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materia nº 27/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-05-16
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
native_id3810

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-22 Proposição transformada em lei — https://www.spelc.com.br/legislacao/SP/bariri/2025/maio/5363.php
2025-05-22 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2025-05-19 Proposição aprovada U —
2025-05-19 Parecer favorável da comissão — —
2025-05-19 Proposição distribuída às comissões — —
2025-05-19 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-05-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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OBJET ELMER 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus 
protestos de mais alta estima e consideração. 
Atenciosamente 
AIRTON LUIS AssInado de forma digitalpor 
AIRTON LUIS 
PEGORARO:487467 PEGORAR048746711953 
11953 Oados, 2025.05.16 17:07:12 
-03'00' 
AIRTON LUIS PEGORARO 
PrefeitoMunicipal 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
16 MAI 2025 
PROTOALO 
Excelentisimo Senhor 
RICARDO PREARO 
Presidente daCamaraMunicipal de Bariri 
BARIRI — SP 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
N°28/2025 
1:41ESDEN1'17 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no 
27/2025 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispeie o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, para 
adequação orçamentaria de emendas impositivas quanto a suas finalidades em concordancia com os Nobres 
Edis, através do oficio CM 46/2025. 
0 valor é proveniente de anulação de dotação orçamentaria. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no rtigo 43 da Lei Orgânica Munici a 
„Lev? 
/ oK/ AvÍ MENSAGEM sALA SESSÕES 
s Corrassões, Bariri, 16 de Maio de 2025. 
47.548,73 
F.R.: 0 08 00 
67.548,74 
F.R.: 0 08 00 
665 10.301.0007.2020.0000 
4.4.90.52.00 
08 
100 101 
02 10 01 Infraestrutura Urbana 
666 15.451.0011.2173.0000 
3.3.90.39.00 
08 
110 000 
Infraestrutura de Saúde Pública 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC. 
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS 
Infraestrutura de Serviços Urbana 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUFtiDICA 
EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC. 
GERAL 
,orp 
011% 
..,tova• 4.. , 
• 1890 ' 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI No 27/2025 = 
de 16 de maio 2025 
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 
Art.10 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$115.097,47 distribuídos as seguintes 
dotações: 
Anulação 
115.097,47 
Suplementação ( +) 
02 06 01 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
Art.2° 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: 
Anulação: 
02 07 06 Serviços Esportivos e de Lazer 
320 27.812.0014.2135.0000 
3.3.50.39.00 
08 
110 000 
02 10 01 Infraestrutura Urbana 
503 15.451.0011.1008.0000 
3.3.90.39.00 
08 
110 000 
Desenvolvimento e Fomento ao Esporte 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC. 
GERAL 
Infraestrutura de Serviços Urbana 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC. 
GERAL 
-47.548,73 
F.R. Grupo: 0 08 00 
-67.548,74 
F.R. Grupo: 0 08 00 
-115.097,47 
Art.3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias — 
LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art.4° 0 presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art.5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Bariri, 16 de maio de 2025. 
AIRTON LUIS 6,5166470 de forma d1671tal por 
PEGORARO:487467119 016109 LUIS 
53 Dado; 2025.0516 17 07,16 .03.00. 
AIRTON LUIS PEGOFtARO 
PrefeitoMunicipal 

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