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materia nº 22/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-04-09
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
native_id3748

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-11 Proposição transformada em lei — https://www.spelc.com.br/legislacao/SP/bariri/2025/abril/5358.php
2025-04-11 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2025-04-10 Proposição aprovada U —
2025-04-10 Parecer favorável da comissão — —
2025-04-10 Proposição distribuída às comissões — —
2025-04-10 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-04-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

MENSAGEM 
No 22/2025 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
OBJETO DELIBERAÇÃO 
As Cornissões e e 
Ptiej e?' /de' 
SALA SESSÕES /2(245 
FFIESIDEN11-7 
Bariri, 09 de abril de 2025. 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no 
22/2025 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, para 
construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) porte Tipo I, localizada na Avenida Ovidio Fachete, esquina com a 
Rua Roque Modesto de Abreu, quadra C, lote 1-A, Jardim São Marcos, como forma de garantir acesso adequado 
aos cuidados primários de saúde para a população residenteproximoa essa localidade, através do Programa de 
Aceleração do Crescimento(PAC),do Governo Federal, proposta no 36000006278/2023. Dispõe também em 
autorizar abertura de Credito Adicional Especial, para implantação de ciclofaixa e reforria de pista de caminhada 
com utilização de recurso do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos — FID, através de convenio firmado 
com o Estado de São Paulo, e suas referidas contra partidas, além da abertura de credito adicional oriundos de 
Recursos Próprios para adequações do Clube da Terceira Idade de propriedade do Município de Bariri. 
0 valor é proveniente de excesso de arrecadação, através do governo federal. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no2L
.
-ti2212
.
dE Lei Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e :lustres Vereadores, meus 
protestos de mais alta estima e consideração. 
Atenciosamente, 
AIRTON LUIS PEGORARO 
PrefeitoMunicipal 
r.._— 
CarnEra Municipal .de 
Barri/SP 
Excelentisimo Senhor 
RICARDO PREARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI — SP 
09 ABR 2025 
PE OT OLO 
N° go' 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI No 22/2025 = 
de 09 de abril de 2025. 
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 
Art.1° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na import 
distribuídos as seguintes dotações: 
Anulação 
Suplementação ( +) 
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
128 10.301.0007.1002.0000Infraestrutura de 5aúde Pública 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES 
01 TESOURO , 
301 000 ATENÇA0 BASICA-Conv./entidades/fundos 
:ância de R$2.917.032,40 
2.917.032,40 
403.607,29 
F.R.: 0 01 00 
Excesso 
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
659 10.301.0007.1002.0000Infraestrutura de Saúde Pública 
4.4.90.51.00 OBRAS E If\,,ISTALAÇOES 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS-VIN 
301 045 PROGR.NOVOPAC- CONSTR.UBS-PA 47253/24 
2.012.825,00 
F.R.: 0 05 00 
CU LADOS 
02 07 06 Serviços Esportivos e de Lazer 
661 27.031.0014.1006.0000Desenvolvimento e Fomento ao Esporte 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES 
02 TRANSFERF,NCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS-VI 
100 350 CONSTRUÇA0 CICLO VIA - FID 
440.600,11 
FR.: 0 02 00 
NCU LADOS 
Anulação 
02 07 01 Adm. Serv. Educação e Cultura 
660 27.813.0021.1006.0000 Valorização ao lazer 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES 
01 TESOURO 
100 349 MELHORIAS EM PRÉDIOS CEDIDOS PELO MUNICI 
60.000,00 
FR.: 0 01 00 
Art.20 0 credito aberto na forma do artigo anterior será coberto comre 
Excesso: 
Fontes d 
cursos provenientes de: 
2.453.425,11 
e Recurso 
Anulação: 
02 00 
05 00 
Q-1-iWr-L6SAQ-Z--Y-QTACAQ 
APROVADO {:=3 REJEITADO 
UNANIMIDADE D MAIORIA FAVORÁVEL CONTRA CI 
SALA DAS SESSÕES 
440.600,11 
2.012.825,00 
PRESIDENTE 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
02 01 06 Conselho Tutelar 
50 04.122.0002.2018.0000 Supervisão, Coordenação Superior e Comunic 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
;ão Social -8.400,00 
SICAF.R.Grupo:0 01 00 
02 02 01 Serv. Administração Pública 
58 04.122.0003.2008.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
-6.000,00 
F.R. Grupo: 0 01 00 
59 04.122.0003.2008.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
60 04.122.0003.2008.0000Infraestrutura Administrativa e Financeira 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
-10.000,00 
SICAF.R. Grupo: 0 01 00 
-20.000,00 
IRÍDICAF.R. Grupo: 0 01 00 
-6.000,00 
F.R. Grupo: 0 01 00 
63 04.122.0003.2008.0000Infraestrutura Administrativa e Financeira 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 03 01 Serv. Finanças 
100 04.123.0003.2009.0000Infraestrutura Administrativa e Financeira 
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
101 04.123.0003.2009.0000Infraestrutura Administrativa e Financeira 
3.3.90.93.00 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 07 05 Serviços Culturais 
-20.000,00 
F.R. Grupo: 0 01 00 
-20.000,00 
F.R. Grupo: 0 01 00 
02 07 05 
296 
Serviços Culturais 
13.392.0010.2026. 
3.3.90.39.00 
01 
110 000 
0000Valorizagão e Universalização da Cultura 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JL 
TESOURO 
GERAL 
-100.000,00 
RÍDICAF.R. Grupo: 0 01 00 
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
355 08.244.0004.2013.0801Gestão Social Geral 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J1.1 
01 TESOURO 
510 000 ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL 
-50.000,00 
RÍDICAF.R. Grupo: 0 01 00 
J 
404 08.244.0004.2165 
3.3.90.30.00 
01 
510 000 
.0000 Gestk Social Geral 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL 
contrário. 
Art. So Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficandorev 
Bariri, 09 de abril de 2025. 
_ 
AIRTON LUIS PEGORARO 
PrefeitoMunicipal 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
402 08.244.0004.2165. 
3.3.50.39.00 
01 
510 000 
0000Gestão Social Geral 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 
TESOURO 
ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL 
02 10 01 Infraestrutura Urbana 
504 15.451.0011.1009.0000Infraestrutura de Servigos Urbana 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇõES 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
524 26.782.0012.2032.0000Infraestrutura de Transportes 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
525 26.782.0012.2032.0000Infraestrutura de Transportes 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
Art.30 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Pluri 
Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art.40 0 presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Exe 
-40.000,00 
URIDICAF.R. Grupo: 0 01 00 
-40.000,00 
F.R. Grupo: 0 01 00 
-40.000,00 
F.R. Grupo: 0 01 00 
-50.000,00 
F.R. Grupo: 0 01 00 
-53.207,29 
URÍDICAF.R. Grupo: 0 01 00 
-463.607,29 
Inual — PPA e a Lei das Diretrizes 
:utivo. 
Dgadas as disposições em 

open original →