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materia nº 2/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-01-28
EmentaConcede vale alimentação aos servidores do legislativo.
native_id3604

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-14 Proposição transformada em lei — —
2025-02-04 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2025-02-03 Proposição aprovada — —
2025-02-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-02-03 Proposição distribuída às comissões — —
2025-02-03 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

i Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
28JAN 2025 
i 1 PROTOCOLO 
I N° 4'2 
Ricardo Prearo 
Presidente 
Aline Mazo Prearo Daniel 
la Secretária 2° retdrio 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
PROJETODE LEI le O /2025 
OBJETO DEUBERACO r 
Zorntssões 
7'Vfc't/I0 
)1 /41..v
e
c:c c I 
SALA SESSÕES affE_ / C9,1 
F.RESOrNi"i-F. 
Concede vale alimentação aos servidores do legislativo. 
ARTIGO 1°- Concede nos termos da lei 3801, de 29 de maio de 
2009, o vale alimentação mensal, aos servidores do legislativo, no valor de R$ 1.100,00 
(hum mil e cem reais), em caráter indenizatório, a partir do dia primeiro do mês de janeiro 
do corrente ano. 
ARTIGO 2' - A despesa desta lei, correrá por conta de dotação 
própria, consignada no orçamento vigente. 
ARTIGO 3°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Justificativa 
Este auxilio, ocorre a exemplo de outros órgãos da administração 
municipal, visto que abrange todos os servidores, indistintamente. 
Câmara Municipal de Bariri, 23 de janeiro de 2025 
A Mesa 

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