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materia nº 69/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 69 / 2025
Date 2025-04-30
EmentaNos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer-se, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, encaminhe a este Vereador as seguintes informações referentes A emenda impositiva municipal destinada a Escola Municipal Rosa Benatti, no exercício de 2024: Qual foi o valor total destinado a referida escola por meio de emenda impositiva municipal no ano de 2024? Quais ações foram executadas com os recursos oriundos desta emenda? Qual o valor efetivamente utilizado até o momento? Qual a justificativa para a não execução integral do montante previsto, conforme consta no Portal da Transparência? Existe previsão para a utilização do valor restante ainda neste exercício? exercício?
native_id3788

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-21 Proposição respondida pelo Executivo. — —
2025-05-08 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2025-05-05 Proposição aprovada — —
2025-05-05 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

}At. CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
Rua Francisco Munhoz Cegarra n° 126 = fone (14) 3662 2311 
*******1********************************m* 
REQU ERIN' TO N° 6 6/ /2025. 
Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer-se, 
após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal para que, através do setor competente, encaminhe a este Vereador 
as seguintes informações referentes A emenda impositiva municipal destinada 
a Escola Munkipal Rosa Benatti, no exercício de 2024: 
Qual foi o valor total destinado a referida escola por meio de 
emenda impositiva municipal ito ano de 20247 
Quais ações foram executadas com os recursos oriundos desta 
emenda? 
Qua"o valor efetivamente utilizado até o momento? 
Qual a justificativa para a não execução integral do montante 
previsto, conforme consta no Portal da Transparência? 
Fte previsão para a utilizaçdo do valor restante ainda neste 
exercício? 
Justificativa: 
.)licitação se faz necessária para fins de fiscalização e 
acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos. Conforme dados 
disponíveis no Portal da Transparência, observou-se que o valor total 
destinado A Escola Municipal Rosa Benatti, por meio de emenda impositiva 
municipal aprovada por estaCamaraMunicipal, não foi integralmente 
executado até o presente momento. 
..1unicipal de 
3 0 hBR 2015 
PRO1OLO 
No Cfgl, 
CA MIRA MUNICIPAL DE BARIRI 
Rua Francisco Munhoz Cegarra n° 126 = fone (14) 3662 2311 
******************************************** 
Assim, é dever deste Vereador buscar esclarecimentos junto ao 
Poder Execu s 6. como objetivo de garantir a boa aplicação dos recursos 
públicos em b.: , cio da comunidade escolar. 
Sala das Sessões, 05 de Maio de 2025. 
Ricardo Ptearo 
Vereador 

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