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materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-01-23
EmentaAltera a Lei Municipal no 3.801/2009 que concede o cartão alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
native_id3591

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-27 Proposição transformada em lei — —
2025-01-27 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2025-01-24 Proposição aprovada U —
2025-01-24 Parecer favorável da comissão — —
2025-01-24 Proposição distribuída às comissões — —
2025-01-24 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-01-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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Atenciosamente 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Bariri, 23 de janeiro de 2025. 
OBJETO ELIBEIRW 
MENSAGEM 4 Comissões 
)7
# L_e#1,0C-t( 
J r... 
No 05/2025 
lvt13v1.-tljA_ÁA,?").--7112 
SALA SESSÕES 023, Z..
.Z / 
Senhor 
- 
Senhor Presidente: -3 ---- -' -.N.... 
PHESIDENTE. 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto 
de Lei no 05/2025, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em alterar a Lei Municipal no 3.801/2009 a fim de 
conceder um reajuste no valor mensal do Vale Alimentação dos servidores municipais em atividade. 
0 reajuste do Vale Alimentação contempla um aumento de 10% no valor atual de 
R$ 1.000,00 (mil reais), cujo valor é o possível dentro da atual conjuntura econômica do Município. 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o dispos o no Art. 43 da Lei 
Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres 
Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração. 
AIRTONLUISPEGO RARO 
Prefeito Municipal 
Excelentíssimo Senhor 
RICARDO PREARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri. 
BARIRI/SP 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
23 JAN 2025 
PROTOCOLO 
N° 5 
Bariri, 23 de janeiro de 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI No 05/2025 = 
de 23 de janeiro de 2025. 
Altera a Lei Municipal no 3.801/2009 que 
concede o cartão alimentação aos servidores 
municipais e dá outras providências. 
Art. lo 0 caput doart.20da Lei Municipal no 3.801, de 29 de maio de 2009, passa 
a ter a seguinte redação: 
"Art;2° 0 valor mensal do Vale Alimentação referido no artigo 10será de 
R$ 1.100,00 (mil e cem reais)." 
Art20 0 valor fixado no artigo anterior será devido a partir da competência 
"janeiro de 2025". 
Art.3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional para 
fazer face às despesas da execução desta Lei. 
Art.40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
AIRTON LUIS PEGORARO 
PrefeitoMunicipal 
0.00,00 
&DC' c001- 
, ,:ÇS`•°\-- 

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