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materia nº 63/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 63 / 2025
Date 2025-04-30
EmentaRequeiro ouvido o plenário, que o Exmo. Sr. prefeito, através da diretoria de Saúde, apresente dentro do prazo legal, informações do que segue: 1 — Relação dos profissionais que realizam jornada de trabalho no esquema de condensação e seus respectivos espelhos ponto dos últimos 03 meses. 2 — Justificativa para a Condensação de Horas, com embasamento do setor jurídico e recursos humanos e devida autorização hierárquica. 3 — Cópia das agenda dos profissionais que fazem tal modalidade e um comparativo dos atendimentos entre aqueles que cumprem a jornada de duas horas diárias e aqueles que condensam os horários em um ou mais dias.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-22 Proposição respondida pelo Executivo. — —
2025-05-08 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2025-05-05 Proposição aprovada — —
2025-05-05 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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BaMISP 
PROTO01.0 
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Cámara Municipai ut. 
30 AN 205 
Camara Municipal de Bariri 
Rua Francisco Mt117110.7 Cegarra 126 - Piso superiot 
myreilavereadoraecarttar ohm iri.sp.gov.br 
vereadora 
REQUERIMENTO n° 2025 
Senhor Presidente, 
Considerando que os serviços públicos de saúde devem vislumbrar prioritariamente o 
bom atendimento dos pacientes, no que tange a coletividade, visto que o rendimento condensado em um 
ou dois dias torna-se inferior aos atendimentos diários, ou seja: na modalidade de 02 horas diárias, se o 
profissional atender 02 pacientes por dia, ao final da semana terá atendido 20 pacientes, sendo que o 
atendimento realizado nas 10 horas em um único dia, ou 05 horas em dois dias, ficaria inviável a mesma 
quantidade de atendimentos até pelo processo de higienização e esterilização dos materiais; 
Considerando a reclamação de usuários referente aos serviços prestados no CEO — Centro 
de Especialidades Odontológicas, uma vez que alguns serviços que deveriam ser ofertadas diariamente, 
como (Diagnostico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca, periodontia 
especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodon tia, atendimento a portadores de 
necessidades especiais e odontopediatria) estariam sendo realizados em dias específicos; 
Considerando que determinados profissionais realizam a chamada "condensação de 
horas", realizando a carga horária semanal de 10 horas em um único dia ou em 02 dias de 05 horas; e tal 
prática não é corriqueira em qualquer cidade da região; 
Ante o exposto; 
Requeiro ouvido o plenário, que o Exmo. Sr. prefeito, através da diretoria de Saúde, 
apresente dentro do prazo legal, informações do que segue: 
1 — Relação dos profissionais que realizam jornada de trabalho no esquema de 
condensação e seus respectivos espelhos ponto dos últimos 03 meses. 
2 — Justificativa para a Condensação de Horas, com embasamento do setor jurídico e 
recursos humanos e devida autorização hierárquica. 
3 — Cópia das agenda dos profissionais que fazem tal modalidade e um comparativo dos 
atendimentos entre aqueles que cumprem a jornada de duas horas diárias e aqueles que condensam os 
horários em um ou mais dias. 
Sala das sessões, 05 de maio de 2025 
Myrella Soares da Silva 
Vereadora 

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