MENSAGEM
No 22/2025
MUNICÍPIO DE BARIRI
OBJETO DELIBERAÇÃO
As Cornissões e e
Ptiej e?' /de'
SALA SESSÕES /2(245
FFIESIDEN11-7
Bariri, 09 de abril de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no
22/2025 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, para
construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) porte Tipo I, localizada na Avenida Ovidio Fachete, esquina com a
Rua Roque Modesto de Abreu, quadra C, lote 1-A, Jardim São Marcos, como forma de garantir acesso adequado
aos cuidados primários de saúde para a população residenteproximoa essa localidade, através do Programa de
Aceleração do Crescimento(PAC),do Governo Federal, proposta no 36000006278/2023. Dispõe também em
autorizar abertura de Credito Adicional Especial, para implantação de ciclofaixa e reforria de pista de caminhada
com utilização de recurso do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos — FID, através de convenio firmado
com o Estado de São Paulo, e suas referidas contra partidas, além da abertura de credito adicional oriundos de
Recursos Próprios para adequações do Clube da Terceira Idade de propriedade do Município de Bariri.
0 valor é proveniente de excesso de arrecadação, através do governo federal.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no2L
.
-ti2212
.
dE Lei Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e :lustres Vereadores, meus
protestos de mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
AIRTON LUIS PEGORARO
PrefeitoMunicipal
r.._—
CarnEra Municipal .de
Barri/SP
Excelentisimo Senhor
RICARDO PREARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI — SP
09 ABR 2025
PE OT OLO
N° go'
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI No 22/2025 =
de 09 de abril de 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Art.1° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na import
distribuídos as seguintes dotações:
Anulação
Suplementação ( +)
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
128 10.301.0007.1002.0000Infraestrutura de 5aúde Pública
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES
01 TESOURO ,
301 000 ATENÇA0 BASICA-Conv./entidades/fundos
:ância de R$2.917.032,40
2.917.032,40
403.607,29
F.R.: 0 01 00
Excesso
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
659 10.301.0007.1002.0000Infraestrutura de Saúde Pública
4.4.90.51.00 OBRAS E If\,,ISTALAÇOES
05 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS-VIN
301 045 PROGR.NOVOPAC- CONSTR.UBS-PA 47253/24
2.012.825,00
F.R.: 0 05 00
CU LADOS
02 07 06 Serviços Esportivos e de Lazer
661 27.031.0014.1006.0000Desenvolvimento e Fomento ao Esporte
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES
02 TRANSFERF,NCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS-VI
100 350 CONSTRUÇA0 CICLO VIA - FID
440.600,11
FR.: 0 02 00
NCU LADOS
Anulação
02 07 01 Adm. Serv. Educação e Cultura
660 27.813.0021.1006.0000 Valorização ao lazer
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES
01 TESOURO
100 349 MELHORIAS EM PRÉDIOS CEDIDOS PELO MUNICI
60.000,00
FR.: 0 01 00
Art.20 0 credito aberto na forma do artigo anterior será coberto comre
Excesso:
Fontes d
cursos provenientes de:
2.453.425,11
e Recurso
Anulação:
02 00
05 00
Q-1-iWr-L6SAQ-Z--Y-QTACAQ
APROVADO {:=3 REJEITADO
UNANIMIDADE D MAIORIA FAVORÁVEL CONTRA CI
SALA DAS SESSÕES
440.600,11
2.012.825,00
PRESIDENTE
MUNICÍPIO DE BARIRI
02 01 06 Conselho Tutelar
50 04.122.0002.2018.0000 Supervisão, Coordenação Superior e Comunic
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F
01 TESOURO
110 000 GERAL
;ão Social -8.400,00
SICAF.R.Grupo:0 01 00
02 02 01 Serv. Administração Pública
58 04.122.0003.2008.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
-6.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
59 04.122.0003.2008.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F
01 TESOURO
110 000 GERAL
60 04.122.0003.2008.0000Infraestrutura Administrativa e Financeira
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3
01 TESOURO
110 000 GERAL
-10.000,00
SICAF.R. Grupo: 0 01 00
-20.000,00
IRÍDICAF.R. Grupo: 0 01 00
-6.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
63 04.122.0003.2008.0000Infraestrutura Administrativa e Financeira
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 Serv. Finanças
100 04.123.0003.2009.0000Infraestrutura Administrativa e Financeira
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
01 TESOURO
110 000 GERAL
101 04.123.0003.2009.0000Infraestrutura Administrativa e Financeira
3.3.90.93.00 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 05 Serviços Culturais
-20.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
-20.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
02 07 05
296
Serviços Culturais
13.392.0010.2026.
3.3.90.39.00
01
110 000
0000Valorizagão e Universalização da Cultura
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JL
TESOURO
GERAL
-100.000,00
RÍDICAF.R. Grupo: 0 01 00
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
355 08.244.0004.2013.0801Gestão Social Geral
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J1.1
01 TESOURO
510 000 ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL
-50.000,00
RÍDICAF.R. Grupo: 0 01 00
J
404 08.244.0004.2165
3.3.90.30.00
01
510 000
.0000 Gestk Social Geral
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL
contrário.
Art. So Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficandorev
Bariri, 09 de abril de 2025.
_
AIRTON LUIS PEGORARO
PrefeitoMunicipal
MUNICÍPIO DE BARIRI
402 08.244.0004.2165.
3.3.50.39.00
01
510 000
0000Gestão Social Geral
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3
TESOURO
ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL
02 10 01 Infraestrutura Urbana
504 15.451.0011.1009.0000Infraestrutura de Servigos Urbana
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇõES
01 TESOURO
110 000 GERAL
524 26.782.0012.2032.0000Infraestrutura de Transportes
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
525 26.782.0012.2032.0000Infraestrutura de Transportes
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art.30 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Pluri
Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art.40 0 presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Exe
-40.000,00
URIDICAF.R. Grupo: 0 01 00
-40.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
-40.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
-50.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
-53.207,29
URÍDICAF.R. Grupo: 0 01 00
-463.607,29
Inual — PPA e a Lei das Diretrizes
:utivo.
Dgadas as disposições em