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MENSAGEM
No 02/2025
Ba in, 13 dejaneirode 2025.
Câmara Municipal de
Bariri/SP
13 JAN 2025
PROTO01.0
N° f 5
Senhor Presidente,
MUNICÍPIO DE BARIRI
/
OBJETO-BELIBER
cA-f s Comtssões
141.111t- W ,0'n401/
SALA SESSÕES j_f/ jr2.j..1/
PRES!DENTF
Encaminhamos a esta Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n
apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
02/2025, para a devida
Dispõe o referido projeto de lei em alterar e revogar artigos da LE
de 2015, que trata da correção das Tabelas de Vencimentos da Lei 4.
cumprimento ao pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistéric
i no 4.565, de 23 de abril
11/2011, a fim de dar
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no a 43 da Lei Orgânica
Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores,
meus protestos de mais alta estima e consideração.
Bariri, 13 de janeiro de 2025.
AIRTON LUIS PEGORARO
PrefeitoMunicipal
Excelentíssimo Senhor
RICARDO PREARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI — SP
Bariri, 13 de j-iro de 2025.
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MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI No 02/2025 =
de 13 de janeiro de 2025.
Altera e revoga artigos o'
abril de 2015.
Art.10 Esta Lei altera e revoga os dispositivos que especifica
abril de 2015.
Art.20 A Lei no 4.565, de 23 de abril de 2015, passa a
altere gões:
"Alt2o 0 Poder Executivo Municipal fica autorizado a
adequação de que trata o artigo 10desta lei, no mês de janeiro
da atualização do piso pelo Ministério da Educação':
Art. 3° Fica revogado o Parágrafo único do artigoloda Lei no
2015.
de de
Art.40 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçãoco
zembro de 2024.
Lei no 4.565, de 23 de
I Lei no 4.565, de 23 de
gorar com as seguintes
roceder, anualmente, a
ou quando da publicação
4.565, de 23 de abril de
efeitos retroagidos a 31
AIRTON LUIS PEGOFtARO
PrefeitoMunicipal
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