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materia nº 3/2017

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2017
Date 2017-12-12
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id38

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-27 Proposição aprovada — APROVADA UNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO / UNANIMIDADE
2017-12-27 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
2017-12-12 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADA AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SÃO PAULO 
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03 /2017 
|| a . , OBJETO DELIBERAÇÃO 
L DIAGUSSAD/VOTAO om Pao o AÁ240 F Às Comissões &Zeus 
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Dispõe sobre concessão de CESTA DE NATAL aos 
servidores do Legislativo e da outras providências. 
Art. 1º - Fica autorizada a concessão de uma CESTA DE 
NATAL, caracterizada em pecúnia, no valor de cem reais (R$ 100,00), no mês de 
dezembro deste exercício, como benefício aos servidores na aquisição de gêneros 
alimentícios, visando reforçar o orçamento familiar, nas festividades de final de ano. 
Art. 2º - O valor da CESTA DE NATAL não incorporará 
aos vencimentos e será pago diretamente ao servidor, mediante recibo, de forma 
indenizatória. 
 
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta 
lei correrão por conta de dotações próprias consignadas à Câmara, no orçamento 
vigente, ficando autorizada às suplementações que se fizerem necessário. 
Art. 4º - Esta Resolução, entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA 
O benefício da CESTA DE NATAL aos servidores, a ser 
pago no mês de dezembro em parcela única, em pecúnia, de caráter indenizatório, 
visa proporcionar aquisição de gêneros alimentícios, semelhante ao oferecido aos 
servidores municipais do executivo; autárquico; estaduais municipalizados e 
membros do Conselho Tutelar. 
O benefício visa amenizar o custeio da alimentação 
familiar, que aumentam com os festejos natalinos e de confraternização do final de 
ano. 
Câmara Municipal de Bariri, 12 de dezembro de 2017. 
A Mesa Diretor 
 
 
 
 
VAGNER US FERREIRA Câmara Municipal e de Bariri 
Cuis Sr S DE PAULA 
1º Secretário 12 DEZ, 2017 
( Licenciado ) PROTOCOLO ARMANDO PERAZZELLI Nº 455 
2º Secretário 
 
ceia bat 
 
 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
PARECERNº 114 /2017 - RELATOR ESPECIAL 
 
OBJETO: Projeto de Resolução nº 03/2017 do Poder Legislativo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O Projeto de Resolução nº 03/2017 do Poder Legislativo dispõe 
sobre a concessão de cesta de natal aos servidores do Legislativo e dá outras providências. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: A matéria é de interesse do município, razão pela qual somos 
pela aprovação da mesma. A redação final desta Resolução, é o texto original do projeto aprovado 
pelo plenário. 
F. 
 
 
Sala das Sessões, 27 de dezembro de 2017. / [f 
JUSTIÇA E REDAÇÃO LU! 
 
 FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVO 
| Vice-Presidente = RELATOR di 
AL 
MARIA PIA BETTI DA SILVA NARY (PSDB) APROVO / A MA 7 7 
 
 
Membro 
 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
CELISA LUISA FANTON BOLLINI (PV) APROVO | | D dy BBRor: 
rd Membro = RELATORA 
MARIA PIA BETTI DA SILVA NARY (PSDB) 
Membro APROVO gJalp Ty 
Câmara Municipal de Bariri 
 27 DEZ. 201

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