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Município de Bariri
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x f E Vivas SÍ Lbopeé DC Bariri, 15 de março de 2018. SE ao ATX SALA SESSÕES 7 É plo po
NO 19/2018
Senhor Presidente:
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de
Lei nº 14/2018 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Credito Adicional Especial,
para atender o Serviço de Agua e Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA.
Os recursos para abertura do referido crédito, serão cobertos com o superávit
financeiro verificado em 31.12.2017 que alude o inciso 1 & 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de
17 de Março de 1964.
Cantatdo com a aprovação da matéria, invocamos o disposto nó Art. 43 da Lei
Orgânica Municipal, sc
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres
Vereadores, protesto da mais alta estima inta consideração.
PAULO HENRIQUE BARROS DE ARAU
Prefeito Municipal
“Camara Municipal de Bariri
Excelentissimo Senhor VAGNER MATEUS FERREIRA 16-MAR, 2018
Presidente da Câmara Municipal de Bariri,
BARIRI/SP 7 PROTOCOLO
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- Município de Bariri
www. bariri.sp.gov.br
= PROJETO DE LEI Nº 14/2018 =
de 15 de março de 2018.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial no valor
de R$ 3.587,97 (três mil quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos), que será
classificado da seguinte forma:
03 SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BARIRI-SAEMBA
01 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
041220017.2-043 Manutenção das Atividades do SAEMBA
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
RICA NOS, corasaisasareto AMOU Las UDE qua dO RA LOS ARO RE RLRTA O Au De do Dead dad Sa Soo st retira RG BED, 7
Art. 2º As despesas para abertura do referido: crédito, serão cobertos com recursos
provenientes do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício em 31.12.2017 no
Serviço de Água e Esgoto do Municipio de Bariri - SAEMBA, que alude o inciso I & 1º, do artigo 43, da
Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, conforme demonstrado abaixo:
Saldo do exercício anterior... DD TESTE R$ 1.986.540,11
E) Passivo FINanCeItO: asas ssaranna een veia reas ei nata R$ 12.268,60
(=) Superavit'Fihanceito:, assis e R$ 1.421.447,96
(-) Valor utilizado em projetos anteriores..........ussesisueos R$ 15.000,00
( - ) Valor utilizado no presente projeto. ........ eee R$ 3.587,97
( = ) Saldo disponível para futuros projetos... R$ 1.702.859,99
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a
Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art, 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
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