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Atenciosamente
MUNICÍPIO DE BARIRI
Bariri, 23 de janeiro de 2025.
OBJETO ELIBEIRW
MENSAGEM 4 Comissões
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No 05/2025
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Senhor
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Senhor Presidente: -3 ---- -' -.N....
PHESIDENTE.
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto
de Lei no 05/2025, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em alterar a Lei Municipal no 3.801/2009 a fim de
conceder um reajuste no valor mensal do Vale Alimentação dos servidores municipais em atividade.
0 reajuste do Vale Alimentação contempla um aumento de 10% no valor atual de
R$ 1.000,00 (mil reais), cujo valor é o possível dentro da atual conjuntura econômica do Município.
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o dispos o no Art. 43 da Lei
Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres
Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração.
AIRTONLUISPEGO RARO
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
RICARDO PREARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri.
BARIRI/SP
Câmara Municipal de
Bariri/SP
23 JAN 2025
PROTOCOLO
N° 5
Bariri, 23 de janeiro de
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI No 05/2025 =
de 23 de janeiro de 2025.
Altera a Lei Municipal no 3.801/2009 que
concede o cartão alimentação aos servidores
municipais e dá outras providências.
Art. lo 0 caput doart.20da Lei Municipal no 3.801, de 29 de maio de 2009, passa
a ter a seguinte redação:
"Art;2° 0 valor mensal do Vale Alimentação referido no artigo 10será de
R$ 1.100,00 (mil e cem reais)."
Art20 0 valor fixado no artigo anterior será devido a partir da competência
"janeiro de 2025".
Art.3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional para
fazer face às despesas da execução desta Lei.
Art.40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
AIRTON LUIS PEGORARO
PrefeitoMunicipal
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