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materia nº 2/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-01-13
EmentaAltera e revoga artigos da Lei nº 4.565, de 23 de abril de 2015.
native_id3552

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-14 Proposição retirada pelo autor — Apresentado Projeto de Lei nº 03/2025 - substitutivo a este projeto.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MENSAGEM 
No 02/2025 
Ba in, 13 dejaneirode 2025. 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
13 JAN 2025 
PROTO01.0 
N° f 5 
Senhor Presidente, 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
/ 
OBJETO-BELIBER 
cA-f s Comtssões 
141.111t- W ,0'n401/ 
SALA SESSÕES j_f/ jr2.j..1/ 
PRES!DENTF 
Encaminhamos a esta Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n 
apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
02/2025, para a devida 
Dispõe o referido projeto de lei em alterar e revogar artigos da LE 
de 2015, que trata da correção das Tabelas de Vencimentos da Lei 4. 
cumprimento ao pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistéric 
i no 4.565, de 23 de abril 
11/2011, a fim de dar 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no a 43 da Lei Orgânica 
Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, 
meus protestos de mais alta estima e consideração. 
Bariri, 13 de janeiro de 2025. 
AIRTON LUIS PEGORARO 
PrefeitoMunicipal 
Excelentíssimo Senhor 
RICARDO PREARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI — SP 
Bariri, 13 de j-iro de 2025. 
oko‘JP° 
'103,100ND - r---) \)V.. 
,ssbf.5 
ot6sr- 
- 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI No 02/2025 = 
de 13 de janeiro de 2025. 
Altera e revoga artigos o' 
abril de 2015. 
Art.10 Esta Lei altera e revoga os dispositivos que especifica 
abril de 2015. 
Art.20 A Lei no 4.565, de 23 de abril de 2015, passa a 
altere gões: 
"Alt2o 0 Poder Executivo Municipal fica autorizado a 
adequação de que trata o artigo 10desta lei, no mês de janeiro 
da atualização do piso pelo Ministério da Educação': 
Art. 3° Fica revogado o Parágrafo único do artigoloda Lei no 
2015. 
de de 
Art.40 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçãoco 
zembro de 2024. 
Lei no 4.565, de 23 de 
I Lei no 4.565, de 23 de 
gorar com as seguintes 
roceder, anualmente, a 
ou quando da publicação 
4.565, de 23 de abril de 
efeitos retroagidos a 31 
AIRTON LUIS PEGOFtARO 
PrefeitoMunicipal 
Oat (5i 
oppiktP` 
C0141* 
Delit 

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