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materia nº 15/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-01-30
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
native_id3601

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-04 Proposição transformada em lei — —
2025-02-04 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2025-02-03 Proposição aprovada U —
2025-02-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-02-03 Proposição distribuída às comissões — —
2025-02-03 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-01-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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METO 
s Comissões 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
SALA SESSÕES 62/42Cer- Bariri, 30 de janeiro de 2025 
PHESIDENT 
MENSAGEM 
N0 15/2025 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no 15/2025 
para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto em suplementar o orçamento vigente com dotações provenientes de excesso 
de arrecadação, anulação e superavit financeiro do exercicio anterior. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o dispostq no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos obres e Ilustres Vereadores, meus protestos 
de mais alta estima e consideração. 
Atenciosamente, 
AITON LUIS PEGORARO 
PrefeitoMunicipal 
Excelentisimo Senhor 
RICARDO PREARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
30 JAN 2025 
PROTOCOLO 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI No 15/2025 = 
de 30 de janeiro de 2025 
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 
Art.10 Fica aberto no orçamento vigente, um credito adicional na importância de R$2.480.950,18 
distribuídos as seguintes dotações: 
Superav Financeiro 
SUPLEMEM ENTAÇÃO: 
02C601RVIS Endo cbca 2.480.950,18 
131 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 660,03 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
313 000 TRANSF.GOV.FEDERAL DEST.VENC.ACS EACE 
132 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 11.242,10 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
370 000 GRUPO IMPLEMENT.PISO SALARIAL ENFERMAGEM 
142 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 67.352,46 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVÉNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
301 001 INCENTIVO FINANC. APS - CAPACITAÇÃO 
167 10.302.0007.2067.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 57.439,80 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVÉNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
302 001 Teto FinanceiroMAC 
177 10.303.0007.2023.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 52.359,03 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
304 001 Assistência Farmacêutica Básica 
179 10.304.0007.2021.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 18.194,35 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 03 00 
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 
303 001 Taxa de Fisc. Vigilância Sanitária 
184 10.304.0007.2021.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 31.297,82 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
303 002 PF Vigilância Sanitária - PFVISA./FNS 
1215=AQI-D1602 
APROVADO ED REJEITADO =3 
UNANIMIDADE ED MAIORIA C3 
FAVORÁVEL CONTRA CD 
SALA DAS SESSÕES 
PRESIDENTE 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Superav Financeiro 
02 06 01 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
185 10.304.0007.2021.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 20.000,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
303 002 PF Vigilância Sanitária - PFVISA/FNS 
188 10.304.0007.2021.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 20.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
303 002 PF Vigilância Sanitária - PFVISA/FNS 
194 10.305.0007.2027.0000 lnfraestrutura de Saúde Pública 10.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
303 004 PFVS - Piso Fixo Vigilância em Saúde 
197 10.305.0007.2027.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 12.665,76 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
303 004 PFVS - Piso Fixo Vigilância em Saúde 
622 10.302.0007.2123.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 28.700,06 
3.3.50.39.51 SERVIÇOS MaNCO-HOSPITALARES PRESTADOS EM UNID F.R.: 0 02 00 
02 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
302 015 STA CASA-CIRURGIAS ELETIVAS-DEM.2022S509 
628 10.301.0007.2155.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 31.515,92 
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
301 012 Estru. Atenção àSaidaBucal 
629 10.301.0007.2155.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 30.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
301 012 Estru. Atenção à Saúde Bucal 
630 10.301.0007.2155.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 30.000,00 
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
301 012 Estru. Atenção à Saúde Bucal 
631 lo 301 0007.2161.0000 Inftuestrutura de baale rublica 31.041,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
301 012 Estru. Atenção á Saúde Bucal 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Superav Financeiro 
02 06 01 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
632 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 23.417,82 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
301 009 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATEN 
633 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 28.537,51 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
302 021 PROPOSTA 193298- SUS 
642 10.302.0007.2067.0000 lnfraestrutura de Saúde Pública 19.130,18 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
800 090 TRANS.SUS-MAC-EMEND.50410002-COMISSÃO DA 
645 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 12.165,26 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
801 011 TRANSF.EM-202405260802 - JORGE CARUSO 
646 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 51.045,46 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
801 012 EM.202405062933 - ITAMAR BORGES 
647 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 8.014,60 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
801 007 TRANSF.EMEN. 2024.052.54601-JORGE CARUSO 
654 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura deSaidaPública 271.539,71 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 00 
02 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
300 097 CONVENIO 00124/2021-CUSTEIO UBS 
Excesso 
02 06 01 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
655 10.305.0007.2027.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 
02 TRANSFERENCIAS E CONVÉNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
303 012 EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS 
200.000,00 
F.R.: 0 02 00 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Excesso 
02 06 01 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
658 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
05 TRANSFERENCIAS E CONVÉNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
301 044 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS PARA A REDE A 
30.024,80 
F.R.: 0 05 00 
Superav Financeiro 
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico 
218 12.361.0008.2022.0000 Educação Básica de Qualidade 17.601,11 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
288 000 RECURSOS DO PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 
234 12.365.0008.2046.0000 Educação Básica de Qualidade 3.774,53 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERÉNCIAS E CONVÉNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
287 000 RECURSOS DO PNATE - PRÉ-ESCOLA 
Anulação 
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico 
620 12.361.0008.2022.0000 Educação Básica de Qualidade 95.000,00 
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
621 12.365.0008.2046.0000 Educação Básica de Qualidade 35.000,00 
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
Superav Financeiro 
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico 
624 12.361.0008.2022.0000 Educação Básica de Qualidade 29.103,95 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
800 015 TRANSF.ESPECIAL DA UNIAO-EMENDA P 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Superav Financeiro 
02 07 04 Serviços de Apoio a Educação 
272 12.306.0009.2028.0000 Serviço de Apoio ã Educação 61,06 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
243 000 RECURSO PNAE-EDUCAÇÃO JOVENS ADULTOS-EJA 
275 12.306.0009.2028.0000 Serviço de Apoio à Educação 217,60 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
284 000 RECURSOS DO PNAE-PRE-ESCOLA 
276 12.306.0009.2028.0000 Serviço de Apoio ã Educação 225,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVÉNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
285 000 RECURSOS DO PNAE-ENSINO FUNDAMENTAL 
636 12.306.0009.2028.0000 Serviço de Apoio à Educação 232,81 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVÉNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
230 003 PNAEM - MEDIO 
02 07 05 Serviços Culturais 
307 13.392.0010.2159.0000 Valorização e Universalização da Cultura 63.722,68 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
100 348 LEI ALDIR BLANC- PNAB-LEI 14.399 
625 13.392.0010.1006.0000 Valorização e Universalização da Cultura 45.393,58 
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVÉNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
800 073 EM.2022199700016-VICENTINHO-IL.ARRUDA 
02 07 06 Serviços Esportivos e de Lazer 
657 27.812.0014.1016.0000 
4.4.90.51.00 
02 
100 314 
Desenvolvimento e Fomento ao Esporte 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
TRANSFERENCIAS E CONVÉNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
FUTEBOL SOCIETY-ILUM.E ARQUIBANCADA 
33.286,60 
F.R.: 0 02 00 
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
J 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Superav Financeiro 
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
357 08.244.0004.2013.0801 Gestão Social Geral 
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f 
363 08.244.0004.2085.0000 Gestão Social Geral 
4.312,73 
FR.: 0 02 00 
38.620,98 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
500 035 Programa Primeira Infancia no SUAS 
365 08.244.0004.2085.0000 Gestão Social Geral 30.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
500 035 Programa Primeira Infancia no SUAS 
378 08.244.0004.2086.0000 Gestão Social Geral 490,52 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR.: 0 02 00 
02 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
500 044 BENEFICIO ESTADUAL-ESTADO 
394 08.244.0004.2164.0000 Gestão Social Geral 30.330,13 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
500 004 lndice de Gestão Descentralizada da Bois 
395 08.244.0004.2164.0000 Gestão Social Geral 30.653,81 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVÉNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
500 004 Indice de Gestão Descentralizada da Bols 
396 08.244.0004.2164.0000 Gestão Social Geral 30.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
500 004 Indice de Gestão Descentralizada da Bois 
398 08.244.0004.2165.0000 Gestão Social Geral 48.260,68 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
500 016 PAIF - Piso Básico Fixo 
413 08.244.0004.2166.0000 Gestão Social Geral 500,46 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
500 021 FMAS-IGD/SUAS 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Superav Financeiro 
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
417 08.244.0004.2167.0000 Gestão Social Geral 33.163,12 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
500 027 PAEFI - Piso Fixo de Média Complexidade 
423 08.244.0004.2167.0000 Gestão Social Geral 53.856,71 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
500 002 Piso de Transição de Média Complexidade 
424 08.244.0004.2167.0000 Gestão Social Geral 3.664,60 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
500 029 Piso de Alta Complexidade Crian. e Adol. 
425 08.244.0004.2167.0000 Gestão Social Geral 8.917,62 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
500 038 MSE - Piso de Média Complexidade 
435 08.244.0004.2168.0000 Gestão Social Geral 6.325,04 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÉNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
500 051 PROCAD-SUAS 
02 08 05 FUSS- Fundo Social de Solidariedade 
442 08.244.0004.2015.0000 Gestão Social Geral 3.812,09 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 03 00 
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 
500 032 FUSS- Fundo Social de Solidariedade 
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
619 08.244.0004.2105.0000 Gestão Social Geral 50.214,80 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
800 096 EM-MIGUEL LOMBARDI-5IGTV350520320240001 
637 08.122.0004.2013.0801 Gestão Social Geral 49.031,04 
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVÉNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
500 050 FNAS-SIGTV 350520320210003- C/C-22304-8 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Superav Financeiro 
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
638 08.244.0004.2096.0000 Gestão Social Geral 1.744,40 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
500 054 LayAmor e Vida-SIGTV-350520320230003 
639 08.244.0004.2106.0000 Gestão Social Geral 1.409,05 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
500 053 Centro Prom.Social-SIGT 350520320230002 
640 28.244.0004.2106.0000 Gestão Social Geral 1.421,51 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
500 053 Centro Prom.Social-SIGT 350520320230002 
641 08.244.0004.2112.0000 Gestão Social Geral 1.778,69 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
500 055 APAE- SIGTV 350520320230004 
344 08.243.0005.2017.0000 Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente 166.078,52 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 0 03 00 
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 
500 009 Fundo Municipal do Direito da Criança e 
340 08.241.0006.2019.0000 Garantia e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 30.000,00 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 03 00 
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 
500 033 FMI - Fundo Municipal do Idoso 
341 08.241.0006.2019.0000 Garantia e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 33.652,90 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 03 00 
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 
500 033 FMI - Fundo Municipal do Idoso 
342 08.241.0006.2019.0000 Garantia e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 40.000,00 
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 0 03 00 
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 
500 033 FMI - Fundo Municipal do Idoso 
343 08.241.0006.2019.0000 Garantia e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 30.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 03 00 
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 
500 033 FMI - Fundo Municipal do Idoso 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Superav Financeiro 
02 10 03 FUNDIP - Fundo de Iluminação Pública 
531 15.452.0011.2060.0000 Infraestrutura de Serviços Urbana 19.087,58 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 03 00 
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 
100 069 CIP-CONTRIBALUMINAÇA0 PUBLICA 
02 10 04 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil 
533 06.182.0011.2049.0000 Infraestrutura de Serviços Urbana 21.803,29 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL F.R.: 0 03 00 
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 
100 084 Taxa de Proteção a Desastres - TPD 
02 10 
02 11 
02 12 
01 Infraestrutura Urbana 
643 15.451.0011.1007.0000 Infraestrutura de Serviços Urbana 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
05 TRANSFERENCIAS E CONVÉNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
800 093 EM202330520002-BALEIA ROSSI 
01 Serv. Obras 
656 15.451.0011.1009.0000 Infraestrutura de Serviços Urbana 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02 TRANSFERENCIAS E CONVÉNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
100 088 Contrato Fehidro 234/2019-Aterro Sanitár 
01 Dir. Serv. Agricultura e Meio Ambiente 
249.174,82 
F.R.: 0 05 00 
42.593,51 
F.R.: 0 02 00 
559 18.541.0019.2066.0000 Preservação e Conservação do Meio Ambiente 88,99 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 03 00 
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 
100 030 Fundo Esp.Despesa, Prev.Reparação deDan 
Art.2° 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: 
Excesso: 
Fontes de Recurso 
02 00 
05 00 
02 00 
02 00 
02 00 
02 00 
02 00 
03 00 
230.024,80 
200.000,00 
30.024,80 
75.880,11 
271.539,71 
28.700,06 
4.803,25 
71.225,32 
40.979,86 
J 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
03 00 18.194,35 
03 00 303.543,51 
05 00 63.722,68 
05 00 232,81 
05 00 61,06 
05 00 217,60 
05 00 225,00 
05 00 3.774,53 
05 00 17.601,11 
05 00 213.327,20 
05 00 85.977,31 
05 00 93.963,58 
05 00 52.359,03 
05 00 660,03 
05 00 11.242,10 
05 00 369.677,84 
05 00 393.017,33 
Superavit Financeiro: 
Fontes de Recurso 
2.120.925,38 
02 00 200.000,00 
05 00 30.024,80 
02 00 75.880,11 
02 00 271.539,71 
02 00 28.700,06 
02 00 4.803,25 
02 00 71.225,32 
03 00 40.979,86 
03 00 18.194,35 
03 00 303.543,51 
05 00 63.722,68 
05 00 232,81 
05 00 61,06 
05 00 217,60 
05 00 225,00 
05 00 3.774,53 
05 00 17.601,11 
05 00 213.327,20 
05 00 85.977,31 
05 00 93.963,58 
05 00 52.359,03 
05 00 660,03 
05 00 11.242,10 
05 00 369.677,84 
05 00 393.017,33 
-95.000,00 
Anulação: 
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico 
213 12.361.0008.2022.0000 Educação Básica de Qualidade 
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convãnios/entidades/f 
232 12.365.0008.2046.0000 Educação Básica de Qualidade -35.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
213 000 EDUC.INFANTIL-PRE-ESCOLA Convãnios/entid 
J 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
-130.000,00 
Art.30 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a 
Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art.40 0 presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art.50 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Bariri, 30 de janeiro de 2025. 
AIRTON LUIS PEGORARO 
PrefeitoMunicipal 
J 

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