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Câmara Municipal de
BaririlSP
2 6 FEY 2025
PROTTLO
N° if
CÂMARA MUNICIPAL DE BARI
Rua Francisco Munhoz Cegarra n° 126 = fone (14) 36
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REQUERIMENTO N° 3 /2025.
Senhor Presidente:
Os Vereadores que subscre
nossas prerrogativas legais e conforme o interesse público,
deste REQUERIMENTO, solicitar ao Executivo Munici
detalhadas sobre a situação da dengue no município,ten
estamos vivendo um momento de emergência, conforme o D
de Emergência n° 6209/2025.
Em virtude da gravidade d
medida emergencial adotada, que incluiu, inclusive, a suspen
funcionários da saúde, é imprescindível a transparência sob
fundamentam a decretação dessa emergência. Assim, solicita
informações:
1. indiceslarvirios: Quais os números atuais dos indi
município, e quais medidas especificas estão sendo
controle e eliminação de focos do mosquito Aedes aegy
2. Número de casos diários: Qual é a quantidade de casos
dengue no município, discriminados por data e localidade?
feito o acompanhamento diário desses casos?
3. Internações: Há registros de internações hospitalares d
Se sim, qual o número de internações e a gravidade dos casos?
4. Atendimentos na rede pública de saúde: Quantos ate
ambulatoriais quanto emergenciais, têm sido realizados na
saúde para o diagnóstico e tratamento da dengue? Qual a ca
de saúde para lidar com o aumento de casos?
5. AO-es preventivas e de controle: Quais as açõesco
suspensão das férias dos funcionários, que estão sendo
combater a proliferação do mosquito e prevenir novos casos?
es larvários no
dotadas para o
ti?
confirmados de
orno está sendo
vido à dengue?
dimentos, tanto
ede pública de
acidade da rede
cretas, além da
realizadas para
CÂMARA MUNICIPAL DE BARI
Rua Francisco Munhoz Cegarra n° 126 = fone (14) 36
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6. Parcerias e recursos recebidos: 0 município recebeu r
ou federais para combater a dengue? Quais parcerias foram e
órgãos competentes para fortalecer o combate A doença?
7. Plano de ação e prazos: Existe um plano de a
estruturado e divulgado A população, com prazos estabelecido
da epidemia? Se sim, qual é esse plano e como a população p
a evolução das medidas adotadas?
8. Monitoramento e Avaliação: Quais mecanismos de
avaliação estão sendo utilizados para garantir a eficácia
combate A dengue? Existe uma equipe dedicada para esse aco
cursos estaduais
tabelecidas com
do emergencial
para o controle
de acompanhar
onitoramento e
as medidas de
panhamento?
Diante da urgência do tema e da
ações eficazes para a saúde pública, é fundamental que ogo
mantenha a população e seus representantes informados sob
medidas em andamento. A transparência é um princip
administração pública, especialmente em situações de criseco
necessidade de
erno municipal
e os dados e as
o essencial na
o esta.
Reforçamos que a Lei n° 13.979/20
medidas para enfrentamento de emergência em saúde p
divulgação de dados e informações em tempo real para ga
social e a tomada de decisões eficazes.
0, que trata das
'blica, exige a
antir o controle
Da mesma forma, o Decreto
Emergência deve garantir a ampla divulgação dos indicesepi
modo a possibilitar a análise pública e o acompanhamento da
público.
Na certeza de que a administração
seu dever de transparência e efetividade no combate A epid
aguardo as respostas solicitadas dentro do prazo legal.
Atenciosamente,
Sala das Sessões, 06 deMargode 2025.
Municipal de
emiológicos, de
ações do poder
ública cumprirá
mia de dengue,
CA' MARA MUNICIPAL DE BARI11 I
Rua Francisco Munhoz Cegarra n° 126 = fone (14) 36l2 2311
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Ricardo Prearo Roni Paulo 1omão
Vereador Vere dor
Laudenir Leonel de Souza
Vereador
Alin
Veread
Mazo Prearo
ra
Daniel de Oliveira Rodrigues
Vereador
II
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