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materia nº 33/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 33 / 2025
Date 2025-03-06
EmentaREQUER ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre a situação da dengue no município, tendo em vista que estamos vivendo um momento de emergência, conforme o Decreto Municipal de Emergência n° 6209/2025.
native_id3672

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-30 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2025-03-24 Proposição respondida pelo Executivo. — —
2025-03-06 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-03-06 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

2 2311 
** 
em, no uso de 
imos por meio 
alinformações 
o em vista que 
creto Municipal 
situação e da 
do de férias dos 
e os dados que 
os as seguintes 
Câmara Municipal de 
BaririlSP 
2 6 FEY 2025 
PROTTLO 
N° if 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARI 
Rua Francisco Munhoz Cegarra n° 126 = fone (14) 36 
***************************************** 
REQUERIMENTO N° 3 /2025. 
Senhor Presidente: 
Os Vereadores que subscre 
nossas prerrogativas legais e conforme o interesse público, 
deste REQUERIMENTO, solicitar ao Executivo Munici 
detalhadas sobre a situação da dengue no município,ten 
estamos vivendo um momento de emergência, conforme o D 
de Emergência n° 6209/2025. 
Em virtude da gravidade d 
medida emergencial adotada, que incluiu, inclusive, a suspen 
funcionários da saúde, é imprescindível a transparência sob 
fundamentam a decretação dessa emergência. Assim, solicita 
informações: 
1. indiceslarvirios: Quais os números atuais dos indi 
município, e quais medidas especificas estão sendo 
controle e eliminação de focos do mosquito Aedes aegy 
2. Número de casos diários: Qual é a quantidade de casos 
dengue no município, discriminados por data e localidade? 
feito o acompanhamento diário desses casos? 
3. Internações: Há registros de internações hospitalares d 
Se sim, qual o número de internações e a gravidade dos casos? 
4. Atendimentos na rede pública de saúde: Quantos ate 
ambulatoriais quanto emergenciais, têm sido realizados na 
saúde para o diagnóstico e tratamento da dengue? Qual a ca 
de saúde para lidar com o aumento de casos? 
5. AO-es preventivas e de controle: Quais as açõesco 
suspensão das férias dos funcionários, que estão sendo 
combater a proliferação do mosquito e prevenir novos casos? 
es larvários no 
dotadas para o 
ti? 
confirmados de 
orno está sendo 
vido à dengue? 
dimentos, tanto 
ede pública de 
acidade da rede 
cretas, além da 
realizadas para 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARI 
Rua Francisco Munhoz Cegarra n° 126 = fone (14) 36 
***************************************** 
2 2311 
** 
6. Parcerias e recursos recebidos: 0 município recebeu r 
ou federais para combater a dengue? Quais parcerias foram e 
órgãos competentes para fortalecer o combate A doença? 
7. Plano de ação e prazos: Existe um plano de a 
estruturado e divulgado A população, com prazos estabelecido 
da epidemia? Se sim, qual é esse plano e como a população p 
a evolução das medidas adotadas? 
8. Monitoramento e Avaliação: Quais mecanismos de 
avaliação estão sendo utilizados para garantir a eficácia 
combate A dengue? Existe uma equipe dedicada para esse aco 
cursos estaduais 
tabelecidas com 
do emergencial 
para o controle 
de acompanhar 
onitoramento e 
as medidas de 
panhamento? 
Diante da urgência do tema e da 
ações eficazes para a saúde pública, é fundamental que ogo 
mantenha a população e seus representantes informados sob 
medidas em andamento. A transparência é um princip 
administração pública, especialmente em situações de criseco 
necessidade de 
erno municipal 
e os dados e as 
o essencial na 
o esta. 
Reforçamos que a Lei n° 13.979/20 
medidas para enfrentamento de emergência em saúde p 
divulgação de dados e informações em tempo real para ga 
social e a tomada de decisões eficazes. 
0, que trata das 
'blica, exige a 
antir o controle 
Da mesma forma, o Decreto 
Emergência deve garantir a ampla divulgação dos indicesepi 
modo a possibilitar a análise pública e o acompanhamento da 
público. 
Na certeza de que a administração 
seu dever de transparência e efetividade no combate A epid 
aguardo as respostas solicitadas dentro do prazo legal. 
Atenciosamente, 
Sala das Sessões, 06 deMargode 2025. 
Municipal de 
emiológicos, de 
ações do poder 
ública cumprirá 
mia de dengue, 
CA' MARA MUNICIPAL DE BARI11 I 
Rua Francisco Munhoz Cegarra n° 126 = fone (14) 36l2 2311 
***************************************** ** 
Ricardo Prearo Roni Paulo 1omão 
Vereador Vere dor 
Laudenir Leonel de Souza 
Vereador 
Alin 
Veread 
Mazo Prearo 
ra 
Daniel de Oliveira Rodrigues 
Vereador 
II 

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