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materia nº 42/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 42 / 2025
Date 2025-04-03
EmentaIndico ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos Regimentais da Câmara, ouvido o plenário, que envie a Câmara Municipal um Projeto de Lei que dispõem sobre a mudança de cargo ou função de motorista para CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, claro os motoristas que trabalham no setor de ambulância. Justifico que essa mudança é conforme a Lei 12.998/2014 e a Lei 9.503/1997 do Código de trânsito Brasileiro para adequação a devida adequação do organograma do Quadro funcional dos Servidores Públicos de Bariri.
native_id3712

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-10 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2025-04-07 Proposição aprovada — —
2025-04-07 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N° 67,, /2025 
Sr. Presidente 
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos Regimentais da Câmara, 
ouvido o plenário, que envie a Câmara Municipal um Projeto de Lei que dispõem sobre 
a mudança de cargo ou função de motorista para CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, 
claro os motoristas que trabalham no setor de ambulância. 
Justifico que essa mudança é conforme a Lei 12.998/2014 e a Lei 
9.503/1997 do Código de trânsito Brasileiro para adequação a devida adequação do 
organograma do Quadro funcional dos Servidores Públicos de Bariri. 
Bariri, 07 de abril de 2025. 
Gilson de Souza Carvalho 
Vereador - PSB 
Camara Municipal de 
Bariri/SP 
O 3 ABR 2025 
PROTOCOLO 

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