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materia nº 17/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 17 / 2018
Date 2018-03-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
native_id366

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-19 Proposição aprovada — APROVADOS EM ÚNICAS DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, POR UNANIMIDADE.
2018-03-16 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Município de Bariri 
4 4 
No. do GBJETO DELIBERAÇÃO 
wwwbariri.sp.gor.br iauniaes d niigor eder 
PE aero PIA 4 a ii PER Ro qa gn Poe pio do Ê Li PAL! add 
 
Bariri, 15 de março de 2018, 
sao Ps Pd rar saLasessões Zé / 12 faro 
MENSAGEM “CRRESIDENTE Nº 23/2018 E 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto 
de Lei nº 17/2018, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Trata o presente projeto em dar continuidade ao PAM — Programa Alimentar do 
Município de Bariri, subvencionando mensalmente em espécie, ou seja, alimentos, as entidades que 
prestam serviço assistencial em nosso Município. 
Tal programa é muito importante para a manutenção das entidades, proporcionando 
aos seus assistidos uma alimentação mais completa, desonerando as instituições de parte destas 
despesas. 
Salientamos que as Entidades receberão os alimentos, de acordo com a Lei Municipal 
- nº 4,734/2017, até o mês de abril/2018, data esta que se dará o vencimento da licitação vigente. 
“Após aprovação desta Lei, o processo licitatório terá seu andamento e conclusão, considerando os 
itens descritos na redação atual. 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto nó artigo 43 da Lei 
Orgânica Municipal. sa 
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos nobres Vereadores, 
protesto da mais alta estima e distinta consideração, 
nciosamente, ÍA rd 
PAULO HENRIQUE BARROS DE A 
Prefeito Municipal 
de Euartri 
Excelentissimo Senhor 
VAGNER MATEUS FERREIRA Presidente da Câmara Municipal de Bariri. PROTOCOLO BARIRI/SP Nº e 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
sap br Dna e da a ar dei e a ADE ca 
 
Município de Bariri 
www.bariri.sp.gov.br 
= PROJETO DE LEI Nº 17/2018 = 
de-15 de março de 2018. 
 
Autoriza o Poder Executivo a Subvencionar as 
sê Entidades beneficentes que específica e dá outras 
providências. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar mensalmente, 
por um período de 12 (doze) meses, através do PAM — Programa Alimentar do Município, em espécie, 
as seguintes entidades beneficentes do Município de Bariri: Creche Madre Leônia, Casa Abrigo de 
Bariri, Projeto Paz Recuperando Jovens, Lar Vicentino de Bariri, Centro de Promoção Social Paróquia 
“Nossa Senhora das Dores” de Bariri e APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. 
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Bariri, através do Serviço de Ação Social, fiscalizará 
a utilização dos alimentos, ficando autorizada a diminuí-los quando a quantidade estiver sendo além 
da necessária para o uso da entidade. 
Art. 3º As entidades beneficiadas pelo Programa deverão expor na portaria ou acesso 
principal, placa fornecida pelo Município com os seguintes dizeres: "ESTA ENTIDADE E 
BENEFICIADA PELO "PROGRAMA ALIMENTAR DO MUNICIPIO DE BARIRI”. 
Art. 4º As subvenções de que trata esta Lei, é de natureza alimentar e correspondem 
em até as quantidades especificadas para cada e respectiva entidade, a saber: 
I — CRECHE MADRE LEÔNIA (CNPJ: 51.496.446/0001-90) 
06 quilos cebola 
30 quilos batata comum 
10 dúzias de ovos de galinha tipo extra 
-24 und 340gr molho de tomate refogado = 8,160I 
12 latas com 400 gramas de achocolatado em pó 
10 quilos carne bovina de 22 (CUBOS) tipo: peixinho/acém/patinho 
20 quilos carne bovina de 23 (MOIDA) tipo: peixinho/acém/músculo 
02 quilos Alho Ea 
110 quilos pães tipo francês de 30 gramas 
440 litros leite tipo “C” pasteurizado 50 quilos de açúcar cristal a DISCUSSAG VOTA. 10 pacotes com 5 quilos de arroz agulhinha, tipo 1 longo fino APROVADO É : Sê Gu E a BEETan fé 
20 quilos de feijão carioquinha tipo 1, extra novo UNArIMnADE É a 
20 quilos de frango (coxa e sobrecoxa) ; ” No MEDE A f” 05 quilos de lingúiça mista FAVORÁVEIS E) CONTRA e 20 potes de 500 gramas de margarina SALA SESSÕE a 10 quilos de salsicha E S cem asia FI 
03 caixas de banana nanica rs meet. 02 caixas de laranja pêra PRESIDENTE: 
02 caixas de maçã nacional 
20 frascos com 900 ml de óleo de soja 
05 kg gelatina em pó, de diversos sabores, embalagem de 1kg 
10 frascos de suco concentrado, de 500 ml, liquido para refresco elaborado com polpa da fruta para 
suco natural (sabores) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI Rita Reaniicra Matahino Danarra: TSE: CRD DEN An TO 
 
 
 
arwwr.bariri.sp.gov.br 
II — CASA ABRIGO DE BARIRI (CNPJ: 01.064.135/0001-83) 
10 und 340gr molho de tomate refogado 
05 pacotes com 5 quilos dé arroz agulbinha, tipo 1 longo fiino 
10 quilos de feijão carioquinha tipo 1, extranovo 
15 frascos com 900 ml de óleo de soja 
06 quilos de cebola 
06 latas com 400 gramas de achocolatado em pó 
15 quilos de açúcar cristal 
03 quilos de sal refinado e iodado 
03 caixas com 200 gramas de chá mate 
08 quilos de carne bovina de 22 (BIFE) tipo: peixinho/acém/patinho 
08 quilos de carne bovina de 22 (CUBOS) tipo: peixinho/acém/patinho 
08 quilos de carne bovina de 24 (MOIDA) tipo: peixinho/acérm/músculo 
06 kg de pernil suíno sem osso de primeira qualidade 
08 quilos de frango (coxa e sobrecoxa) 
08 quilos de frango (filé de frango) 
05 quilos de salsicha 
03 quilos de lingúiça mista — toscana com predomínio de carne suína 
15 quilos de batata 
-10 dúzias de ovos de galinha tipo extra 
10 potes com 500 gramas de margarina 
08 pacotes com 500 gramas de macarrão com ovos (espaguete, parafuso ou ave Maria) 
10 quilos de pães tipo francês de “o gramas 
02 kg pães de leite 
90 litros de leite tipo "C” SadeirEado 
03 kg laranja pêra 
02 quilos de alho 
03 frascos com 750 ml de vinagre 
05 pacotes com 500 gramas de café torrado e moído 
10 quilos de tomate 
05 quilos de alface 
01 caixa de banana nanica 
04 frascos de suco concentrado, de 500 mi, liquido para refresco elaborado com polpa da fruta para 
suco natural (sabores ) 
01 quilo de gelatina 
04 quilos de mortadela 
02 kg de cenoura 
02 kg maçã gala nacional 
III — PROJETO PAZ RECUPERANDO JOVENS (CNPJ: 03.344.201/0003-66) 
“04 frascos de suco concentrado, de 500 ml, liquido para refresco elaborado com polpa da fruta para 
suco natural (sabores) 
15 pacotes com 5 quilos de arroz agulhinha, tipo 1 longo fino 
15 quilos de feijao carioquinha tipo 1, extra novo 
20 quilos de açúcar cristal a 
20 frascos com 900 ml de óleo de soja 
02 quilos de alho 
10 quilos de cebola 
08 frascos com 750 ml de vinagre 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
- Município de Bariri 
 
www.baririsp.gov.br 
01 quilo de sal refinado e jodado 
30 quilos de batata comum 
24 unidades de molho de tomate refogado tradicional pronto para usar 340gr 
26 pacotes com 500 gramas de macarrão, com ovos (espaguete, parafuso ou ave Maria) 
02 quilos de linguiça mista 
15 quilos de frango (coxa e sobrecoxa) 
“02 quilos de salsicha 
08 dúzias de ovos de galinha tipo extra 
08 quilos de tomate 
“10 potes de 500 gramas de margarina 
03 caixas com 200 gramas de chá mate 
50 litros de leite tipo “C” pasteurizado 
10 pacotes com 400 gramas de biscoito doce, tipo maisena - 
02 quilos de farinha de trigo especial 
04 pacotes com 500 gramas de fubá mimoso 
25 quilos de pão francês de 509 
05 quilos de pão de leite de 50 gr 
05 latas com 400 gramas de achocolatado em pó 
09 quilos de carne bovina de 2a (BIFE) tipo: peixinho/acém/ patinho 
08 quilos de carne bovina de 2 (CUBOS) tipo: peixinho/acém/patinho 
08 quilos de carne bovina de 2a (MOÍDA) tipo: peixinho/acém/músculo 
03 kg de pernil suíno sem osso de primeira qualidade 
04 kg gelatina em pó, de diversos sabores, embalagem de 1kg 
04 quilos de tempero pronto sem pimenta 
05 kg de maçã gala nacional 
05 kg de café torrado 
IV — LAR VICENTINO DE BARIRI (CNPJ: 46.181.178/0001-87) 
36 pacotes com 5 quilos de arroz agulhinha, tipo 1 longo fino 
40 quilos de feijão carioquinha tipo 1, extra novo 
60 unidades de molho de tomate refogado tradicional pronto para usar 340gr 
190 quilos de açúcar cristal 
100 quilos de batata comum 
20 dúzias de ovos de galinha tipo extra 
80 quilos de carne bovina de 22 (moida, pedaços e bife) tipo: peixinho/acém/músculo 
96 pacotes com 500 gramas de macarrão com ovos (espaguete, parafuso ou ave Maria) 
25 potes de 500 gramas de margarina 
12 latas com 400 gramas de achocolatado em pó 
50 frascos com 900 ml de óleo de soja 
05 quilos de gelatina de diversos sabores 
25 pacotes com 400 gramas de biscoito doce, tipo maisena 
25 caixas com 200 gramas de chá mate 
25 frascos com 750 mi de vinagre 
15 latas com 850 gramas de sardinha em óleo comestível 
15 quilos de salsicha 
05 quilos de alho 
25 quilos de cebola 
04 caixas de banana nanica 
03 caixas de laranja pêra 
01 caixa de mamão 
70 quilos de frango (coxa e sobrecoxa) 
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Município de Bariri 
 
wwrw.baririsp.gov.br 
20 quilos de frango (filé de frango) 
12 quilos de sal refinado e iodado - 
15 quilos de tempero pronto sem, pimenta 
36 pacotes com 500 gramãs de café tarrado-e moído 
25 quilos de cenoura 
25 quilos de tomate 
73 quilos de paes tipo leite de 70 gramas 
116 quilos de pães tipo francês de 50 gramas 
660 litros de leite tipo “C” pasteurizado 
50 litros de leite longa vida desnatado 
10 kg de alho 
80 kg de feijão carioca 
V — CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES DE BARIRI 
(CNPJ: 46.162.673/0001-49) 
11 pacotes com 5 quilos de arroz agulhinha, tipo 1 longo fino 
22 quilos de feijão carioquinha tipo 1, extra novo 
20 frascos com 900 ml de óleo de soja 
06 quilos de sal refinado e iodado 
15 quilos de cebola 
05 frascos com 750 ml de vinagre 
40 quilos de açúcar cristal 
“05 quilos de alho 
02 quilos de tempero pronto sem pimenta 
15 quilos-de batata comum 
20 dúzias de ovos de galinha tipo extra 10 quilos de frango (coxa e sobrecoxa) 
30 kg de filé de frango 
60 quilos de carne bovina de 22 (moída, pedaços e bife) tipo: peixinho/acém/músculo 
50 quilos de carne bovina de 22 (BIFE/CUNBO/MOIDA) tipo: peixinho/acém/patinho/peixinho 
24 kg de pernil suíno sem osso de primeira qualidade 
10 maços de alface 
12 quilos de tomate 
10 quilos de cenoura 
20 pacotes com 500 gramas de macarrão com ovos (espaguete, parafuso ou ave Maria) 
15 quilos de farinha de trigo especial 
15 quilos de lingúiça mista 
06 quilos de salsicha 
06 quilos de mortadela 
10 latas com 400 gramas de achocolatado em pó 
08 potes de 500 gramas de margarina 
45 quilos de pães tipo francês de 30 gramas 
45 litros de leite longa vida integral 
10 frascos de suco concentrado, de 500 ml, liquido para refresco elaborado com polpa da fruta para 
"suco natural (sabores) 
2 pacotes de chá matte 
05 uns de maionese 500gr 
VI - ASSOCIAÇÃO DE PAIS: E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI (CNPJ: 
46,181.244/0001-19) 
+= Pas TrrsaTrS A AHTTNATTIOTITI AT TATE TS ATITELT
 
 
WWW. bariri. sp. gov.br 
20 pacotes com 5 quilos de arroz agulhinha, tipo 1 longo fino 
20 quilos de feijão carioquinha tipo 1, extra novo 
90 quilos de carne bovina-de 22 (moída, pedaços e bife) tipo: peixinho/acém/músculo 
200 litros de leite tipo “C” pasteurizado -
100 quilos de pães tipo francês de 30 gramas 
50 quilos de pães DE LEITE 
15 potes de 500 gramas de margarina 
02 latas com 4,100 quilos de extrato de tomate simples e concentrado 
- 09 caixas com 15 embalagens de 25 gramas cada de suco não fermentado e não alcoólico 
12 latas com 400 gramas de achocolatado em pó 
60 quilos de frango (coxa e sobrecoxa) 
70 quilos de linguiça mista 
10 frascos de suco concentrado, de 500 ml, liquido para iafresiã elaborado com polpa da fruta para 
suco natural (sabores) 
02 pacote de Chá mate embalagem 250 gr 
05 frascos com 900 ml de óleo de soja 
05 quilos de sal refinado e iodado 
10 kg de pernil suíno sem osso de primeira qualidade 
05 frascos com 750 ml de vinagre 
20 quilos de açúcar cristal 
20 dúzias de ovos de galinha tipo extra 
5 quilos de cebola 
03 quilos de alho 
02 quilos de tempero pronto sem pimenta 
5 quilos de batata comum 
20 pacotes com 500 gramas de macarrão com ovos (espaguete, parafuso ou ave Maria) 
10 maços de alface 
“05 quilos de farinha de trigo especial 
Art. 50 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias consignadas nos orçamentos dos respectivos exercícios, ficando o Poder Executivo 
“autorizado a suplementá-las se necessário, 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
+Barirj/15 de março de Es 
PAULO HENRIQUE BARROS DE po 
Prefeito Municipal 
 

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