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materia nº 10/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-03-13
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Gastronomia de Bariri SP - Fios de Afeto e dá outras providências.
native_id3686

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-30 Proposição transformada em lei — —
2025-04-25 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2025-04-22 Proposição aprovada S —
2025-04-07 Proposição aprovada em 1º votação P —
2025-04-07 Parecer favorável da comissão — —
2025-03-17 Proposição distribuída às comissões — —
2025-03-17 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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I 
Câmara Municipal de 
BaririlSP 
1 3 MR 215 
PROTOCOLO 
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SAO PAULO 
() PROJETO DE LEI N° /2025 
Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos e 
Gastronomia de Bariri SP - Fios de Afeto e dá outras 
providências. 
Art.1° Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Artesãos e 
Gastronomia de Bariri SP - Fios de Afeto, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no 
CNPJ n° 53.441.526/0001-73, com sede na Rua Margareth, n° 130, Jardim Beltrame, 
Bariri-SP, cuja finalidade é a promoção e o fortalecimento da cultura, arte e 
gastronomia local por meio de ações associativas. 
Art.2° A entidade tem por objetivos: 
I - Fomentar o artesanato e a gastronomia como expressões culturais e 
instrumentos de geração de renda; 
II - Promover cursos, oficinas, exposições e feiras voltadas ao desenvolvimento 
cultural e econômico dos artesãos e produtores locais; 
III - Incentivar a preservação e valorização da cultura regional por meio de 
ações educativas e comunitárias; 
IV - Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar 
programas e projetos de interesse social; 
V - Contribuir para o fortalecimento da economia solidária e do 
empreendedorismo cultural no município de Bariri. 
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Justificativa 
A Associação dos Artesãos e Gastronomia de Bariri SP - Fios de Afeto vem 
desempenhando um papel relevante no incentivo à produção artesanal e 
gastronômica do município, promovendo eventos e capacitações que geram impacto 
positivo na comunidade. Seu reconhecimento como entidade de utilidade pública 
possibilita a ampliação das suas atividades e o acesso a incentivos que beneficiarão 
ainda mais os artesãos, empreendedores e a cultura local. 
Contando com aprovação de t dps os nobres, agradeço e protesto a mais 
elevada estima e distinta considera 
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Aline Mazo Prearo 
Vereadora 

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