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Sala das Sessõ s,-22-de abril de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI.
Projeto de Lei n° /2.025.
3J ETO .ELIBE ÇÃO
"Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz
antialérgico, no âmbito da Rede Pública Municipal de
SALA SESSÕES 2
.
2
.
Z Ensino, e dá outras providências".
PHES1DENTr7
Art. 1° - Fica estabelecida a adoção obrigatória de giz antialérgico nas salas de aula das
escolas integrantes da Rede Pública Municipal de Ensino.
Parágrafo único - Fica estabelecido prazo de 120 (cento e vinte) dias para a adoção do
disposto nesta lei, sendo que a partir de então passa a ser proibido o emprego de giz de gesso
nas escolas de que trata o "caput" desta lei.
Art.2° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art.3° - 0 Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de
60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 22 de abril de 2025.
GILSON DE SOUZA CARVALHO
VEREADOR - PSB
JUSTIFICATIVA
A mudança proposta nesse projeto pretende enfrentar uma questão de saúde pública, pois o
giz de gesso, sabidamente, tem causado o afastamento de professores e alunos das salas de
aula por causa da alergia causada pelo mesmo, especialmente rinites e dermatites.
0 Giz antialérgico, não espalha pó, não suja as mãos não quebram com facilidade e rende
mais, motivos esses que justificam plenamente sua adoção obrigatória.
com esse espirito que se propõe o presente projeto que certamente merecerá a aprovação
pelos Nobres pares desta Casa de Leis.
nazi Municipal de
Bariti/SP
GILSOF I UZA CARVALHO - VEREADOR - PSB
omissões
17 ABR 2025
PROTOOLO
ton 775
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