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materia nº 15/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 15 / 2018
Date 2018-03-15
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.736,76.
native_id364

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-20 Proposição transformada em lei — LEI Nº 4.819/2018.
2018-03-19 Proposição aprovada — ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.
2018-03-16 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Documents (1)

texto original #

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- Município de Bariri 
 
 
 
 
GBJETO! DELIBERAÇÃO e 
E pane od Leaf Led É IEA a 
ni banip gor DE ic no 
RE f dd Bariri, 15 de março de 2018. SALA sessões A LBA CAS 
E MENSAGEM sa PRENDEM 
Nº 20/2018 e 
Senhor Presidente: 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de 
Lei nº 15/2018 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Credito Adicional Especial, 
para Reforma da PSF-I José Bueno da Silva, localizado na Rua Vitorio Benatti, nº 67, Bairro Livramento. 
Os recursos para abertura do referido crédito serão cobertos com o Superávit 
Financeiro verificado em 31.12.2018 na Caixa Econômica Federal Agência 0287 Bariri — SP c/c 624024-1 
no valor de R$: 45.621,98 (Quarenta e cinco mil seiscentos e vinte e um reais e noventa e oito 
centavos), através do Excesso de Arrecadação verificado no corrente exercício sobre rendimentos de 
remuneração por depósitos Bancários no valor de R$: 114,78 (Cento e quatorze reais e setenta e oito 
centavos), relativos aos Repasses do Convênio “PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - 
AMPLIAÇÃO” - firmado entre o Município de Bariri e o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, 
Emendas Parlamentares nºs 15100008 e 28100012. 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no Art. 43 da Lei 
Orgânica Municipal. | à, rm a 
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres 
Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração. 
Ed vid a 
read HENRIQUE BARROS DE A 
Prefeito Municipal 
 
 
camara à 
de Bariri 
 
Excelentíssimo Senhor 
VAGNER MATEUS FERREIRA 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri. 
BARIRI/SP 
DPPREPEETTITRA NMATINICIDAT T9E BADTRT 
16 MAR. 2003 
pROTOCO o No 
uti qui 
 
Município de Bariri 
www.bariri.sp.gov.br 
= PROJETO DE LEI Nº 15/2018 = 
de 15 de março de 2018. 
e Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial, 
a a] . “ 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 45.736,76 (quarenta e cinco mil setecentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos), que 
será classificado da seguinte forma: 
FONTE DE RECURSO: 05 — FEDERAL 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
06 Diretoria dos Serviços de Saúde 
020601 FMS — Fundo Municipal de Saúde 
103010007.1.002.0000 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
Ficha: ND srs vio cus pa duro Se Sinaga pan ia nadar adE Sra so aca Ve penis Da qnmoda ra nbriaa neo ca ear R$. 45:796,76 
Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão cobertos com o Superávit 
Financeiro verificado em 31.12.2018 na Caixa Econômica Federal Agência 0287 Bariri - SP c/c 624024-1 
no valor de R$: 45.621,98 (quarenta e cinco mil seiscentos e vinte e um reais e noventa e oito 
centavos), através do Excesso de Arrecadação verificado no corrente exercício sobre rendimentos de 
remuneração por depósitos Bancários no valor de R$: 114,78 (cento e quatorze reais e setenta e oito 
centavos), relativos aos Repasses do Convênio “PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - 
AMPLIAÇÃO” - firmado entre o Município de Bariri e o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, 
Emendas Parlamentares nºs 15100008 e 28100012. 
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPÃ e a 
Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art, 49 O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
riri, 8 de março E de 2018. RA 
AAA < d. BARROS DE ARA 
Prefeito Municipal 
a Sento APRO E: MMA À 
 
UNANIMIDADE: coma (q 
FAVORÁVEIS 
SALA sEssÕES sra L comam ee 
PREFEITIRA MUNICIPAL DE BARIRI

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