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Bariri, 15 de março de 2018.
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MENSAGEM
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Senhor Presidente:
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de
Lei nº 16/2018 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em alterar a redação do art. 1º da Lei Municipal nº
4.706, de 08 de novembro de 2016, que dispõe sobre as atribuições de Cargos e Empregos da
Prefeitura Municipal de Bariri, cuja alteração consiste apenas na retirada da frase “nas folhas de nº Ol a
101”, uma vez que esta informação limita a inclusão de novas folhas.
A Lei nº 4.706/2016 trata da atribuição dos empregos existentes nesta Municipalidade,
ao criar um novo emprego, após aprovação legislativa, a Administração acrescenta uma nova folha
nesta citada lei. Ou seja, estando todas as atribuições em uma mesma legislação, haverá um
ordenamento que facilitará nas buscas e-consultas realizadas sempre que necessário, mantendo assim,
um padrão a ser seguido.
Esta situação pode ser esclarecida no projeto de lei complementar protocolado nesta
Casa de Leis juntamente com esta matéria, cujas atribuições dos empregos públicos de Agente de
Licitação e Contrato e Médico do Trabalho estão presentes nas folhas de nº 102 a 104, do Anexo 1, as
quais farão parte integrante da Lei Municipal nº 4.706/2016.
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto nô Art, 43 da Lei
Orgânica Municipal. |
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Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração. GLEBA
PAULO HENRIQUE BARROS DE UIo
Prefeito Municipal
mara Municipal |
Excelentíssimo Senhor de Bariri
VAGNER MATEUS FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Bariri. 4 * BARIRI/SP VÊ MAR, 2018
PREFEITURA
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PROTOCOLO
Município de Bariri
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= PROJETO DE LEI Nº à i
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de 15 de março de 2018.
Altera à redação do art. 1º da Lei Municipal nº
4.706, de 08 de novembro de 2016.
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Art, 1º O art, 1º da Lei Municipal nº 4.706, de 08 de novembro de 2016, que dispõe
sobre as atribuições de Cargos e Empregos da Prefeitura Municipal de Bariri passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Árt, 1º Dispõe sobre a atribuição de cargos e empregos existentes do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Bariri, estabelecidas no Anexo ! da presente Lei,
bem como as demais disposições nela previstas, em conformidade com as teis nº
3.309, de 09 de dezembro de 2002 e nº 4.111, de 20 de dezembro de 2011.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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PRALSIDENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
Rua Francisco Munhoz Cesarra. 126 - CEP 17250-000
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