Município de Bariri
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No. do GBJETO DELIBERAÇÃO
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Bariri, 15 de março de 2018,
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MENSAGEM “CRRESIDENTE Nº 23/2018 E
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto
de Lei nº 17/2018, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Trata o presente projeto em dar continuidade ao PAM — Programa Alimentar do
Município de Bariri, subvencionando mensalmente em espécie, ou seja, alimentos, as entidades que
prestam serviço assistencial em nosso Município.
Tal programa é muito importante para a manutenção das entidades, proporcionando
aos seus assistidos uma alimentação mais completa, desonerando as instituições de parte destas
despesas.
Salientamos que as Entidades receberão os alimentos, de acordo com a Lei Municipal
- nº 4,734/2017, até o mês de abril/2018, data esta que se dará o vencimento da licitação vigente.
“Após aprovação desta Lei, o processo licitatório terá seu andamento e conclusão, considerando os
itens descritos na redação atual.
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto nó artigo 43 da Lei
Orgânica Municipal. sa
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos nobres Vereadores,
protesto da mais alta estima e distinta consideração,
nciosamente, ÍA rd
PAULO HENRIQUE BARROS DE A
Prefeito Municipal
de Euartri
Excelentissimo Senhor
VAGNER MATEUS FERREIRA Presidente da Câmara Municipal de Bariri. PROTOCOLO BARIRI/SP Nº e
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
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Município de Bariri
www.bariri.sp.gov.br
= PROJETO DE LEI Nº 17/2018 =
de-15 de março de 2018.
Autoriza o Poder Executivo a Subvencionar as
sê Entidades beneficentes que específica e dá outras
providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar mensalmente,
por um período de 12 (doze) meses, através do PAM — Programa Alimentar do Município, em espécie,
as seguintes entidades beneficentes do Município de Bariri: Creche Madre Leônia, Casa Abrigo de
Bariri, Projeto Paz Recuperando Jovens, Lar Vicentino de Bariri, Centro de Promoção Social Paróquia
“Nossa Senhora das Dores” de Bariri e APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Bariri, através do Serviço de Ação Social, fiscalizará
a utilização dos alimentos, ficando autorizada a diminuí-los quando a quantidade estiver sendo além
da necessária para o uso da entidade.
Art. 3º As entidades beneficiadas pelo Programa deverão expor na portaria ou acesso
principal, placa fornecida pelo Município com os seguintes dizeres: "ESTA ENTIDADE E
BENEFICIADA PELO "PROGRAMA ALIMENTAR DO MUNICIPIO DE BARIRI”.
Art. 4º As subvenções de que trata esta Lei, é de natureza alimentar e correspondem
em até as quantidades especificadas para cada e respectiva entidade, a saber:
I — CRECHE MADRE LEÔNIA (CNPJ: 51.496.446/0001-90)
06 quilos cebola
30 quilos batata comum
10 dúzias de ovos de galinha tipo extra
-24 und 340gr molho de tomate refogado = 8,160I
12 latas com 400 gramas de achocolatado em pó
10 quilos carne bovina de 22 (CUBOS) tipo: peixinho/acém/patinho
20 quilos carne bovina de 23 (MOIDA) tipo: peixinho/acém/músculo
02 quilos Alho Ea
110 quilos pães tipo francês de 30 gramas
440 litros leite tipo “C” pasteurizado 50 quilos de açúcar cristal a DISCUSSAG VOTA. 10 pacotes com 5 quilos de arroz agulhinha, tipo 1 longo fino APROVADO É : Sê Gu E a BEETan fé
20 quilos de feijão carioquinha tipo 1, extra novo UNArIMnADE É a
20 quilos de frango (coxa e sobrecoxa) ; ” No MEDE A f” 05 quilos de lingúiça mista FAVORÁVEIS E) CONTRA e 20 potes de 500 gramas de margarina SALA SESSÕE a 10 quilos de salsicha E S cem asia FI
03 caixas de banana nanica rs meet. 02 caixas de laranja pêra PRESIDENTE:
02 caixas de maçã nacional
20 frascos com 900 ml de óleo de soja
05 kg gelatina em pó, de diversos sabores, embalagem de 1kg
10 frascos de suco concentrado, de 500 ml, liquido para refresco elaborado com polpa da fruta para
suco natural (sabores)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI Rita Reaniicra Matahino Danarra: TSE: CRD DEN An TO
arwwr.bariri.sp.gov.br
II — CASA ABRIGO DE BARIRI (CNPJ: 01.064.135/0001-83)
10 und 340gr molho de tomate refogado
05 pacotes com 5 quilos dé arroz agulbinha, tipo 1 longo fiino
10 quilos de feijão carioquinha tipo 1, extranovo
15 frascos com 900 ml de óleo de soja
06 quilos de cebola
06 latas com 400 gramas de achocolatado em pó
15 quilos de açúcar cristal
03 quilos de sal refinado e iodado
03 caixas com 200 gramas de chá mate
08 quilos de carne bovina de 22 (BIFE) tipo: peixinho/acém/patinho
08 quilos de carne bovina de 22 (CUBOS) tipo: peixinho/acém/patinho
08 quilos de carne bovina de 24 (MOIDA) tipo: peixinho/acérm/músculo
06 kg de pernil suíno sem osso de primeira qualidade
08 quilos de frango (coxa e sobrecoxa)
08 quilos de frango (filé de frango)
05 quilos de salsicha
03 quilos de lingúiça mista — toscana com predomínio de carne suína
15 quilos de batata
-10 dúzias de ovos de galinha tipo extra
10 potes com 500 gramas de margarina
08 pacotes com 500 gramas de macarrão com ovos (espaguete, parafuso ou ave Maria)
10 quilos de pães tipo francês de “o gramas
02 kg pães de leite
90 litros de leite tipo "C” SadeirEado
03 kg laranja pêra
02 quilos de alho
03 frascos com 750 ml de vinagre
05 pacotes com 500 gramas de café torrado e moído
10 quilos de tomate
05 quilos de alface
01 caixa de banana nanica
04 frascos de suco concentrado, de 500 mi, liquido para refresco elaborado com polpa da fruta para
suco natural (sabores )
01 quilo de gelatina
04 quilos de mortadela
02 kg de cenoura
02 kg maçã gala nacional
III — PROJETO PAZ RECUPERANDO JOVENS (CNPJ: 03.344.201/0003-66)
“04 frascos de suco concentrado, de 500 ml, liquido para refresco elaborado com polpa da fruta para
suco natural (sabores)
15 pacotes com 5 quilos de arroz agulhinha, tipo 1 longo fino
15 quilos de feijao carioquinha tipo 1, extra novo
20 quilos de açúcar cristal a
20 frascos com 900 ml de óleo de soja
02 quilos de alho
10 quilos de cebola
08 frascos com 750 ml de vinagre
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
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01 quilo de sal refinado e jodado
30 quilos de batata comum
24 unidades de molho de tomate refogado tradicional pronto para usar 340gr
26 pacotes com 500 gramas de macarrão, com ovos (espaguete, parafuso ou ave Maria)
02 quilos de linguiça mista
15 quilos de frango (coxa e sobrecoxa)
“02 quilos de salsicha
08 dúzias de ovos de galinha tipo extra
08 quilos de tomate
“10 potes de 500 gramas de margarina
03 caixas com 200 gramas de chá mate
50 litros de leite tipo “C” pasteurizado
10 pacotes com 400 gramas de biscoito doce, tipo maisena -
02 quilos de farinha de trigo especial
04 pacotes com 500 gramas de fubá mimoso
25 quilos de pão francês de 509
05 quilos de pão de leite de 50 gr
05 latas com 400 gramas de achocolatado em pó
09 quilos de carne bovina de 2a (BIFE) tipo: peixinho/acém/ patinho
08 quilos de carne bovina de 2 (CUBOS) tipo: peixinho/acém/patinho
08 quilos de carne bovina de 2a (MOÍDA) tipo: peixinho/acém/músculo
03 kg de pernil suíno sem osso de primeira qualidade
04 kg gelatina em pó, de diversos sabores, embalagem de 1kg
04 quilos de tempero pronto sem pimenta
05 kg de maçã gala nacional
05 kg de café torrado
IV — LAR VICENTINO DE BARIRI (CNPJ: 46.181.178/0001-87)
36 pacotes com 5 quilos de arroz agulhinha, tipo 1 longo fino
40 quilos de feijão carioquinha tipo 1, extra novo
60 unidades de molho de tomate refogado tradicional pronto para usar 340gr
190 quilos de açúcar cristal
100 quilos de batata comum
20 dúzias de ovos de galinha tipo extra
80 quilos de carne bovina de 22 (moida, pedaços e bife) tipo: peixinho/acém/músculo
96 pacotes com 500 gramas de macarrão com ovos (espaguete, parafuso ou ave Maria)
25 potes de 500 gramas de margarina
12 latas com 400 gramas de achocolatado em pó
50 frascos com 900 ml de óleo de soja
05 quilos de gelatina de diversos sabores
25 pacotes com 400 gramas de biscoito doce, tipo maisena
25 caixas com 200 gramas de chá mate
25 frascos com 750 mi de vinagre
15 latas com 850 gramas de sardinha em óleo comestível
15 quilos de salsicha
05 quilos de alho
25 quilos de cebola
04 caixas de banana nanica
03 caixas de laranja pêra
01 caixa de mamão
70 quilos de frango (coxa e sobrecoxa)
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20 quilos de frango (filé de frango)
12 quilos de sal refinado e iodado -
15 quilos de tempero pronto sem, pimenta
36 pacotes com 500 gramãs de café tarrado-e moído
25 quilos de cenoura
25 quilos de tomate
73 quilos de paes tipo leite de 70 gramas
116 quilos de pães tipo francês de 50 gramas
660 litros de leite tipo “C” pasteurizado
50 litros de leite longa vida desnatado
10 kg de alho
80 kg de feijão carioca
V — CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES DE BARIRI
(CNPJ: 46.162.673/0001-49)
11 pacotes com 5 quilos de arroz agulhinha, tipo 1 longo fino
22 quilos de feijão carioquinha tipo 1, extra novo
20 frascos com 900 ml de óleo de soja
06 quilos de sal refinado e iodado
15 quilos de cebola
05 frascos com 750 ml de vinagre
40 quilos de açúcar cristal
“05 quilos de alho
02 quilos de tempero pronto sem pimenta
15 quilos-de batata comum
20 dúzias de ovos de galinha tipo extra 10 quilos de frango (coxa e sobrecoxa)
30 kg de filé de frango
60 quilos de carne bovina de 22 (moída, pedaços e bife) tipo: peixinho/acém/músculo
50 quilos de carne bovina de 22 (BIFE/CUNBO/MOIDA) tipo: peixinho/acém/patinho/peixinho
24 kg de pernil suíno sem osso de primeira qualidade
10 maços de alface
12 quilos de tomate
10 quilos de cenoura
20 pacotes com 500 gramas de macarrão com ovos (espaguete, parafuso ou ave Maria)
15 quilos de farinha de trigo especial
15 quilos de lingúiça mista
06 quilos de salsicha
06 quilos de mortadela
10 latas com 400 gramas de achocolatado em pó
08 potes de 500 gramas de margarina
45 quilos de pães tipo francês de 30 gramas
45 litros de leite longa vida integral
10 frascos de suco concentrado, de 500 ml, liquido para refresco elaborado com polpa da fruta para
"suco natural (sabores)
2 pacotes de chá matte
05 uns de maionese 500gr
VI - ASSOCIAÇÃO DE PAIS: E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI (CNPJ:
46,181.244/0001-19)
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WWW. bariri. sp. gov.br
20 pacotes com 5 quilos de arroz agulhinha, tipo 1 longo fino
20 quilos de feijão carioquinha tipo 1, extra novo
90 quilos de carne bovina-de 22 (moída, pedaços e bife) tipo: peixinho/acém/músculo
200 litros de leite tipo “C” pasteurizado -
100 quilos de pães tipo francês de 30 gramas
50 quilos de pães DE LEITE
15 potes de 500 gramas de margarina
02 latas com 4,100 quilos de extrato de tomate simples e concentrado
- 09 caixas com 15 embalagens de 25 gramas cada de suco não fermentado e não alcoólico
12 latas com 400 gramas de achocolatado em pó
60 quilos de frango (coxa e sobrecoxa)
70 quilos de linguiça mista
10 frascos de suco concentrado, de 500 ml, liquido para iafresiã elaborado com polpa da fruta para
suco natural (sabores)
02 pacote de Chá mate embalagem 250 gr
05 frascos com 900 ml de óleo de soja
05 quilos de sal refinado e iodado
10 kg de pernil suíno sem osso de primeira qualidade
05 frascos com 750 ml de vinagre
20 quilos de açúcar cristal
20 dúzias de ovos de galinha tipo extra
5 quilos de cebola
03 quilos de alho
02 quilos de tempero pronto sem pimenta
5 quilos de batata comum
20 pacotes com 500 gramas de macarrão com ovos (espaguete, parafuso ou ave Maria)
10 maços de alface
“05 quilos de farinha de trigo especial
Art. 50 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias consignadas nos orçamentos dos respectivos exercícios, ficando o Poder Executivo
“autorizado a suplementá-las se necessário,
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
+Barirj/15 de março de Es
PAULO HENRIQUE BARROS DE po
Prefeito Municipal