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Câmara Municipal de
BaririlSP
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PROTOCOLO
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ESTADO DE SAO PAULO
() PROJETO DE LEI N° /2025
Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos e
Gastronomia de Bariri SP - Fios de Afeto e dá outras
providências.
Art.1° Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Artesãos e
Gastronomia de Bariri SP - Fios de Afeto, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ n° 53.441.526/0001-73, com sede na Rua Margareth, n° 130, Jardim Beltrame,
Bariri-SP, cuja finalidade é a promoção e o fortalecimento da cultura, arte e
gastronomia local por meio de ações associativas.
Art.2° A entidade tem por objetivos:
I - Fomentar o artesanato e a gastronomia como expressões culturais e
instrumentos de geração de renda;
II - Promover cursos, oficinas, exposições e feiras voltadas ao desenvolvimento
cultural e econômico dos artesãos e produtores locais;
III - Incentivar a preservação e valorização da cultura regional por meio de
ações educativas e comunitárias;
IV - Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar
programas e projetos de interesse social;
V - Contribuir para o fortalecimento da economia solidária e do
empreendedorismo cultural no município de Bariri.
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A Associação dos Artesãos e Gastronomia de Bariri SP - Fios de Afeto vem
desempenhando um papel relevante no incentivo à produção artesanal e
gastronômica do município, promovendo eventos e capacitações que geram impacto
positivo na comunidade. Seu reconhecimento como entidade de utilidade pública
possibilita a ampliação das suas atividades e o acesso a incentivos que beneficiarão
ainda mais os artesãos, empreendedores e a cultura local.
Contando com aprovação de t dps os nobres, agradeço e protesto a mais
elevada estima e distinta considera
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Aline Mazo Prearo
Vereadora
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