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materia nº 61/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 61 / 2025
Date 2025-05-14
EmentaA vereadora que subscreve, nos termos regimentais desta egrégia casa de leis, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, baseada no requerimento 32/2024 e sua resposta, que o incentivo financeiro destinado pelo Ministério da Saúde para os profissionais odontologistas e suas auxiliares que fazem parte da Estratégia Saúde da Família - ESF, seja incluído nos vencimentos dessas profissionais.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-22 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2025-05-19 Proposição aprovada — —
2025-05-19 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Rua Francisco Mon Cegaria 126 - Piso superior 
myrelloverrodoro@comaroborar,sp,gov.br 
vereadora. 
4 4r, 
Camara Municipal de Bariri 
INDICAÇÃO n 7 / 2025 
Senhor Presidente, 
*..70 
so6 cc 
A vereadora que subscreve, nos termos regimentais desta egrégia casa de leis, 
indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, baseada no requerimento 32/2024 e sua resposta, que o 
incentivo financeiro destinado pelo Ministério da Saúde para os profissionais odontologistas e suas 
auxiliares que fazem parte da Estratégia Saúde da Família - ESF, seja incluído nos vencimentos 
dessas profissionais. 
Justificativa 
0 Ministério da Saúde, instituiu através da portaria n2960/2023, o pagamento por 
desempenho da Saúde Bucal na atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde — SUS. 0 
município de Bariri é contemplado com 04 unidades de ESF s, sendo a equipe odontológica composta por 
04 Dentistas e 04 auxiliares, tais profissionais precisam atingir o quantitativo mínimo necessário para 
desempenhar a contento os serviços odontológicos, e conseguir o citado incentivo. Portanto, o Ministério 
da Saúde, entende que tal recurso incentiva e melhora o atendimento destinado à população Baririense. 
Por Ultimo, que cópia seja encaminhada ao ilustre prefeito para apreciação e resposta 
caso achar pertinente. 
Sala das sessões, 19 de maio de 2025 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
1.4 HAI 2025 My relia Soares da Silva 
Vereadora 
PROTOCOLO 
N° C/55 

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