e caminhão conjugado serão fundamentais para a manutenção da 
infraestrutura e para a prestação de serviços de qualidade. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no arti o 43 da Lei Orgânica 
Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e ifuai-b-s-Ve-r-ea-dor-es, 
meus protestos de mais alta estima e consideração. 
AIRTON LUIS PEGORARO 
PrefeitoMunicipal 
Excelentíssimo Senhor 
RICARDO PREARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
CâmaraMunicipal at 
13 JAN 2025 
PROTC,,OLO 
Ne 
0"113 Ikt)t iç5) 
1403 
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- 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI No 01/2025 = 
de 13 de janeiro de 2025. 
Autoriza a Prefeitura Municipal de Bariri a fornecer 
massa asfãltica e caminhão ao Serviço de Água e 
Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA, para 
realização de serviços emergenciais, edi outras 
providencias. 
Art.10 Fica a Prefeitura Municipal de Bariri autorizada a fornecer, por um período de 02 
(dois) meses, massa asfáltica e caminhão pipa/conjugado ao Serviço de Agua e Esgoto do Município de 
Bariri - SAEMBA, visando a realização de serviços emergenciais, com base no inciso VIII do artigo 167 
da Constituição Federal. 
Art.20 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art.30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
Bariri, 13 de janeiro de 2025. 
AIRTON LUIS PEGORARO 
Prefeito Municipal 

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