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- Município de Bariri
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RE f dd Bariri, 15 de março de 2018. SALA sessões A LBA CAS
E MENSAGEM sa PRENDEM
Nº 20/2018 e
Senhor Presidente:
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de
Lei nº 15/2018 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Credito Adicional Especial,
para Reforma da PSF-I José Bueno da Silva, localizado na Rua Vitorio Benatti, nº 67, Bairro Livramento.
Os recursos para abertura do referido crédito serão cobertos com o Superávit
Financeiro verificado em 31.12.2018 na Caixa Econômica Federal Agência 0287 Bariri — SP c/c 624024-1
no valor de R$: 45.621,98 (Quarenta e cinco mil seiscentos e vinte e um reais e noventa e oito
centavos), através do Excesso de Arrecadação verificado no corrente exercício sobre rendimentos de
remuneração por depósitos Bancários no valor de R$: 114,78 (Cento e quatorze reais e setenta e oito
centavos), relativos aos Repasses do Convênio “PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS -
AMPLIAÇÃO” - firmado entre o Município de Bariri e o Governo Federal, através do Ministério da Saúde,
Emendas Parlamentares nºs 15100008 e 28100012.
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no Art. 43 da Lei
Orgânica Municipal. | à, rm a
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres
Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração.
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read HENRIQUE BARROS DE A
Prefeito Municipal
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de Bariri
Excelentíssimo Senhor
VAGNER MATEUS FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Bariri.
BARIRI/SP
DPPREPEETTITRA NMATINICIDAT T9E BADTRT
16 MAR. 2003
pROTOCO o No
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Município de Bariri
www.bariri.sp.gov.br
= PROJETO DE LEI Nº 15/2018 =
de 15 de março de 2018.
e Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial,
a a] . “
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial no valor
de R$ 45.736,76 (quarenta e cinco mil setecentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos), que
será classificado da seguinte forma:
FONTE DE RECURSO: 05 — FEDERAL
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
06 Diretoria dos Serviços de Saúde
020601 FMS — Fundo Municipal de Saúde
103010007.1.002.0000 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Ficha: ND srs vio cus pa duro Se Sinaga pan ia nadar adE Sra so aca Ve penis Da qnmoda ra nbriaa neo ca ear R$. 45:796,76
Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão cobertos com o Superávit
Financeiro verificado em 31.12.2018 na Caixa Econômica Federal Agência 0287 Bariri - SP c/c 624024-1
no valor de R$: 45.621,98 (quarenta e cinco mil seiscentos e vinte e um reais e noventa e oito
centavos), através do Excesso de Arrecadação verificado no corrente exercício sobre rendimentos de
remuneração por depósitos Bancários no valor de R$: 114,78 (cento e quatorze reais e setenta e oito
centavos), relativos aos Repasses do Convênio “PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS -
AMPLIAÇÃO” - firmado entre o Município de Bariri e o Governo Federal, através do Ministério da Saúde,
Emendas Parlamentares nºs 15100008 e 28100012.
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPÃ e a
Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art, 49 O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
riri, 8 de março E de 2018. RA
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Prefeito Municipal
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PREFEITIRA MUNICIPAL DE BARIRI
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