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materia nº 30/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-06-30
EmentaDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
native_id3842

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-17 Proposição transformada em lei — LEI Nº 5.381/25.
2025-08-26 Proposição encaminhada ao Executivo — AUTOGRAFO ENCAMINHADO VIA OFICIO Nº 180/25.
2025-08-25 Proposição aprovada — APROVADA EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2025-07-07 Proposição distribuída às comissões — OBJETO DE DELIBERAÇÃO EM SESSÃO E ENCAMINHADA AS COMISSÕES.

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MUNICÍPIO DE BARIRI 
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Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
30 JUN 2025 
PROTOCOLO 
N° 580 
Bariri, 30 de junho de 2025. 
MENSAGEM 
No 31/ 2025 
Senhor Presidente, 
Sirvo-me da presente para encaminhar a Vossa Excelência e aos nobres Edis o incluso Projeto 
de Lei no 30/2025, para apreciação e deliberação, nos termos regimentais, caso assim entendam. 
0 referido Projeto de Lei tem por objetivo obter a necessária autorização legislativa para, em 
cumprimento as disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e das diretrizes 
estabelecidas pela Lei Complementar Federal no 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade 
Fiscal), dispor sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compõe a estrutura orçamentária municipal e 
constitui o elo entre os demais instrumentos de planejamento: o Plano Plurianual (PPA) e a Lei 
Orçamentária Anual (LOA). Por meio dela, são fixadas as metas e prioridades do exercício subsequente, 
dentre aquelas previstas no PPA, bem como são estabelecidas as políticas públicas, diretrizes e os princípios 
gerais e específicos que orientarão a elaboração da LOA. 
Trata-se, portanto, de um plano anual de curto prazo, que alia planejamento governamental e 
política fiscal, estabelecendo metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e assegurando a 
conformidade com as diretrizes legais e constitucionais. 
A presente proposta foi elaborada em conformidade com as normas legais vigentes, 
considerando as prioridades da administração municipal diante das demandas da comunidade e das 
necessidades impostas pela expansão dos serviços públicos, sempre em observância ao principio da 
transparência na gestão fiscal, conforme previsto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Ressalte-se, ainda, que conforme o § 60do artigo 134 da Lei Orgânica do Município, foram 
alocados, por meio da ação governamental "2098", recursos orçamentários no valor de R$ 3.331.534,87 
(três milhões, trezentos e trinta e um mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), 
destinados ao atendimento das programações decorrentes de emendas parlamentares individuais 
impositivas, o que corresponde a 2% da Receita Corrente Liquida do exercício de 2024, a qual totalizou R$ 
166.576.743,47 (cento e sessenta e seis milhões, quinhentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta e 
três reais e quarenta e sete centavos). 
Na certeza da costumeira atenção de Vossa Excelência e dos dignos membros dessa Casa 
Legislativa, renovo protestos de elevada estima e consideração. 
AIRTON LUIS PEGORARO 
PrefeitoMunicipal 
Excelentíssimo Senhor 
RICARDO PREARO 
Presidente daCamaraMunicipal de Bariri. 
BARIRI/SP 
J 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI No 30/2025 = 
de 30 de junho de 2025. 
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 
elaboração e execução da lei orçamentária para o 
exercicio financeiro de 2026, e dá outras 
providências. 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art.10 Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal de 2026, 
compreendendo: 
I — as metas e as prioridades da administração pública municipal; 
II — as diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município de Bariri; 
III— as disposições para as transferências de recursos; 
IV — as disposições relativas à despesa com pessoal e encargos; 
V — as disposições sobre alterações na legislação tributária municipal; 
VI — as disposições sobre transparência; e 
VII — as disposições finais. 
Parágrafo único. Integram a presente Lei os anexos de metas, riscos fiscais e de 
prioridades operacionais, bem como outros demonstrativos exigidos pelo direito financeiro. 
CAPÍTULO II 
DAS METAS E DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Art.20 As prioridades e metas para 2026 são as especificadas no anexo que integra esta 
lei. 
Parágrafo único. Acompanha esta lei demonstrativo das ações relativas a despesas 
obrigatórias de caráter continuado de ordem legal ou constitucional, nos termos do art. 90, §20, da Lei 
Complementar no 101, de 2000. 
CAPÍTULOIII 
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
Seção I 
Das Diretrizes Gerais 
Art. 3° A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo, 
Executivo, seus fundos e entidades da administração direta e indireta, assim como as empresas públicas 
dependentes, observando-se os seguintes objetivos: 
I — combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social; 
II — apoiar estudantes na realização do ensino médio, técnico e superior; 
III— promover o desenvolvimento econômico do Município; 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
IV — reestruturar os serviços administrativos; 
V — buscar maior eficiência arrecadatória; 
VI — prestar assistência â criança e ao adolescente; 
VII — melhorar a infraestrutura urbana; 
VIII — oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial h população carente. 
IX — fortalecer as políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional; 
X — fomentar atividades culturais, esportivas e de lazer; 
XI — ampliar o acesso à habitação de interesse social; 
XII — estimular práticas sustentáveis e de preservação ambiental; 
XIII — garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais com qualidade e 
economicidade; 
XIV — promover a inclusão digital e o acesso à tecnologia para fins educacionais e 
administrativos 
Art.40 0 Projeto de Lei Orçamentária 2026seraelaborado conforme as diretrizes fixadas 
nesta lei e as cabíveis normas da Constituição Federal, da Lei Federal no 4.320, de 1964 e da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
§ 10 A Lei Orçamentária Anual Compreendera: 
I — o orçamento fiscal; e 
II — o orçamento da seguridade social. 
§ 20Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a receita em anexo 
próprio, conforme o Anexo I, da Portaria Interministerial no 163, de 2001. 
§ 30Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão o gasto no mil-limo até o 
elemento de despesa, a modo do artigo 15 da Lei Federal no 4.320, de 1964. 
§ 4° Caso o projeto de lei orçamentária seja elaborado por sistema de processamento de 
dados, deverá o Poder Executivo disponibilizar acesso aos vereadores e técnicos da Câmara Municipal, para 
as pertinentes funções legislativas. 
Seção II 
Das Diretrizes Especificas 
Art.50A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026, obedecerá às 
seguintes disposições: 
I — cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a 
forma de atividades, projetos e operações especiais, nisso especificado valores e metas físicas; 
II — desde que tenham o mesmo objetivo operacional, as atividades apresentarão igual 
código, independente da unidade orçamentária a que se vinculem; 
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MUNICÍPIO DE BARIRI 
III— a alocação dos recursosseraefetuada de modo a possibilitar o controle de custos e 
a avaliação dos resultados programáticos; 
IV — na estimativa da receita será considerada a atual tendência arrecadatória, as 
modificações na legislação tributária, bem como a perspectiva de evolução do PIB e da inflação no biênio 
2024/2025; 
V — novos projetos contarão com dotação apenas se supridos os que se encontram em 
andamento, e somente se atendidas as despesas de conservação do patrimônio público. 
Parágrafo único. Os projetos a serem incluidos na lei orçamentária anual poderão conter 
previsões de execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos cronogramas físico-financeiros. 
Art.60 As unidades orçamentárias da Administração Direta e as entidades da 
Administração Indireta encaminharão a Diretoria de Finanças da Prefeitura Municipal, suas propostas 
parciais até 15 de setembro de 2025. 
Art.70 A Câmara Municipal encaminhará à Prefeitura sua proposta orçamentária até dia 
01 de setembro de 2025. 
Art.80 Para atender aoart.40, parágrafo único, alínea "d" da Lei Federal no 8.069, de 
1990, serão destinados não menos que 0,20% da receita corrente liquida para despesas relativas 
proteção da criança e do adolescente. 
Art.90 A Reserva de Contingência, observado o incisoIIIdo caput doart.50 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, será constituída, exclusivamente, de recursos do Orçamento Fiscal, equivalendo, 
no Projeto e na Lei Orçamentária de 2026, a, no máximo, três por cento da receita corrente liquida 
constante do referido Projeto. 
Parágrafo único. Para fins de utilização dos recursos a que se refere o caput, considera￾se como eventos fiscais imprevistos, a que se refere a alínea "b" do incisoIIIdo caput doart.50 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, a abertura de créditos adicionais para o atendimento de despesas não previstas ou 
insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária de 2026. 
Art.10 Até o limite de 15% da despesa inicialmente fixada, fica o Poder Executivo 
autorizado a realizar transposições, remanejamentos e transferências entre órgãos orçamentários e 
categorias de programação. 
Parágrafo Único. Para fins doart. 167, VI, da Constituição Federal de 1988, categoria de 
programação é o mesmo que atividade, projeto ou operação especial, ou, sob a classificação econômica, os 
grupos corrente e de capital da despesa. 
Art.11. Nos moldes doart.165, §80 da Constituição Federal de 1988 e doart.70, Inciso 
I, da Lei Federal 4.320, de 1964, fica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de créditos adicionais 
suplementares até o limite de 15% da despesa inicialmente fixada. 
Art.12. 0 custeio de despesas estaduais e federais se realizará nos moldes apresentados 
em anexo que acompanha a lei. 
Art.13. As despesas de publicidade e propaganda, e as com obras decorrentes do 
orçamento participativo serão todas destacadas em especifica categoria programática, sob denominação 
que permita a sua clara identificação. 
Art.14. Ficam proibidas as seguintes despesas: 
I — Promoção pessoal de autoridades e servidores públicos; 
II — Novas obras, desde que financiadas pela paralizagão das antigas; 
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1890 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
III — Pagamento, a qualquer titulo, a empresas privadas que tenham em seu quadro 
societário servidor municipal em atividade; 
IV — Obras cujo custo global supere os valores do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos 
eindices da Construção Civil — SINAPI, mantido e divulgado, na internet, pela Caixa Econômica Federal e 
pelo IBGE; 
V — Ajuda financeira a clubes e associações de servidores; 
VI — Pagamento de salário, subsídios, proventos e pensões maiores que o subsidio do 
Prefeito; 
VII — Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão; 
VIII — Pagamento de 130 salário a agentespoliticos; 
IX — Pagamento de sessões extraordinárias aos Vereadores; 
X — Pagamento de verbas de gabinete aos Vereadores; 
XI — Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões, entre outros brindes; 
XII — Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA, 
CRC,entre outros. 
Seção II 
Da Execução do Orçamento 
Art.15. Até trintas dias após publicação da lei orçamentária anual, o Poder Executivo 
estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso. 
§ loAs receitas serão propostas em metas bimestrais, enquanto os desembolsos 
financeiros se apresentarão sob metas mensais. 
§ 20 A programação financeira e o cronograma de desembolso poderão ser modificados 
segundo o comportamento da execução orçamentária. 
Art.16. Caso haja frustação da receita prevista e dos resultados fiscais esperados,sera 
determinada a limitação de empenho e da movimentação financeira. 
§ 1° A restrição do caput seraproporcional a participação dos Poderes no total das 
dotações orçamentárias e dos créditos adicionais. 
§ 20 Excluem-se da limitação das despesas alusivas as obrigações constitucionais e legais 
do Municipio, bem como as contrapartidas requeridas em convênios com a União e o Estado. 
§ 30 A limitação de empenho e da movimentação financeiraseraordenada pelos Chefes 
do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e Decreto. 
Art.17. 0 Poder Legislativo, por Ato da Mesa, estabelecerá até trinta dias após a 
publicação da Lei Orçamentária, seu cronograma de desembolso mensal. 
Parágrafo Único. O cronograma de que trata este artigo contemplará as despesas 
correntes e as de capital. 
Art.18. Para isentar os procedimentos requeridos na criação, expansão ou 
aperfeiçoamento da ação governamental, considera-se irrelevante a despesa que não ultrapasse os limites 
estabelecidos nos incisos I e II doart. 75, da lei no 14.133 de 01 de abril de 2021. 
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MUNICÍPIO DE BARIRI 
Art.19. Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio tributário 
que importem em renúncia de receita obedecerão às disposições da Lei Complementar Federal no 101, de 4 
de maio de 2000. 
Parágrafo único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos inferiores aos 
custos de cobrança, bem como o desconto para pagamento ã vista do Imposto Predial e Territorial Urbano 
(IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto estimativa da receita orçamentária. 
CAPÍTULO IV 
DAS TRANSFERECNIAS DE RECURSOS 
Seção I 
Das Subvenções, Contribuições e Auxílios 
Art.20. A transferência de recursos a titulo de subvenções sociais, nos termos doart.16 
da Lei no 4.320, de 1964, atenderá as entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de 
natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação, observada a legislação em vigor, 
quando tais entidades: 
I - sejam constituídas sob a forma de fundações incumbidas regimental e 
estatutariamente para atuarem na produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia celular, 
produtos de engenharia tecidual, produtos de terapia gênica, produtos médicos definidos em legislação 
especifica e insumos estratégicos na área de saúde; ou 
II - prestem atendimento direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente 
de assistência social, nos termos da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, bem como no respectivo 
conselho municipal gestor da política pública de atuação. 
Parágrafo único. As organizações deverão ainda apresentar plano de trabalho 
circunstanciado, contendo os objetivos, justificativas, metas, cronograma de atividades, cronograma de 
desembolso financeiro, público-alvo, resultados esperados e metodologia para apuração dos resultados, 
metas e objetivos. 
Art.21. A transferência de recursos a titulo de contribuição corrente e de capital somente 
será destinada a entidades sem fins lucrativos que não atuem nas áreas de que trata o caput do artigo 
anterior, observada a legislação em vigor. 
Parágrafo único. A transferência de recursos a titulo de contribuição corrente e de 
capital dependerá exclusivamente de prévia autorização legislativa, nos moldes previsto na Lei Federal no 
4.320, de 1964. 
Art.22. A transferência de recursos a titulo de auxílios, previstos no § 60 doart. 12 da Lei 
no 4.320, de 1964 somente poderá ser realizada para entidades privadas sem fins lucrativos e desde que 
sejam: 
I - de atendimento direto e gratuito ao público na área de educação, atendam ao disposto 
no inciso II do caput doart.20 e sejam voltadas para a: 
a) educação especial; ou 
b) educação básica; 
II - de atendimento direto e gratuito ao público na área de assistência social e cumpram o 
disposto no inciso II do caput do art.20, devendo suas ações se destinar a: 
social; ou 
a) idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e 
b) habilitação, reabilitação e integração da pessoa com deficiência. 
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MUNICÍPIO DE BARIRI 
Art.23. Os auxílios, subvenções e contribuições deverão ainda atender ao que segue: 
I — atendimento direto e gratuito ao público; 
II — aplicação na atividade-fim de, ao menos, 80% da receita total; 
III— compromisso de franquear, na internet, demonstrativo semestral de uso do recurso 
municipal repassado; 
IV — prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos, devidamente avalizada 
pelo controle interno e externo; 
V — salário dos dirigentes nunca maior que o do Prefeito Municipal; e 
Parágrafo único. Haverá manifestação prévia e expressa da Procuradoria Jurídica 
Municipal e do Controle Interno da Prefeitura, após visita ao local de atendimento. 
Art.24. Nos termos doart. 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal, no tocante 
transferências de recursos financeiros à Administração Indireta, sóserapossível se atendido os seguintes 
requisitos: 
I - Cabal demonstração de desequilíbrio econômico financeiro; 
II - Apresentação de valores necessários à cobertura dosdeficitsfinanceiros, em 
montante não superior à 2,5% da Receita Corrente Liquida da Administração Direta; e, 
III - Prévia autorização em lei especifica. 
ParágrafoCalico: o disposto no caput não aplicar-se-6 aos recursos oriundos de 
emendas: -•- • 
Seção II 
Dos Contratos de Gestão, Termos de Parceria, Colaboração, Fomento e Acordo de Cooperação 
Art.25. As transferências de recursos à organizações sem fins lucrativos do terceiro setor, 
se dará por meio de: 
I — Contrato de Gestão, respeitando-se as diretrizes da Lei Federal no 9.637, de 1998, e 
legislações municipal no que couber; 
II — Termo de Parceria, respeitando-se as diretrizes da Lei Federal no 9.790, de 1999, e 
legislações municipal no que couber; e 
HI— Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação, respeitando-se 
as diretrizes da Lei Federal no 13.019, de 2014, e legislações municipal no que couber. 
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A PESSOAL E ENCARGOS 
Art.26. 0 Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei referente ao servidor 
público, nisso incluindo: 
servidores; 
I — concessão e absorção de vantagens e revisão ou aumento da remuneração dos 
II — criação e extinção de cargos públicos; 
— criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras; 
1890 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
IV — provimento de cargos e contratações estritamente necessárias, respeitada a 
legislação municipal vigente; 
V — revisão do sistema de pessoal, particularmente o plano de cargos, carreiras e salários, 
objetivando a melhoria da qualidade do serviço público por meio da políticas de valorização, 
desenvolvimento profissional e melhoria das condições de trabalho do servidor público. 
Parágrafo único. As alterações autorizadas neste artigo dependerão de saldo na 
respectiva dotação orçamentária, suficiente para atender as projeções de acréscimo na despesa com 
pessoal. 
Art.27. Na hipótese de superação do limite prudencial referido noart.22, da Lei 
Complementar Federal no 101, de 2000, a convocação para horas extras somente ocorrerá nos casos de 
calamidade pública, na execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema 
gravidade, devidamente reconhecida pela Chefia do Poder Executivo. 
CAPÍTULO VI 
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA MUNICIPAL 
Art.28. 0 Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei dispondo sobre alterações 
na legislação tributária, especialmente sobre: 
I — Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções; 
II — Revogação das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça 
fiscal; 
III — Revisões das taxas, de forma a adequa-la aos custos dos respectivos serviços; 
IV — Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a à realidade do mercado 
imobiliário; 
V — Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação 
de tributos. 
CAPÍTULO VI 
DA TRANSPARÊNCIA 
Art.29. Os órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo divulgarão e manterão atualizada, 
no sitio eletrônico do órgão concedente, relação das entidades privadas beneficiadas nos termos do 
Capitulo IV, contendo, pelo menos: 
I - nome e CNPJ; 
II - nome, função e CPF dos dirigentes; 
III- área de atuação; 
IV - endereço da sede; 
V - data, objeto, valor e número do convênio ou instrumento congênere; 
VI - órgão transferidor; 
VII - valores transferidos e respectivas datas; 
VIII - edital do chamamento e instrumento celebrado; e 
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MUNICÍPIO DE BARIRI 
IX - forma de seleção da entidade. 
Art.30. Até 10 (dez) dias uteis após o envio à Câmara Municipal, o Poder Executivo 
publicará, naInternet,o Projeto de Lei Orçamentária Anual. 
Art.31. Será dada ampla publicidade das datas, horários e locais de realização das 
audiências determinadas noart. 48, parágrafo único, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, 
preferencialmente com antecedênciaminimade 10 (dez) dias, inclusive com divulgação na página oficial da 
Prefeitura e na internet. 
CAPÍTULO VII 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art.32. Os repasses mensais ao Poder Legislativo serão realizados segundo o cronograma 
de desembolso de que trata oart. 17 desta Lei, respeitando o limite total doart. 29-A da Constituição 
Federal de 1988. 
§ 1° Caso o orçamento legislativo supere o limite referido no caput, fica o Poder Executivo 
autorizado ao corte do excesso, não sem antes haver a oitiva da Mesa Diretora da Câmara Municipal 
quanto ás despesas que serão expurgadas. 
§ 20não elaborado o cronograma de desembolso mensal, os recursos financeiros serão 
repassados à razão mensal de 1/12 das dotações consignadas ao Poder Legislativo, respeitado, em 
qualquer caso, o limite constitucional. 
Art.33. Os projetos de lei de créditos adicionais serão apresentados na forma e com o 
detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual. 
Parágrafo único. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais do Poder Legislativo, 
com indicação dos recursos compensatórios, serão encaminhados â Câmara Municipal no prazo de até 
trinta dias, a conta da data do recebimento na Prefeitura. 
Art.34. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o 
encerramento da sessão legislativa, a sua programação será executada, a cada mês, na proporção de 1/12 
do total da despesa orçada. 
contrário. 
Art.35. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
AIRTON LUIS PEGORARO 
PrefeitoMunicipal 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO 
LDO - 2026 
PROGRAMA: 0000 GESTÃO DE PRECATÓRIOS E OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICiP10 
Objetivo: Assegurar o cumprimento das obrigações de natureza judicial e financeira assumidas pelo Município, 
especialmente aquelas decorrentes de precatórios, parcelamentos junto ao Regime Geral de Previdência Social - 
INSS e outras dividas fundadas, garantindo responsabilidade fiscal, segurança jurídica e a continuidade dos 
serviços públicos 
Justificativa: 0 Município, no exercício de sua autonomia administrativa, assume compromissos de natureza obrigatória que 
independem da alocação por função de governo. Este programa visa concentrar as ações relativas ao pagamento de 
precatórios judiciais, aos parcelamentos de débitos com o INSS e A quitação de outras dividas fundadas, nos 
termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de um instrumento essencial para assegurar a regularidade 
fiscal da administração, a manutenção de certidões e garantias junto aos&Taos federais, e o respeito As 
decisões judiciais. A adequada gestão dessas obrigações evita sanções legais, promove equilíbrio nas contas 
públicas e reafirma o compromisso da Prefeitura de Bariri com a legalidade e a boa governanga. 
PúblicoAlm Gestores municipais, credores e população interessada na gestão transparente das obrigações financeiras do 
município. 
Cbgtf8MTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 
9.162.000,00 
Indicador: Contruibuição ao PASEP 
Sigla: PARC 
Descr.Uni.Medida: Parcelas 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido 
2026 
, 12 12 12 
Indicador: Inativos e Pensionistas 
Sigla: UN 
Descr.Uni.Medida: Unidade 
Índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
3 3 3 
Indicador: Precatórios Judiciais 
Sigla: PARC 
Descr.Uni.Medida: Parcelas 
Indice Indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
Recente Futuro 2026 
12 
PROGRAMA: 0001 
Objetivo: Melhorar 
Justificativa: Manutenção 
Público Alvo: População 
Cbgtre:MTIMADOS 
12 
PROCESSO LEGISLATIVO 
as condições de 
das atividades 
do Município 
PARA 0 PROGRAMA: 
12 
funcionalidade das atividades legislativa e de infra-estrutura da CamaraMunicipal. 
do Poder Legislativo. 
2026 
1.785.000,00 
Indicador: Sessões da Câmara 
Sigla: UN 
Descr.Uni.Medida: Unidade 
índice índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
Recente Futuro 2026 
21 21 21 
PROGRAMA: 0002 GESTÃO SUPERIOR E COMUNICAÇÃO SOCIAL 
Objetivo: Assegurar o suporte estratégico, administrativo e comunicacional ã. alta gestão do Poder Executivo, promovendo a 
articulação entre os órgãos municipais, a efetividade das decisões governamentais e a transparência das ações públicas junto a sociedade. 
Justificativa: A atuação da alta gestão municipal demanda estrutura organizacional eficiente, apoio técnico qualificado e 
comunicação institucional eficaz. Este programa tem como finalidade garantir a supervisão e a coordenação das 
políticas públicas sob responsabilidade do Executivo, articulando secretarias e Órgãos vinculados para o 
cumprimento das metas governamentais. Alem disso, visa fortalecer os canais oficiais de comunicação, 
assegurando A população o direito A informação, A transparência dos atos administrativos e A participação 
cidadã nos assuntos públicos, elementos essenciais A boa governança e A consolidação de uma gestão pública 
democrática e eficiente. 
Público Alvo: Gestores, servidores, imprensa local e população em geral. 
Cbgtit IgTWTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 11 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO 
LDO - 2026 
5.078.534,87 
Indicador: Atendimentos da Ouvidoria 
Sigla: ATD 
DescrUni.Medida: Atendimentos 
indice Indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
Recente Futuro 2026 
50 
,—,----- 
PROGRAMA: 0003 
Objetivo: Garantir 
Justificativa: A gestão 
recursos 
dessas 
Público Alvo: Servidores, 
CHVKAVWTIMADOS 
PROGRAMA: 0004 
Objetivo: Garantir 
proteção 
Justificativa: A gestão 
programa 
buscando 
melhoria 
Público Alvo: Famílias 
AtfelVWTIMADOS 
governamentais, 
financeiros 
necessário 
a modernização 
prestação 
ampliação 
responsáveis 
cidadania 
violência, 
125 
EFICIENCIA ADMINISTRATIVA 
a estrutura administrativa 
promovendo 
da Prefeitura. 
pública demanda 
A execução eficiente 
dos processos 
materiais e tecnológicos 
Areasé fundamental 
de contas transparente 
serviços e 
PARA 0 PROGRAMA: 
GESTÃO ESTRATÉGICA 
a coordenação, 
social e a melhoria 
do acesso aos 
das políticas 
pelasAreas 
visa consolidar 
eficiência na 
na gestão social 
e promover a 
e indivíduos em 
população em 
PARA 0 PROGRAMA: 
50 
E FINANCEIRA 
eficiência, transparência 
uma infraestrutura 
das políticas 
administrativos, 
essenciais 
para garantir 
órgão da Administração 
2026 
8.212.000,00 
DAS POLÍTICAS SOCIAIS 
planejamento e execução 
da qualidade 
direitos sociais. 
sociais exige uma 
de assistência social, 
a organização 
aplicação dos recursos 
é fundamental para 
justiça social em Bariri. 
situação de vulnerabilidade 
situação de rua e demais 
2026 
7.160.000,00 
e financeira 
e a sustentabilidade 
adequada para o planejamento, controle e execução das ações 
e segurança nos processos administrativos, contabeis e 
administrativa e financeira sólida que assegure o suporte 
públicas. Este programa abrange a organização, o fortalecimento e 
contábeis, financeiros e orçamentários, além do fornecimento dos 
para o funcionamento da administração municipal. 0 aprimoramento 
o controle efetivo dos recursos públicos, a conformidade legal, a 
financeira da Prefeitura de Bariri. 
Pública Municipal 
eficaz das políticas públicas sociais, promovendo a inclusão, a 
de vida da população, com foco na redução das desigualdades e na 
atuação articulada e integrada entre os diversos órgãos municipais 
saúde, educação, habitação e outros setores correlatos. Este 
administrativa, o acompanhamento e a execucao das ações sociais, 
públicos e a promoção do desenvolvimento humano sustentável. A 
assegurar o acesso universal aos serviços essenciais, fortalecer a 
social, incluindo crianças, jovens, idosos, vitimas de 
grupos sociais em risco atendidos pelos serviços municipais. 
Indicador: Atendimentos Sociais Gerais 
Sigla:UN 
Descr.Uni.Medida: Unidade 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
2111 2800 2111 
Indicador: Beneficios Eventuais Concedidos 
Sigla: UN 
3escr.Uni.Medida: Unidade 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
430 500 430 
Indicador: Entidades Subv. Enfrentamento a Violência 
Sigla: UN 
)escrUni.Medida: Unidade 
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
Recente Futuro 2026 
1 
Indicador: Entidades Atendidas pelo PAM -- 
Sigla: UN 
Descr.Uni.Medida: Unidade 
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
Recente Futuro 2026 
6 6 6 
Fiorilli SC Lida - Software 
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Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCiCIO 
LDO - 2026 
Indicador: Entidades Subv. Inclusão das Pessoas Especiais 
Sigla: UN 
Descr.Uni.Medida: Unidade 
indice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
1 1 
Indicador: Frente 
Sigla: ATD 
3escr.Uni.Medida: Atendimentos 
de Trabalho 
Indict) 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
50 50 50 
Indicador: Organizações 
Sigla: UN 
3escr.Uni.Medida: Unidade 
da Sociedade Civil 
indice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
4 4 
Indicador: Programa 
Sigla: ATD 
Jescr.Uni.Medida: Atendimentos 
de Arquisição de Alimentos 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
50 90 60 
Indicador: Programa 
Sigla: ATD 
)escr.Uni.Medida: Atendimentos 
Municipal do Leite 
Índice 
Recente 
indica 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
124 136 124 
Indicador: Unidades Socioassistenciais do Poder Executivo ill 
Sigla: UN 
3escr.Uni.Medida: Unidade 
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
Recente Futuro 2026 
5 
—ilk— 
PROGRAMA: 0005 POLiTICAS DE PROTEÇA0 A CRIANÇA E ADOLESCENTE Al 
Objetivo: Assegurar a proteção integral e o respeito aos direitos das crianças e adolescentes, promovendo políticas 
públicas que garantam seu desenvolvimento saudável, segurança, educação, saúde e convivência familiar e 
comunitária. 
Justificativa: A proteção dos direitos de crianças e adolescentes é fundamental para a construção de uma sociedade justa e 
igualitária. Este programa visa fortalecer os mecanismos de defesa, prevenção e promoção desses direitos, 
conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo atendimento integral e efetivo as demandas 
sociais, prevenindo situações de risco e violência, e promovendo a inclusão social e cidadania plena. 
Público Alvo: Crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, em especial aqueles em situação de vulnerabilidade, risco social, 
violência ou privação de direitos, bem como suas famílias e responsáveis. 
C5gtfeNWTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 
168.000,00 
Indicador: Atendimentos do Conselho Tutelar AMMO 
Sigla; ATD 
Descr.Uni.Medida: Atendimentos 
indice 
Recente 
Indice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
1200 1500 1200 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 3 de 11 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCICIO 
LDO - 2026 
Indicador: Entidades Subvencionadas pelo FMDCA , ,i', 
, 
Sigla: UN 
Descr.Uni.Medida: Unidade 
índice 
Recente 
Indic Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
-. 
Futuro ", 2026 
4 
PROGRAMA: 0006 PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 
Objetivo: Promover a garantia dos direitos da pessoa idosa, assegurando seu acesso a políticas públicas de saúde, 
assistência social, educação, cultura, lazer e proteção contra qualquer forma de discriminação ou violência, 
visando sua inclusão social e qualidade de vida. 
Justificativa: 0 envelhecimento populacional 6 uma realidade que exige a criação de políticas públicas especificas para 
atender ás necessidades da pessoa idosa. Este programa visa fortalecer os mecanismos de proteção e promoção dos 
direitos dos idosos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, garantindo respeito, dignidade e autonomia. A 
valorização da pessoa idosa contribui para a construção de uma sociedade mais justa, solidaria e inclusiva, 
onde o envelhecimento ativo e saudável seja incentivado. 
Público Alvo; Pessoas com 60 anos ou mais residentes no município, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade 
social, risco de exclusão, violência ou com necessidades especiais de saúde e assistência 
CatIVIVETIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 
159.000,00 
Indicador: Entidades Subvencionadas 11111111111P 
Sigla: UN 
DescrUni.Medida: Unidade 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
1 
Indicador: Idosos Assistidos 
Sigla:UN 
DescrUni.Medida: Unidade 
Indice 
Recente 
lndice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
140 180 140 
PROGRAMA: 0007 SAÚDE EFICIENTE E HUMANIZADA 
Objetivo: Garantir a oferta de serviços de saúde públicos de qualidade, acessíveis e humanizados, promovendo a eficiência 
no atendimento, a valorização dos profissionais de saúde e o respeito as necessidades individuais da população 
de Bariri. 
Justificativa: A prestação de serviços de saúde que aliem eficiência administrativa e cuidado humanizado 6 fundamental para 
assegurar o bem-estar e a qualidade de vida da população. Este programa busca fortalecer a capacidade do 
sistema municipal de saúde, melhorando processos, ampliando a infraestrutura e capacitando os profissionais 
para oferecer atendimento acolhedor e resolutivo. A saúde humanizada contribui para a satisfação dos usuários, 
a redução de desigualdades no acesso e o fortalecimento da relação de confiança entre o município e seus 
cidadãos. 
Público Alvo: Toda a população do município de Bariri, com atenção especial a grupos vulneráveis, incluindo crianças, idosos, 
pessoas com deficiência, gestantes e indivíduos em situação de risco social ou com necessidades especiais de 
saúde. 
CHtfeMTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 
50.251.465,13 
Indicador: Atendimentos de Pronto Socorro 
Sigla. AID 
DescrUni.Medida: Atendinientos 
índice 
Recente 
Incline 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercfcio 
2026 
50000 60000 50000 
Indicador: Atendimentos Realizados Pela Farmácia Municipal 
Sigla: ATD 
3escrUni.Medida: Atendimentos 
incline 
Recente 
incline 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
60000 75000 60000 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 4 de 11 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — [DO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCICIO 
LDO - 2026 
Indicador: Consultas na Rede Básica de Saúde 
Sigla: ATD 
)escr.Uni.Medida: Atendimentos 
indice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício 
2026 
135000 150000 135000 
Indicador: Exames da Rede Municipal de Saúde 
Sigla: UN 
Descr.Uni.Medida: Unidade 
Induce 
Recente 
ndice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
72000 76000 72000 
Indicador: Medicosdo Programa "Mais 
Sigla: UN 
Jescr.Uni.Medida: Unidade 
Médicos" 
indice 
Recente 
ndice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
5 t) 5 
Indicador: Unidades de Estratégia da Saúde 
Sigla: UN 
Jescr.Uni.Medida: Unidade 
Índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
4 5 4 
Indicador: Unidades de Centro de Especialidades 
Sigla: UN 
Descr.Uni.Medida: Unidade 
indice 
Recente 
indice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
1 1 1 
PROGRAMA: 0008 EDUCAÇÃO MUNICIPAL TRANSFORMADORA 
Objetivo: Promover a transformação da educação municipal por meio da garantia de acesso, permanência e aprendizagem 
significativa, assegurando infraestrutura adequada, valorização dos profissionais da educação, inovação 
pedagógica e inclusão social.. 
Justificativa: Uma educação transformadora é fundamental para preparar cidadãos críticos, autônomos e capazes de atuar de 
forma ativa na sociedade. Este programa busca fortalecer a rede pública municipal, promovendo a melhoria 
continua da qualidade do ensino, a inclusão de todos os estudantes e o desenvolvimento de práticas pedagógicas 
inovadoras. Investir em educação transforma realidades, reduz desigualdades e contribui para o desenvolvimento 
sustentável da comunidade de Bariri. 
Public° Aivo: Estudantes da rede pública municipal de ensino, educadores, gestores escolares e comunidade escolar, com 
atenção especial aos grupos em situação de vulnerabilidade social e educacional. 
c__. hM[KAVA21. -IMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 
62.881.000,00 
Indicador: Alunos Matriculados na Creche-Escola 
Sigla: UN 
Jescr.Uni.Medida: Un,dade 
indice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
734 73:" 733 
Indicador: Alunos Matriculados na Pré Escola 
Sigla: UN 
Descr.Uni.Medida: Unidade 
Índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
651 651 651 
Fiorilli SC Lida - Software Página 5 de 11 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCICIO 
LDO - 2026 
Indicador: Alunos Matriculados no Ensino de Jovens 
Sigla: UN 
Descr.Uni.Medida: Unidade 
lndice 
Recente 
lndice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
82 82 82 
Indicador: Alunos Matriculados no Ensino Especial 
Sigla: UN 
Descr.Uni.Medida: Unidade 
indice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
48 48 48 
Indicador: Alunos Matriculados no Ensino Fundamental 
Sigla: UN 
Jescr.Uni.Medida: Unidade 
indice 
Recente 
Indice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
2388 2388 2388 
Indicador: IDEB Municipal - AnosFinalsdo Ensino 
Sigla: Média 
Descr.Uni.Medida: Media 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
6,3 6,9 6,3 
Indicador: IDEB Municipal -Anos Iniciais do Ensino • - . , . .., .,.„,. 
Sigla: Média 
Descr.Uni.Medida: Media 
Indica 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
7,2 
PROGRAMA: 0009 
Objetivo: Garantir 
Justificativa: A garantia 
escolar 
educação 
Público Alvo: Estudantes 
CbgtfKM:TIMADOS 
condições 
de ensino 
as necessidades 
acadêmico 
adolescentes. 
vulnerabilidade 
7,5 
SERVIÇO DE APOIO A 
o fornecimento 
necessárias para 
de alimentação 
e a promoção da 
básicas 
e a valorização 
básica fortalece 
da rede pública 
social 
PARA 0 PROGRAMA: 
7,2 
EDUCAÇÃO 
regular e eficiente 
a permanência, 
adequada, vestuário 
igualdade de oportunidades 
dos estudantes, contribuindo 
da experiência educacional. 
o compromisso 
municipal de 
e econômica. 
2026 
8.600.000,00 
de merenda escolar, uniformes e materiais básicos, assegurando as 
o bem-estar e o desempenho dos estudantes na rede pública municipal 
apropriado e materiais essenciais é fundamental para o sucesso 
entre os alunos. Este programa atua diretamente no suporte 
para a redução da evasão escolar, o aumento do rendimento 
0 investimento emWesque garantem o apoio essencial A 
da Prefeitura de Bariri com a formação integral das crianças e 
educação básica, com especial atenção aos alunos em situação de 
Indicador: Merendas Servidas por Dia 
Sigla: UN 
Jescr.Uni.Medida: Unidade 
Índice 
Recente 
Indica 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
IIIIII 
6350 6550 6350 
PROGRAMA: 0010 FORTALECIMENTO DA CULTURA LOCAL 
Objetivo: Incentivar, preservar e valorizar as manifestações culturais tradicionais e contemporãneas do município, 
promovendo a participação ativa da comunidade e ampliando o acesso As atividades culturais. 
Justificativa: A cultura local representa a identidade, história e diversidade do municipio, sendo fundamental para o 
fortalecimento do sentimento de pertencimento e coesão social. Este programa visa garantir o apoio a artistas, 
grupos culturais e iniciativas comunitárias, promovendo a preservação do patrimônio cultural material e 
imaterial. Ao fortalecer a cultura local, Bariri fomenta o desenvolvimento social e econômico, estimula a 
criatividade e amplia as oportunidades de participação cultural para toda a população. 
Público Alvo: Artistas, grupos culturais, agentes culturais, instituições, escolas e toda a comunidade interessada em 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 11 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO 
LDO - 2026 
participar e contribuir para o fortalecimento das expressões culturais locais. 
C6efeliqTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 
Indicador: Atendimentos na Biblioteca Municipal 
Sigla: ATD 
)escr.UniMedida: Atendimentos 
indice 
Recente 
indice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
430 470 430 
Indicador: EventosOrganizadospelaCultura 
Sigla: UN 
Descr.UniMedida: Unidade 
Índice 
Recente 
incline 
Futuro 
PmvisãodaEvoluçãodosIndicadomsporExercicio 
2026 
10 20 10 
PROGRAMA: 0011 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
Objetivo: Promover a gestão eficiente, a modernização e a ampliação da infraestrutura urbana, garantindo a oferta de 
serviços públicos de qualidade que atendam As necessidades da população e contribuam para a sustentabilidade e 
o desenvolvimento do município. 
Justificativa:A infraestrutura urbana e fundamental para a qualidade de vida dos cidadãos e para o desenvolvimento econômico 
e social de Bariri. Este programa visa atualizar e aprimorar a gestão dos serviços urbanos, como saneamento, 
pavimentação, iluminação pública e limpeza urbana, promovendo soluções tecnológicas e sustentáveis. A 
modernização da infraestrutura urbana é essencial para melhorar a eficiência dos serviços, reduzir impactos 
ambientais e garantir o acesso equitativo a esses recursos por toda a população. 
PúblicoAlvo:Toda a população residente no município, com foco especial em bairros eAreasque necessitam de melhorias na 
infraestrutura e nos serviços urbanos. 
CbgtMWTIMADOSPARAOPROGRAMA: 2026 
7.533.000,00 
PROGRAMA 0012 TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA INOVADORA 
Objetivo: Planejar, ampliar e qualificar a infraestrutura de transportes no município, promovendo a integração entre os 
modais, a acessibilidade urbana, a segurança viária e a mobilidade eficiente para todos os cidadãos. 
Justificativa: Uma rede de transportes bem estruturada é essencial para o desenvolvimento urbano, o acesso a serviços públicos 
e a qualidade de vida da população. Este programa visa investir na modernização das vias urbanas e rurais, na 
manutenção e ampliação do sistema viário, na sinalização e na acessibilidade, buscando integrar os diversos 
meios de transporte de forma funcional, segura e sustentável. A melhoria da infraestrutura viária contribui 
diretamente para a fluidez do tráfego, a redução de acidentes, o escoamento da produção e a inclusão social, 
sobretudo das populações mais afastadas dos centros urbanos. 
Público Alvo: Toda a população do município de Bariri, especialmente usuários do transporte público, pedestres, ciclistas, 
motoristas e moradores de regiões com necessidade de melhorias na infraestrutura viária e acessibilidade 
urbana. 
CbgtfelMTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 
1.140.000,00 
PROGRAMA: 0013 INOVAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 
Objetivo: Promover o desenvolvimento econômico do municipio de forma sustentável, por meio do incentivo A geração de 
emprego e renda, apoio ao empreendedorismo local, atração de investimentos e fomento A inovação, com equilíbrio 
entre crescimento econômico, inclusão social e responsabilidade ambiental. 
Justificativa:A dinamização da economia local exige politicas públicas integradas que estimulem a inovação, valorizem o 
capital humano e fortaleçam o ambiente de negócios. Este programa visa ampliar as oportunidades de trabalho e 
renda por meio do apoio a micro e pequenas empresas, capacitação profissional, parcerias com o setor produtivo 
e atração de novos empreendimentos. Ao incorporar principios de sustentabilidade e inovação ao planejamento 
econômico, Bariri avança rumo a um desenvolvimento equilibrado, resiliente e capaz de melhorar a qualidade de 
vida de toda a população, sem comprometer os recursos das futuras gerações. 
PúblicoAlvo:Trabalhadores formais e informais, jovens em busca do primeiro emprego, empreendedores locais, agricultores 
familiares, micro e pequenas empresas, investidores e demais agentes econômicos interessados no crescimento 
sustentável de Bariri. 
C6gtfeNtrIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 
468.000,00 
Fiorilli SC Lida - Software Pagina 7 de 11 
2026 
1.822.000,00 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO 
LDO - 2026 
Indicador: Atendimentos doPAT 
Sigla: ATD 
DescrUni.Medida: Atendimentos 
Indica Indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
Recente Futuro 2026 
11000 13000 11000 
Indicador: Carteiras 
Sigla: ATD 
Descr.Uni.Medida: Atendimentos 
de Trabalho Emitidas 
Indic() 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
700 /80 700 
Indicador: Contratos Firmados pelo Banco do Povo 
Sigla:UN 
Descr.Uni.Medida: Unidade 
Induce ndice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
Recente Futuro 2026 
- 
PROGRAMA: 0014 
Objetivo: Promover 
cidadã, 
Justificativa: 0 esporte, 
Público Alvo: Crianças, 
espaços 
c6AtfelAtTIMADOS 
permanente 
coletiva. 
requalificagao 
escolinhas. 
cooperação, 
cidadania. 
vulnerabilidade 
... 
ESPORTE E CIDADANIA 
o acesso democrático 
promoção da saúde 
no município. 
aliado ao lazer 
Este programa 
de espaços 
Além de contribuir 
sendo essencial 
adolescentes, 
social, 
de esporte e lazer. 
PARA 0 PROGRAMA: 
As práticas 
e desenvolvimento 
e A convivência 
busca ampliar o acesso 
públicos, incentivo 
para a saúde 
para a inclusão 
jovens, adultos 
atletas amadores, 
2026 
949.000,00 
esportivas e de lazer como ferramentas de inclusão social, formação 
fisico, fortalecendo o papel do esporte como política pública 
social, é um importante instrumento de transformação individual e 
da população de Bariri As atividades esportivas, por meio da 
a projetos sociais, realização de eventos e apoio a atletas e 
e bem-estar, o esporte fomenta valores como disciplina, respeito e 
social, a prevenção de vulnerabilidades e o fortalecimento da 
e idosos do município, especialmente a população em situação de 
estudantes da rede pública e moradores de regiões com menor acesso a 
Indicador: Setor de , • •• . -- - • 
Sigla: UN 
Descr.Uni.Medida: Unidade 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
PROGRAMA: 0015 TURISMO COM IDENTIDADE 
Objetivo: Valorizar e promover o patrimônio cultural, histórico, natural e gastronômico de Bariri, fortalecendo o turismo 
como vetor de desenvolvimento econômico, geração de emprego, preservação da identidade local e ampliação das 
oportunidades para a população. 
Justificativa: 0 turismo é uma importante ferramenta de desenvolvimento local, capaz de movimentar a economia, preservar a cultura e divulgar a identidade de um município. Bariri possui grande potencial turístico, com atrativos naturais, manifestações culturais, tradições populares e culinária típica que merecem ser fortalecidos e promovidos. Este programa busca consolidar uma política pública de turismo sustentável e organizada, com investimento em infraestrutura, sinalização, qualificação de serviços e integração com a comunidade. Ao fortalecer o turismo com identidade própria, o município amplia sua visibilidade, cria novas oportunidades de 
renda e estimula o sentimento de pertencimento dos moradores. 
Público Alvo: Turistas e visitantes, empreendedores do setor turístico e cultural, produtores locais, guias, artesãos, comunidade escolar, trabalhadores do comércio e serviços, e toda a população de Bariri interessada no fortalecimento da economia e da identidade local 
CRIfeigiftTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 
612.000,00 
Indicador: Atendimentos do Setor de Desenvolvimento IF 
Sigla: ATD 
Descr.Uni.Medida: Atendimentos 
índice Indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
Recente Futuro 2026 
300 450 300 
Fiorilli SC Lida - Software Pagina 8 de 11 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO 
LDO -2026 
PROGRAMA: 0016 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA NO CAMPO 
Objetivo: Promover a melhoria e ampliação da infraestrutura rural, garantindo suporte eficiente para a produção 
agropecuária, o acesso As propriedades, a qualidade de vida dos produtores rurais e a sustentabilidade 
ambiental. 
Justificativa: A infraestrutura adequada no meio rural é fundamental para fortalecer a agricultura familiar, ampliar a 
produtividade e garantir o escoamento eficiente da produção. Este programa busca investir na manutenção e 
expansão de estradas rurais, sistemas de irrigação, abastecimento de Agua, eletrificação rural e outras 
estruturas essenciais para o desenvolvimento do campo. Além disso, promove praticas sustentáveis que preservem 
o meio ambiente e contribuam para o equilíbrio entre produção e conservação. 0 fortalecimento da infraestrutura 
rural impulsiona a economia local, gera emprego e renda, e melhora as condições de vida no campo. 
Público Alvo: Produtores rurais, agricultores familiares, trabalhadores do campo, cooperativas agrícolas e comunidades rurais 
do município, com atenção especial AsAreasmais isoladas e vulneráveis. 
CatfelgVg;TIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 
Indicador: Programa de Incentivo a Agricultura 
Sigla: UN 
Descr.Uni.Medida: Unidade 
Mdice (mike Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
Recente Futuro 2026 
. 
1 1 1 
PROGRAMA: 0017 AGUA E ESGOTO PARA 0 FUTURO 
Objetivo: Assegurar o acesso A Agua potável e ao esgotamento sanitário de forma continua, eficiente, ambientalmente . 
adequada e socialmente justa 
Justificativa: 0 acesso universal A Agua e ao saneamento é essencial para a promoção da saúde pública, qualidade de vida e 
preservação dos recursos naturais, 0 programa visa alinhar-se As metas do Marco Legal do Saneamento (Lei n° 
14.026/2020) , que estabelece cobertura de 99% para Agua e 90% para esgoto até 2033. 
Público Alvo: População em Geral 
CRtfeAkIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 
13.652.000,00 
Indicador: Wda popuittOto com acesso A águA potável 
Sigla: %Populagão 
DescrUnLMedida: (População atendida / População total) x 100 
Mdce 
Recente 
Indico 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
i 94 100 94 
Indicador: % da população com acesso h rede de esgoto 
Sigla: %População 
)escrUni.Medida: (População atendida / População total) x 100 
vsl 
Mdice indkie Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
Recente Futuro 2026 
82 92 82 
Indicador: Indice 
Sigla: % 
DescrUni.Medida: Mdde 
de perdas na distribuição 
de perdas na distribuição 
Mdice Indico Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
Recente Futuro 2026 
42 30 42 
Indicador: Mdice de satisfação dos usuários 
Sigla: % 
)escrUni.Medida: % 
Índice Mdice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
Recente Futuro 2026 
70 85 70 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 11 
2026 
173.000,00 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCiCIO 
LDO - 2026 
Indicador: Revisão do Plano de Saneamento Básico 
Sigla' UN 
Descr.Uni.Medida: Unidade 
Indice ndice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
Recente Futuro 2026 
0 1 1 
, 
Indicador: lndice de satisfação dos usuários ANILAA11.1.11 '. -44-.- 4' 
Sigla: % 
)escr.Uni.Medida: % 
Índice indice 
Recente Futuro 
, 
Previsão , da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 .-..,......r.,, 
80 95 80 
PROGRAMA: 0018 FORMAÇÃO SUPERIOR E TÉCNICA PARA 0 DESENVOLVIMENTO 
Objetivo: Incentivar o acesso e 
promovendo a capacitação, 
local e regional. 
Justificativa: A ampliação do acesso 
socioeconômico do município, 
do mercado de trabalho. 
parcerias com instituições 
na educação superior e 
Público Alvo: Jovens e adultos do 
especialmente aqueles em 
CalfeNt;TIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 
a permanência dos 
qualificação e desenvolvimento 
ao ensino superior 
contribuindo 
Este programa visa 
de ensino e iniciativas 
técnica a investir 
município que buscam 
situação de vulnerabilidade 
2026 
675.000,00 
estudantes nos cursos de ensino superior e técnico-profissional, 
das habilidades necessárias para o mercado de trabalho 
e profissionalizante é fundamental para o desenvolvimento 
para a formação de profissionais qualificados que atendam ás demandas 
apoiar os estudantes por meio de bolsas, programas de capacitação, 
que promovam a permanência e o sucesso acadêmico. Investir 
no futuro da população e no crescimento sustentável de Bariri. 
acesso ao ensino superior e .A formação técnico-profissional, 
social e econômica. 
Indicador: Cursos Profissionalizantes Ofertados 
Sigla:UN 
Descr.Uni.Medida: Unidade 
Incline 
Recente 
indico 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
15 30 15 i 
Indicador: Estudantes Atendidos 11111691 " r 
Sigla: UN 
)escr.Uni.Medida: Unidade 
índice Indice 
Recente Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido 
2026 
850 924 850 
PROGRAMA: 0019 GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA 
Objetivo: Garantir a proteção, recuperação e conservagAo dos recursos naturais do município, promovendo ações 
sustentáveis que preservem a biodiversidade, os mananciais e os ecossistemas locais, além de assegurar a gestão 
eficiente da coleta e destinação correta dos resíduos sólidos, contribuindo para a qualidade de vida e a saúde 
ambiental da população. 
Justificativa: A preservação ambiental 6 essencial para o equilíbrio ecológico, a saúde pública e o desenvolvimento 
sustentável. A correta gestão dos resíduos sólidos, incluindo a coleta, tratamento e destinagão adequada do 
lixo, é fundamental para evitar a poluição do solo, da água e do ar, prevenindo danos a saúde humana e aos 
ecossistemas. Bariri enfrenta o desafio de conciliar o crescimento urbano com a conservação dos seus recursos 
naturais. Este programa visa implementar políticas ambientais integradas que promovam a educação ambiental, a 
redução, reutilização e reciclagem de resíduos, além da proteção das areasverdes e corpos d' água, fortalecendo 
a resiliência do município frente ás mudanças climáticas e garantindo um ambiente saudável para as presentes e 
futuras gerações. 
Público Alvo: População geral de Bariri, setores públicos e privados envolvidos na gestão ambiental e manejo de resíduos, 
além da comunidade escolar e organizações sociais. 
CgitIrMWTIMADOS PARA 0 PROORAMA: 2026 
8.868.000,00 
Indicador: FEMA - Fundo Especial de Meio Amblente' ' ' 
"11111r''" • '' 
Sigla: UN 
3escr.Uni.Medida: Unidade 
, índice 
Recente 
Incline Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
Futuro 2026 
PROGRAMA: 0021 VALORIZAÇÃO AO LAZER 
1 
.. 
iorilli SC Ltda - Software Pagina10 dell 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO 
LDO - 2026 
Objetivo: Cessão de prédio para projetos educativos realizados pelo terceiro setor em horários diversos, exceto no 
periodo noturno. 
Justificativa: Atender crianças com deficiencia fisica, baixa renda entre outros. 
Público Alvo: Usuários de Fracas e Espaços de Laser 
agtfeAkIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 
63.000,00 
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
2026 
Objetivo: Assegurar a disponibilidade de recursos financeiros para fazer frente a imprevistos e situaçaes emergenciais, 
garantindo a estabilidade fiscal e o equilibrio orçamentário do municipio. 
Justificative: A manutenção de uma reserva de contingência é fundamental para a gestão responsável das finanças públicas, 
permitindo ao municipio responder de forma ágil e eficiente a eventuais riscos fiscais, despesas inesperadas ou 
oscilagêes econômicas. Essa prática contribui para a segurança financeira, evita desequilibrios orçamentários e 
fortalece a credibilidade da administração perante órgãos fiscalizadores e a sociedade. 
Público Alvo: Gestores públicos, equipe financeira e contábil do municipio, além da população que depende da transparência e 
da responsabilidade na administração dos recursos públicos. 
agtfKAVWTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026 
740.000,00 
Indicador: Reserve de Cont 
Sigla:UN 
)escr.Uni.Medida: Unidade 
Indice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
1 1 1 
Fiorilli SC Ltda - Software 
Página lide 11 
Ação: 0003 Pagamento de Precatórios Judiciais 
Tipo: Operação Especial 
Produto: Precatórios Judiciais mid. Medida: PARC 
Função: 28 Encargos Especiais SubFunção: 846 Outros Encargos Especiais 
mid. Executora: 020302 Encargos Especiais 
Meta Física Relativa a: "Precatórios Judiciais" medida em: "PARC" 
2026 
12 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
5.532.000,00 
Tipo: Operação Especial 
Produto: Juros da Divida no Exercício Jnid. Medida: % 
Função: 28 Encargos Especiais SubFunção: 846 Outros Encargos Especiais 
mid. Executora: 020302 Encargos Especiais 
Meta Física Relativa a: "Juros da Divida no Exercício" medida em: "%" 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
1.000,00 
Ação: 0001 Juros e Amortização da Divida 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
PROGRAMA: 0000 GESTÃO DE PRECATÓRIOS E OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO 
Objetivo: Assegurar o cumprimento das obrigações de natureza judicial e financeira assumidas pelo Município, especialmente aquelas decorrentes de precatórios, parce 
lamentos junto ao Regime Geral de Previdência Social — INSS e outras dividas fundadas, garantindo responsabilidade fiscal, segurança jurídica e a continuida 
de dos serviços públicos 
Justificativa: Municipio, no exercício de sua autonomia administrativa, assume compromissos de natureza obrigatória que independem da alocação por função de governo 
. Este programa visa concentrar as ações relativas ao pagamento de precatórios judiciais, aos parcelamentos de débitos com o INSS e à quitação de outras clivi 
das fundadas, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de um instrumento essencial para assegurar a regularidade fiscal da administração, a m 
anutenção de certidões e garantias junto aos órgãos federais, e o respeitoãsdecisões judiciais. A adequada gestão dessas obrigações evita sanções legais, pr 
omove equilíbrio nas contas públicas e reafirma o compromisso da Prefeitura de Bariri com a legalidade e a boa governança. 
Público Alvo. Gestores munici ais credores e o ula 5o interessada na gestão transparente das obrigações financeiras do município. 
Indicador: Contruibuição ao PASEP 
Sigla: PARC 
Fonte da informação: 
Descr.Uni.Medida: Parcelas 
Indice 
Recente 
Indice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
12 12 12 
Indicador: Inativos e Pensionistas 
Sigla: UN 
Fonte da informação: 
Descr.Uni.Medida: Unidade 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
3 3 3 
Indicador: Precatórios Judiciais 
Sigla: PARC 
Fonte da informação: 
Descr.Uni.Medida: Parcelas 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
12 12 12 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 1 de 37 
Descr.Uni.Medida: Unidade 
Indicador: Sessões daCamara 
Sigla:UN 
Fonte da Informação: 
21 21 21 
Objetivo: Melhorar as condições de funcionalidade das atividades legislativa e de infra-estrutura da Câmara Municipal. 
Justificativa: Manutenção das atividades do Poder Legislativo. 
Público Alvo: População do Município 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio Índice 
Futuro 2026 
indice 
Recente 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 0005 Contribuição 
Tipo: Operação Especial 
Produto: Contribuição do 
Função: 28 Encargos Especiais 
mid. Executora: 020302 Encargos 
ao PASEP 
PASEP Jnid. Medida: PARC 
SubFunção: 846 Outros Encargos Especiais 
Especiais 
Meta Física Relativa a: "Contribuição do PASEP" medida em: "PARC" 
2026 
12 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
1.753.000,00 
Ação: 0006 Pagamento de Inativos e Pensionistas IIIIIIML -iliNIME 
Tipo: Operação Especial 
Produto: Inativos e Pensionistas Jnid. Medida:UN 
Função: 28 Encargos Especiais SubFunção: 846 Outros Encargos Especiais 
mid. Executora: 020302 Encargos Especiais 
Meta Física Relativa a: "Inativos e Pensionistas" medida em:"UN" 
2026 
30 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
396.000,00 
Ação: 2154 Parcelamento Instituto Nacional de Previdencia Social-iINSS 
Tipo: Projeto 
Produto: Parcelas INSS Jnid, Medida: PARC 
Função: 28 Encargos Especiais SubFunção: 846 Outros Encargos Especiais 
mid. Executora: 020302 Encargos Especiais 
Meta Fisica Relativa a: "Parcelas INSS" medida em: "PARC" 
2026 
12 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
1.480.000,00 
PROGRAMA: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO,: 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 2 de 37 
50 125 50 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício Inclice 
Futuro 2026 
Indict) 
Recente 
Ação: 2002 Atividades de Gabinete do Prefeito 
Tipo: Atividade 
Produto: Gabinete do Prefeito Jnid. Medida:UN 
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 020101 Gabinete do Prefeito 
Meta Física Relativa a: "Gabinete do Prefeito" medida em: "UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
368.000,00 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 2001 Manutenção das Atividades Legislativas 
Tipo: Atividade 
Produto: CamaraMunicipal Jnid. Medida:UN 
Função: 01 Legislativa SubFunção: 031 Ação Legislativa 
Jnid. Executora: 010100 CAMARA MUNICIPAL 
Meta Fisica Relativa a:"CamaraMunicipal" medida em:"UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
1.785.000,00 
PROGRAMA: 0002 GESTÃO SUPERIOR E COMUNICAÇÃO SOCIAL 
Objetivo: Assegurar o suporte estratégico, administrativo e comunicacional à alta gestão do Poder Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos municipais, a ef 
etividade das decisões governamentais e a transparência das ações públicas junto à sociedade. 
Justificativa: A atuação da alta gestão municipal demanda estrutura organizacional eficiente, apoio técnico qualificado e comunicação institucional eficaz. Este programa tem 
como finalidade garantir a supervisão e a coordenação das políticas públicas sob responsabilidade do Executivo, articulando secretarias e orgãos vinculadospa 
ra o cumprimento das metas governamentais. Além disso, visa fortalecer os canais oficiais de comunicação, assegurando à população o direito à informação, 
transparência dos atos administrativos e à participação cidadã nos assuntos públicos, elementos essenciais à boa governança e à consolidação de uma gestão 
pública democrática e eficiente. 
Público Alvo: Gestores, servidores, imprensa local e população em geral. 
Indicador: Atendimentos da Ouvidoria 
Sigla: ATD Descr.Uni.Medida: Atendimentos 
Fonte da informação: 
Ação: 2098 Recursos Reservados para a Realização de Emendas Parlamentares -§ 6° do arti o 134 da LOM. 
Tipo: Atividade 
Produto: Emendas Parlamentares Jnid. Medida: % 
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 020101 Gabinete do Prefeito 
Meta Física Relativa a: "Emendas Parlamentares" medida em: "%" 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
3.331.534,87 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 3 de 37 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 2003 Manutenção da Assessoria de Gabinete 
Tipo: Atividade 
Produto: Assessoria de Gabinete Unid. Medida:UN 
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 020102 Chefia de Gabinete 
Meta Física Relativa a: "Assessoria de Gabinete" medida em: "UN" 
2026 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
317.000,00 
Ação: 2018 Manutenção do Conselho Tutelar 
Tipo: Atividade 
Produto: Atendimentos do Conselho Tutelar Jnid. Medida: ATD 
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 020106 Conselho Tutelar 
Meta Física Relativa a: "Atendimentos do Conselho Tutelar" medida em: "ATD" 
2026 
1200 
Custo Estimado para a AO() 
2026 
365.000,00 
Ação: 2052 Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada :41.11111111111111111.111 
Tipo: Projeto 
Produto: Gratificação por Desempenho Jnid. Medida:UN 
Função: 06 Segurança Pública SubFunção: 181 Policiamento 
Jnid. Executora: 020201 Serv. Administração Pública 
Meta Física Relativa a: "Gratificação por Desempenho" medida em:"UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
51.000,00 
Ação: 2054 Atividades da Junta de Serviço Militar -JSM 
Tipo: Atividade 
Produto: Atividades da Junta de Serviço Militar - JSM Unid. Medida:UN 
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 020102 Chefia de Gabinete 
Meta Física Relativa a: "Atividades da Junta de Serviço Militar - JSM" medida em:"UN". 
2026 
- 
1 
Custo Estimado para a Ação ...., 
2026 
10.000,00 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 4 de 37 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 2061 Atividades da Procuradoria Municipal 
Tipo: Atividade 
Produto: Departamento Jurídico Municipal Jnid. Medida:UN 
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 020105 Procuradoria Juridica Municipal 
Meta Fisica Relativa a: "Departamento Jurídico Municipal" medida em:"UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
586.000,00 
Ação: 2063 Publicidade e Propaganda 
Tipo: Atividade 
Produto: Execução da Publicidade e Propaganda Jnid. Medida:UN 
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 020101 Gabinete do Prefeito 
Meta Fisica Relativa a: "Execução da Publicidade e Propaganda" medida em:"UN" 
2026 
100 
I 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
50.000,00 
PROGRAMA: 0003 EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
Objetivo: Garantir a estrutura administrativa e financeira adequada para o planejamento, controle e execução das ações governamentais, promovendo eficiência, transp 
arência e segurança nos processos administrativos, contábeis e financeiros da Prefeitura. 
Justificativa: A gestão pública demanda uma infraestrutura administrativa e financeira sólida que assegure o suporte necessário à execução eficiente das políticas públicas. 
Este programa abrange a organização, o fortalecimento e a modernização dos processos administrativos, contábeis, financeiros e orçamentários, além do fome 
cimento dos recursos materiais e tecnológicos essenciais para o funcionamento da administração municipal. 0 aprimoramento dessas areas6 fundamental par 
a garantir o controle efetivo dos recursos públicos, a conformidade legal, a prestação de contas transparente e a sustentabilidade financeira da Prefeitura de Ba 
rid. 
Público Alvo: Servidores, serviços e órgão da Administração Pública Municipal 
Ação: 1004 Reforma e Ampliação do Pago Municipal "16 de Junho" 
Tipo: Projeto 
Produto: Reformas e Ampliações no Pago Municipal Jnid. Medida:UN 
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 020102 Chefia de Gabinete 
Meta Fisica Relativa a: "Reformas e Ampliações no Pago Municipal" medida em:"UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
1.000,00 
Ação: 2008 Manutenção dos Serviços de Administração 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção dos Serviços Administrativos 
Função: 04 Administração 
Jnid, Executora: 020201 Serv. Administração Pública 
inid. Medida: UN 
SubFunção: 122 Administração Geral 
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção dos Serviços Administrativos" medida em:"UN" 
2026 
1 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 5 de 37 
2026 
5.000.000.00 
Custo Estimado para a Ação 
Ação: 2009 Manutenção da Diretoria de Finanças 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção da Diretoria de Finanças Jnid. Medida:UN 
Função: 04 Administração SubFunção: 123 Administração Financeira 
Jnid. Executora: 020301 Serv. Finanças 
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção da Diretoria de Finanças" medida em: "UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
1.900.000,00 
Ação: 2016 Programas de Popularização daInternet 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção do Programa Jnid. Medida: % 
Função: 04 Administração SubFunção: 126 Tecnologia da Informação 
Jnid. Executora: 020301 Serv. Finanças 
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção do Programa" medida em: "V." 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
3.000,00 
Ação: 2045 Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção da Diretoria de Serviços de Infraestrutura Jnid. Medida:UN 
Função: 04 Administração Sub Função: 126 Tecnologia da Informação 
Jnid. Executora: 020301 Serv. Finanças 
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção da Diretoria de Serviços de Infraestrutura" medida em: "UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
281.000,00 
Ação: 2048 Convenio com a Justiça do Trabalho 
Tipo: Atividade 
Produto: Convenio com 
Função: 04 Administração 
Jnid. Executora: 020201 Serv. 
a Justiça do Trabalho ',Mid.Medida: UN 
SubFunção: 122 Administração Geral 
Administração Pública 
Meta Fisica Relativa a: "Convenio com a Justiça do Trabalho" medida em: "UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
100.000,00 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Fiorilli SC Ltda - Software 
Pagina 6 de 37 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 2055 Convênio TJESP - Lei Municipal 4.267/13 
Tipo: Atividade 
Produto: Convenios Jnid. Medida:UN 
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 020201 Serv. Administração Pública 
Meta Física Relativa a: "Convenios" medida em:"UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
2.000,00 
Ação: 2057 Manutenção dos Serviços de Licitação e Compras 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção da Diretoria dos Serviços de Licitação Jnid. Medida:UN 
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 020201 Serv. Administração Pública 
Meta Física Relativa a: "Manutenção da Diretoria dos Serviços de Licitação" medida em:"UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
700.000,00 
Ação: 2076 Gratificação à Policia Militar - L 4919/2019 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção das Gratificações Jnid. Medida:UN 
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 020201 Serv. Administração Pública 
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção das Gratificações" medida em:"UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
225.000,00 
PROGRAMA: 0004 GESTÃO ESTRATÉGICA DAS POLITICAS SOCIAIS 
Objetivo: Garantir a coordenação, planejamento e execução eficaz das políticas públicas sociais, promovendo a inclusão, a proteção social e a melhoria da qualidade de 
vida da população, com foco na redução das desigualdades e na ampliação do acesso aos direitos sociais. 
Justificativa: A gestão das políticas sociais exige uma atuação articulada e integrada entre os diversos órgãos municipais responsáveis pelas Areasde assistência social, se 
tide, educação, habitação e outros setores correlatos. Este programa visa consolidar a organização administrativa, o acompanhamento e a execução das ações 
sociais, buscando eficiência na aplicação dos recursos públicos e a promoção do desenvolvimento humano sustentável. A melhoria na gestão social é fundame 
ntal para assegurar o acesso universal aos serviços essenciais, fortalecer a cidadania e promover a justiça social em Bariri. 
Público Alvo: Famílias e individuos em situação de vulnerabilidade social, incluindo crianças, jovens, idosos, vitimas de violência, população em situação de rua e demais gr 
unos sociais em risco atendidos pelos serviços municipais. 
Indicador: Atendimentos Sociais Gerais 
Sigla:UN Descr.Uni.Medida: Unidade 
Fonte da informação: 
Indict* 
Recente 
Indice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
2111 2800 2111 
Fiorilli SC Lida - Software Pagina 7 de 37 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — I DO LDO -2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Indicador: Benefícios Eventuais Concedidos 
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
indice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
430 500 430 
Indicador: Entidades Subv. Enfrentamento a Violência 
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
1 1 
Indicador: Entidades Atendidas peloPAM 
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
6 6 6 
Indicador: Entidades Subv. Inclusão das Pessoas Especiais 
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
1 1 1 
Indicador: Frente de Trabalho 
Sigla: ATO Descr.Uni.Medida:Atendimentos 
Fonte da informação: 
Indice 
Recente 
Indice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
50 00 50 
Indicador: OrganizaçOes da Sociedade Civil 
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
4 4 1 
Indicador: Programa de Arguisição de Alimentos 
Sigla: ATO Descr.Uni.Medida:Atendimentos 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
Indice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
50 90 60 
Indicador: Programa Municipal do Leite 
Sigla: ATO Descr.Uni.Medida: Atendimentos 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
Indice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
124 136 124 
Indicador: Unidades Socioassistenciais do Poder Executivo 
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido 
2026 
5 6 5 
Fiorilli SC Lida - Software Página 8 de 37 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 2013 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social 
Tipo: Atividade 
Produto: Atendimentos Socioassistenciais Jnid. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária 
Jnid. Executora: 020801 Serv. Ação Social 
Meta Fisica Relativa a: "Atendimentos Socioassistenciais" medida em: "%" 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
1.100.000,00 
Ação: 2014 Programa Alimentar do Município de Bariri -PAM 
Tipo: Atividade 
Produto: Programa Alimentar do Município Jnid. Medida:UN 
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária 
Jnid. Executora: 020801 Serv. Ação Social 
Meta Fisica Relativa a: "Programa Alimentar do Municipio" medida em: "UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
950.000,00 
Agdo: 2015 Atividades do Fundo Social de Solidariedade -FUSS 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção doFUSS Jnid. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária 
Jnid. Executora: 020805FUSS- Fundo Social de Solidariedade 
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção do FUSS"medida em: "%" 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
79.000,00 
Ação: 2073 Funcionamento do Conselho de Assistência Social 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção do CMAS Jnid. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção do CMAS" medida em: "%" 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
8.000,00 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 37 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 2078 Programa Municipal do Leite 
Tipo: Atividade 
Produto: Organizações da Sociedade Civil Jnid. Medida:UN 
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária 
Jnid. Executora: 020801 Serv. Ação Social 
Meta Física Relativa a: "Organizações da Sociedade Civil" medida em:"UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
391.000,00 
Ação: 2085 Primeira Infância no SUAS — Programa Criança Feliz ligamisamput 
Tipo: Atividade 
Produto: Crianças Atendidas Mensalmente Jnid. Medida:UN 
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária 
Jnid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
Meta Física Relativa a: "Crianças Atendidas Mensalmente" medida em:"UN" 
2026 
150 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
63.000,00 
Ação: 2086 Gestão de Benefícios Eventuais 
Tipo: Atividade 
Produto: Benenificios Concedidos Anualmente JnId. Medida:UN 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Jnid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
Meta Física Relativa a: "Benenificios Concedidos Anualmente" medida em: "UN" 
2026 
1300 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
550.000,00 
. -- - _ .___..._ .4111111111INIMINIIIIIIM ugliMMIIIMIL .11.1111.1111L. 
Tipo: Atividade 
Produto: Bolsistas Atendidos Jnid. Medida:UN 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Jnid. Executora: 020801 Serv. Ação Social 
Meta Fisica Relativa a: "Bolsistas Atendidos" medida em: "UN" 
2026 
40 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
325.000,00 
Fiorilli SC Ltda - Software 
Pagina 10 de 37 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 2100 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção do FMDM Jnid. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária 
Jnid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
Meta Física Relativa a: "Manutenção do FMDM" medida em: "%" 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
4.000,00 
Ação: 2101 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção do FMDPCD Jnid. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária 
Jnid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
Meta Física Relativa a: "Manutenção do FMDPCD" medida em: "%" 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
4.000,00 
Ação: 2163 Casa da Mulher 
Tipo: Projeto 
Produto: Atendimentos Socioassistenciais Jnid. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária 
Jnid. Executora: 020801 Serv. Ação Social 
Meta Física Relativa a: "Atendimentos Socioassistenciais" medida em: "°/0" 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
170.000,00 
Ação: 2164 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 
Tipo: Atividade 
Produto: Familias Atendidas Mensalmente Jnid. Medida:UN 
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária 
Jnid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
Meta Física Relativa a: "Familias Atendidas Mensalmente" medida em:"UN" 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
70.000,00 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina lide 37 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 2165 Bloco da 
Tipo: Atividade 
Produto: Atendimentos a 
Função: 08 Assistência 
Jnid. Executora: 020802 FMAS 
Proteção Social Básica 
População Jnid. Medida: % 
Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária 
- Fundo Municipal de Assistência Social 
Meta Fisica Relativa a: "Atendimentos A População" medida em: "%" 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
1.950.000,00 
Ação: 2166 Bloco de Gestão do SUAS (IGD-SUAS) 
Tipo: Atividade 
Produto: Atendimentos a População Jnid. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária 
Jnid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
Meta Física Relativas: "Atendimentos a População" medida em: "°/0" 
2026 
100 
GustoEstimado para a Ação 
2026 
11.000,00 
Ação: 2167 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 
Tipo: Atividade 
Produto: Atendimentos 6 População Jnid. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária 
Jnid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
Meta Fisica Relativa a: "Atendimentos a População" medida em: "%" 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
1.350.000.00 
Ação: 2168 PROCAD-SUAS 
Tipo: Atividade 
Produto: Atendimentos A População Jnid. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitaria 
Jnid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
Meta Física Relativa a: "Atendimentos a População" medida em: "°/0" 
2026 
100 
GustoEstimado para a Ação 
2026 
25.000,00 
Fiorilli SC Ltda - Software 
Página 12 de 37 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO -2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 2169 Execução de Emendas Parlamentares para Assistencia Social 
Tipo: Atividade 
Produto: Atendimentos a População ',Mid.Medida: % 
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária 
Jnid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
Meta Fisica Relativa a: "Atendimentos a População" medida em: "%" 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
53.000,00 
Ação: 2096 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia 
Tipo: Atividacie 
Produto: Mantengão das Atividades da Assistencia Social Jnid. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária 
Jnid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
Meta Fisica Relativa a: "Mantengão das Atividades da Assistencia Social" medida em: "°/0" 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
2.000,00 
Ação: 2105 Repasse à entidade "Lar Vicentino de Bariri" 
Tipo: Atividade 
Produto: Mantengão das Atividades da Assistencia Social Jnid. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social Sub Fungal,: 244 Assistência Comunitária 
Jnid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
Meta Fisica Relativa a: "Mantençao das Atividades da Assistencia Social" medida em: "°/0" 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
53.000.00 
Ação: 2112 Repasse à entidade "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri" 
Tipo: Atividade 
Produto: Mantengão das Atividades da Assistencia Social Jnid. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária 
Jnid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
Meta Fisica Relativa a: "Mantengão das Atividades da Assistencia Social" medida em: "%" 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
2.000,00 
PROGRAMA: 0005 POLITICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA 'E ADOLESCENTE 
Objetivo: Assegurar a proteção integral e o respeito aos direitos das crianças e adolescentes, promovendo polfticas públicas que garantam seu desenvolvimento saudáv 
el, segurança, educação, saúde e convivência familiar e comunitária. 
Justificativa: A proteção dos direitos de crianças e adolescentes é fundamental para a construção de uma sociedade justa e igualitária. Este programa visa fortalecer os mec 
anismos de defesa, prevenção e promoção desses direitos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo atendimento integral e efetivo 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 13 de 37 
As demandas sociais, prevenindo situações de risco e violência, e promovendo a inclusão social e cidadania plena. 
Público Alvo: Crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, em especial aqueles em situação de vulnerabilidade, risco social, violência ou privação de direitos, bem como suas fa 
• 
Indicador: Atendimentos do Conselho Tutelar 
Sigla: ATO Descr.Uni.Medida: Atendimentos 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
1200 1500 1200 
Indicador: Entidades Subvencionadas pelo FMDCA 
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
4 5 4 
Ação: 2017 Fundo do Direito da Criança e Adolescente - FMDCA 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção do FMDCA Jnid. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 243 Assistência A Criança e ao Adolescente 
Jnid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
Meta Física Relativa a: "Manutenção do FMDCA" medida em: "%" 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
166.000,00 
Ação: 2075 Funcionamento do Conselho da Criança e do Adolescente 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção do CCA Jnid. Medida: % 
Função: 04 Administração Sub Função: 243 Assistência A Criança e ao Adolescente 
Jnid. Executora: 020803 Defesa da Criança e do Adolescente 
Meta Física Relativa a: "Manutenção do CCA" medida em: 
2026 
100 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
2.000,00 
PROGRAMA: 0006 PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 
Objetivo: Promover a garantia dos direitos da pessoa idosa, assegurando seu acesso a polfticas públicas de saúde, assistência social, educação, cultura, lazer e proteç 
ao contra qualquer forma de discriminação ou violência, visando sua inclusão social e qualidade de vida. 
Justificativa: 0 envelhecimento populacional é uma realidade que exige a criação de polfticas públicas especificas para atender As necessidades da pessoa idosa. Este prog 
rama visa fortalecer os mecanismos de proteção e promoção dos direitos dos idosos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, garantindo respeito, dignidade e 
autonomia. A valorização da pessoa idosa contribui para a construção de uma sociedade mais justa, solidAria e inclusiva, onde o envelhecimento ativo e saudáv 
el seja incentivado. 
Público Alvo: Pessoascorn 60 anos ou mais residentes no município, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, risco de exclusão, violência ou com nece 
ssidades especiais de saúde e assistência 
Indicador: Entidades Subvencionadas 
Sigla:UN Descr.Uni.Medida: 
Fonte da informação 
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido 
Futuro 2026 
lndice 
Recente 
1 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 14 de 37 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
jtt 
4.4 x0 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Indicador: Idosos Assistidos 
Sigla:UN 
Fonte da informação: 
Descr.Uni.Medida: Unidade 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício Indico 
Recente 
indice 
Futuro 2026 
140 180 140 
Ação: 2019 Fundo Municipal do Idoso 
Tipo: Atividade 
Produto: Mantengão das Atividades da Assistencia Social mid. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 241 Assistência t Pessoa Idosa 
mid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
Meta Física Relativa a: "Mantenção das Atividades da Assistencia Social" medida em: "°/0" 
2026 
100 
GustoEstimado para a Ação 
2026 
159.000,00 
'nor . ' 1?"1,3111Mr .
PROGRAMA: 0007 SAUDE EFICIENTE E HUMANIZADA 
Objetivo: Garantir a oferta de serviços de saúde públicos de qualidade, acessiveis e humanizados, promovendo a eficiência no atendimento, a valorização dos profission 
ais de saúde e o respeito às necessidades individuais da população de Bariri. 
Justificativa: A prestação de serviços de saúde que aliem eficiência administrativa e cuidado humanizado é fundamental para assegurar o bem-estar e a qualidade de vida d 
a população. Este programa busca fortalecer a capacidade do sistema municipal de saúde, melhorando processos, ampliando a infraestrutura e capacitando os 
profissionais para oferecer atendimento acolhedor e resolutivo. A saúde humanizada contribui para a satisfação dos usuarios, a redução de desigualdades no a 
cesso e o fortalecimento da relação de confiança entre o municfpio e seus cidadãos. 
Público Alvo: Toda a população do município de Bariri, com atenção especial a grupos vulneraveis, incluindo crianças, idosos, pessoas com deficiência, gestantes e individu 
os em situa avo de risco social ou com necessidades es eciais de saúde. 
Indicador: Atendimentos de Pronto Socorro 
Sigla: ATD Descr.Uni.Medida: Atendimentos 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
indice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
50000 60000 50000 
Indicador: Atendimentos Realizados Pela Farmácia Municipal 
Sigla: ATD Descr.Uni.Medida: Atendimentos 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
60000 75000 60000 
Indicador: Consultas na Rede Básica de Saúde 
Sigla: ATD Descr.Uni.Medida: Atendimentos 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
135000 150000 135000 
Indicador: Exames da Rede Municipal de Saúde 
1111101111.11, 
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade 
Fonte da informação: 
indice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
72000 76000 72000 
Indicador: Medicosdo Programa "MaisMedicos" 
Sigla:UN Descr.Uni.Medida: Unidade 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
Indico 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
5 6 5 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 15 de 37 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LOO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Indicador: Unidades de Estratégia da Saúde 
Sigla: UN 
Fonte da informação: 
Descr.Uni.Medida: Unidade 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido 
2026 
4 5 4 
Indicador: Unidades de Centro de Especialidades 
Sigla: UN 
Fonte da informação: 
Descr.Uni.Medida: Unidade 
Índice 
Recente 
Indice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercfcio 
2026 
1 1 1 
Ação: 1002 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde 
Tipo: Projeto 
Produto: Reformas, Construções e/ou Ampliações Jnid. Medida:UN 
Função: 10 Saúde SubFunção: 301 Atenção Básica 
Jnid. Executora: 020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
Meta Fisica Relativa a: "Reformas, Construções e/ou Ampliações" medida em:"UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
24.000,00 
Ação: 2020 Manutenção 
Tipo: Atividade 
Produto: Atendimentos 
Função: 10 Saúde 
Jnid. Executora: 020601 FMS￾da Rede Básica de Saúde ski
,,,,_,,,,,,, 
.,....A.....mwimmaii....wi 
da Rede Básica de Saúde Jnid. Medida: % 
Sub Função: 301 Atenção Básica 
Fundo Municipal deSaida 
Meta Fisica Relativa a: "Atendimentos da Rede Básica de Saúde" medida em: "°/." 
2026 
100 
_ 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
43.510.000,00 
Ação: 2021 Manutenção da Vigilância Sanitária 
Tipo: Atividade 
Produto: Unidade de Vigilância Sanitária Jnid. Medida:UN 
Função: 10 Saúde SubFunção: 304 Vigilância Sanitária 
Jnid. Executora: 020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
Meta Fisica Relativa a: "Unidade de Vigilância Sanitaria" medida em: "UN" 
2026 
1 
, Custo Estimado para a Ação 
2026 
581.465,13 
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Aão: 2023 Assistência Farmacêutica Básica 
Tipo: Atividade 
Produto: Atendimentos nas Farmácias Públicas Jnid. Medida: ATD 
Função: 10 Saúde SubFunção: 303 Suporte Profilático e Terapêutico 
Jnid. Executora: 020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
Meta Física Relativa a: "Atendimentos nas Farmácias Públicas" medida em: "ATD" 
2026 
6000 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
316.000,00 
Ação: 2027 Manutenção Vigilância Epidemiológica e em Saúde 
Tipo: Atividode 
Produto: Unidade de Vigilância Epidemiológica Jnid. Medida:UN 
Função: 10 Saúde SubFunção: 305 Vigilância Epidemiolegica 
Jnid, Executora: 020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
Meta Física Relativa a: "Unidade de Vigilância Epidemiológica" medida em:"UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
563.000,00 
Ação: 2067 Assistência de Media e Alta Complexidade 
Tipo: Atividade 
Produto: Rede de Media e Alta Complexidade Jnid. Medida:UN 
Função: 10 Saúde SubFunção: 301 Atenção Básica 
Jnid. Executora: 020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
Meta Física Relativa a: "Rede de Média e Alta Complexidade" medida em: "UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
3.300.000,00 
Ação: 2074 Funcionamento do Conselho de Saúde 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção doCMS Jnid. Medida: % 
Função: 10 Saude SubFunção: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
Meta Física Relativa a: "Manutenção doCMS"medida em: "%" 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
3 000,00 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 17 de 37 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 2157 Repasse FUNDES-Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Bariri 1111111111111111111117 ' 
Tipo: Projeto 
Produto: Repasses Jnid. Medida:UN 
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Jnid. Executora: 020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
Meta Física Relativa a: "Repasses" medida em:"UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
1.800.000,00 
Ação: 2123 Santa Casa-Cirurgias eletivas 
Tipo: Projeto 
Produto: Atendimentos a População ',Mid.Medida: % 
Função: 10 Saúde SubFunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Jnid. Executora: 020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
Meta Fisica Relativa a: "Atendimentos a População" medida em: 
2026 
, 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
32.000,00 
Ação: 2155 Saude Bucal-Incentivo Financeiro IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIMIIML 4111 
Tipo: Projeto 
Produto: Atendimentos a População *lid. Medida: % 
Função: 10Saida SubFunção: 301 Atenção Básica 
Jnid. Executora: 020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
Meta Física Relativa a: "Atendimentos à População" medida em: "%" 
2026 
100 
I 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
90 000.00 
Ação: 2161 Estruturação da atenção a saude bucal- Portaria 2396 
Tipo: Projeto 
Produto: Atendimentos a População Unid. Medida: % 
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 
Jnid. Executora: 020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
Meta Física Relativa a: "Atendimentos a População" medida em: "%" 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
32 000,00 
PROGRAMA: 0008 ;UCACÃO MUNICIPAL TRANSFORMADORA 
Objetivo: Promover a transformação da educação municipal por meio da garantia de acesso, permanência e aprendizagem significativa, assegurando infraestrutura ade 
quada, valorização dos profissionais da educação, inovação pedagógica e inclusão social.. 
Justificativa: Uma educação transformadora e fundamental para preparar cidadãos criticas, autônomos e capazes de atuar de forma ativa na sociedade. Este programa busc 
a fortalecer a rede pública municipal, promovendo a melhoria continua da qualidade do ensino, a inclusão de todos os estudantes e o desenvolvimento de prátic 
Fiorilli SC Lida - Software Pagina 18 de 37 
2026 
1 
as pedagógicas inovadoras. Investir em educação transforma realidades, reduz desigualdades e contribui para o desenvolvimento sustentável da comunidade d 
e Bariri. 
Público Alvo: Estudantes da rede pública municipal de ensino, educadores, gestores escolares e comunidade escolar, com atenção especial aos grupos em situação de vuln 
..............._ ..„„._. 
Indicador: Alunos Matriculados na Creche-Escola 
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade 
Fonte da Informação: 
Indice 
Recente 
Indice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
733 733 733 
Indicador: Alunos Matriculados na Pré-Escola 
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
651 651 651 
Indicador: Alunos Matriculados no Ensino de Jovens 
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade 
Fonte da Informação: 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido 
2026 
82 82 82 
Indicador: Alunos Matriculados no Ensino Especial 
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade 
Fonte da informação: 
indice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
48 48 48 
Indicador: Alunos Matriculados no Ensino Fundamental 
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade 
Fonte da informação: 
Indice 
Recente 
lndice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
2388 2388 2388 
Indicador: IDEB Municipal - Anos Finais do Ensino 
Sigla: Média Descr.Uni.Medida: Media 
Fonte da informação: 
Indice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
6.3 6.9 6.3 
Indicador: IDEB Municipal -Anos Iniciais do Ensino 
Sigla: Media Descr.Uni.Medida: Media 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
Indice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
7,2 7.5 7.2 
Ação: 2059 Adm. da Diret. Serv. de Educação, Cultura e Esportes 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção da Diretoria de Educação, Cultura e Esportes 
Função: 04 Administração 
Jnid. Executora: 020701 Adm. Serv. Educação e Cultura 
mid. Medida:UN 
SubFunção: 122 Administração Geral 
Meta Flsica Relativa a: "Manutenção da Diretoria de Educação, Cultura e Esportes" medida em: "UN" 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO -2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 19 de 37 
2026 
Custo Estimado para a Ação 
1.300.000,00 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 1003 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Unidades do Ensino Fundamental 
Tipo: Projeto 
Produto: Reformas, Construções e/ou Ampliações Jnid, Medida:UN 
Função: 12 Educação SubFunção: 361 Ensino Fundamental 
mid. Executora: 020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
Meta Física Relativa a: "Reformas, Construções e/ou Ampliações" medida em:"UN" 
2026 
1 
I 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
1 000 00 
Ação: 2022 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros 
Tipo: Atividade 
Produto: Alunos Matriculados mid. Medida: % 
Função: 12 Educação SubFunção: 361 Ensino Fundamental 
mid. Executora: 020702 Desenvolvimento do Ensino Baslco 
Meta Física Relativa a: "Alunos Matriculados" medida em: 
2026 
100 
I 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
16.000.000,00 
Ação: 2024 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - Magisterio 
Tipo: Atividade 
Produto: Alunos Matriculados mid. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Função: 366 Educação de Jovens e Adultos 
Jnid. Executora: 020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
Meta Física Relativa a: "Alunos Matriculados" medida em: "°/0" 
2026 
100 
I 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
720.000,00 
Ação: 2025 Manutenção da Educação Especial 
Tipo: Atividade 
Produto: Alunos Matriculados *lid. Medida: % 
Função: 12 Educação SubFunção: 367 Educação Especial 
mid. Executora: 020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
Meta Física Relativa a: "Alunos Matriculados" medida em: "°/." 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
3.020.000,00 
Fiorilli SC Ltda - Software 
Pagina 20 de 37 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 2025 Manutenção da Educação Especial 
Tipo: Atividade 
Produto: Alunos Matriculados Jnid. Medida: % 
Função: 12 Educação SubFunção: 367 Educação Especial 
Jnid. Executora: 020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico 
Meta Fisica Relativa a: "Alunos Matriculados" medida em: "%" 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
180.000,00 
Ação: 2046 Manutenção dePre-Escola - Outros 
Tipo: Atividade 
Produto: Alunos Matriculados Jnid. Medida: °A 
Função: 12 Educação SubFunção: 365 Educação Infantil 
Jnid. Executora: 020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
Meta Física Relativa a: "Alunos Matriculados" medida em: "%" 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
6.000.000,00 
Ação: 2047 Manutenção de Creches-Escola Outros 
Tipo: Atividade 
Produto: Alunos Matriculados Jnid. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil 
Jnid. Executora: 020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
Meta Física Relativa a: "Alunos Matriculados" medida em: '%" 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
8.350.000,00 
Ação: 2047 Manutenção de Creches-Escola Outros 
Tipo: Atividade 
Produto: Alunos Matriculados 
Função: 12 Educação 
Jnid. Executora: 020703 FUNDEB 
MINIIIMMMIIIN 
Jnid. Medida: % 
SubFunção: 365 Educação Infantil 
- Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico 
Meta Física Relativa a: "Alunos Matriculados" medida em: "%" 
2026 
100 
GustoEstimado para a Ação 
2026 
250.000,00 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 21 de 37 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 2058 Manutenção do Ensino Médio 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção das Atividades Voltadas ao Ensino Jnid. Medida: % 
Função: 12 Educação SubFunção: 362 Ensino Médio 
Jnid. Executora: 020704 Serviços de Apoio a Educação 
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção das Atividades Voltadas ao Ensino" medida em: "°/0" 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
1.000,00 
Ação: 2068 Manutenção do Ensino Fundamental - Magistério 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção das Atividades Voltadas ao Ensino Jnid. Medida: % 
Função: 12 Educação SubFunção: 361 Ensino Fundamental 
Jnid. Executora: 020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
Meta Física Relativa a: "Manutenção das Atividades Voltadas ao Ensino" medida em: "%" 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
16.500.000,00 
Ação: 2069 ManutençãoPreEscola - Magistério 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção das 
Função: 12 Educação 
Jnid. Executora: 020702 Desenvolvimento 
. 
Atividades Voltadas ao Ensino Jnid. Medida: % 
Sub Função: 365 Educação Infantil 
do Ensino Básico 
Meta Física Relativa a: "Manutenção das Atividades Voltadas ao Ensino" medida em: "%" 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
3.000,00 
Ação: 2069 Manutenção Pré Escola - Magistério 
............ 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção das Atividades Voltadas ao Ensino Unid. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil 
Jnid. Executora: 020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico 
Meta Física Relativa a: "Manutenção das Atividades Voltadas ao Ensino" medida em: "%" 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
7.197.000,00 
Fiorilli SC Lida - Software 
Pagina 22 de 37 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 2071 Manutenção Creche Escola - Magistério 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção das Atividades Voltadas ao Ensino Jnid. Medida: % 
Função: 12 Educação SubFunção: 365 Educação Infantil 
Jnid. Executora: 020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico 
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção das Atividades Voltadas ao Ensino" medida em: "V." 
2026 
100 
I 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
3.200.000,00 
Ação: 2172 Aquisição de Equipamentos - Educação Infantil-Creches 
Tipo: Projeto 
Produto: Manutenção das Atividades Voltadas ao Ensino Jnid. Medida: % 
Funk): 12 Educação SubFunção: 365 Educação Infantil 
Jnid. Executora: 020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção das Atividades Voltadas ao Ensino" medida em: "°./." 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
159.000,00 
PROGRAMA: 0009 SERVIÇO DE APOIO À EDUCAÇÃO 
Objetivo: Garantir o fornecimento regular e eficiente de merenda escolar, uniformes e materiais básicos, assegurando as condições necessárias para a permanência, o 
bem-estar e o desempenho dos estudantes na rede pública municipal de ensino 
Justificativa: A garantia de alimentação adequada, vestuário apropriado e materiais essenciais é fundamental para o sucesso escolar e a promoção da igualdade de opoduni 
dades entre os alunos. Este programa atua diretamente no suporte as necessidades básicas dos estudantes, contribuindo para a redução da evasão escolar, o 
aumento do rendimento acadêmico e a valorização da experiência educacional. 0 investimento em ações que garantem o apoio essencial à educação básica fo 
dalece o compromisso da Prefeitura de Bariri com a formação integral das crianças e adolescentes. 
Público Alvo: Estudantes da rede pública municipal de educação básica, com especial atenção aos alunos em situação de vulnerabilidade social e econômica. 
Indicador: Merendas Servidas por Dia 
Sigla:UN Descr. Uni.Medida: Unidade 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício 
2026 
6350 6550 6350 
Ação: 2028 Fornecimento de Merenda Escolar ao Educando 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção das Atividades Voltadas ao Ensino Jnid. Medida: % 
Função: 12 Educação SubFunção: 306 Alimentação e Nutrição 
Jnid. Executora: 020704 Serviços de Apoio a Educação 
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção das Atividades Voltadas ao Ensino" medida em: 'Y." 
2026 
100 
Custo Estimado para a Açao 
2026 
8.600.000,00 
PROGRAMA: 0010 FORTALECIMENTO DA CULTURA LOCAL 
Objetivo: Incentivar, preservar e valorizar as manifestações culturais tradicionais e contemporâneas do município, promovendo a participação ativa da comunidade e am 
pliando o acesso as atividades culturais. 
Justificativa: A cultura local representa a identidade, história e diversidade do município, sendo fundamental para o fortalecimento do sentimento de pertencimento e coesão 
social. Este programa visa garantir o apoio a artistas, grupos culturais e iniciativas comunitárias, promovendo a preservação do patrimônio cultural material e im 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 23 de 37 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
aterial. Ao fortalecer a cultura local, Bariri fomenta o desenvolvimento social e econ6mico, estimula a criatividade e amplia as oportunidades de participação cult 
ural para toda a população. 
Público Alvo: Artistas, grupos culturais, agentes culturais, instituições, escolas e toda a comunidade interessada em participar e contribuir para o fortalecimento das expressõ 
_........... .... ____. 
Indicador: Atendimentos na Biblioteca Municipal 
Sigla: ATO Descr.Uni.Medida:Atendimentos 
Fonte da Informação: 
indice 
Recente 
indice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indlcadores por Exercício 
2026 
430 470 430 
indicador: Eventos Organizados pela Cultura 
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade 
Fonte da informação: 
Indice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
10 20 10 
Ação: 1005 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Imóveis do Setor de Cultura 
Tipo: Projeto 
Produto: Reformas, Construções e/ou Ampliações Jnid, Medida:UN 
Função: 13 Cultura SubFunção: 392 Difusão Cultural 
Jnid. Executora: 020705 Serviços Culturais 
Meta Física Relativa a: "Reformas, Construções e/ou Ampliações" medida em: "UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
1.000,00 
Ação: 2026 Manutenção das Atividades Culturais 
Tipo: Anvidadu 
Produto: Atividades Culturais Jnid. Medida:UN 
Função: 13 Cultura SubFunção: 392 Difusão Cultural 
Jnid. Executora: 020705 Serviços Culturais 
Meta Física Relativa a: "Atividades Culturais" medida em: "UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
1.500.000,00 
Ação: 2099 Fundo Municipal de Cultura 
Tipo: Atividade 
Produto: Fundo Municipal da Cultura Jnid. Medida:UN 
Função: 13 Cultura Sub Funk,: 392 Difusão Cultural 
Jnid. Executora: 020705 Serviços Culturais 
Meta Física Relativa a: "Fundo Municipal da Cultura" medida em: "UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
4 000,00 
Fiorilli SC Ltda - Software 
Pagina 24 de 37 
Ação: 2011 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Obras 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção da Diretoria dos Serviços de Obras 
Função: 04 Administração 
Jnid. Executora: 021101 Serv. Obras 
Jnid. Medida: UN 
SubFunção: 122 Administração Geral 
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção da Diretoria dos Serviços de Obras" medida em:"UN" 
2026 
1 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO Vi- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LIDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 2159 PNAB-Politica Nacional AldirBlanc-Lei 14.399 de 08/04/2022 
Tipo: Projeto 
Produto: Repasses Jnid. Medida:UN 
Função: 13 Cultura SubFunção: 392 Difusão Cultural 
Jnid. Executora: 020705 Serviços Culturais 
Meta Fisica Relativa a: "Repasses" medida em:"UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
264.000,00 
Ação: 1006 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Pragas eAreasde Lazer 
Tipo: Projeto 
Produto: Manutenção do Programa Jnid. Medida: % 
Função: 13 Cultura SubFunção: 392 Difusão Cultural 
Jnid. Executora: 020705 Serviços Culturais 
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção do Programa" medida em: "%" 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
53.000,00 
PROGRAMA: 0011 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
Objetivo: Promover a gestão eficiente, a modernização e a ampliação da infraestrutura urbana, garantindo a oferta de serviços públicos de qualidade que atendam as ne 
cessidades da população e contribuam para a sustentabilidade e o desenvolvimento do municipio. 
Justificativa: A infraestrutura urbana 6 fundamental para a qualidade de vida dos cidadãos e para o desenvolvimento econômico e social de Bann. Este programa visa atualiz 
ar e aprimorar a gestão dos serviços urbanos, como saneamento, pavimentação, iluminação pública e limpeza urbana, promovendo soluções tecnológicas e su 
stentaveis. A modernização da infraestrutura urbana 6 essencial para melhorar a eficiência dos serviços, reduzir impactos ambientais e garantir o acesso equita 
tivo a esses recursos por toda a população. 
Público Alvo: Toda a população residente no município, com foco especial em bairros e areasque necessitam de melhorias na infraestrutura e nos serviços urbanos. 
Ação: 2010 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Infraestrutura e Serviços 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção da Diretoria de Serviços de Infraestrutura Jnid, Medida: UN 
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 021001 Infraestrutura Urbana 
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção da Diretoria de Serviços de Infraestrutura" medida em: "UN" 
2026 - 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
281.000,00 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 25 de 37 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
1.591.000,00 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 1007 Ampliação e Melhoria da Rede de Iluminação Pública 
Tipo: Projeto 
Produto: Reformas, Construções e/ou Ampliações ',Mid.Medida:UN 
Função: 15 Urbanismo SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Jnid. Executora: 021001 Infraestrutura Urbana 
Meta Física Relativa a: "Reformas, Construções e/ou Ampliações" medida em:"UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
1.000,00 
Ação: 1007 Ampliação e Melhoria da Rede de Iluminação Pública 
Tipo: Projeto 
Produto: Reformas, Construções e/ou Ampliações Jnid. Medida:UN 
Função: 15 Urbanismo SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Jnid. Executora: 021003 FUNDIP - Fundo de Iluminac5o Pública 
Meta Física Relativa a: "Reformas, Construções e/ou Ampliações" medida em:"UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
53.000.00 
Ação: 1009 Diversas Obras de Infra-Estrutura Urbana 
Tipo: Projeto 
Produto: Reformas, Construções e/ou Ampliações Jnid. Medida:UN 
Função: 15 Urbanismo SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Jnid. Executora: 021001 Infraestrutura Urbana 
Meta Física Relativa a: "Reformas, Construções e/ou Ampliações" medida em: "UN" 
2026 
1 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
229.000,00 
Ação: 2030 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenções dos Serviços Públicos Jnid. Medida:UN 
Função: 15 Urbanismo SubFunção: 452 Serviços Urbanos 
Jnid. Executora: 021001 Infraestrutura Urbana 
Meta Ffsica Relativa a: "Manutenções dos Serviços Públicos" medida em: "UN" 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
1.470.000,00 
Fiorilli SC Lida - Software 
Pagina 26 de 37 
Ação: 2049 Manutenção do Corpo de Bombeiros 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenções dos Serviços Públicos Jnid, Medida:UN 
Função: 06 Segurança Pública SubFunção: 182 Defesa Civil 
Jnid. Executora: 021002 FEBOM - Fundo Especial dos Bombeiros 
Meta Física Relativa a: "Manutenções dos Serviços Públicos" medida em:"UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
55.000,00 
Ação: 2060 Manutenção do FUNDIR 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenções dos 
Função: 15 Urbanismo 
Jnid. Executora: 021003 FUNDIP 
Serviços Públicos Jnid. Medida:UN 
SubFunção: 452 Serviços Urbanos 
- Fundo de Iluminaczio Pública 
Meta Física Relativa a: "Manutenções dos Serviços Públicos" medida em: "UN" 
2026 
1 
I 
Custo Estimado para aAga() 
2026 
1.750.000.00 
Ação: 2049 Manutenção do Corpo de Bombeiros 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenções dos Serviços Públicos ',Mid. Medida:UN 
Função: 06 Segurança Pública SubFunção: 182 Defesa Civil 
Jnid. Executora: 021004 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil 
Meta Física Relativa a: "Manutenções dos Serviços Públicos" medida em: "UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
1.422.000,00 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 2030 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais 
Tipo: At:Made 
Produto: Manutenções dos Serviços Públicos Jnid. Medida:UN 
Função: 15 Urbanismo SubFunção: 452 Serviços Urbanos 
Jnid. Executora: 021101 Serv. Obras 
Meta Física Relativa a: "Manutenções dos Serviços Públicos" medida em:"UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
130.000,00 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 27 de 37 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
• 2079 Atividades da Defesa Civil -,--- - -- 
Tipo: Atividade 
Produto: Atividades da Defesa Civil Jnid. Medida:UN 
Função: 06 Segurança Pública SubFunção: 182 Defesa Civil 
Jnid. Executora: 021003 FUNDIP - Fundo de Iluminação Pública 
Meta Fisica Relativa a: "Atividades da Defesa Civil" medida em: "UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
477.000,00 
Ação: 2173 Melhorias no Velório Municipal de Bariri 
Tipo: Projeto 
Produto: Manutenção do Programa Jnid, Medida: % 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 461 Infra-Estrutura Urbana 
Jnid. Executora: 021001 Infraestrutura Urbana 
Meta Física Relativa a: "Manutenção do Programa" medida em: "%" 
2026 
100 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
74.000,00 
PROGRAMA: 0012 TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA INOVADORA 
Objetivo: Planejar, ampliar e qualificar a infraestrutura de transportes no municfpio, promovendo a integração entre os modais, a acessibilidade urbana, a segurança viari 
a e a mobilidade eficiente para todos os cidadãos. 
Justificativa: Uma rede de transportes bem estruturada 6 essencial para o desenvolvimento urbano, o acesso a serviços públicos e a qualidade de vida da população. Este p 
rograma visa investir na modernização das vias urbanas e rurais, na manutenção e ampliação do sistema viário, na sinalização e na acessibilidade, buscando in 
tegrar os diversos meios de transporte de forma funcional, segura e sustentável. A melhoria da infraestrutura viária contribui diretamente para a fluidez do trafeg 
o, a redução de acidentes, o escoamento da produção e a inclusão social, sobretudo das populações mais afastadas dos centros urbanos. 
Público Alvo: Toda a população do município de Bariri, especialmente usuários do transporte público, pedestres, ciclistas, motoristas e moradores de regiões com necessida 
de de melhorias na infraestrutura viária e acessibilidade urbana. 
Ação: 1014 Recapeamento e Pavimentação Asfáltica no Perimetro Urbano 
Tipo: Projeto 
Produto: Reformas, Construções e/ou Ampliações Jnid. Medida:UN 
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário 
Jnid. Executora: 021001 Infraestrutura Urbana 
Meta Fisica Relativa a: "Reformas, Construções e/ou Ampliações" medida em: "UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
126.000,00 
Ação: 2012 Manutenção dos Serviços de Trânsito 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenções dos Serviços Públicos 
Função: 26 Transporte 
Jnid. Executora: 021001 infraestrutura Urbana 
Unid. Medida:UN 
SubFunção: 122 Administração Geral 
Meta Física Relativa a: "Manutenções dos Serviços Públicos" medida em:"UN" 
2026 
1 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 28 de 37 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
114.000,00 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 2032 Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem do Município 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenções dos Serviços Públicos Jnid. Medida:UN 
Função: 26 Transporte SubFunção: 782 Transporte Rodoviário 
Jnid. Executora: 021001 Infraestrutura Urbana 
Meta FísicaRelativea: "Manutenções dos Serviços Públicos" medida em:"UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
900.000,00 
PROGRAMA: 0013 INOVAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 
Objetivo: Promover o desenvolvimento econômico do município de forma sustentavel, por meio do incentivo 6 geração de emprego e renda, apoio ao empreendedorism 
o local, atração de investimentos e fomento A inovação, com equilíbrio entre crescimento econômico, inclusão social e responsabilidade ambiental. 
Justificative: A dinamização da economia local exige politicas públicas integradas que estimulem a inovação, valorizem o capital humano e fortaleçam o ambiente de negócio 
s. Este programa visa ampliar as oportunidades de trabalho e renda por meio do apoio a micro e pequenas empresas, capacitação profissional, parcerias com o 
setor produtivo e atração de novos empreendimentos. Ao incorporar princípios de sustentabilidade e inovação ao planejamento econômico, Bariri avança rumo 
a um desenvolvimento equilibrado, resiliente e capaz de melhorar a qualidade de vida de toda a população, sem comprometer os recursos das futuras gerações 
Público Alvo: Trabalhadores formais e informais, jovens em busca do primeiro emprego, empreendedores locais, agricultores familiares, micro e pequenas empresas, investi 
dores e demais a entes econômicos interessados no crescimento suslentável de Bariri 
Indicador: Atendimentos doPAT 
Sigla: ATD Descr.Uni.Medida: Atendimentos 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercicio 
2026 
11000 13000 11000 
Indicador: Carteiras de Trabalho Emitidas 
Sigla: ATO Descr.Uni.Medida: Atendimentos 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
indice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
700 780 700 
Indicador: Contratos Firmados pelo Banco do Povo 
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
1 1 1 
Ação: 1015 Construção e/ou Ampliação de Imóvel para o Desenvolvimento Local 
Tipo: Projeto 
Produto: Reformas, Construções e/ou Ampliações Jnid. Medida:UN 
Função: 23 Comercio e Serviços Sub Função: 691 Promoção Comercial 
Jnid. Executora: 020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 
MetaMalec. Relativa a: "Reformas, Construções e/ou Ampliações" medida em:"UN" 
2026 
I 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
1.000,00 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 29 de 37 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 2006 Manutenção do Convênio PROCON 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenções dos Serviços Públicos Jnid. Medida:UN 
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 
mid. Executora: 020201 Serv. Administração Pública 
Meta Fisica Relativa a: "Manutenções dos Serviços Públicos" medida em: "UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
85.000,00 
Ação: 2034 Manutenção do Convênio Banco do Povo 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenções dos Serviços Públicos Jnid. Medida:UN 
Função: 11 Trabalho SubFunção: 334 Fomento ao Trabalho 
_Mid. Executora: 020901 Serv. Desenvolvimento Econ6mico 
Meta Fisica Relativa a: "Manutenções dos Serviços Públicos" medida em:"UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
40.000.00 
Ação: 2035 Manutenção do Posto de Atendimento ao Trabalhador -PAT 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenções dos 
Função: 11 Trabalho 
mid. Executora: 020901 Serv. 
Serviços Públicos Jnid. Medida:UN 
Sub Função: 331 Proteção e Beneficios ao Trabalhador 
Desenvolvimento Econômico 
Meta Fisica Relativa a: "Manutenções dos Serviços Públicos" medida em: "UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
74.000,00 
Ação: 2110 Manutenção das Atividades do PoupaTempo 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenções dos Serviços Públicos Jnid, Medida:UN 
Função: 23 Comercio e Serviços Sub Função: 122 Administração Geral 
Jnid, Executora: 020901 Serv. Desenvolvimento Econamico 
Meta Fisica Relativa a: "Manutenções dos Serviços Públicos" medida em: "UN" 
2026 
1 
Custo Estirnado para a AO° 
2026 
268.000,00 
PROGRAMA: 0014 ESPORTE E CIDADANIA 
Objetivo: Promover o acesso democrático es praticas esportivas e de lazer como ferramentas de inclusão social, formação cidadã, promoção da saúde e desenvolvimen 
to fisico, fortalecendo o papel do esporte como politica pública permanente no municipio. 
Justificativa: 0 esporte, aliado ao lazer e à convivência social, é um importante instrumento de transformação individual e coletiva. Este programa busca ampliar o acesso da 
população de Bariri as atividades esportivas, por meio da requalificação de espaços públicos, incentivo a projetos sociais, realização de eventos e apoio a atleta 
Fiorilli SC Lida - Software Pagina 30 de 37 
Ação: 1016 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Pragas Esportivas 
Tipo: Projeto 
Produto: Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação 
Função: 27 Desporto e Lazer 
Jnid. Executora: 020706 Serviços Esportivos e de Lazer 
Jnid. Medida:UN 
SubFunção: 031 Ação Legislativa 
Meta Física Relativa a: "Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação" medida em:"UN" 
2026 
1 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
s e escolinhas. Alem de contribuir para a saúde e bem-estar, o esporte fomenta valores como disciplina, respeito e cooperação, sendo essencial para a inclusa 
o social, a prevenção de vulnerabilidades e o fortalecimento da cidadania. 
Público Alvo: Crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos do municipio, especialmente a população em situação de vulnerabilidade social, atletas amadores, estudantes 
Indlcador: Setor de Esportes 
da rede pública e moradores de reqiões com menor acesso a espaços de esporte e lazer. 
Sigla:UN Descr.Uni.Medida: Unidade 
Fonte da informação: 
Índice 
Futuro 
Índice 
Recente 
Prevlsão da Evolução dos Indicadores por Exercido 
2026 
Ação: 2037 Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação -Mid.Medida:UN 
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Funk,: 812 Desporto Comunitário 
Jnid. Executora: 020706 Serviços Esportivos e de Lazer 
Meta Física Relativa a: "Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação" medida em:"UN" 
2026 
1 
I 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
746.000,00 
Ação: 2037 Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação Jnid. Medida:UN 
Função: 27 Desporto e Lazer SubFunção: 812 Desporto Comunitário 
Jnid. Executora: 020708 FAE - Fundo de Assistência ao Esporte 
Meta Física Relativa a: "Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação" medida em:"UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
3.000.00 
Ação: 1006 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Pragas eAreasde Lazer 
Tipo: Projeto 
Produto: Manutenção do Programa Jnid. Medida: % 
Funk): 27 Desporto e Lazer Sub Função: 031 Ação Legislativa 
Jnid. Executora: 020706 Serviços Esportivos e de Lazer 
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção do Programa" medida em: 
2026 
100 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
100,000,00 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 31 de 37 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
100.000,00 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
PROGRAMA: 0015 TURISMO COM IDENTIDADE 
Objetivo: Valorizar e promover o patrimônio cultural, histórico, natural e gastronômico de Bariri, fortalecendo o turismo como vetor de desenvolvimento econômico, gerag 
ão de emprego, preservação da identidade local e ampliação das oportunidades para a população. 
Justificativa: 0 turismo é uma importante ferramenta de desenvolvimento local, capaz de movimentar a economia, preservar a cultura e divulgar a identidade de um municípi 
o. Bariri possui grande potencial turístico, com atrativos naturais, manifestações culturais, tradições populares e culinária típica que merecem ser fortalecidos e 
promovidos. Este programa busca consolidar uma política pública de turismo sustentável e organizada, com investimento em infraestrutura, sinalização, qualific 
ação de serviços e integração com a comunidade. Ao fortalecer o turismo com identidade própria, o município amplia sua visibilidade, cria novas oportunidades 
de renda e estimula o sentimento de pertencimento dos moradores. 
Público Alvo: Turistas e visitantes, empreendedores do setor turístico e cultural, produtores locais, guias, artesãos, comunidade escolar, trabalhadores do comercio e serviço 
s e toda a população de Bariri interessada no fortalecimento da economia e da identidade local 
Indicador: Atendimentos do Setor de Desenvolvimento 
Sigla: ATD Descr.Uni.Medida. Atendimentos 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
Indice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
300 450 300 
Ação: 2038 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção dos Serviços Administrativos Jnid. Medida:UN 
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 
Meta Ffsica Relativa a: "Manutenção dos Serviços Administrativos" medida em:"UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
605 000.00 
Ação: 2065 Atividades de Desenvolvimento do Turismo 
Tipo: Atividade 
Produto: Atividades de Desenvolvimento do Turismo Jnid. Medida:UN 
Função: 23 Comércio e Serviços Sub Função: 695 Turismo 
Jnid. Executora: 020902 FUMTUR - Fundo de Desenvolvimento do Turismo 
Meta FisIca Relativa a: "Atividades de Desenvolvimento do Turismo" medida em: "UN" 
2026 
1 
I 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
7.000,00 
PROGRAMA: 0016 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA NO CAMPO 
Objetivo: Promover a melhoria e ampliação da infraestrutura rural, garantindo suporte eficiente para a produção agropecuária, o acesso as propriedades, a qualidade de 
vida dos produtores rurais e a sustentabilidade ambiental. 
Justificativa: 
A infraestrutura adequada no meio rural é fundamental para fortalecer a agricultura familiar, ampliar a produtividade e garantir o escoamento eficiente da produç 
ao. Este programa busca investir na manutenção e expansão de estradas rurais, sistemas de irrigação, abastecimento de agua, eletrificação rural e outras estru 
turas essenciais para o desenvolvimento do campo. Alen) disso, promove praticas sustentáveis que preservem o meio ambiente e contribuam para o equilíbrio e 
ntre produção e conservação. 0 fortalecimento da infraestrutura rural impulsiona a economia local, gera emprego e renda, e melhora as condições de vida no c 
ampo. 
Público Alvo: Produtores rurais, agricultores familiares, trabalhadores do campo, cooperativas agrícolas e comunidades rurais do município, com atenção especial as Areas mais isoladas e vulneráveis. 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 32 de 37 
1 1 
Indicador: Programa de Incentivo a Agricultura 
Sigla:UN Descr.Uni.Medida: Unidade 
Fonte da informação: 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício indice 
Futuro 2026 
índice 
Recente 
Ação: 2128 Manutenção da Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção dos Serviços Administrativos Jnid. Medida:UN 
Função: 20 Agricultura SubFunção: 606 Extensão Rural 
Jnid. Executora: 021201 Dir. Serv. Agricultura e Meio Ambiente 
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção dos Serviços Administrativos" medida em:"UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para aAga() 
2026 
173.000,00 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
PROGRAMA: 0017 AGUA E ESGOTO PARA 0 FUTURO 
Objetivo: Assegurar o acesso a agua potável e ao esgotamento sanitário de forma continua, eficiente, ambientalmente adequada e socialmente justa 
Justificativa: 0 acesso universal à agua e ao saneamento é essencial para a promoção da saúde pública, qualidade de vida e preservação dos recursos naturais. 0program 
a visa alinhar-se as metas do Marco Legal do Saneamento (Lei n° 14.026/2020), que estabelece cobertura de 99% para agua e 90% para esgoto até 2033. 
Público Alvo: Po ula 5o em Geral 
Indicador: % da população com acesso h agua potável 
Sigla: %Populagão Descr.Uni.Medida: (População atendida / População total) x 100 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido 
2026 
94 100 94 
Indicador: % da população com acesso a rede de esgoto 
Sigla: %População Descr.Uni.Medida: (População atendida / População total) x 100 
Fonte da informação: 
lndice 
Recente 
Indice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
82 92 82 
Indicador: Indice de perdas na distribuição 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: índice de perdas na distribuição 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
42 30 ,12 
Indicador: índice de satisfação dos usuários 
Sigla: 0/0 Descr.Uni.Medida:":, 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
indice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
/0 85 70 
Indicador: Revisão do Plano de Saneamento Básico 
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade 
Fonte da informação: 
índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido 
2026 
0 1 1 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 33 de 37 
Índice 
Futuro 
indice 
Recente 
80 95 80 I 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido 
2026 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO -2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Indicador: Indice de satisfação dos usuários 
Sigla: % Descr.Uni.Medida:% 
Fonte da informação: 
Ação: 1040 Ampliação, Construção e/ ou Reforma nas Unidades do Serviços deAguee Esgoto 
Tipo: Projeto 
Produto: Serviços deAguee Esgoto Jnid. Medida:UN 
Função: 17 Saneamento SubFunção: 512 Saneamento Básico Urbano 
Jnid. Executora: 030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 
Meta Física Relativa a: "Serviços deAguee Esgoto" medida em:"UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
1.797.000,00 
Ação: 1041 Construção de Base Reservatéria do Residencial Viuval 
Tipo: Projeto 
Produto: Serviços de Agua e Esgoto Jnid, Medida:UN 
Função: 17 Saneamento SubFunção: 512 Saneamento Básico Urbano 
Jnid. Executora: 030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 
Meta Fisica Relativa a: "Serviços deAguee Esgoto" medida em:"UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
0,00 
Ação: 2043 Manutenção da Divisão de Administração e Finanças 
Tipo: Atividade 
Produto: Serviços deAguee Esgoto Unid. Medida:UN 
Função: 17 Saneamento SubFunção: 122 Administração Geral 
Jnid. Executora: 030100 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Meta Física Relativa a: "Serviços deAguee Esgoto" medida em:"UN" 
2026 
1 _ 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
3 011 000,00 
Ação: 2156 Manutenção da Divisão Técnica e de Planejamento 
Tipo: Atividade 
Produto: Serviços de Agua e Esgoto Jnid, Medida:UN 
Função: 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano 
Jnid. Executora: 030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 
Meta FísicaRelativea: "Serviços de Agua e Esgoto" medida em:"UN" 
2026 
1 
Fiorilli SC Ltda - Software 
Pagina 34 de 37 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
8.844.000,00 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
.43rItn. 1,
PROGRAMA: 0018 FORMAÇÃO SUPERIOR E TtCNICA PARA 0 DESENVOLVIMENTO 
Objetivo: Incentivar Incentivar o acesso e a permanência dos estudantes nos cursos de ensino superior e técnico-profissional, promovendo a capacitação, qualificação e desenvolv 
imento das habilidades necessárias para o mercado de trabalho local e regional. 
Justificativa: A ampliação do acesso ao ensino superior e profissionalizante é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do municipio, contribuindo para a formag 
'do de profissionais qualificados que atendam as demandas do mercado de trabalho. Este programa visa apoiar os estudantes por meio de bolsas, programas d 
e capacitação, parcerias com instituições de ensino e iniciativas que promovam a permanência e o sucesso académico. Investir na educação superior e técnica 
é investir no futuro da população e no crescimento sustentável de Bariri. 
Público Alvo: Jovens e adultos do municipio que buscam acesso ao ensino superior e à formação técnico-profissional, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidad 
e social e econômica. 
Indicador: Cursos Profissionalizantes Ofertados 
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade 
Fonte da informação: 
indice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
15 30 15 
Indicador: Estudantes Atendidos 
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade 
Fonte da informação: 
Índice 
Recente 
Índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
2026 
850 924 850 
Ação: 2029 Incentivo à Formação Técnica e Ensino Superior 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção dos Serviços de Ensino Jnid. Medida: UN 
Função: 12 Educação SubFunção: 364 Ensino Superior 
mid. Executora: 020704 Serviços de Apoio a Educação 
Meta Física Relativa a: "Manutenção dos Serviços de Ensino" medida em:"UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
431.000,00 
Ação: 2036 Manutenção dos Cursos Profissionalizantes 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção dos Serviços de Ensino Jnid, Medida:UN 
Função: 12 Educação SubFunção: 363 Ensino Profissional 
Jnid, Executora: 020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 
Meta Física Relativa a: "Manutenção dos Serviços de Ensino" medida em:"UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
244.000,00 
PROGRAMA: 0019 GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA 
Objetivo: Garantir a proteção, recuperação e conservação dos recursos naturais do municipio, promovendo ações sustentáveis que preservem a biodiversidade, os man 
anciais e os ecossistemas locais, além de assegurar a gestão eficiente da coleta e destinação correta dos resíduos sólidos, contribuindo para a qualidade de vi 
da e a saúde ambiental da população. 
Justificativa: A preservação ambiental é essencial para o equilíbrio ecológico, a saúde pública e o desenvolvimento sustentável. A correta gestão dos resíduos sólidos, inclui 
ndo aGoleta, tratamento e destinação adequada do lixo, é fundamental para evitar a poluição do solo, da agua e do ar, prevenindo danos a saúde humana e ao 
s ecossistemas. Bariri enfrenta o desafio de conciliar o crescimento urbano com a conservação dos seus recursos naturais. Este programa visa implementar pol 
iticas ambientais integradas que promovam a educação ambiental, a redução, reutilização e reciclagem de resíduos, além da proteção dasareasverdes e corp 
os d'água, fortalecendo a resiliência do municipio frente as mudanças climáticas e garantindo um ambiente saudável para as presentes e futuras gerações. 
Público Alvo: População geral de Bariri, setores públicos e privados envolvidos na gestão ambiental e manejo de resíduos, além da comunidade escolar e organizações soci 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 35 de 37 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
ais. 
Indicador: FEMA - Fundo Especial de Meio Ambiente 
Sigla:UN Descr.Uni.Medida: Unidade 
Fonte da informação: 
Indice 
Recente 
Indice 
Futuro 2026 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
1 1 1 
Ação: 2066 FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente 4.411. 1 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção do Meio Ambiente Jnid. Medida:UN 
Função: 18 Gestão Ambiental SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental 
Jnid. Executora: 021201 Dir. Serv. Agricultura e Meio Ambiente 
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção do Meio Ambiente" medida em: "UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
1.000,00 
Ação: 2128 Manutenção da Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente 
Tipo: Atividade 
Produto: manutenção do Meio Ambiente Jnid. Medida:UN 
Função: 18 Gestão Ambiental SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental 
Jnid. Executora: 021201 Dir. Serv. Agricultura e Meio Ambiente 
Meta Física Relativa a: "Manutenção do Meio Ambiente" medida em:"UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
200.000,00 
Ação: 2162 Manutenção da Limpeza Urbana, Coleta, Transporte e Destino Final do Lixo , .i111111111111111 
Tipo: Atividade 
Produto: Manutenção do Meio Ambiente Jnid. Medida:UN 
Função: 18 Gestão Ambiental SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental 
Jnid. Executora: 021201 Dir. Serv. Agricultura e Meio Ambiente 
Meta Física Relativa a: "Manutenção do Meio Ambiente" medida em; "UN" 
2026 
1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
8.667.000,00 
PROGRAMA: 0021 VALORIZAÇÃO AO LAZER 
Objetivo: Cessão de prédio para projetos educativos realizados pelo terceiro setor em horários diversos, exceto no period() noturno. 
Juctificativa: Atender crianças com deficiencia física, baixa renda entre outros. 
Público Alvo: Usuários de Pragas e Espaços de Laser 
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46.181.376/0001-40 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Ação: 1006 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Pragas eAreasde Lazer 
Tipo: Projeto 
Produto: Reformas, Construções e/ou Ampliações Jnid. Medida:UN 
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 813 Lazer 
mid, Executora: 020701 Adm. Serv. Educação e Cultura 
Meta Física Relativa a: "Reformas, Construções e/ou Ampliações" medida em:"UN" 
2026 
1 
I 
GustoEstimado para a Ação 
2026 
63.000,00 
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Objetivo: Assegurar a disponibilidade de recursos financeiros para fazer frente a imprevistos e situações emergenciais, garantindo a estabilidade fiscal e o equilíbrio org 
amentário do municfpio. 
Justificative: A manutenção de uma reserva de contingência 6 fundamental para a gestão responsável das finanças públicas, permitindo ao municfpio responder de formaág 
il e eficiente a eventuais riscos fiscais, despesas inesperadas ou oscilações econômicas. Essa prática contribui para a segurança financeira, evita desequilíbrios 
orçamentários e fortalece a credibilidade da administração perante órgãos fiscalizadores e a sociedade. 
Público Alvo: Gestores públicos, equipe financeira e contábil do município, além da população que depende da transparência e da responsabilidade na administração dos re 
cursos públicos 
Indicador: Reserva de Contigência 
Sigla:UN 
Fonte da informação: 
Descr.Uni.Medida: Unidade 
Índice 
Recente 
índice 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 
1 1 
Ação: 0004 Reserva de Contingência 
Tipo: Reserva de Contingência 
Produto: Reserva de Contingência LinId. Medida: % 
Função: 99 Reserva de Contingência SubFunção: ggg Reserva de Contingência 
Jnid. Executora: 020302 Encargos Especiais 
Meta Física Relativa a: "Reserva de Contingência" medida em: "%" 
2026 
100 
I 
Custo Estimado para a Ação 
2026 
740.000,00 
2026 
190.152.000,00 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 37 de 37 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2026 
AMF -Demonstrativo1 (LRF, art. 4°, § 1°) RS 1.00 
ESPECIFICAÇA0 
2026 2027 2028 
Valor Corrente (a) Valor Constante (a/PIB)x100 (a/RCL)x100 Valor Corrente (b) Valor Constante (b(PIB)x100 (bIRCL)x100 Valor Corrente (c) Valor Constante (cIP1B)x100 ,cIRCL)x100 
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 190.152.000,00 181.595.160,00 0,01 102,92 200.116.000,00 192.111.360,00 0,01 104.14 210.047.000,00 202.107.223,40 0,01 105,33 
Receitas Primarias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 188.710.000,00 180.218.050,00 0,01 102,14 198.601.000,00 190.656.960,00 0,01 103,36 208.459.090,00 200.579.249,80 0,01 104,53 
Receitas Primarias Correntes 188.710.000,00 180.218.050,00 0,01 102,14 198.601.000,00 190.656.960,00 0,01 103,36 208.459.000,00 200.579.249,80 0,01 104,53 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 35.190.000,00 33.606.450,00 0,00 19,05 37.053.000,00 35.570.880,00 0,00 19,28 38.904.000,00 37.433.428,80 0,00 19,51 
Transferências Correntes 138.535.000,00 132.300.925,00 0,00 74,98 145.877.000,00 140.041.920,00 0,00 75,92 153.172.000,00 147.382.098,40 0,00 76,81 
Demais Receitas Primarias Correntes 14.985.000,00 14.310.675,00 0,00 8,11 15.671.000,00 15.044.160,00 0,00 8,16 16.383.000,00 15.763.722,60 0,00 8,22 
Receitas Primarias de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Despesas Primarias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 183.852.000,00 175.578.660,00 0,01 99,51 193.406.000,00 185.669.760,00 0,01 100,65 1.033.001.000,00 993.953.562,20 0,03 518,01 
Despesas Primarias Correntes 180.452.000,00 172.331.660,00 0,01 97,67 189.785.000,00 182.193.600,00 0,01 98,77 1.029.199.000,00 990.295.277,80 0,03 516,11 
Pessoal e Encargos Sociais 83.090.000,00 79.350.950,00 0,00 44,97 88.491.000,00 84.951.360,00 0,00 46,05 922.916.000,00 888.029.775,20 0,02 462,81 
Outras Despesas Correntes 97.362.000,00 92.980.710,00 0,00 52,70 101.294.000,00 97.242.240,00 0,00 52,72 106.283.000,00 102.265.502,60 0,00 53,30 
Despesas Primarias de Capital 3.400.000,00 3.247.000,00 0,00 1,84 3.621.000,00 3.476.160,00 0,00 1,88 3.802.000,00 3.658.284,40 0,00 1,91 
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primarias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receitas Primarias(COM FONTES RPPSXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Despesas Primarias(COM FONTES RPPSXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Resultado Primario(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-11) 4.858.000,00 4.639.390,00 0,00 2,63 5.195.000,00 4.987.200,00 0,00 2,70 -824.542.000,00 -793.374.312,40 -0,02 -413,48 
Resultado Primario(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) 4.858.000,00 4.639.390,00 0,00 2,63 5.195.000,00 4.987.200,00 0,00 2,70 -824.542.000,00 -793.374.312,40 -0,02 -413,48 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Divida Pública Consolidada(DC) 31.000.000,00 29.605.000,00 0,00 16,78 29.800.000,00 28.608.000,00 0,00 15,51 28.700.000,00 27.615.140,00 0,00 14,39 
Divida Consolidada Liquida(DCL) 29.000.000,00 27.695.000,00 0,00 15,70 27.550.000,00 26.448.000,00 0,00 14,34 26.172.500,00 25.183.179,50 0,00 13,12 
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -2.000.000,00 -1.910.000,00 0,00 -1,08 -2.600.000,00 -1.920.000,00 0,00 -1,04 -2.000.000,00 4924400,00 0,00 -1,00 
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 1 de 1 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR 
2026 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2°, inciso I) RS 1 00 
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas 
em 2024 (a) 
% PUB % RCL 
Metas Realizadas 
em 2024 (b) 
% PIB % RCL 
Variação 
Valor (c)=(b-a) % (c/a)x100 
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 164.070.000,00 0,01 98,04 171.371.908,98 0,01 102,40 7.301.908,98 445 
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 162.795.000,00 0,01 97,28 170.442.253,56 0,01 101,85 7.647.253,56 4,70 
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 164.070.000,00 0,01 98,04 174.177.245,91 0,01 104,08 10.107.245,91 6,16 
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 160.869.000,00 0,01 96,13 168.469.400,50 0,01 100,67 7.600.400,50 4,72 
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(111) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Resultado Primario(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(1-11) 1.926.000,00 0,00 1,15 1.972.853.06 0,00 1,18 46.853,06 2,43 
Resultado Primario(COM RPPS) -Acima da Linha(V1).(V).(111-1V) 1.926.000,00 0,00 1,15 1.972.853,06 0,00 1,18 46.853,06 2,43 
Divida Pública Consolidada(DC) 11.500.000,00 0.00 6.87 34.746.928,32 0,00 20,76 23.246.928,32 202,15 
Divida Consolidada Liquida(DCL) -13.521.552,64 0,00 -8,08 25.218.675,26 0,00 15,07 38.740.227,90 -286,51 
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -7.262.520,00 0,00 -4,34 26.213.508,36 0,00 15,66 33.476.028,36 -460,94 
Fiorilli SC Lida - Software Página 1 de 1 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCICIOS ANTERIORES 
2026 
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso II) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO 
VAEORES A PREÇOS CORRENTES 
2023 2024 % I 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 156.605.839,10 171.371.908,98 9,43 179.200.000,00 4,57 190.152.000.00 6.11 200.116.000,00 5,24 210.047.000.00 4,96 
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 154.957.921,16 170.442.253,56 9,99 174.296.000,00 2,26 188.710.000,00 8,27 198.601.000,00 5,24 208.459.000,00 4,96 
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 172.017.221,85 174.177.245,91 1,26 179.200.000,00 2,88 190.152.000,00 6.11 200.116.000,00 5,24 210.047.000,00 4,96 
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 168.969.470,85 168.469.400,50 -0,30 175.776.000,00 4,34 183.852.000,00 4,59 193.406.000,00 5,20 203.001.000,00 4,96 
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 
Receitas Primarias(COM FONTES RPPS)(11I) 0,00 0,00 0,00 .1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 
Despesas Primarias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Resultado Primario(SEM RPPS) - Acima da Linha(V).(1-11) -14.011.5,49,69 1.972.853,06 10,29 -1.480.000,00 -2,08 4.858.000,00 3,68 5.195.000,00 0,04 5.458.000,00 0,00 
Resultado Primario(COM RPPS) - Acima da Linha(V1)=(V)+(l11-1V) -14.011.549,69 1.972.853,06 10,29 , -1.480.000,00 -2,08 4.858.000,00 3,68 5.195.000,00 0,04 5.458.000,00 0,00 
Divida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 
Divida Consolidada Liquida(DCL) -994.833,10 25.218.675.26 -2,634.97 2.458.000,00 -90,25 29.000.000,00 -3,87 28.700.000,00 -3,87 28.700.000,00 -3,69 
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 1.565.625,20 26.213.508,36 1.574.32 0,00 -100,00 -2.000.000,00 0,00 -2.000.000,00 0,00 -2.000.000,00 0.00 
ESPECIFICAÇÃO 
VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2023 2024 iy. 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 173.445.500,54 181.054.421,84 4,39 179.200.000,00 -1,02 181.963.636,36 1,54 184.133.235,19 1,19 186.231.519,59 1,14 
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 171.620.383,72 180.072.240,89 4.92 174.296.000,00 -3,21 180.583.732,06 3.61 182.739.234,45 1,19 184.823.569,69 1.14 
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 190.514.053,11 184.018.260,30 -3,41 179.200.000,00 -2,62 181.963.636,36 1,54 184.133.235,19 1,19 186.231.519,56 1,14 
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 187.138.580,63 177.987.921,63 -4,89 175.776.000,00 -1,24 175.934.928,23 0.09 177.959.146,12 1.15 179.984.406,87 1,14 
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 i 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Despesas Primarias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Resultado Primario(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-11) -15.518.196,91 2.084.319,26 -113,43 -1.480.000,00 -171,01 4.648.803,83 -414,11 4.780.088,33 2,82 4.839.162,82 1,24 
Resultado Primario(COM RPPS) - Acima da Linha(V1)=(V)+(l11-1V) -15.518.196,91 2.084.319,26 -113,43 -1.480.000,00 -171,01 4.648.803,83 -414,11 4.780.088,33 2,82 4.839.162,82 1,24 
Divida Pública Consolidada(DC) 0,00 36.710.129,77 0,00 2.958.000,00 -91,94 29.665.071,77 902,88 27.419.948,47 -7,57 25.445.945,97 -7,20 
Divida Consolidada Liquida(DCL) -1.101.806,46 26.643.530,41 -2.518.17 2.458.000,00 -90.77 27.751.196,17 1.029.02 25.349.650,35 -8.65 23.205.018,15 -8.46 
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 1.733.975,23 27.694.571,58 1.497,17 - 0,00 0,00 A .913.875.60 0,00 A .840.265,00 -3,85 -1.773.236,65 -3,64 
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ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCICIOS ANTERIORES 
2026 
AME - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso II) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇA0 
2023 
VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2024 2025 2026 % j 2027 2028 
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ANEXO DE METAS FISCAIS 
EvoLugÃo DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
2026 
AMi- - Demonstrativo 4 (ORO. art ". §20 inciso Ill) RS 1,00 
REGIME NORMAL 
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2024 0/0 2023 % 2022 % 
Patrimônio/Capital 12.291.453,52 14,96 12.291.453,52 14,87 12.291.453,52 13,44 
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Resultado Acumulado 69.863.140.08 85,04 70.379.845,56 85.13 79.168.109,93 86.56 
TOTAL 82.154.593,60 100,00 82.671.299,08 100,00 91.459.563,45 100,00 
REGIME PREVIDENCIARIO 
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2024 % 2023 % 2022 % 
Patrimbnio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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ANEXO DE METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2026 
AMF — Demonstrativo 5 (LRF, ar-t.4°, § 2°, inciso Ill) RS 1.00 
RECEITAS REALIZADAS 2024 
(a) 
2023 
(b) 
2022 
(c) 
RECEITAS DE CAPITAL -ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 
Alienação de Bens Móveis 
108.615,75 
0,00 
103.966,61 
0,00 
4.649,14 
186.760,92 
0,00 
110.907,18 
0,00 
75.853,74 
291.386,04 
0,00 
227.872,96 
0,00 
63.513,08 
Alienação de Bens Imóveis 
Alienação de Bens Intangíveis 
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 
DESPESAS EXECUTADAS 2024 
(d) 
2023 2022 
(e) (f) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 
DESPESAS DE CAPITAL 
170.348,40 
170.348,40 
170.348,40 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
339.825,41 
339.825,41 
339.825,41 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
175.593,70 
175.593,70 
175.593,70 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortização da Divida 
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 
Regime Geral de Previdência Social 
Regime Próprio dos Servidores Públicos 
VALOR(III) 
(g) =((la—11c1) + 111h) (h) = ((lb —Ile)+ 111) (i) =(lc—110 
-99.004,80 -37.272,15 115.792,34 
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ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO 
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES 
2026 
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS 
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIARIO) 
RECEITAS PREVIDEINURIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 'Illig 2024 202311PF • ,..-• ' 2022 
RECEITAS RECEITAS CORRENTES(I) 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 
Receitas Imobiliárias 0.00 0,00 0,00 
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0.00 0,00 
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 
Aportes Peri6dicos Amort Deficit Atuarial (II) 0,00 0,00 0,00 
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO(IV) •,- (I +III - II) 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2023 2022 
Beneficios 0,00 0,00 0,00 
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 
Compensação Financeira entre os Regimes 0.00 0,01) 0,00 
Demais Despesas Previdencierias 0,00 0.00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 
RESULTADO PREVIDENCIARIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES 2024 2023 2022 
VALOR 0,00 0,00 0,00 
RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 2024 2023 2022 
VALOR 0,00 0,00 0,00 
APORTES DE RECURSOS PARA 0 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPP: 2024 2023 2022 
Plano de Amortização - ContribuiçãoPetrone!Suplementar 0,00 0,00 0,00 
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0.00 
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2023 2022 
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2024 2023 2022 
RECEITAS CORRENTES(VII) 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 , 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuições Patronais 0,00 MEL. 0,00 0,00 
Ativo 0.00 0.00 0,00 
Inativo 0,00 0.01) 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 
APORTES DE RECURSOS PARA 0 FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022 
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 
Recursos para Formação de Reserva 
0,00 0,00 0.00 
0.00 0,00 0.00 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
RECEITAS DE CAPITAL(VIII) 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2024 2023 2022 
Beneficios 0,00 0,00 0,00 
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 
Pensões por Morte 0.00 0,00 0.00 
Outras Despesas Previdencibrias 0,00 0,00 0,00 
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 
Demais Despesas Previdenciarias 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 
RESULTADO PREVIDENCIARIO FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX- X) 0,00 0,00 0,00 
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO)) 2024 2023 2022 
Caixa e Equivalentes de Caixa 0.00 0.00 0,00 
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRGPIO.DEPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES- RPPS_ 
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2024 2023 2022 
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2024 2023 2022 
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 0,00 0,00 
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022 
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0.00 0.00 
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 
Outro Bens e Direitos 0.00 0,00 0,00 
BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURC 2024 2023 2022 
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00 
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURI 2024 2023 2022 I Aposentadorias 0.00 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 0,00 
Outras Despesas Previdenciarias 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS (BENEF(CIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 
RESULTADO DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - 
XVIII) 
0,00 0,00 0,00 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA 
AMF - Demonstrativo 6 (LRF. art, 4. § 2, inciso IV, alínea "a") IV I.00 
EXERCICIO 
RECEITA DESPESA 
PREVIDENCIARIA PREVIDENCIARIA 
(a) (b) 
PLANO PREVIDENCIARIO 
RESULTADO SALDO FINANCEIRO 
PREVIDENCIARIO DO EXERCICIO 
(c) = (a-b) (d) = ("d" exercício anterior) + (c) 
SALDO ANTERIOR 0,00 
2025 0,00 0,00 0,00 0,00 
2026 0,00 0,00 0,00 0,00 
2027 0,00 0,00 0,00 0,00 
2028 0,00 0,00 0,00 0,00 
2029 0,00 0,00 0,00 0,00 
2030 0,00 0,00 0,00 0,00 
2031 0,00 0,00 0,00 0,00 
2032 0,00 0,00 0,00 0,00 
2033 0,00 0,00 0,00 0,00 
2034 0,00 0,00 0,00 0,00 
2035 0,00 0,00 0,00 0,00 
2036 0,00 0,00 0,00 0,00 
2037 0,00 0,00 0,00 0,00 
2038 0,00 0,00 0,00 0,00 
2039 0,00 0,00 0,00 0,00 
2040 0,00 0,00 0,00 0,00 
2041 0,00 0,00 0,00 0,00 
2042 0,00 0,00 0,00 0,00 
2043 0,00 0,00 0,00 0,00 
2044 0,00 0,00 0,00 0,00 
2045 0,00 0,00 0,00 0,00 
2046 0,00 0,00 0,00 0,00 
2047 0,00 0,00 0,00 0,00 
2048 0,00 0,00 0,00 0,00 
2049 0,00 0,00 0,00 0,00 
2050 0,00 0,00 0,00 0,00 
2051 0,00 0,00 0,00 0,00 
2052 0,00 0,00 0,00 0,00 
2053 0,00 0,00 0,00 0,00 
2054 0,00 0,00 0,00 0,00 
2055 0,00 0,00 0,00 0,00 
2056 0,00 0,00 0,00 0,00 
2057 0,00 0,00 0,00 0,00 
2058 0,00 0,00 0,00 0,00 
2059 0,00 0,00 0,00 0,00 
2060 0,00 0,00 0,00 0,00 
2061 0,00 0,00 0,00 0,00 
2062 0,00 0,00 0,00 0,00 
2063 0,00 0,00 0,00 0,00 
2064 0,00 0,00 0,00 0,00 
2065 0,00 0,00 0,00 0,00 
2066 0,00 0,00 0,00 0,00 
2067 0,00 0,00 0,00 0,00 
2068 0,00 0,00 0,00 0,00 
2069 0,00 0,00 0,00 0,00 
2070 0,00 0,00 0,00 0,00 
2071 0,00 0,00 0,00 0,00 
2072 0,00 0,00 0,00 0,00 
2073 0,00 0,00 0,00 0,00 
2074 0,00 0,00 0,00 0,00 
2075 0,00 0,00 0,00 0,00 
2076 0,00 0,00 0,00 0,00 
2077 0,00 0,00 0,00 0,00 
2078 0,00 0,00 0,00 0,00 
2079 0,00 0,00 0,00 0,00 
2080 0,00 0,00 0,00 0,00 
2081 0,00 0,00 0,00 0,00 
2082 0,00 0,00 0,00 0,00 
2083 0,00 0,00 0,00 0,00 
2084 0,00 0,00 0,00 0,00 
2085 0,00 0,00 0,00 0,00 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA 
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a") RS 1,00 
2086 0,00 0,00 0,00 0,00 
2087 0,00 0,00 0,00 0,00 
2088 0,00 0,00 0,00 0,00 
2089 0,00 0,00 0,00 0,00 
2090 0,00 0,00 0,00 0,00 
2091 0,00 0,00 0,00 0,00 
2092 0,00 0,00 0,00 0,00 
2093 0,00 0,00 0,00 0,00 
2094 0,00 0,00 0,00 0,00 
2095 0,00 0,00 0,00 0,00 
2096 0,00 0,00 0,00 0,00 
2097 0,00 0,00 0,00 0,00 
2098 0,00 0,00 0,00 0,00 
2099 0,00 0,00 0,00 0,00 
EXERCÍCIO 
RECEITA DESPESA 
PREVIDENCIARIA PREVIDENCIARIA 
(a) (b) 
PLANO FINANCEIRO 
RESULTADO SALDO FINANCEIRO 
PREVIDENCIARIO DO EXERCÍCIO 
(c) = (a-b) (d) = ("d" exercido anterior) + (c) 
SALDO ANTERIOR 0,00 
2025 0,00 0,00 0,00 0,00 
2026 0,00 0,00 0,00 0,00 
2027 0,00 0,00 0,00 0,00 
2028 0,00 0,00 0,00 0,00 
2029 0,00 0,00 0,00 0,00 
2030 0,00 0,00 0,00 0,00 
2031 0,00 0,00 0,00 0,00 
2032 0,00 0,00 0,00 0,00 
2033 0,00 0,00 0,00 0,00 
2034 0,00 0,00 0,00 0,00 
2035 0,00 0,00 0,00 0,00 
2036 0,00 0,00 0,00 0,00 
2037 0,00 0,00 0,00 0,00 
2038 0,00 0,00 0,00 0,00 
2039 0,00 0,00 0,00 0,00 
2040 0,00 0,00 0,00 0,00 
2041 0,00 0,00 0,00 0,00 
2042 0,00 0,00 0,00 0,00 
2043 0,00 0,00 0,00 0,00 
2044 0,00 0,00 0,00 0,00 
2045 0,00 0,00 0,00 0,00 
2046 0,00 0,00 0,00 0,00 
2047 0,00 0,00 0,00 0,00 
2048 0,00 0,00 0,00 0,00 
2049 0,00 0,00 0,00 0,00 
2050 0,00 0,00 0,00 0,00 
2051 0,00 0,00 0,00 0,00 
2052 0,00 0,00 0,00 0,00 
2053 0,00 0,00 0,00 0,00 
2054 0,00 0,00 0,00 0,00 
2055 0,00 0,00 0,00 0,00 
2056 0,00 0,00 0,00 0,00 
2057 0,00 0,00 0,00 0,00 
2058 0,00 0,00 0,00 0,00 
2059 0,00 0,00 0,00 0,00 
2060 0,00 0,00 0,00 0,00 
2061 0,00 0,00 0,00 0,00 
2062 0,00 0,00 0,00 0,00 
2063 0,00 0,00 0,00 0,00 
2064 0,00 0,00 0,00 0,00 
2065 0,00 0,00 0,00 0,00 
2066 0,00 0,00 0,00 0,00 
2067 0,00 0,00 0,00 0,00 
2068 0,00 0,00 0,00 0,00 
2069 0,00 0,00 0,00 0,00 
2070 0,00 0,00 0,00 0,00 
2071 0,00 0,00 0,00 0,00 
2072 0,00 0,00 0,00 0,00 
2073 0,00 0,00 0,00 0,00 
2074 0,00 0,00 0,00 0,00 
2075 0,00 0,00 0,00 0,00 
2076 0,00 0,00 0,00 0,00 
2077 0,00 0,00 0,00 0,00 
2078 0,00 0,00 0,00 0,00 
2079 0,00 0,00 0,00 0,00 
2080 0,00 0,00 0,00 0,00 
2081 0,00 0,00 0,00 0,00 
2082 0,00 0,00 0,00 0,00 
20R3 0,00 0,00 0,00 0,00 
2084 0,00 0,00 0,00 0,00 
2085 0,00 0,00 0,00 0,00 
2086 0,00 0,00 0,00 0,00 
2087 0,00 0,00 0,00 0,00 
2088 0,00 0,00 0,00 0,00 
2089 0,00 0,00 0,00 0,00 
2090 0,00 0,00 0,00 0,00 
2091 0,00 0,00 0,00 0,00 
2092 0,00 0,00 0,00 0,00 
2093 0,00 0,00 0,00 0,00 
2094 0,00 0,00 0,00 0,00 
2095 0,00 0,00 0,00 0,00 
2096 0,00 0,00 0,00 0,00 
2097 0,00 0,00 0,00 0,00 
2098 0,00 0,00 0,00 0,00 
2099 0,00 0,00 0,00 0,00 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA 
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 40, § 2°, inciso IV, alínea "a") RS 1,00 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
2026 
AMF —Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°. §2°, inciso V) RS 1,00 
TRIBUTOS MODALIDADE 
SETOR / PROGRAMAS 
BENEFICIARIO 
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 
2026 2027 2028 
Fiorifli SC Ltda - Software Página 1 de 1 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO AUXILIAR 
DESPESAS OBRIGATÓRIAS 
2026 
DESCRIÇÃO 
Salários, vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos. 
Pagamento de aposentadorias e pensões. 
Encargos sociais (INSS, FGTS e obrigações trabalhistas e judiciais). 
Aplicaçãominimade 25% da receita de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). 
Pagamento do piso nacional do magistério. 
Transporte escolar e demais insumos educacionais obrigatórios. 
Aplicaçãominimade 15% da Receita Corrente Liquida em ações e serviços públicos de saúde(ASPS). 
Pagamento de precatórios judiciais. 
Pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs). 
Execução de programas assistenciais legalmente instituidos(ex:bolsa universitária, auxilio-moradia, cestas básicas). 
Manutenção do Poder Legislativo dentro dos limites constitucionais. 
Pagamento de juros, encargos e amortizações da divida pública 
Manutenção de contratos de serviços públicos essenciais econtinuos(água, energia, limpeza urbana, coleta de lixo, transporte público). 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1 
Prefeitura Municipal de Bariri 
Demonstrativo de apuração da Receita Corrente Liquida 
(Artigo 2°, Inciso IV e 53, Inciso I daLC. 101/00) 
Período: Janeiro/2024 a Dezembro/2024 Órgão: Consolidado 
ESPECIFICAÇÃO 01/2024 02/2024 03/2024 04/2024 05/2024 06/2024 07/2024 08/2024 09/2024 10/2024 11/2024 12/2024 TOTAL 
RECEITAS CORRENTES 
91.944,44 108.646,10 134.483,56 640.130,92 121.496.49 100.941,20 136.832,25 109.510,59 85.045,09 -437.523,16 85.069.33 85.531,26 1.262.108,07 
0,00 BOO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 
TOTAL RECEITAS CORRENTES (I) 17.632.017,01 15.416.529,26 19.212.515,41 15.187.129,86 14.696.870,07 14.625.328,14 15.251.048,40 12.783.774,06 13.648.308,46 15.882.584,33 13.693.474,52 19.036.774,04 187.066.353,56 
ESPECIFICAÇÃO 01/2024 02/2024 03/2024 04/2024 05/2024 06/2024 07/2024 08/2024 09/2024 10/2024 11/2024 12/2024 TOTAL 
DEDUÇÕES 
TOTALDEDUÇÕESOE 2.204.055,73 1.779.952.24 1.381.725,03 1.528.291,4* 1.476.724,19 1.484.484,57 1.331.988.62 1.340.133,36 1.125.715,59 1.650.868,36 1.464.590,92 1.737.249,14 18.505.779,23 
ESPECIFICAÇÃO 01/2024 02/2024 03/2024 04/2024 05/2024 06/2024 07/2024 08/2024 09/2024 10/2024 11/2024 12/2024 TOTAL 
TOTAIS 
TOTAL (V)=(I11-1V) 15.422.014,46 13.631.680,06 17.825.705,21 13.653.418.79 12.815.107.15 12.886.090,20 13.912.729,73 11.434.242,68 12.515.026,19 14.223.771,05 12.222.235,42 17.291.698,53 167.833.719,47 
RCL AJUSTADA P/ CALCULO LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL I EMENDAS BANCADA (ART.166, §16,CF) (VI) 
TOTAL (1/11)"41/41-VII) 15.311.582,46 13.541.312,06 17.735.337,21 13.563.050,79 12.724.739,15 12.792.898,20 13.813.889,73 11.335.402,68 12.416.186,19 14.124.931,05 12.123.395,42 17.094.018,53 166.576.743,47 
FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB. MELHORIA 1.206.695,91 1.734.081.08 6.940.14902 2.079.895,30 1.961.464,89 2.104.338,31 1.882.174.10 1.555.981,59 2.454.979.42 2.640.938,39 1.578.847.54 2.890.290,62 29.029.836.17 
CONTRIBUIÇÕES 11.469.71 133.964,53 158.000,35 135.409,40 137.93398 137.030,42 23.686,57 25.037,82 114.933.97 124.700,09 16.744,36 137.985,63 1.156.895,93 
RECEITA PATRIMONIAL 
RECEITA AGROPECUARIA 
RECEITA INDUSTRIAL 
RECEITA DE SERVIÇOS 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 
0.00 0,03 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 090 
711.702,63 1.016.186,92 824.770,97 909.501,73 901.937,40 845.060.47 943.442,51 842.654.65 861.438,93 891.877,84 942.410,01 896.561,91 10.587.545.97 
15.551.871,61 12.379.535.94 10.923.184,20 11.257.255,67 11.395.686,47 11.408.291,81 12.204.484,59 10.141.501,77 10.019.028,65 12.448.832.35 10.971.409,73 14.945.680,00 143.646.762,79 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 58.332.71 44 114 69 231.927,31 164936.84 178.351.74 29.665,93 60.428.38 109.087,64 112.882.40 213.758,82 98.993,55 80 724 62 1.383.204,63 
CONTRIBUIÇA0 AO R.P.P.S. 
REC. COMPENSAÇA0 PREVIDENC. 
GANHOS APLIC. FINANCEIRA RPPS 
0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 00 
0,00 0,00 0,03 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 
0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 000 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,269 
FUNDES RETIDO 2.204.055,73 1.779.952.24 1.381.725,03 1.528.291,48 1.476.724,19 1.484.484,57 1.331.988,62 1.340.133.36 1.125.715,59 1.650.868,36 1.464.590,92 1.737.249.14 18.505.779 23 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (UI)=4141) 15.427.961,28 13.636.577.02 17.830.790.38 13.658.838.38 13.220.145.88 13.140.843.57 13.919.059.78 11.443.640,70 12.522.592.87 14.231.715,97 12.228.883,60 17.299.524,90 168 560.574,33 
RCL AJUSTADA P/ CALCULO LIMITES DE ENDIVIDAMENTO I EMENDAS INDIVIDUAIS (ART.166-A, §1,CF) (IV) 
(-) EMENDAS INDNIDUAIS (IV) 4.896,96 5.085,17 405.038.73 254.753.37 6.330.05 944 92 6.648,18 7.826.37 726 854 86 
(-I EMENDAS BANCADA (VI) 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 
90.368.00 
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 
VENCIMENTOACS E ACE (E.C. 120/2022) (VII) 110.432.00 90.368.00 90.368,00 90.368.00 93.192,00 98.840,00 98.840,00 98940.00 98.840.00 98.840.00 197.680.00 1.256,976,00 
ZILTA DE CASSIA S. CALLEGARI 
Contadora 
Airton Luis Pegoraro 
Prefeito Municipal 
Silvia Aparecida Candido 
Diretora de Serviços de Finanças 
Prefeitura Municipal de Bariri 
46.181.376/0001-40 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS 
2026 
ARF -Demonstrativo(LRF, art 4o, § 3°) RS 1,00 
1111111111111WRISCOS FISCAIS PROVIDENCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
PASSIVOS CONTINGENTES 2.112.000,00 PASSIVOS CONTINGENTES 2.112.000,00 
Demandas Judiciais 1.500.000,00 Contingenciamento de Despesas - Limitação de 1.500.000,00 
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00 
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00 
Assunção de Passivos 0,00 0,00 
Assistências Diversas 0,00 I 0,00 
Outros Passivos Contingentes 612.000,00 Reserva de Contingencia 612.000,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS .4&,1 0,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 
Frustração de Arrecadação 0,00 0,00 
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00 
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00 
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1 

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