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materia nº 19/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-05-07
EmentaInstitui o prêmio "Fauze Farah" aos profissionais de destaque na área da saúde no âmbito do Município de Bariri.
native_id3823

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-17 Proposição arquivada — —
2025-07-17 Proposição retirada pelo autor — —
2025-05-19 Proposição distribuída às comissões — —
2025-05-19 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de 
BariritSP 
07 MAI 2025 
PROTO..-OLO 
ti0; 
CiTIARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ROJETO DE LEI N° q /2025 
Autoria: Laudenir Leonel de Sousa(PL) 
Institui o prêmio "FauzeFarah" aos profissionais 
de destaque na área da saúde no âmbito do 
Município de Bariri. 
Art. 1° Esta Lei institui o prêmio "FauzeFarah"aos profissionais de 
destaque na área da saúde no município de Bariri. 
Art. 2° 0 Prêmio "FauzeFarah"será concedido, anualmente, a até trinta 
profissionais da saúde do município de Bariri. 
§10 A premiaçãoseramaterializada por meio da entrega de certificados 
enquadrados aos homenageados, em Sessão Solene a ser realizada no mês de outubro 
de cada ano. 
§2° Os certificados serão impressos na Câmara Municipal de Bariri em 
papel tamanho A4 e inseridos em quadros com formato compatível, conforme Anexo I do 
presente projeto de Lei. 
§3° Não será realizada a entrega de premiação nos anos legislativos que 
coincidam com as eleições municipais. 
Art. 3° Receberão o prêmio os servidores municipais, estaduais e 
particulares prestadores de serviços ao município, que se destaquem na areada saúde 
segundo critérios objetivos que envolvam um bom atendimento ao público, assiduidade no 
trabalho, desempenho exemplar de suas funções, proatividade e atitudes pautadas pela 
ética e profissionalismo. 
§1° No âmbito profissional, deverá haver a escolha de, pelo menos, um 
profissional de cada um dos seguintes setores: 
I — Santa Casa de Misericórdia de Bariri; 
II — Pronto Socorro; 
Ill — Unidade Básica de Saúde (UBS); 
IV — Programa de Agentes Comunitários de Saúde; 
V — Programa Saúde da Família (PSF); 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
VI — Programa GESTAR; 
VII —CAPS; 
VIII — Vigilância Sanitária; 
IX — Vigilância Epidemiológica; 
X — Farmácia; 
XI — Setor de transporte de pacientes; 
XII — Setor de Odontologia. 
§2° Os critérios de escolha caberão aos responsáveis pelos setores 
mencionados nos incisos do parágrafo anterior, que indicarão os profissionais que atendam 
aos requisitos dispostos noart. 3° ao responsável pela Diretoria de Saúde do Município de 
Bariri, a quem competirá a escolha dos homenageados, de forma discricionária, quesera 
encaminhada aCamarade Bariri no mês de setembro de cada ano. 
§3° Competirá a Diretoria de Saúde do Município de Bariri, ainda, receber, 
examinar e escolher os nomes de particulares prestadores de serviço que devam receber 
a premiação. 
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, de maio de 2025. 
Laudenir Leonel de Sousa (SERTÃO) 
Vereador(PL) 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
JUSTIFICATIVA 
0 presente projeto de Lei visa instituir um meio de reconhecimento aos profissionais de 
saúde que se dedicam com maestria no desempenho de suas funções, por meio da entrega 
de certificados enquadrados cujo valor econômico não possui o condão de frustrar o 
planejamento financeiro e orçamentário daCamaraMunicipal. 
A proposição do presentePLcontempla, ainda, a atribuição de titulo a um profissional de 
dedicado histórico ao serviço público de saúde, o saudosoDr. FauzeFarah, que faleceu 
aos 90 anos de idade no dia 02 de junho de 2017, considerado um homem de destaque no 
cenário social, da saúde e da política de Bariri, ele era visto como um profissional ético, leal 
e atencioso com todos a sua volta. 
Diante do exposto, acredita-se que o presente Projeto de Lei contribuirá à valorização de 
servidores públicos e particulares prestadores de serviço, com o reconhecimento justo e 
necessário ao bom desempenho de suas funções. 
Por essas razões, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta relevante 
proposta. 
Sala das Sessões, de maio de 2025. 
ee ( .460 6-7 
Laudenir Leonel de Sousa (SERTÃO) 
Vereador(PL) 
NOME DO CONTEMPLADO 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ANEXO I — MODELO DE CERTIFICADO 
A Câmara Municipal de Bariri, fundamentada na Lei n.° xx.xxxx, de xx de 
xxxx de 2025, confere ao senhor/5 senhora 
0 Prêmio "FauzeFarah",destinado aos profissionais de destaque na área 
da saúde no Município de Bariri, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados 
a comunidade. 
Bariri, data da entrega da homenagem. 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
1° SECRETARIO 
2° SECRETARIO 
/ 

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