texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Câmara Municipal de
BariritSP
07 MAI 2025
PROTO..-OLO
ti0;
CiTIARA MUNICIPAL DE BARIRI
ROJETO DE LEI N° q /2025
Autoria: Laudenir Leonel de Sousa(PL)
Institui o prêmio "FauzeFarah" aos profissionais
de destaque na área da saúde no âmbito do
Município de Bariri.
Art. 1° Esta Lei institui o prêmio "FauzeFarah"aos profissionais de
destaque na área da saúde no município de Bariri.
Art. 2° 0 Prêmio "FauzeFarah"será concedido, anualmente, a até trinta
profissionais da saúde do município de Bariri.
§10 A premiaçãoseramaterializada por meio da entrega de certificados
enquadrados aos homenageados, em Sessão Solene a ser realizada no mês de outubro
de cada ano.
§2° Os certificados serão impressos na Câmara Municipal de Bariri em
papel tamanho A4 e inseridos em quadros com formato compatível, conforme Anexo I do
presente projeto de Lei.
§3° Não será realizada a entrega de premiação nos anos legislativos que
coincidam com as eleições municipais.
Art. 3° Receberão o prêmio os servidores municipais, estaduais e
particulares prestadores de serviços ao município, que se destaquem na areada saúde
segundo critérios objetivos que envolvam um bom atendimento ao público, assiduidade no
trabalho, desempenho exemplar de suas funções, proatividade e atitudes pautadas pela
ética e profissionalismo.
§1° No âmbito profissional, deverá haver a escolha de, pelo menos, um
profissional de cada um dos seguintes setores:
I — Santa Casa de Misericórdia de Bariri;
II — Pronto Socorro;
Ill — Unidade Básica de Saúde (UBS);
IV — Programa de Agentes Comunitários de Saúde;
V — Programa Saúde da Família (PSF);
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
VI — Programa GESTAR;
VII —CAPS;
VIII — Vigilância Sanitária;
IX — Vigilância Epidemiológica;
X — Farmácia;
XI — Setor de transporte de pacientes;
XII — Setor de Odontologia.
§2° Os critérios de escolha caberão aos responsáveis pelos setores
mencionados nos incisos do parágrafo anterior, que indicarão os profissionais que atendam
aos requisitos dispostos noart. 3° ao responsável pela Diretoria de Saúde do Município de
Bariri, a quem competirá a escolha dos homenageados, de forma discricionária, quesera
encaminhada aCamarade Bariri no mês de setembro de cada ano.
§3° Competirá a Diretoria de Saúde do Município de Bariri, ainda, receber,
examinar e escolher os nomes de particulares prestadores de serviço que devam receber
a premiação.
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, de maio de 2025.
Laudenir Leonel de Sousa (SERTÃO)
Vereador(PL)
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
JUSTIFICATIVA
0 presente projeto de Lei visa instituir um meio de reconhecimento aos profissionais de
saúde que se dedicam com maestria no desempenho de suas funções, por meio da entrega
de certificados enquadrados cujo valor econômico não possui o condão de frustrar o
planejamento financeiro e orçamentário daCamaraMunicipal.
A proposição do presentePLcontempla, ainda, a atribuição de titulo a um profissional de
dedicado histórico ao serviço público de saúde, o saudosoDr. FauzeFarah, que faleceu
aos 90 anos de idade no dia 02 de junho de 2017, considerado um homem de destaque no
cenário social, da saúde e da política de Bariri, ele era visto como um profissional ético, leal
e atencioso com todos a sua volta.
Diante do exposto, acredita-se que o presente Projeto de Lei contribuirá à valorização de
servidores públicos e particulares prestadores de serviço, com o reconhecimento justo e
necessário ao bom desempenho de suas funções.
Por essas razões, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta relevante
proposta.
Sala das Sessões, de maio de 2025.
ee ( .460 6-7
Laudenir Leonel de Sousa (SERTÃO)
Vereador(PL)
NOME DO CONTEMPLADO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ANEXO I — MODELO DE CERTIFICADO
A Câmara Municipal de Bariri, fundamentada na Lei n.° xx.xxxx, de xx de
xxxx de 2025, confere ao senhor/5 senhora
0 Prêmio "FauzeFarah",destinado aos profissionais de destaque na área
da saúde no Município de Bariri, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados
a comunidade.
Bariri, data da entrega da homenagem.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
1° SECRETARIO
2° SECRETARIO
/
open original →