MUNICÍPIO DE BARIRI
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Câmara Municipal de
Bariri/SP
30 JUN 2025
PROTOCOLO
N° 580
Bariri, 30 de junho de 2025.
MENSAGEM
No 31/ 2025
Senhor Presidente,
Sirvo-me da presente para encaminhar a Vossa Excelência e aos nobres Edis o incluso Projeto
de Lei no 30/2025, para apreciação e deliberação, nos termos regimentais, caso assim entendam.
0 referido Projeto de Lei tem por objetivo obter a necessária autorização legislativa para, em
cumprimento as disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e das diretrizes
estabelecidas pela Lei Complementar Federal no 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), dispor sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compõe a estrutura orçamentária municipal e
constitui o elo entre os demais instrumentos de planejamento: o Plano Plurianual (PPA) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA). Por meio dela, são fixadas as metas e prioridades do exercício subsequente,
dentre aquelas previstas no PPA, bem como são estabelecidas as políticas públicas, diretrizes e os princípios
gerais e específicos que orientarão a elaboração da LOA.
Trata-se, portanto, de um plano anual de curto prazo, que alia planejamento governamental e
política fiscal, estabelecendo metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e assegurando a
conformidade com as diretrizes legais e constitucionais.
A presente proposta foi elaborada em conformidade com as normas legais vigentes,
considerando as prioridades da administração municipal diante das demandas da comunidade e das
necessidades impostas pela expansão dos serviços públicos, sempre em observância ao principio da
transparência na gestão fiscal, conforme previsto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ressalte-se, ainda, que conforme o § 60do artigo 134 da Lei Orgânica do Município, foram
alocados, por meio da ação governamental "2098", recursos orçamentários no valor de R$ 3.331.534,87
(três milhões, trezentos e trinta e um mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos),
destinados ao atendimento das programações decorrentes de emendas parlamentares individuais
impositivas, o que corresponde a 2% da Receita Corrente Liquida do exercício de 2024, a qual totalizou R$
166.576.743,47 (cento e sessenta e seis milhões, quinhentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta e
três reais e quarenta e sete centavos).
Na certeza da costumeira atenção de Vossa Excelência e dos dignos membros dessa Casa
Legislativa, renovo protestos de elevada estima e consideração.
AIRTON LUIS PEGORARO
PrefeitoMunicipal
Excelentíssimo Senhor
RICARDO PREARO
Presidente daCamaraMunicipal de Bariri.
BARIRI/SP
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MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI No 30/2025 =
de 30 de junho de 2025.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
elaboração e execução da lei orçamentária para o
exercicio financeiro de 2026, e dá outras
providências.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.10 Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal de 2026,
compreendendo:
I — as metas e as prioridades da administração pública municipal;
II — as diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município de Bariri;
III— as disposições para as transferências de recursos;
IV — as disposições relativas à despesa com pessoal e encargos;
V — as disposições sobre alterações na legislação tributária municipal;
VI — as disposições sobre transparência; e
VII — as disposições finais.
Parágrafo único. Integram a presente Lei os anexos de metas, riscos fiscais e de
prioridades operacionais, bem como outros demonstrativos exigidos pelo direito financeiro.
CAPÍTULO II
DAS METAS E DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art.20 As prioridades e metas para 2026 são as especificadas no anexo que integra esta
lei.
Parágrafo único. Acompanha esta lei demonstrativo das ações relativas a despesas
obrigatórias de caráter continuado de ordem legal ou constitucional, nos termos do art. 90, §20, da Lei
Complementar no 101, de 2000.
CAPÍTULOIII
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE
BARIRI
Seção I
Das Diretrizes Gerais
Art. 3° A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo,
Executivo, seus fundos e entidades da administração direta e indireta, assim como as empresas públicas
dependentes, observando-se os seguintes objetivos:
I — combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
II — apoiar estudantes na realização do ensino médio, técnico e superior;
III— promover o desenvolvimento econômico do Município;
MUNICÍPIO DE BARIRI
IV — reestruturar os serviços administrativos;
V — buscar maior eficiência arrecadatória;
VI — prestar assistência â criança e ao adolescente;
VII — melhorar a infraestrutura urbana;
VIII — oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial h população carente.
IX — fortalecer as políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional;
X — fomentar atividades culturais, esportivas e de lazer;
XI — ampliar o acesso à habitação de interesse social;
XII — estimular práticas sustentáveis e de preservação ambiental;
XIII — garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais com qualidade e
economicidade;
XIV — promover a inclusão digital e o acesso à tecnologia para fins educacionais e
administrativos
Art.40 0 Projeto de Lei Orçamentária 2026seraelaborado conforme as diretrizes fixadas
nesta lei e as cabíveis normas da Constituição Federal, da Lei Federal no 4.320, de 1964 e da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
§ 10 A Lei Orçamentária Anual Compreendera:
I — o orçamento fiscal; e
II — o orçamento da seguridade social.
§ 20Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a receita em anexo
próprio, conforme o Anexo I, da Portaria Interministerial no 163, de 2001.
§ 30Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão o gasto no mil-limo até o
elemento de despesa, a modo do artigo 15 da Lei Federal no 4.320, de 1964.
§ 4° Caso o projeto de lei orçamentária seja elaborado por sistema de processamento de
dados, deverá o Poder Executivo disponibilizar acesso aos vereadores e técnicos da Câmara Municipal, para
as pertinentes funções legislativas.
Seção II
Das Diretrizes Especificas
Art.50A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026, obedecerá às
seguintes disposições:
I — cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a
forma de atividades, projetos e operações especiais, nisso especificado valores e metas físicas;
II — desde que tenham o mesmo objetivo operacional, as atividades apresentarão igual
código, independente da unidade orçamentária a que se vinculem;
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MUNICÍPIO DE BARIRI
III— a alocação dos recursosseraefetuada de modo a possibilitar o controle de custos e
a avaliação dos resultados programáticos;
IV — na estimativa da receita será considerada a atual tendência arrecadatória, as
modificações na legislação tributária, bem como a perspectiva de evolução do PIB e da inflação no biênio
2024/2025;
V — novos projetos contarão com dotação apenas se supridos os que se encontram em
andamento, e somente se atendidas as despesas de conservação do patrimônio público.
Parágrafo único. Os projetos a serem incluidos na lei orçamentária anual poderão conter
previsões de execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos cronogramas físico-financeiros.
Art.60 As unidades orçamentárias da Administração Direta e as entidades da
Administração Indireta encaminharão a Diretoria de Finanças da Prefeitura Municipal, suas propostas
parciais até 15 de setembro de 2025.
Art.70 A Câmara Municipal encaminhará à Prefeitura sua proposta orçamentária até dia
01 de setembro de 2025.
Art.80 Para atender aoart.40, parágrafo único, alínea "d" da Lei Federal no 8.069, de
1990, serão destinados não menos que 0,20% da receita corrente liquida para despesas relativas
proteção da criança e do adolescente.
Art.90 A Reserva de Contingência, observado o incisoIIIdo caput doart.50 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, será constituída, exclusivamente, de recursos do Orçamento Fiscal, equivalendo,
no Projeto e na Lei Orçamentária de 2026, a, no máximo, três por cento da receita corrente liquida
constante do referido Projeto.
Parágrafo único. Para fins de utilização dos recursos a que se refere o caput, considerase como eventos fiscais imprevistos, a que se refere a alínea "b" do incisoIIIdo caput doart.50 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, a abertura de créditos adicionais para o atendimento de despesas não previstas ou
insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária de 2026.
Art.10 Até o limite de 15% da despesa inicialmente fixada, fica o Poder Executivo
autorizado a realizar transposições, remanejamentos e transferências entre órgãos orçamentários e
categorias de programação.
Parágrafo Único. Para fins doart. 167, VI, da Constituição Federal de 1988, categoria de
programação é o mesmo que atividade, projeto ou operação especial, ou, sob a classificação econômica, os
grupos corrente e de capital da despesa.
Art.11. Nos moldes doart.165, §80 da Constituição Federal de 1988 e doart.70, Inciso
I, da Lei Federal 4.320, de 1964, fica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de créditos adicionais
suplementares até o limite de 15% da despesa inicialmente fixada.
Art.12. 0 custeio de despesas estaduais e federais se realizará nos moldes apresentados
em anexo que acompanha a lei.
Art.13. As despesas de publicidade e propaganda, e as com obras decorrentes do
orçamento participativo serão todas destacadas em especifica categoria programática, sob denominação
que permita a sua clara identificação.
Art.14. Ficam proibidas as seguintes despesas:
I — Promoção pessoal de autoridades e servidores públicos;
II — Novas obras, desde que financiadas pela paralizagão das antigas;
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1890
MUNICÍPIO DE BARIRI
III — Pagamento, a qualquer titulo, a empresas privadas que tenham em seu quadro
societário servidor municipal em atividade;
IV — Obras cujo custo global supere os valores do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos
eindices da Construção Civil — SINAPI, mantido e divulgado, na internet, pela Caixa Econômica Federal e
pelo IBGE;
V — Ajuda financeira a clubes e associações de servidores;
VI — Pagamento de salário, subsídios, proventos e pensões maiores que o subsidio do
Prefeito;
VII — Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão;
VIII — Pagamento de 130 salário a agentespoliticos;
IX — Pagamento de sessões extraordinárias aos Vereadores;
X — Pagamento de verbas de gabinete aos Vereadores;
XI — Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões, entre outros brindes;
XII — Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA,
CRC,entre outros.
Seção II
Da Execução do Orçamento
Art.15. Até trintas dias após publicação da lei orçamentária anual, o Poder Executivo
estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso.
§ loAs receitas serão propostas em metas bimestrais, enquanto os desembolsos
financeiros se apresentarão sob metas mensais.
§ 20 A programação financeira e o cronograma de desembolso poderão ser modificados
segundo o comportamento da execução orçamentária.
Art.16. Caso haja frustação da receita prevista e dos resultados fiscais esperados,sera
determinada a limitação de empenho e da movimentação financeira.
§ 1° A restrição do caput seraproporcional a participação dos Poderes no total das
dotações orçamentárias e dos créditos adicionais.
§ 20 Excluem-se da limitação das despesas alusivas as obrigações constitucionais e legais
do Municipio, bem como as contrapartidas requeridas em convênios com a União e o Estado.
§ 30 A limitação de empenho e da movimentação financeiraseraordenada pelos Chefes
do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e Decreto.
Art.17. 0 Poder Legislativo, por Ato da Mesa, estabelecerá até trinta dias após a
publicação da Lei Orçamentária, seu cronograma de desembolso mensal.
Parágrafo Único. O cronograma de que trata este artigo contemplará as despesas
correntes e as de capital.
Art.18. Para isentar os procedimentos requeridos na criação, expansão ou
aperfeiçoamento da ação governamental, considera-se irrelevante a despesa que não ultrapasse os limites
estabelecidos nos incisos I e II doart. 75, da lei no 14.133 de 01 de abril de 2021.
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MUNICÍPIO DE BARIRI
Art.19. Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio tributário
que importem em renúncia de receita obedecerão às disposições da Lei Complementar Federal no 101, de 4
de maio de 2000.
Parágrafo único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos inferiores aos
custos de cobrança, bem como o desconto para pagamento ã vista do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto estimativa da receita orçamentária.
CAPÍTULO IV
DAS TRANSFERECNIAS DE RECURSOS
Seção I
Das Subvenções, Contribuições e Auxílios
Art.20. A transferência de recursos a titulo de subvenções sociais, nos termos doart.16
da Lei no 4.320, de 1964, atenderá as entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de
natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação, observada a legislação em vigor,
quando tais entidades:
I - sejam constituídas sob a forma de fundações incumbidas regimental e
estatutariamente para atuarem na produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia celular,
produtos de engenharia tecidual, produtos de terapia gênica, produtos médicos definidos em legislação
especifica e insumos estratégicos na área de saúde; ou
II - prestem atendimento direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente
de assistência social, nos termos da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, bem como no respectivo
conselho municipal gestor da política pública de atuação.
Parágrafo único. As organizações deverão ainda apresentar plano de trabalho
circunstanciado, contendo os objetivos, justificativas, metas, cronograma de atividades, cronograma de
desembolso financeiro, público-alvo, resultados esperados e metodologia para apuração dos resultados,
metas e objetivos.
Art.21. A transferência de recursos a titulo de contribuição corrente e de capital somente
será destinada a entidades sem fins lucrativos que não atuem nas áreas de que trata o caput do artigo
anterior, observada a legislação em vigor.
Parágrafo único. A transferência de recursos a titulo de contribuição corrente e de
capital dependerá exclusivamente de prévia autorização legislativa, nos moldes previsto na Lei Federal no
4.320, de 1964.
Art.22. A transferência de recursos a titulo de auxílios, previstos no § 60 doart. 12 da Lei
no 4.320, de 1964 somente poderá ser realizada para entidades privadas sem fins lucrativos e desde que
sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público na área de educação, atendam ao disposto
no inciso II do caput doart.20 e sejam voltadas para a:
a) educação especial; ou
b) educação básica;
II - de atendimento direto e gratuito ao público na área de assistência social e cumpram o
disposto no inciso II do caput do art.20, devendo suas ações se destinar a:
social; ou
a) idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e
b) habilitação, reabilitação e integração da pessoa com deficiência.
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MUNICÍPIO DE BARIRI
Art.23. Os auxílios, subvenções e contribuições deverão ainda atender ao que segue:
I — atendimento direto e gratuito ao público;
II — aplicação na atividade-fim de, ao menos, 80% da receita total;
III— compromisso de franquear, na internet, demonstrativo semestral de uso do recurso
municipal repassado;
IV — prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos, devidamente avalizada
pelo controle interno e externo;
V — salário dos dirigentes nunca maior que o do Prefeito Municipal; e
Parágrafo único. Haverá manifestação prévia e expressa da Procuradoria Jurídica
Municipal e do Controle Interno da Prefeitura, após visita ao local de atendimento.
Art.24. Nos termos doart. 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal, no tocante
transferências de recursos financeiros à Administração Indireta, sóserapossível se atendido os seguintes
requisitos:
I - Cabal demonstração de desequilíbrio econômico financeiro;
II - Apresentação de valores necessários à cobertura dosdeficitsfinanceiros, em
montante não superior à 2,5% da Receita Corrente Liquida da Administração Direta; e,
III - Prévia autorização em lei especifica.
ParágrafoCalico: o disposto no caput não aplicar-se-6 aos recursos oriundos de
emendas: -•- •
Seção II
Dos Contratos de Gestão, Termos de Parceria, Colaboração, Fomento e Acordo de Cooperação
Art.25. As transferências de recursos à organizações sem fins lucrativos do terceiro setor,
se dará por meio de:
I — Contrato de Gestão, respeitando-se as diretrizes da Lei Federal no 9.637, de 1998, e
legislações municipal no que couber;
II — Termo de Parceria, respeitando-se as diretrizes da Lei Federal no 9.790, de 1999, e
legislações municipal no que couber; e
HI— Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação, respeitando-se
as diretrizes da Lei Federal no 13.019, de 2014, e legislações municipal no que couber.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A PESSOAL E ENCARGOS
Art.26. 0 Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei referente ao servidor
público, nisso incluindo:
servidores;
I — concessão e absorção de vantagens e revisão ou aumento da remuneração dos
II — criação e extinção de cargos públicos;
— criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras;
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MUNICÍPIO DE BARIRI
IV — provimento de cargos e contratações estritamente necessárias, respeitada a
legislação municipal vigente;
V — revisão do sistema de pessoal, particularmente o plano de cargos, carreiras e salários,
objetivando a melhoria da qualidade do serviço público por meio da políticas de valorização,
desenvolvimento profissional e melhoria das condições de trabalho do servidor público.
Parágrafo único. As alterações autorizadas neste artigo dependerão de saldo na
respectiva dotação orçamentária, suficiente para atender as projeções de acréscimo na despesa com
pessoal.
Art.27. Na hipótese de superação do limite prudencial referido noart.22, da Lei
Complementar Federal no 101, de 2000, a convocação para horas extras somente ocorrerá nos casos de
calamidade pública, na execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema
gravidade, devidamente reconhecida pela Chefia do Poder Executivo.
CAPÍTULO VI
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA MUNICIPAL
Art.28. 0 Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei dispondo sobre alterações
na legislação tributária, especialmente sobre:
I — Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções;
II — Revogação das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça
fiscal;
III — Revisões das taxas, de forma a adequa-la aos custos dos respectivos serviços;
IV — Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a à realidade do mercado
imobiliário;
V — Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação
de tributos.
CAPÍTULO VI
DA TRANSPARÊNCIA
Art.29. Os órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo divulgarão e manterão atualizada,
no sitio eletrônico do órgão concedente, relação das entidades privadas beneficiadas nos termos do
Capitulo IV, contendo, pelo menos:
I - nome e CNPJ;
II - nome, função e CPF dos dirigentes;
III- área de atuação;
IV - endereço da sede;
V - data, objeto, valor e número do convênio ou instrumento congênere;
VI - órgão transferidor;
VII - valores transferidos e respectivas datas;
VIII - edital do chamamento e instrumento celebrado; e
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MUNICÍPIO DE BARIRI
IX - forma de seleção da entidade.
Art.30. Até 10 (dez) dias uteis após o envio à Câmara Municipal, o Poder Executivo
publicará, naInternet,o Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Art.31. Será dada ampla publicidade das datas, horários e locais de realização das
audiências determinadas noart. 48, parágrafo único, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal,
preferencialmente com antecedênciaminimade 10 (dez) dias, inclusive com divulgação na página oficial da
Prefeitura e na internet.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.32. Os repasses mensais ao Poder Legislativo serão realizados segundo o cronograma
de desembolso de que trata oart. 17 desta Lei, respeitando o limite total doart. 29-A da Constituição
Federal de 1988.
§ 1° Caso o orçamento legislativo supere o limite referido no caput, fica o Poder Executivo
autorizado ao corte do excesso, não sem antes haver a oitiva da Mesa Diretora da Câmara Municipal
quanto ás despesas que serão expurgadas.
§ 20não elaborado o cronograma de desembolso mensal, os recursos financeiros serão
repassados à razão mensal de 1/12 das dotações consignadas ao Poder Legislativo, respeitado, em
qualquer caso, o limite constitucional.
Art.33. Os projetos de lei de créditos adicionais serão apresentados na forma e com o
detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais do Poder Legislativo,
com indicação dos recursos compensatórios, serão encaminhados â Câmara Municipal no prazo de até
trinta dias, a conta da data do recebimento na Prefeitura.
Art.34. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o
encerramento da sessão legislativa, a sua programação será executada, a cada mês, na proporção de 1/12
do total da despesa orçada.
contrário.
Art.35. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
AIRTON LUIS PEGORARO
PrefeitoMunicipal
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
LDO - 2026
PROGRAMA: 0000 GESTÃO DE PRECATÓRIOS E OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICiP10
Objetivo: Assegurar o cumprimento das obrigações de natureza judicial e financeira assumidas pelo Município,
especialmente aquelas decorrentes de precatórios, parcelamentos junto ao Regime Geral de Previdência Social -
INSS e outras dividas fundadas, garantindo responsabilidade fiscal, segurança jurídica e a continuidade dos
serviços públicos
Justificativa: 0 Município, no exercício de sua autonomia administrativa, assume compromissos de natureza obrigatória que
independem da alocação por função de governo. Este programa visa concentrar as ações relativas ao pagamento de
precatórios judiciais, aos parcelamentos de débitos com o INSS e A quitação de outras dividas fundadas, nos
termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de um instrumento essencial para assegurar a regularidade
fiscal da administração, a manutenção de certidões e garantias junto aos&Taos federais, e o respeito As
decisões judiciais. A adequada gestão dessas obrigações evita sanções legais, promove equilíbrio nas contas
públicas e reafirma o compromisso da Prefeitura de Bariri com a legalidade e a boa governanga.
PúblicoAlm Gestores municipais, credores e população interessada na gestão transparente das obrigações financeiras do
município.
Cbgtf8MTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
9.162.000,00
Indicador: Contruibuição ao PASEP
Sigla: PARC
Descr.Uni.Medida: Parcelas
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
, 12 12 12
Indicador: Inativos e Pensionistas
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
3 3 3
Indicador: Precatórios Judiciais
Sigla: PARC
Descr.Uni.Medida: Parcelas
Indice Indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
12
PROGRAMA: 0001
Objetivo: Melhorar
Justificativa: Manutenção
Público Alvo: População
Cbgtre:MTIMADOS
12
PROCESSO LEGISLATIVO
as condições de
das atividades
do Município
PARA 0 PROGRAMA:
12
funcionalidade das atividades legislativa e de infra-estrutura da CamaraMunicipal.
do Poder Legislativo.
2026
1.785.000,00
Indicador: Sessões da Câmara
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
21 21 21
PROGRAMA: 0002 GESTÃO SUPERIOR E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Objetivo: Assegurar o suporte estratégico, administrativo e comunicacional ã. alta gestão do Poder Executivo, promovendo a
articulação entre os órgãos municipais, a efetividade das decisões governamentais e a transparência das ações públicas junto a sociedade.
Justificativa: A atuação da alta gestão municipal demanda estrutura organizacional eficiente, apoio técnico qualificado e
comunicação institucional eficaz. Este programa tem como finalidade garantir a supervisão e a coordenação das
políticas públicas sob responsabilidade do Executivo, articulando secretarias e Órgãos vinculados para o
cumprimento das metas governamentais. Alem disso, visa fortalecer os canais oficiais de comunicação,
assegurando A população o direito A informação, A transparência dos atos administrativos e A participação
cidadã nos assuntos públicos, elementos essenciais A boa governança e A consolidação de uma gestão pública
democrática e eficiente.
Público Alvo: Gestores, servidores, imprensa local e população em geral.
Cbgtit IgTWTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 11
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
LDO - 2026
5.078.534,87
Indicador: Atendimentos da Ouvidoria
Sigla: ATD
DescrUni.Medida: Atendimentos
indice Indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
Recente Futuro 2026
50
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PROGRAMA: 0003
Objetivo: Garantir
Justificativa: A gestão
recursos
dessas
Público Alvo: Servidores,
CHVKAVWTIMADOS
PROGRAMA: 0004
Objetivo: Garantir
proteção
Justificativa: A gestão
programa
buscando
melhoria
Público Alvo: Famílias
AtfelVWTIMADOS
governamentais,
financeiros
necessário
a modernização
prestação
ampliação
responsáveis
cidadania
violência,
125
EFICIENCIA ADMINISTRATIVA
a estrutura administrativa
promovendo
da Prefeitura.
pública demanda
A execução eficiente
dos processos
materiais e tecnológicos
Areasé fundamental
de contas transparente
serviços e
PARA 0 PROGRAMA:
GESTÃO ESTRATÉGICA
a coordenação,
social e a melhoria
do acesso aos
das políticas
pelasAreas
visa consolidar
eficiência na
na gestão social
e promover a
e indivíduos em
população em
PARA 0 PROGRAMA:
50
E FINANCEIRA
eficiência, transparência
uma infraestrutura
das políticas
administrativos,
essenciais
para garantir
órgão da Administração
2026
8.212.000,00
DAS POLÍTICAS SOCIAIS
planejamento e execução
da qualidade
direitos sociais.
sociais exige uma
de assistência social,
a organização
aplicação dos recursos
é fundamental para
justiça social em Bariri.
situação de vulnerabilidade
situação de rua e demais
2026
7.160.000,00
e financeira
e a sustentabilidade
adequada para o planejamento, controle e execução das ações
e segurança nos processos administrativos, contabeis e
administrativa e financeira sólida que assegure o suporte
públicas. Este programa abrange a organização, o fortalecimento e
contábeis, financeiros e orçamentários, além do fornecimento dos
para o funcionamento da administração municipal. 0 aprimoramento
o controle efetivo dos recursos públicos, a conformidade legal, a
financeira da Prefeitura de Bariri.
Pública Municipal
eficaz das políticas públicas sociais, promovendo a inclusão, a
de vida da população, com foco na redução das desigualdades e na
atuação articulada e integrada entre os diversos órgãos municipais
saúde, educação, habitação e outros setores correlatos. Este
administrativa, o acompanhamento e a execucao das ações sociais,
públicos e a promoção do desenvolvimento humano sustentável. A
assegurar o acesso universal aos serviços essenciais, fortalecer a
social, incluindo crianças, jovens, idosos, vitimas de
grupos sociais em risco atendidos pelos serviços municipais.
Indicador: Atendimentos Sociais Gerais
Sigla:UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
2111 2800 2111
Indicador: Beneficios Eventuais Concedidos
Sigla: UN
3escr.Uni.Medida: Unidade
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
430 500 430
Indicador: Entidades Subv. Enfrentamento a Violência
Sigla: UN
)escrUni.Medida: Unidade
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
Recente Futuro 2026
1
Indicador: Entidades Atendidas pelo PAM --
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
6 6 6
Fiorilli SC Lida - Software
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Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCiCIO
LDO - 2026
Indicador: Entidades Subv. Inclusão das Pessoas Especiais
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
indice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
1 1
Indicador: Frente
Sigla: ATD
3escr.Uni.Medida: Atendimentos
de Trabalho
Indict)
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
50 50 50
Indicador: Organizações
Sigla: UN
3escr.Uni.Medida: Unidade
da Sociedade Civil
indice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
4 4
Indicador: Programa
Sigla: ATD
Jescr.Uni.Medida: Atendimentos
de Arquisição de Alimentos
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
50 90 60
Indicador: Programa
Sigla: ATD
)escr.Uni.Medida: Atendimentos
Municipal do Leite
Índice
Recente
indica
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
124 136 124
Indicador: Unidades Socioassistenciais do Poder Executivo ill
Sigla: UN
3escr.Uni.Medida: Unidade
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
Recente Futuro 2026
5
—ilk—
PROGRAMA: 0005 POLiTICAS DE PROTEÇA0 A CRIANÇA E ADOLESCENTE Al
Objetivo: Assegurar a proteção integral e o respeito aos direitos das crianças e adolescentes, promovendo políticas
públicas que garantam seu desenvolvimento saudável, segurança, educação, saúde e convivência familiar e
comunitária.
Justificativa: A proteção dos direitos de crianças e adolescentes é fundamental para a construção de uma sociedade justa e
igualitária. Este programa visa fortalecer os mecanismos de defesa, prevenção e promoção desses direitos,
conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo atendimento integral e efetivo as demandas
sociais, prevenindo situações de risco e violência, e promovendo a inclusão social e cidadania plena.
Público Alvo: Crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, em especial aqueles em situação de vulnerabilidade, risco social,
violência ou privação de direitos, bem como suas famílias e responsáveis.
C5gtfeNWTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
168.000,00
Indicador: Atendimentos do Conselho Tutelar AMMO
Sigla; ATD
Descr.Uni.Medida: Atendimentos
indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
1200 1500 1200
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 3 de 11
Prefeitura Municipal de Bariri
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCICIO
LDO - 2026
Indicador: Entidades Subvencionadas pelo FMDCA , ,i',
,
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice
Recente
Indic Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
-.
Futuro ", 2026
4
PROGRAMA: 0006 PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Objetivo: Promover a garantia dos direitos da pessoa idosa, assegurando seu acesso a políticas públicas de saúde,
assistência social, educação, cultura, lazer e proteção contra qualquer forma de discriminação ou violência,
visando sua inclusão social e qualidade de vida.
Justificativa: 0 envelhecimento populacional 6 uma realidade que exige a criação de políticas públicas especificas para
atender ás necessidades da pessoa idosa. Este programa visa fortalecer os mecanismos de proteção e promoção dos
direitos dos idosos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, garantindo respeito, dignidade e autonomia. A
valorização da pessoa idosa contribui para a construção de uma sociedade mais justa, solidaria e inclusiva,
onde o envelhecimento ativo e saudável seja incentivado.
Público Alvo; Pessoas com 60 anos ou mais residentes no município, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade
social, risco de exclusão, violência ou com necessidades especiais de saúde e assistência
CatIVIVETIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
159.000,00
Indicador: Entidades Subvencionadas 11111111111P
Sigla: UN
DescrUni.Medida: Unidade
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1
Indicador: Idosos Assistidos
Sigla:UN
DescrUni.Medida: Unidade
Indice
Recente
lndice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
140 180 140
PROGRAMA: 0007 SAÚDE EFICIENTE E HUMANIZADA
Objetivo: Garantir a oferta de serviços de saúde públicos de qualidade, acessíveis e humanizados, promovendo a eficiência
no atendimento, a valorização dos profissionais de saúde e o respeito as necessidades individuais da população
de Bariri.
Justificativa: A prestação de serviços de saúde que aliem eficiência administrativa e cuidado humanizado 6 fundamental para
assegurar o bem-estar e a qualidade de vida da população. Este programa busca fortalecer a capacidade do
sistema municipal de saúde, melhorando processos, ampliando a infraestrutura e capacitando os profissionais
para oferecer atendimento acolhedor e resolutivo. A saúde humanizada contribui para a satisfação dos usuários,
a redução de desigualdades no acesso e o fortalecimento da relação de confiança entre o município e seus
cidadãos.
Público Alvo: Toda a população do município de Bariri, com atenção especial a grupos vulneráveis, incluindo crianças, idosos,
pessoas com deficiência, gestantes e indivíduos em situação de risco social ou com necessidades especiais de
saúde.
CHtfeMTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
50.251.465,13
Indicador: Atendimentos de Pronto Socorro
Sigla. AID
DescrUni.Medida: Atendinientos
índice
Recente
Incline
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercfcio
2026
50000 60000 50000
Indicador: Atendimentos Realizados Pela Farmácia Municipal
Sigla: ATD
3escrUni.Medida: Atendimentos
incline
Recente
incline
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
60000 75000 60000
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — [DO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCICIO
LDO - 2026
Indicador: Consultas na Rede Básica de Saúde
Sigla: ATD
)escr.Uni.Medida: Atendimentos
indice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
135000 150000 135000
Indicador: Exames da Rede Municipal de Saúde
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
Induce
Recente
ndice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
72000 76000 72000
Indicador: Medicosdo Programa "Mais
Sigla: UN
Jescr.Uni.Medida: Unidade
Médicos"
indice
Recente
ndice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
5 t) 5
Indicador: Unidades de Estratégia da Saúde
Sigla: UN
Jescr.Uni.Medida: Unidade
Índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
4 5 4
Indicador: Unidades de Centro de Especialidades
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
indice
Recente
indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 1 1
PROGRAMA: 0008 EDUCAÇÃO MUNICIPAL TRANSFORMADORA
Objetivo: Promover a transformação da educação municipal por meio da garantia de acesso, permanência e aprendizagem
significativa, assegurando infraestrutura adequada, valorização dos profissionais da educação, inovação
pedagógica e inclusão social..
Justificativa: Uma educação transformadora é fundamental para preparar cidadãos críticos, autônomos e capazes de atuar de
forma ativa na sociedade. Este programa busca fortalecer a rede pública municipal, promovendo a melhoria
continua da qualidade do ensino, a inclusão de todos os estudantes e o desenvolvimento de práticas pedagógicas
inovadoras. Investir em educação transforma realidades, reduz desigualdades e contribui para o desenvolvimento
sustentável da comunidade de Bariri.
Public° Aivo: Estudantes da rede pública municipal de ensino, educadores, gestores escolares e comunidade escolar, com
atenção especial aos grupos em situação de vulnerabilidade social e educacional.
c__. hM[KAVA21. -IMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
62.881.000,00
Indicador: Alunos Matriculados na Creche-Escola
Sigla: UN
Jescr.Uni.Medida: Un,dade
indice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
734 73:" 733
Indicador: Alunos Matriculados na Pré Escola
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
651 651 651
Fiorilli SC Lida - Software Página 5 de 11
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCICIO
LDO - 2026
Indicador: Alunos Matriculados no Ensino de Jovens
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
lndice
Recente
lndice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
82 82 82
Indicador: Alunos Matriculados no Ensino Especial
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
indice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
48 48 48
Indicador: Alunos Matriculados no Ensino Fundamental
Sigla: UN
Jescr.Uni.Medida: Unidade
indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
2388 2388 2388
Indicador: IDEB Municipal - AnosFinalsdo Ensino
Sigla: Média
Descr.Uni.Medida: Media
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
6,3 6,9 6,3
Indicador: IDEB Municipal -Anos Iniciais do Ensino • - . , . .., .,.„,.
Sigla: Média
Descr.Uni.Medida: Media
Indica
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
7,2
PROGRAMA: 0009
Objetivo: Garantir
Justificativa: A garantia
escolar
educação
Público Alvo: Estudantes
CbgtfKM:TIMADOS
condições
de ensino
as necessidades
acadêmico
adolescentes.
vulnerabilidade
7,5
SERVIÇO DE APOIO A
o fornecimento
necessárias para
de alimentação
e a promoção da
básicas
e a valorização
básica fortalece
da rede pública
social
PARA 0 PROGRAMA:
7,2
EDUCAÇÃO
regular e eficiente
a permanência,
adequada, vestuário
igualdade de oportunidades
dos estudantes, contribuindo
da experiência educacional.
o compromisso
municipal de
e econômica.
2026
8.600.000,00
de merenda escolar, uniformes e materiais básicos, assegurando as
o bem-estar e o desempenho dos estudantes na rede pública municipal
apropriado e materiais essenciais é fundamental para o sucesso
entre os alunos. Este programa atua diretamente no suporte
para a redução da evasão escolar, o aumento do rendimento
0 investimento emWesque garantem o apoio essencial A
da Prefeitura de Bariri com a formação integral das crianças e
educação básica, com especial atenção aos alunos em situação de
Indicador: Merendas Servidas por Dia
Sigla: UN
Jescr.Uni.Medida: Unidade
Índice
Recente
Indica
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
IIIIII
6350 6550 6350
PROGRAMA: 0010 FORTALECIMENTO DA CULTURA LOCAL
Objetivo: Incentivar, preservar e valorizar as manifestações culturais tradicionais e contemporãneas do município,
promovendo a participação ativa da comunidade e ampliando o acesso As atividades culturais.
Justificativa: A cultura local representa a identidade, história e diversidade do municipio, sendo fundamental para o
fortalecimento do sentimento de pertencimento e coesão social. Este programa visa garantir o apoio a artistas,
grupos culturais e iniciativas comunitárias, promovendo a preservação do patrimônio cultural material e
imaterial. Ao fortalecer a cultura local, Bariri fomenta o desenvolvimento social e econômico, estimula a
criatividade e amplia as oportunidades de participação cultural para toda a população.
Público Alvo: Artistas, grupos culturais, agentes culturais, instituições, escolas e toda a comunidade interessada em
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
LDO - 2026
participar e contribuir para o fortalecimento das expressões culturais locais.
C6efeliqTIMADOS PARA 0 PROGRAMA:
Indicador: Atendimentos na Biblioteca Municipal
Sigla: ATD
)escr.UniMedida: Atendimentos
indice
Recente
indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
430 470 430
Indicador: EventosOrganizadospelaCultura
Sigla: UN
Descr.UniMedida: Unidade
Índice
Recente
incline
Futuro
PmvisãodaEvoluçãodosIndicadomsporExercicio
2026
10 20 10
PROGRAMA: 0011 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Objetivo: Promover a gestão eficiente, a modernização e a ampliação da infraestrutura urbana, garantindo a oferta de
serviços públicos de qualidade que atendam As necessidades da população e contribuam para a sustentabilidade e
o desenvolvimento do município.
Justificativa:A infraestrutura urbana e fundamental para a qualidade de vida dos cidadãos e para o desenvolvimento econômico
e social de Bariri. Este programa visa atualizar e aprimorar a gestão dos serviços urbanos, como saneamento,
pavimentação, iluminação pública e limpeza urbana, promovendo soluções tecnológicas e sustentáveis. A
modernização da infraestrutura urbana é essencial para melhorar a eficiência dos serviços, reduzir impactos
ambientais e garantir o acesso equitativo a esses recursos por toda a população.
PúblicoAlvo:Toda a população residente no município, com foco especial em bairros eAreasque necessitam de melhorias na
infraestrutura e nos serviços urbanos.
CbgtMWTIMADOSPARAOPROGRAMA: 2026
7.533.000,00
PROGRAMA 0012 TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA INOVADORA
Objetivo: Planejar, ampliar e qualificar a infraestrutura de transportes no município, promovendo a integração entre os
modais, a acessibilidade urbana, a segurança viária e a mobilidade eficiente para todos os cidadãos.
Justificativa: Uma rede de transportes bem estruturada é essencial para o desenvolvimento urbano, o acesso a serviços públicos
e a qualidade de vida da população. Este programa visa investir na modernização das vias urbanas e rurais, na
manutenção e ampliação do sistema viário, na sinalização e na acessibilidade, buscando integrar os diversos
meios de transporte de forma funcional, segura e sustentável. A melhoria da infraestrutura viária contribui
diretamente para a fluidez do tráfego, a redução de acidentes, o escoamento da produção e a inclusão social,
sobretudo das populações mais afastadas dos centros urbanos.
Público Alvo: Toda a população do município de Bariri, especialmente usuários do transporte público, pedestres, ciclistas,
motoristas e moradores de regiões com necessidade de melhorias na infraestrutura viária e acessibilidade
urbana.
CbgtfelMTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
1.140.000,00
PROGRAMA: 0013 INOVAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Objetivo: Promover o desenvolvimento econômico do municipio de forma sustentável, por meio do incentivo A geração de
emprego e renda, apoio ao empreendedorismo local, atração de investimentos e fomento A inovação, com equilíbrio
entre crescimento econômico, inclusão social e responsabilidade ambiental.
Justificativa:A dinamização da economia local exige politicas públicas integradas que estimulem a inovação, valorizem o
capital humano e fortaleçam o ambiente de negócios. Este programa visa ampliar as oportunidades de trabalho e
renda por meio do apoio a micro e pequenas empresas, capacitação profissional, parcerias com o setor produtivo
e atração de novos empreendimentos. Ao incorporar principios de sustentabilidade e inovação ao planejamento
econômico, Bariri avança rumo a um desenvolvimento equilibrado, resiliente e capaz de melhorar a qualidade de
vida de toda a população, sem comprometer os recursos das futuras gerações.
PúblicoAlvo:Trabalhadores formais e informais, jovens em busca do primeiro emprego, empreendedores locais, agricultores
familiares, micro e pequenas empresas, investidores e demais agentes econômicos interessados no crescimento
sustentável de Bariri.
C6gtfeNtrIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
468.000,00
Fiorilli SC Lida - Software Pagina 7 de 11
2026
1.822.000,00
Prefeitura Municipal de Bariri
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
LDO - 2026
Indicador: Atendimentos doPAT
Sigla: ATD
DescrUni.Medida: Atendimentos
Indica Indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
11000 13000 11000
Indicador: Carteiras
Sigla: ATD
Descr.Uni.Medida: Atendimentos
de Trabalho Emitidas
Indic()
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
700 /80 700
Indicador: Contratos Firmados pelo Banco do Povo
Sigla:UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
Induce ndice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
-
PROGRAMA: 0014
Objetivo: Promover
cidadã,
Justificativa: 0 esporte,
Público Alvo: Crianças,
espaços
c6AtfelAtTIMADOS
permanente
coletiva.
requalificagao
escolinhas.
cooperação,
cidadania.
vulnerabilidade
...
ESPORTE E CIDADANIA
o acesso democrático
promoção da saúde
no município.
aliado ao lazer
Este programa
de espaços
Além de contribuir
sendo essencial
adolescentes,
social,
de esporte e lazer.
PARA 0 PROGRAMA:
As práticas
e desenvolvimento
e A convivência
busca ampliar o acesso
públicos, incentivo
para a saúde
para a inclusão
jovens, adultos
atletas amadores,
2026
949.000,00
esportivas e de lazer como ferramentas de inclusão social, formação
fisico, fortalecendo o papel do esporte como política pública
social, é um importante instrumento de transformação individual e
da população de Bariri As atividades esportivas, por meio da
a projetos sociais, realização de eventos e apoio a atletas e
e bem-estar, o esporte fomenta valores como disciplina, respeito e
social, a prevenção de vulnerabilidades e o fortalecimento da
e idosos do município, especialmente a população em situação de
estudantes da rede pública e moradores de regiões com menor acesso a
Indicador: Setor de , • •• . -- - •
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
PROGRAMA: 0015 TURISMO COM IDENTIDADE
Objetivo: Valorizar e promover o patrimônio cultural, histórico, natural e gastronômico de Bariri, fortalecendo o turismo
como vetor de desenvolvimento econômico, geração de emprego, preservação da identidade local e ampliação das
oportunidades para a população.
Justificativa: 0 turismo é uma importante ferramenta de desenvolvimento local, capaz de movimentar a economia, preservar a cultura e divulgar a identidade de um município. Bariri possui grande potencial turístico, com atrativos naturais, manifestações culturais, tradições populares e culinária típica que merecem ser fortalecidos e promovidos. Este programa busca consolidar uma política pública de turismo sustentável e organizada, com investimento em infraestrutura, sinalização, qualificação de serviços e integração com a comunidade. Ao fortalecer o turismo com identidade própria, o município amplia sua visibilidade, cria novas oportunidades de
renda e estimula o sentimento de pertencimento dos moradores.
Público Alvo: Turistas e visitantes, empreendedores do setor turístico e cultural, produtores locais, guias, artesãos, comunidade escolar, trabalhadores do comércio e serviços, e toda a população de Bariri interessada no fortalecimento da economia e da identidade local
CRIfeigiftTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
612.000,00
Indicador: Atendimentos do Setor de Desenvolvimento IF
Sigla: ATD
Descr.Uni.Medida: Atendimentos
índice Indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
300 450 300
Fiorilli SC Lida - Software Pagina 8 de 11
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
LDO -2026
PROGRAMA: 0016 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA NO CAMPO
Objetivo: Promover a melhoria e ampliação da infraestrutura rural, garantindo suporte eficiente para a produção
agropecuária, o acesso As propriedades, a qualidade de vida dos produtores rurais e a sustentabilidade
ambiental.
Justificativa: A infraestrutura adequada no meio rural é fundamental para fortalecer a agricultura familiar, ampliar a
produtividade e garantir o escoamento eficiente da produção. Este programa busca investir na manutenção e
expansão de estradas rurais, sistemas de irrigação, abastecimento de Agua, eletrificação rural e outras
estruturas essenciais para o desenvolvimento do campo. Além disso, promove praticas sustentáveis que preservem
o meio ambiente e contribuam para o equilíbrio entre produção e conservação. 0 fortalecimento da infraestrutura
rural impulsiona a economia local, gera emprego e renda, e melhora as condições de vida no campo.
Público Alvo: Produtores rurais, agricultores familiares, trabalhadores do campo, cooperativas agrícolas e comunidades rurais
do município, com atenção especial AsAreasmais isoladas e vulneráveis.
CatfelgVg;TIMADOS PARA 0 PROGRAMA:
Indicador: Programa de Incentivo a Agricultura
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
Mdice (mike Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
Recente Futuro 2026
.
1 1 1
PROGRAMA: 0017 AGUA E ESGOTO PARA 0 FUTURO
Objetivo: Assegurar o acesso A Agua potável e ao esgotamento sanitário de forma continua, eficiente, ambientalmente .
adequada e socialmente justa
Justificativa: 0 acesso universal A Agua e ao saneamento é essencial para a promoção da saúde pública, qualidade de vida e
preservação dos recursos naturais, 0 programa visa alinhar-se As metas do Marco Legal do Saneamento (Lei n°
14.026/2020) , que estabelece cobertura de 99% para Agua e 90% para esgoto até 2033.
Público Alvo: População em Geral
CRtfeAkIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
13.652.000,00
Indicador: Wda popuittOto com acesso A águA potável
Sigla: %Populagão
DescrUnLMedida: (População atendida / População total) x 100
Mdce
Recente
Indico
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
i 94 100 94
Indicador: % da população com acesso h rede de esgoto
Sigla: %População
)escrUni.Medida: (População atendida / População total) x 100
vsl
Mdice indkie Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
Recente Futuro 2026
82 92 82
Indicador: Indice
Sigla: %
DescrUni.Medida: Mdde
de perdas na distribuição
de perdas na distribuição
Mdice Indico Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
Recente Futuro 2026
42 30 42
Indicador: Mdice de satisfação dos usuários
Sigla: %
)escrUni.Medida: %
Índice Mdice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
Recente Futuro 2026
70 85 70
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 11
2026
173.000,00
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCiCIO
LDO - 2026
Indicador: Revisão do Plano de Saneamento Básico
Sigla' UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
Indice ndice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
0 1 1
,
Indicador: lndice de satisfação dos usuários ANILAA11.1.11 '. -44-.- 4'
Sigla: %
)escr.Uni.Medida: %
Índice indice
Recente Futuro
,
Previsão , da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 .-..,......r.,,
80 95 80
PROGRAMA: 0018 FORMAÇÃO SUPERIOR E TÉCNICA PARA 0 DESENVOLVIMENTO
Objetivo: Incentivar o acesso e
promovendo a capacitação,
local e regional.
Justificativa: A ampliação do acesso
socioeconômico do município,
do mercado de trabalho.
parcerias com instituições
na educação superior e
Público Alvo: Jovens e adultos do
especialmente aqueles em
CalfeNt;TIMADOS PARA 0 PROGRAMA:
a permanência dos
qualificação e desenvolvimento
ao ensino superior
contribuindo
Este programa visa
de ensino e iniciativas
técnica a investir
município que buscam
situação de vulnerabilidade
2026
675.000,00
estudantes nos cursos de ensino superior e técnico-profissional,
das habilidades necessárias para o mercado de trabalho
e profissionalizante é fundamental para o desenvolvimento
para a formação de profissionais qualificados que atendam ás demandas
apoiar os estudantes por meio de bolsas, programas de capacitação,
que promovam a permanência e o sucesso acadêmico. Investir
no futuro da população e no crescimento sustentável de Bariri.
acesso ao ensino superior e .A formação técnico-profissional,
social e econômica.
Indicador: Cursos Profissionalizantes Ofertados
Sigla:UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
Incline
Recente
indico
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
15 30 15 i
Indicador: Estudantes Atendidos 11111691 " r
Sigla: UN
)escr.Uni.Medida: Unidade
índice Indice
Recente Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
850 924 850
PROGRAMA: 0019 GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
Objetivo: Garantir a proteção, recuperação e conservagAo dos recursos naturais do município, promovendo ações
sustentáveis que preservem a biodiversidade, os mananciais e os ecossistemas locais, além de assegurar a gestão
eficiente da coleta e destinação correta dos resíduos sólidos, contribuindo para a qualidade de vida e a saúde
ambiental da população.
Justificativa: A preservação ambiental 6 essencial para o equilíbrio ecológico, a saúde pública e o desenvolvimento
sustentável. A correta gestão dos resíduos sólidos, incluindo a coleta, tratamento e destinagão adequada do
lixo, é fundamental para evitar a poluição do solo, da água e do ar, prevenindo danos a saúde humana e aos
ecossistemas. Bariri enfrenta o desafio de conciliar o crescimento urbano com a conservação dos seus recursos
naturais. Este programa visa implementar políticas ambientais integradas que promovam a educação ambiental, a
redução, reutilização e reciclagem de resíduos, além da proteção das areasverdes e corpos d' água, fortalecendo
a resiliência do município frente ás mudanças climáticas e garantindo um ambiente saudável para as presentes e
futuras gerações.
Público Alvo: População geral de Bariri, setores públicos e privados envolvidos na gestão ambiental e manejo de resíduos,
além da comunidade escolar e organizações sociais.
CgitIrMWTIMADOS PARA 0 PROORAMA: 2026
8.868.000,00
Indicador: FEMA - Fundo Especial de Meio Amblente' ' '
"11111r''" • ''
Sigla: UN
3escr.Uni.Medida: Unidade
, índice
Recente
Incline Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
Futuro 2026
PROGRAMA: 0021 VALORIZAÇÃO AO LAZER
1
..
iorilli SC Ltda - Software Pagina10 dell
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO
LDO - 2026
Objetivo: Cessão de prédio para projetos educativos realizados pelo terceiro setor em horários diversos, exceto no
periodo noturno.
Justificativa: Atender crianças com deficiencia fisica, baixa renda entre outros.
Público Alvo: Usuários de Fracas e Espaços de Laser
agtfeAkIMADOS PARA 0 PROGRAMA:
63.000,00
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2026
Objetivo: Assegurar a disponibilidade de recursos financeiros para fazer frente a imprevistos e situaçaes emergenciais,
garantindo a estabilidade fiscal e o equilibrio orçamentário do municipio.
Justificative: A manutenção de uma reserva de contingência é fundamental para a gestão responsável das finanças públicas,
permitindo ao municipio responder de forma ágil e eficiente a eventuais riscos fiscais, despesas inesperadas ou
oscilagêes econômicas. Essa prática contribui para a segurança financeira, evita desequilibrios orçamentários e
fortalece a credibilidade da administração perante órgãos fiscalizadores e a sociedade.
Público Alvo: Gestores públicos, equipe financeira e contábil do municipio, além da população que depende da transparência e
da responsabilidade na administração dos recursos públicos.
agtfKAVWTIMADOS PARA 0 PROGRAMA: 2026
740.000,00
Indicador: Reserve de Cont
Sigla:UN
)escr.Uni.Medida: Unidade
Indice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software
Página lide 11
Ação: 0003 Pagamento de Precatórios Judiciais
Tipo: Operação Especial
Produto: Precatórios Judiciais mid. Medida: PARC
Função: 28 Encargos Especiais SubFunção: 846 Outros Encargos Especiais
mid. Executora: 020302 Encargos Especiais
Meta Física Relativa a: "Precatórios Judiciais" medida em: "PARC"
2026
12
1
Custo Estimado para a Ação
2026
5.532.000,00
Tipo: Operação Especial
Produto: Juros da Divida no Exercício Jnid. Medida: %
Função: 28 Encargos Especiais SubFunção: 846 Outros Encargos Especiais
mid. Executora: 020302 Encargos Especiais
Meta Física Relativa a: "Juros da Divida no Exercício" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.000,00
Ação: 0001 Juros e Amortização da Divida
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 0000 GESTÃO DE PRECATÓRIOS E OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO
Objetivo: Assegurar o cumprimento das obrigações de natureza judicial e financeira assumidas pelo Município, especialmente aquelas decorrentes de precatórios, parce
lamentos junto ao Regime Geral de Previdência Social — INSS e outras dividas fundadas, garantindo responsabilidade fiscal, segurança jurídica e a continuida
de dos serviços públicos
Justificativa: Municipio, no exercício de sua autonomia administrativa, assume compromissos de natureza obrigatória que independem da alocação por função de governo
. Este programa visa concentrar as ações relativas ao pagamento de precatórios judiciais, aos parcelamentos de débitos com o INSS e à quitação de outras clivi
das fundadas, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de um instrumento essencial para assegurar a regularidade fiscal da administração, a m
anutenção de certidões e garantias junto aos órgãos federais, e o respeitoãsdecisões judiciais. A adequada gestão dessas obrigações evita sanções legais, pr
omove equilíbrio nas contas públicas e reafirma o compromisso da Prefeitura de Bariri com a legalidade e a boa governança.
Público Alvo. Gestores munici ais credores e o ula 5o interessada na gestão transparente das obrigações financeiras do município.
Indicador: Contruibuição ao PASEP
Sigla: PARC
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Parcelas
Indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
12 12 12
Indicador: Inativos e Pensionistas
Sigla: UN
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
3 3 3
Indicador: Precatórios Judiciais
Sigla: PARC
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Parcelas
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
12 12 12
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 1 de 37
Descr.Uni.Medida: Unidade
Indicador: Sessões daCamara
Sigla:UN
Fonte da Informação:
21 21 21
Objetivo: Melhorar as condições de funcionalidade das atividades legislativa e de infra-estrutura da Câmara Municipal.
Justificativa: Manutenção das atividades do Poder Legislativo.
Público Alvo: População do Município
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio Índice
Futuro 2026
indice
Recente
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 0005 Contribuição
Tipo: Operação Especial
Produto: Contribuição do
Função: 28 Encargos Especiais
mid. Executora: 020302 Encargos
ao PASEP
PASEP Jnid. Medida: PARC
SubFunção: 846 Outros Encargos Especiais
Especiais
Meta Física Relativa a: "Contribuição do PASEP" medida em: "PARC"
2026
12
Custo Estimado para a Ação
2026
1.753.000,00
Ação: 0006 Pagamento de Inativos e Pensionistas IIIIIIML -iliNIME
Tipo: Operação Especial
Produto: Inativos e Pensionistas Jnid. Medida:UN
Função: 28 Encargos Especiais SubFunção: 846 Outros Encargos Especiais
mid. Executora: 020302 Encargos Especiais
Meta Física Relativa a: "Inativos e Pensionistas" medida em:"UN"
2026
30
Custo Estimado para a Ação
2026
396.000,00
Ação: 2154 Parcelamento Instituto Nacional de Previdencia Social-iINSS
Tipo: Projeto
Produto: Parcelas INSS Jnid, Medida: PARC
Função: 28 Encargos Especiais SubFunção: 846 Outros Encargos Especiais
mid. Executora: 020302 Encargos Especiais
Meta Fisica Relativa a: "Parcelas INSS" medida em: "PARC"
2026
12
Custo Estimado para a Ação
2026
1.480.000,00
PROGRAMA: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO,:
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 2 de 37
50 125 50
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício Inclice
Futuro 2026
Indict)
Recente
Ação: 2002 Atividades de Gabinete do Prefeito
Tipo: Atividade
Produto: Gabinete do Prefeito Jnid. Medida:UN
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 020101 Gabinete do Prefeito
Meta Física Relativa a: "Gabinete do Prefeito" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
368.000,00
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2001 Manutenção das Atividades Legislativas
Tipo: Atividade
Produto: CamaraMunicipal Jnid. Medida:UN
Função: 01 Legislativa SubFunção: 031 Ação Legislativa
Jnid. Executora: 010100 CAMARA MUNICIPAL
Meta Fisica Relativa a:"CamaraMunicipal" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
1.785.000,00
PROGRAMA: 0002 GESTÃO SUPERIOR E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Objetivo: Assegurar o suporte estratégico, administrativo e comunicacional à alta gestão do Poder Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos municipais, a ef
etividade das decisões governamentais e a transparência das ações públicas junto à sociedade.
Justificativa: A atuação da alta gestão municipal demanda estrutura organizacional eficiente, apoio técnico qualificado e comunicação institucional eficaz. Este programa tem
como finalidade garantir a supervisão e a coordenação das políticas públicas sob responsabilidade do Executivo, articulando secretarias e orgãos vinculadospa
ra o cumprimento das metas governamentais. Além disso, visa fortalecer os canais oficiais de comunicação, assegurando à população o direito à informação,
transparência dos atos administrativos e à participação cidadã nos assuntos públicos, elementos essenciais à boa governança e à consolidação de uma gestão
pública democrática e eficiente.
Público Alvo: Gestores, servidores, imprensa local e população em geral.
Indicador: Atendimentos da Ouvidoria
Sigla: ATD Descr.Uni.Medida: Atendimentos
Fonte da informação:
Ação: 2098 Recursos Reservados para a Realização de Emendas Parlamentares -§ 6° do arti o 134 da LOM.
Tipo: Atividade
Produto: Emendas Parlamentares Jnid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 020101 Gabinete do Prefeito
Meta Física Relativa a: "Emendas Parlamentares" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
3.331.534,87
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 3 de 37
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2003 Manutenção da Assessoria de Gabinete
Tipo: Atividade
Produto: Assessoria de Gabinete Unid. Medida:UN
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 020102 Chefia de Gabinete
Meta Física Relativa a: "Assessoria de Gabinete" medida em: "UN"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
317.000,00
Ação: 2018 Manutenção do Conselho Tutelar
Tipo: Atividade
Produto: Atendimentos do Conselho Tutelar Jnid. Medida: ATD
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 020106 Conselho Tutelar
Meta Física Relativa a: "Atendimentos do Conselho Tutelar" medida em: "ATD"
2026
1200
Custo Estimado para a AO()
2026
365.000,00
Ação: 2052 Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada :41.11111111111111111.111
Tipo: Projeto
Produto: Gratificação por Desempenho Jnid. Medida:UN
Função: 06 Segurança Pública SubFunção: 181 Policiamento
Jnid. Executora: 020201 Serv. Administração Pública
Meta Física Relativa a: "Gratificação por Desempenho" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
51.000,00
Ação: 2054 Atividades da Junta de Serviço Militar -JSM
Tipo: Atividade
Produto: Atividades da Junta de Serviço Militar - JSM Unid. Medida:UN
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 020102 Chefia de Gabinete
Meta Física Relativa a: "Atividades da Junta de Serviço Militar - JSM" medida em:"UN".
2026
-
1
Custo Estimado para a Ação ....,
2026
10.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 4 de 37
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2061 Atividades da Procuradoria Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Departamento Jurídico Municipal Jnid. Medida:UN
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 020105 Procuradoria Juridica Municipal
Meta Fisica Relativa a: "Departamento Jurídico Municipal" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
586.000,00
Ação: 2063 Publicidade e Propaganda
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Publicidade e Propaganda Jnid. Medida:UN
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 020101 Gabinete do Prefeito
Meta Fisica Relativa a: "Execução da Publicidade e Propaganda" medida em:"UN"
2026
100
I
Custo Estimado para a Ação
2026
50.000,00
PROGRAMA: 0003 EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Objetivo: Garantir a estrutura administrativa e financeira adequada para o planejamento, controle e execução das ações governamentais, promovendo eficiência, transp
arência e segurança nos processos administrativos, contábeis e financeiros da Prefeitura.
Justificativa: A gestão pública demanda uma infraestrutura administrativa e financeira sólida que assegure o suporte necessário à execução eficiente das políticas públicas.
Este programa abrange a organização, o fortalecimento e a modernização dos processos administrativos, contábeis, financeiros e orçamentários, além do fome
cimento dos recursos materiais e tecnológicos essenciais para o funcionamento da administração municipal. 0 aprimoramento dessas areas6 fundamental par
a garantir o controle efetivo dos recursos públicos, a conformidade legal, a prestação de contas transparente e a sustentabilidade financeira da Prefeitura de Ba
rid.
Público Alvo: Servidores, serviços e órgão da Administração Pública Municipal
Ação: 1004 Reforma e Ampliação do Pago Municipal "16 de Junho"
Tipo: Projeto
Produto: Reformas e Ampliações no Pago Municipal Jnid. Medida:UN
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 020102 Chefia de Gabinete
Meta Fisica Relativa a: "Reformas e Ampliações no Pago Municipal" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
1.000,00
Ação: 2008 Manutenção dos Serviços de Administração
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção dos Serviços Administrativos
Função: 04 Administração
Jnid, Executora: 020201 Serv. Administração Pública
inid. Medida: UN
SubFunção: 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção dos Serviços Administrativos" medida em:"UN"
2026
1
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 5 de 37
2026
5.000.000.00
Custo Estimado para a Ação
Ação: 2009 Manutenção da Diretoria de Finanças
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção da Diretoria de Finanças Jnid. Medida:UN
Função: 04 Administração SubFunção: 123 Administração Financeira
Jnid. Executora: 020301 Serv. Finanças
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção da Diretoria de Finanças" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
1.900.000,00
Ação: 2016 Programas de Popularização daInternet
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção do Programa Jnid. Medida: %
Função: 04 Administração SubFunção: 126 Tecnologia da Informação
Jnid. Executora: 020301 Serv. Finanças
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção do Programa" medida em: "V."
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
3.000,00
Ação: 2045 Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção da Diretoria de Serviços de Infraestrutura Jnid. Medida:UN
Função: 04 Administração Sub Função: 126 Tecnologia da Informação
Jnid. Executora: 020301 Serv. Finanças
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção da Diretoria de Serviços de Infraestrutura" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
281.000,00
Ação: 2048 Convenio com a Justiça do Trabalho
Tipo: Atividade
Produto: Convenio com
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020201 Serv.
a Justiça do Trabalho ',Mid.Medida: UN
SubFunção: 122 Administração Geral
Administração Pública
Meta Fisica Relativa a: "Convenio com a Justiça do Trabalho" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
100.000,00
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fiorilli SC Ltda - Software
Pagina 6 de 37
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2055 Convênio TJESP - Lei Municipal 4.267/13
Tipo: Atividade
Produto: Convenios Jnid. Medida:UN
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 020201 Serv. Administração Pública
Meta Física Relativa a: "Convenios" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
2.000,00
Ação: 2057 Manutenção dos Serviços de Licitação e Compras
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção da Diretoria dos Serviços de Licitação Jnid. Medida:UN
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 020201 Serv. Administração Pública
Meta Física Relativa a: "Manutenção da Diretoria dos Serviços de Licitação" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
700.000,00
Ação: 2076 Gratificação à Policia Militar - L 4919/2019
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção das Gratificações Jnid. Medida:UN
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 020201 Serv. Administração Pública
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção das Gratificações" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
225.000,00
PROGRAMA: 0004 GESTÃO ESTRATÉGICA DAS POLITICAS SOCIAIS
Objetivo: Garantir a coordenação, planejamento e execução eficaz das políticas públicas sociais, promovendo a inclusão, a proteção social e a melhoria da qualidade de
vida da população, com foco na redução das desigualdades e na ampliação do acesso aos direitos sociais.
Justificativa: A gestão das políticas sociais exige uma atuação articulada e integrada entre os diversos órgãos municipais responsáveis pelas Areasde assistência social, se
tide, educação, habitação e outros setores correlatos. Este programa visa consolidar a organização administrativa, o acompanhamento e a execução das ações
sociais, buscando eficiência na aplicação dos recursos públicos e a promoção do desenvolvimento humano sustentável. A melhoria na gestão social é fundame
ntal para assegurar o acesso universal aos serviços essenciais, fortalecer a cidadania e promover a justiça social em Bariri.
Público Alvo: Famílias e individuos em situação de vulnerabilidade social, incluindo crianças, jovens, idosos, vitimas de violência, população em situação de rua e demais gr
unos sociais em risco atendidos pelos serviços municipais.
Indicador: Atendimentos Sociais Gerais
Sigla:UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Indict*
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2111 2800 2111
Fiorilli SC Lida - Software Pagina 7 de 37
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — I DO LDO -2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: Benefícios Eventuais Concedidos
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
índice
Recente
indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
430 500 430
Indicador: Entidades Subv. Enfrentamento a Violência
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 1
Indicador: Entidades Atendidas peloPAM
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
6 6 6
Indicador: Entidades Subv. Inclusão das Pessoas Especiais
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 1 1
Indicador: Frente de Trabalho
Sigla: ATO Descr.Uni.Medida:Atendimentos
Fonte da informação:
Indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
50 00 50
Indicador: OrganizaçOes da Sociedade Civil
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
índice
Recente
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
4 4 1
Indicador: Programa de Arguisição de Alimentos
Sigla: ATO Descr.Uni.Medida:Atendimentos
Fonte da informação:
índice
Recente
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
50 90 60
Indicador: Programa Municipal do Leite
Sigla: ATO Descr.Uni.Medida: Atendimentos
Fonte da informação:
índice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
124 136 124
Indicador: Unidades Socioassistenciais do Poder Executivo
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
5 6 5
Fiorilli SC Lida - Software Página 8 de 37
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2013 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social
Tipo: Atividade
Produto: Atendimentos Socioassistenciais Jnid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 020801 Serv. Ação Social
Meta Fisica Relativa a: "Atendimentos Socioassistenciais" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.100.000,00
Ação: 2014 Programa Alimentar do Município de Bariri -PAM
Tipo: Atividade
Produto: Programa Alimentar do Município Jnid. Medida:UN
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 020801 Serv. Ação Social
Meta Fisica Relativa a: "Programa Alimentar do Municipio" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
950.000,00
Agdo: 2015 Atividades do Fundo Social de Solidariedade -FUSS
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção doFUSS Jnid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 020805FUSS- Fundo Social de Solidariedade
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção do FUSS"medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
79.000,00
Ação: 2073 Funcionamento do Conselho de Assistência Social
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção do CMAS Jnid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção do CMAS" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
8.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 37
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2078 Programa Municipal do Leite
Tipo: Atividade
Produto: Organizações da Sociedade Civil Jnid. Medida:UN
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 020801 Serv. Ação Social
Meta Física Relativa a: "Organizações da Sociedade Civil" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
391.000,00
Ação: 2085 Primeira Infância no SUAS — Programa Criança Feliz ligamisamput
Tipo: Atividade
Produto: Crianças Atendidas Mensalmente Jnid. Medida:UN
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta Física Relativa a: "Crianças Atendidas Mensalmente" medida em:"UN"
2026
150
Custo Estimado para a Ação
2026
63.000,00
Ação: 2086 Gestão de Benefícios Eventuais
Tipo: Atividade
Produto: Benenificios Concedidos Anualmente JnId. Medida:UN
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta Física Relativa a: "Benenificios Concedidos Anualmente" medida em: "UN"
2026
1300
Custo Estimado para a Ação
2026
550.000,00
. -- - _ .___..._ .4111111111INIMINIIIIIIM ugliMMIIIMIL .11.1111.1111L.
Tipo: Atividade
Produto: Bolsistas Atendidos Jnid. Medida:UN
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 020801 Serv. Ação Social
Meta Fisica Relativa a: "Bolsistas Atendidos" medida em: "UN"
2026
40
1
Custo Estimado para a Ação
2026
325.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
Pagina 10 de 37
Prefeitura Municipal de Bariri
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ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2100 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção do FMDM Jnid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta Física Relativa a: "Manutenção do FMDM" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
4.000,00
Ação: 2101 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção do FMDPCD Jnid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta Física Relativa a: "Manutenção do FMDPCD" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
4.000,00
Ação: 2163 Casa da Mulher
Tipo: Projeto
Produto: Atendimentos Socioassistenciais Jnid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 020801 Serv. Ação Social
Meta Física Relativa a: "Atendimentos Socioassistenciais" medida em: "°/0"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
170.000,00
Ação: 2164 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
Tipo: Atividade
Produto: Familias Atendidas Mensalmente Jnid. Medida:UN
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta Física Relativa a: "Familias Atendidas Mensalmente" medida em:"UN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
70.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina lide 37
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2165 Bloco da
Tipo: Atividade
Produto: Atendimentos a
Função: 08 Assistência
Jnid. Executora: 020802 FMAS
Proteção Social Básica
População Jnid. Medida: %
Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária
- Fundo Municipal de Assistência Social
Meta Fisica Relativa a: "Atendimentos A População" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.950.000,00
Ação: 2166 Bloco de Gestão do SUAS (IGD-SUAS)
Tipo: Atividade
Produto: Atendimentos a População Jnid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta Física Relativas: "Atendimentos a População" medida em: "°/0"
2026
100
GustoEstimado para a Ação
2026
11.000,00
Ação: 2167 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Tipo: Atividade
Produto: Atendimentos 6 População Jnid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta Fisica Relativa a: "Atendimentos a População" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.350.000.00
Ação: 2168 PROCAD-SUAS
Tipo: Atividade
Produto: Atendimentos A População Jnid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitaria
Jnid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta Física Relativa a: "Atendimentos a População" medida em: "°/0"
2026
100
GustoEstimado para a Ação
2026
25.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
Página 12 de 37
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ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO -2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2169 Execução de Emendas Parlamentares para Assistencia Social
Tipo: Atividade
Produto: Atendimentos a População ',Mid.Medida: %
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta Fisica Relativa a: "Atendimentos a População" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
53.000,00
Ação: 2096 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia
Tipo: Atividacie
Produto: Mantengão das Atividades da Assistencia Social Jnid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta Fisica Relativa a: "Mantengão das Atividades da Assistencia Social" medida em: "°/0"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2.000,00
Ação: 2105 Repasse à entidade "Lar Vicentino de Bariri"
Tipo: Atividade
Produto: Mantengão das Atividades da Assistencia Social Jnid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Fungal,: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta Fisica Relativa a: "Mantençao das Atividades da Assistencia Social" medida em: "°/0"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
53.000.00
Ação: 2112 Repasse à entidade "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri"
Tipo: Atividade
Produto: Mantengão das Atividades da Assistencia Social Jnid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta Fisica Relativa a: "Mantengão das Atividades da Assistencia Social" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2.000,00
PROGRAMA: 0005 POLITICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA 'E ADOLESCENTE
Objetivo: Assegurar a proteção integral e o respeito aos direitos das crianças e adolescentes, promovendo polfticas públicas que garantam seu desenvolvimento saudáv
el, segurança, educação, saúde e convivência familiar e comunitária.
Justificativa: A proteção dos direitos de crianças e adolescentes é fundamental para a construção de uma sociedade justa e igualitária. Este programa visa fortalecer os mec
anismos de defesa, prevenção e promoção desses direitos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo atendimento integral e efetivo
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 13 de 37
As demandas sociais, prevenindo situações de risco e violência, e promovendo a inclusão social e cidadania plena.
Público Alvo: Crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, em especial aqueles em situação de vulnerabilidade, risco social, violência ou privação de direitos, bem como suas fa
•
Indicador: Atendimentos do Conselho Tutelar
Sigla: ATO Descr.Uni.Medida: Atendimentos
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
1200 1500 1200
Indicador: Entidades Subvencionadas pelo FMDCA
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
4 5 4
Ação: 2017 Fundo do Direito da Criança e Adolescente - FMDCA
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção do FMDCA Jnid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social SubFunção: 243 Assistência A Criança e ao Adolescente
Jnid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta Física Relativa a: "Manutenção do FMDCA" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
166.000,00
Ação: 2075 Funcionamento do Conselho da Criança e do Adolescente
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção do CCA Jnid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 243 Assistência A Criança e ao Adolescente
Jnid. Executora: 020803 Defesa da Criança e do Adolescente
Meta Física Relativa a: "Manutenção do CCA" medida em:
2026
100
1
Custo Estimado para a Ação
2026
2.000,00
PROGRAMA: 0006 PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Objetivo: Promover a garantia dos direitos da pessoa idosa, assegurando seu acesso a polfticas públicas de saúde, assistência social, educação, cultura, lazer e proteç
ao contra qualquer forma de discriminação ou violência, visando sua inclusão social e qualidade de vida.
Justificativa: 0 envelhecimento populacional é uma realidade que exige a criação de polfticas públicas especificas para atender As necessidades da pessoa idosa. Este prog
rama visa fortalecer os mecanismos de proteção e promoção dos direitos dos idosos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, garantindo respeito, dignidade e
autonomia. A valorização da pessoa idosa contribui para a construção de uma sociedade mais justa, solidAria e inclusiva, onde o envelhecimento ativo e saudáv
el seja incentivado.
Público Alvo: Pessoascorn 60 anos ou mais residentes no município, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, risco de exclusão, violência ou com nece
ssidades especiais de saúde e assistência
Indicador: Entidades Subvencionadas
Sigla:UN Descr.Uni.Medida:
Fonte da informação
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro 2026
lndice
Recente
1
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 14 de 37
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
jtt
4.4 x0 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: Idosos Assistidos
Sigla:UN
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício Indico
Recente
indice
Futuro 2026
140 180 140
Ação: 2019 Fundo Municipal do Idoso
Tipo: Atividade
Produto: Mantengão das Atividades da Assistencia Social mid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 241 Assistência t Pessoa Idosa
mid. Executora: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Meta Física Relativa a: "Mantenção das Atividades da Assistencia Social" medida em: "°/0"
2026
100
GustoEstimado para a Ação
2026
159.000,00
'nor . ' 1?"1,3111Mr .
PROGRAMA: 0007 SAUDE EFICIENTE E HUMANIZADA
Objetivo: Garantir a oferta de serviços de saúde públicos de qualidade, acessiveis e humanizados, promovendo a eficiência no atendimento, a valorização dos profission
ais de saúde e o respeito às necessidades individuais da população de Bariri.
Justificativa: A prestação de serviços de saúde que aliem eficiência administrativa e cuidado humanizado é fundamental para assegurar o bem-estar e a qualidade de vida d
a população. Este programa busca fortalecer a capacidade do sistema municipal de saúde, melhorando processos, ampliando a infraestrutura e capacitando os
profissionais para oferecer atendimento acolhedor e resolutivo. A saúde humanizada contribui para a satisfação dos usuarios, a redução de desigualdades no a
cesso e o fortalecimento da relação de confiança entre o municfpio e seus cidadãos.
Público Alvo: Toda a população do município de Bariri, com atenção especial a grupos vulneraveis, incluindo crianças, idosos, pessoas com deficiência, gestantes e individu
os em situa avo de risco social ou com necessidades es eciais de saúde.
Indicador: Atendimentos de Pronto Socorro
Sigla: ATD Descr.Uni.Medida: Atendimentos
Fonte da informação:
índice
Recente
indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
50000 60000 50000
Indicador: Atendimentos Realizados Pela Farmácia Municipal
Sigla: ATD Descr.Uni.Medida: Atendimentos
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
60000 75000 60000
Indicador: Consultas na Rede Básica de Saúde
Sigla: ATD Descr.Uni.Medida: Atendimentos
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
135000 150000 135000
Indicador: Exames da Rede Municipal de Saúde
1111101111.11,
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
indice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
72000 76000 72000
Indicador: Medicosdo Programa "MaisMedicos"
Sigla:UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
índice
Recente
Indico
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
5 6 5
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 15 de 37
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LOO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: Unidades de Estratégia da Saúde
Sigla: UN
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
4 5 4
Indicador: Unidades de Centro de Especialidades
Sigla: UN
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercfcio
2026
1 1 1
Ação: 1002 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde
Tipo: Projeto
Produto: Reformas, Construções e/ou Ampliações Jnid. Medida:UN
Função: 10 Saúde SubFunção: 301 Atenção Básica
Jnid. Executora: 020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde
Meta Fisica Relativa a: "Reformas, Construções e/ou Ampliações" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
24.000,00
Ação: 2020 Manutenção
Tipo: Atividade
Produto: Atendimentos
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020601 FMSda Rede Básica de Saúde ski
,,,,_,,,,,,,
.,....A.....mwimmaii....wi
da Rede Básica de Saúde Jnid. Medida: %
Sub Função: 301 Atenção Básica
Fundo Municipal deSaida
Meta Fisica Relativa a: "Atendimentos da Rede Básica de Saúde" medida em: "°/."
2026
100
_
Custo Estimado para a Ação
2026
43.510.000,00
Ação: 2021 Manutenção da Vigilância Sanitária
Tipo: Atividade
Produto: Unidade de Vigilância Sanitária Jnid. Medida:UN
Função: 10 Saúde SubFunção: 304 Vigilância Sanitária
Jnid. Executora: 020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
Meta Fisica Relativa a: "Unidade de Vigilância Sanitaria" medida em: "UN"
2026
1
, Custo Estimado para a Ação
2026
581.465,13
Fiorilli SC Ltda - Software
Pagina 16 de 37
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Aão: 2023 Assistência Farmacêutica Básica
Tipo: Atividade
Produto: Atendimentos nas Farmácias Públicas Jnid. Medida: ATD
Função: 10 Saúde SubFunção: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Jnid. Executora: 020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde
Meta Física Relativa a: "Atendimentos nas Farmácias Públicas" medida em: "ATD"
2026
6000
Custo Estimado para a Ação
2026
316.000,00
Ação: 2027 Manutenção Vigilância Epidemiológica e em Saúde
Tipo: Atividode
Produto: Unidade de Vigilância Epidemiológica Jnid. Medida:UN
Função: 10 Saúde SubFunção: 305 Vigilância Epidemiolegica
Jnid, Executora: 020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde
Meta Física Relativa a: "Unidade de Vigilância Epidemiológica" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
563.000,00
Ação: 2067 Assistência de Media e Alta Complexidade
Tipo: Atividade
Produto: Rede de Media e Alta Complexidade Jnid. Medida:UN
Função: 10 Saúde SubFunção: 301 Atenção Básica
Jnid. Executora: 020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde
Meta Física Relativa a: "Rede de Média e Alta Complexidade" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
3.300.000,00
Ação: 2074 Funcionamento do Conselho de Saúde
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção doCMS Jnid. Medida: %
Função: 10 Saude SubFunção: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde
Meta Física Relativa a: "Manutenção doCMS"medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
3 000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 17 de 37
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2157 Repasse FUNDES-Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Bariri 1111111111111111111117 '
Tipo: Projeto
Produto: Repasses Jnid. Medida:UN
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Executora: 020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde
Meta Física Relativa a: "Repasses" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
1.800.000,00
Ação: 2123 Santa Casa-Cirurgias eletivas
Tipo: Projeto
Produto: Atendimentos a População ',Mid.Medida: %
Função: 10 Saúde SubFunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Executora: 020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde
Meta Fisica Relativa a: "Atendimentos a População" medida em:
2026
,
100
Custo Estimado para a Ação
2026
32.000,00
Ação: 2155 Saude Bucal-Incentivo Financeiro IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIMIIML 4111
Tipo: Projeto
Produto: Atendimentos a População *lid. Medida: %
Função: 10Saida SubFunção: 301 Atenção Básica
Jnid. Executora: 020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde
Meta Física Relativa a: "Atendimentos à População" medida em: "%"
2026
100
I
Custo Estimado para a Ação
2026
90 000.00
Ação: 2161 Estruturação da atenção a saude bucal- Portaria 2396
Tipo: Projeto
Produto: Atendimentos a População Unid. Medida: %
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Jnid. Executora: 020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde
Meta Física Relativa a: "Atendimentos a População" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
32 000,00
PROGRAMA: 0008 ;UCACÃO MUNICIPAL TRANSFORMADORA
Objetivo: Promover a transformação da educação municipal por meio da garantia de acesso, permanência e aprendizagem significativa, assegurando infraestrutura ade
quada, valorização dos profissionais da educação, inovação pedagógica e inclusão social..
Justificativa: Uma educação transformadora e fundamental para preparar cidadãos criticas, autônomos e capazes de atuar de forma ativa na sociedade. Este programa busc
a fortalecer a rede pública municipal, promovendo a melhoria continua da qualidade do ensino, a inclusão de todos os estudantes e o desenvolvimento de prátic
Fiorilli SC Lida - Software Pagina 18 de 37
2026
1
as pedagógicas inovadoras. Investir em educação transforma realidades, reduz desigualdades e contribui para o desenvolvimento sustentável da comunidade d
e Bariri.
Público Alvo: Estudantes da rede pública municipal de ensino, educadores, gestores escolares e comunidade escolar, com atenção especial aos grupos em situação de vuln
..............._ ..„„._.
Indicador: Alunos Matriculados na Creche-Escola
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da Informação:
Indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
733 733 733
Indicador: Alunos Matriculados na Pré-Escola
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
651 651 651
Indicador: Alunos Matriculados no Ensino de Jovens
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da Informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
82 82 82
Indicador: Alunos Matriculados no Ensino Especial
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
indice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
48 48 48
Indicador: Alunos Matriculados no Ensino Fundamental
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Indice
Recente
lndice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2388 2388 2388
Indicador: IDEB Municipal - Anos Finais do Ensino
Sigla: Média Descr.Uni.Medida: Media
Fonte da informação:
Indice
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
6.3 6.9 6.3
Indicador: IDEB Municipal -Anos Iniciais do Ensino
Sigla: Media Descr.Uni.Medida: Media
Fonte da informação:
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
7,2 7.5 7.2
Ação: 2059 Adm. da Diret. Serv. de Educação, Cultura e Esportes
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção da Diretoria de Educação, Cultura e Esportes
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020701 Adm. Serv. Educação e Cultura
mid. Medida:UN
SubFunção: 122 Administração Geral
Meta Flsica Relativa a: "Manutenção da Diretoria de Educação, Cultura e Esportes" medida em: "UN"
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO -2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 19 de 37
2026
Custo Estimado para a Ação
1.300.000,00
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1003 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Unidades do Ensino Fundamental
Tipo: Projeto
Produto: Reformas, Construções e/ou Ampliações Jnid, Medida:UN
Função: 12 Educação SubFunção: 361 Ensino Fundamental
mid. Executora: 020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
Meta Física Relativa a: "Reformas, Construções e/ou Ampliações" medida em:"UN"
2026
1
I
Custo Estimado para a Ação
2026
1 000 00
Ação: 2022 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros
Tipo: Atividade
Produto: Alunos Matriculados mid. Medida: %
Função: 12 Educação SubFunção: 361 Ensino Fundamental
mid. Executora: 020702 Desenvolvimento do Ensino Baslco
Meta Física Relativa a: "Alunos Matriculados" medida em:
2026
100
I
Custo Estimado para a Ação
2026
16.000.000,00
Ação: 2024 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - Magisterio
Tipo: Atividade
Produto: Alunos Matriculados mid. Medida: %
Função: 12 Educação Sub Função: 366 Educação de Jovens e Adultos
Jnid. Executora: 020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
Meta Física Relativa a: "Alunos Matriculados" medida em: "°/0"
2026
100
I
Custo Estimado para a Ação
2026
720.000,00
Ação: 2025 Manutenção da Educação Especial
Tipo: Atividade
Produto: Alunos Matriculados *lid. Medida: %
Função: 12 Educação SubFunção: 367 Educação Especial
mid. Executora: 020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
Meta Física Relativa a: "Alunos Matriculados" medida em: "°/."
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
3.020.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
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ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2025 Manutenção da Educação Especial
Tipo: Atividade
Produto: Alunos Matriculados Jnid. Medida: %
Função: 12 Educação SubFunção: 367 Educação Especial
Jnid. Executora: 020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico
Meta Fisica Relativa a: "Alunos Matriculados" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
180.000,00
Ação: 2046 Manutenção dePre-Escola - Outros
Tipo: Atividade
Produto: Alunos Matriculados Jnid. Medida: °A
Função: 12 Educação SubFunção: 365 Educação Infantil
Jnid. Executora: 020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
Meta Física Relativa a: "Alunos Matriculados" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
6.000.000,00
Ação: 2047 Manutenção de Creches-Escola Outros
Tipo: Atividade
Produto: Alunos Matriculados Jnid. Medida: %
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Jnid. Executora: 020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
Meta Física Relativa a: "Alunos Matriculados" medida em: '%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
8.350.000,00
Ação: 2047 Manutenção de Creches-Escola Outros
Tipo: Atividade
Produto: Alunos Matriculados
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020703 FUNDEB
MINIIIMMMIIIN
Jnid. Medida: %
SubFunção: 365 Educação Infantil
- Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico
Meta Física Relativa a: "Alunos Matriculados" medida em: "%"
2026
100
GustoEstimado para a Ação
2026
250.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 21 de 37
Prefeitura Municipal de Bariri
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ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2058 Manutenção do Ensino Médio
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção das Atividades Voltadas ao Ensino Jnid. Medida: %
Função: 12 Educação SubFunção: 362 Ensino Médio
Jnid. Executora: 020704 Serviços de Apoio a Educação
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção das Atividades Voltadas ao Ensino" medida em: "°/0"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.000,00
Ação: 2068 Manutenção do Ensino Fundamental - Magistério
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção das Atividades Voltadas ao Ensino Jnid. Medida: %
Função: 12 Educação SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Jnid. Executora: 020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
Meta Física Relativa a: "Manutenção das Atividades Voltadas ao Ensino" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
16.500.000,00
Ação: 2069 ManutençãoPreEscola - Magistério
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção das
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020702 Desenvolvimento
.
Atividades Voltadas ao Ensino Jnid. Medida: %
Sub Função: 365 Educação Infantil
do Ensino Básico
Meta Física Relativa a: "Manutenção das Atividades Voltadas ao Ensino" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
3.000,00
Ação: 2069 Manutenção Pré Escola - Magistério
............
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção das Atividades Voltadas ao Ensino Unid. Medida: %
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Jnid. Executora: 020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico
Meta Física Relativa a: "Manutenção das Atividades Voltadas ao Ensino" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
7.197.000,00
Fiorilli SC Lida - Software
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Prefeitura Municipal de Bariri
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2071 Manutenção Creche Escola - Magistério
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção das Atividades Voltadas ao Ensino Jnid. Medida: %
Função: 12 Educação SubFunção: 365 Educação Infantil
Jnid. Executora: 020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção das Atividades Voltadas ao Ensino" medida em: "V."
2026
100
I
Custo Estimado para a Ação
2026
3.200.000,00
Ação: 2172 Aquisição de Equipamentos - Educação Infantil-Creches
Tipo: Projeto
Produto: Manutenção das Atividades Voltadas ao Ensino Jnid. Medida: %
Funk): 12 Educação SubFunção: 365 Educação Infantil
Jnid. Executora: 020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção das Atividades Voltadas ao Ensino" medida em: "°./."
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
159.000,00
PROGRAMA: 0009 SERVIÇO DE APOIO À EDUCAÇÃO
Objetivo: Garantir o fornecimento regular e eficiente de merenda escolar, uniformes e materiais básicos, assegurando as condições necessárias para a permanência, o
bem-estar e o desempenho dos estudantes na rede pública municipal de ensino
Justificativa: A garantia de alimentação adequada, vestuário apropriado e materiais essenciais é fundamental para o sucesso escolar e a promoção da igualdade de opoduni
dades entre os alunos. Este programa atua diretamente no suporte as necessidades básicas dos estudantes, contribuindo para a redução da evasão escolar, o
aumento do rendimento acadêmico e a valorização da experiência educacional. 0 investimento em ações que garantem o apoio essencial à educação básica fo
dalece o compromisso da Prefeitura de Bariri com a formação integral das crianças e adolescentes.
Público Alvo: Estudantes da rede pública municipal de educação básica, com especial atenção aos alunos em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Indicador: Merendas Servidas por Dia
Sigla:UN Descr. Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
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Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
6350 6550 6350
Ação: 2028 Fornecimento de Merenda Escolar ao Educando
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção das Atividades Voltadas ao Ensino Jnid. Medida: %
Função: 12 Educação SubFunção: 306 Alimentação e Nutrição
Jnid. Executora: 020704 Serviços de Apoio a Educação
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção das Atividades Voltadas ao Ensino" medida em: 'Y."
2026
100
Custo Estimado para a Açao
2026
8.600.000,00
PROGRAMA: 0010 FORTALECIMENTO DA CULTURA LOCAL
Objetivo: Incentivar, preservar e valorizar as manifestações culturais tradicionais e contemporâneas do município, promovendo a participação ativa da comunidade e am
pliando o acesso as atividades culturais.
Justificativa: A cultura local representa a identidade, história e diversidade do município, sendo fundamental para o fortalecimento do sentimento de pertencimento e coesão
social. Este programa visa garantir o apoio a artistas, grupos culturais e iniciativas comunitárias, promovendo a preservação do patrimônio cultural material e im
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
aterial. Ao fortalecer a cultura local, Bariri fomenta o desenvolvimento social e econ6mico, estimula a criatividade e amplia as oportunidades de participação cult
ural para toda a população.
Público Alvo: Artistas, grupos culturais, agentes culturais, instituições, escolas e toda a comunidade interessada em participar e contribuir para o fortalecimento das expressõ
_........... .... ____.
Indicador: Atendimentos na Biblioteca Municipal
Sigla: ATO Descr.Uni.Medida:Atendimentos
Fonte da Informação:
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indlcadores por Exercício
2026
430 470 430
indicador: Eventos Organizados pela Cultura
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
10 20 10
Ação: 1005 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Imóveis do Setor de Cultura
Tipo: Projeto
Produto: Reformas, Construções e/ou Ampliações Jnid, Medida:UN
Função: 13 Cultura SubFunção: 392 Difusão Cultural
Jnid. Executora: 020705 Serviços Culturais
Meta Física Relativa a: "Reformas, Construções e/ou Ampliações" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
1.000,00
Ação: 2026 Manutenção das Atividades Culturais
Tipo: Anvidadu
Produto: Atividades Culturais Jnid. Medida:UN
Função: 13 Cultura SubFunção: 392 Difusão Cultural
Jnid. Executora: 020705 Serviços Culturais
Meta Física Relativa a: "Atividades Culturais" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
1.500.000,00
Ação: 2099 Fundo Municipal de Cultura
Tipo: Atividade
Produto: Fundo Municipal da Cultura Jnid. Medida:UN
Função: 13 Cultura Sub Funk,: 392 Difusão Cultural
Jnid. Executora: 020705 Serviços Culturais
Meta Física Relativa a: "Fundo Municipal da Cultura" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
4 000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
Pagina 24 de 37
Ação: 2011 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Obras
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção da Diretoria dos Serviços de Obras
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 021101 Serv. Obras
Jnid. Medida: UN
SubFunção: 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção da Diretoria dos Serviços de Obras" medida em:"UN"
2026
1
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO Vi- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LIDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2159 PNAB-Politica Nacional AldirBlanc-Lei 14.399 de 08/04/2022
Tipo: Projeto
Produto: Repasses Jnid. Medida:UN
Função: 13 Cultura SubFunção: 392 Difusão Cultural
Jnid. Executora: 020705 Serviços Culturais
Meta Fisica Relativa a: "Repasses" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
264.000,00
Ação: 1006 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Pragas eAreasde Lazer
Tipo: Projeto
Produto: Manutenção do Programa Jnid. Medida: %
Função: 13 Cultura SubFunção: 392 Difusão Cultural
Jnid. Executora: 020705 Serviços Culturais
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção do Programa" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
53.000,00
PROGRAMA: 0011 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Objetivo: Promover a gestão eficiente, a modernização e a ampliação da infraestrutura urbana, garantindo a oferta de serviços públicos de qualidade que atendam as ne
cessidades da população e contribuam para a sustentabilidade e o desenvolvimento do municipio.
Justificativa: A infraestrutura urbana 6 fundamental para a qualidade de vida dos cidadãos e para o desenvolvimento econômico e social de Bann. Este programa visa atualiz
ar e aprimorar a gestão dos serviços urbanos, como saneamento, pavimentação, iluminação pública e limpeza urbana, promovendo soluções tecnológicas e su
stentaveis. A modernização da infraestrutura urbana 6 essencial para melhorar a eficiência dos serviços, reduzir impactos ambientais e garantir o acesso equita
tivo a esses recursos por toda a população.
Público Alvo: Toda a população residente no município, com foco especial em bairros e areasque necessitam de melhorias na infraestrutura e nos serviços urbanos.
Ação: 2010 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Infraestrutura e Serviços
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção da Diretoria de Serviços de Infraestrutura Jnid, Medida: UN
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 021001 Infraestrutura Urbana
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção da Diretoria de Serviços de Infraestrutura" medida em: "UN"
2026 -
1
Custo Estimado para a Ação
2026
281.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 25 de 37
Custo Estimado para a Ação
2026
1.591.000,00
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1007 Ampliação e Melhoria da Rede de Iluminação Pública
Tipo: Projeto
Produto: Reformas, Construções e/ou Ampliações ',Mid.Medida:UN
Função: 15 Urbanismo SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Jnid. Executora: 021001 Infraestrutura Urbana
Meta Física Relativa a: "Reformas, Construções e/ou Ampliações" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
1.000,00
Ação: 1007 Ampliação e Melhoria da Rede de Iluminação Pública
Tipo: Projeto
Produto: Reformas, Construções e/ou Ampliações Jnid. Medida:UN
Função: 15 Urbanismo SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Jnid. Executora: 021003 FUNDIP - Fundo de Iluminac5o Pública
Meta Física Relativa a: "Reformas, Construções e/ou Ampliações" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
53.000.00
Ação: 1009 Diversas Obras de Infra-Estrutura Urbana
Tipo: Projeto
Produto: Reformas, Construções e/ou Ampliações Jnid. Medida:UN
Função: 15 Urbanismo SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Jnid. Executora: 021001 Infraestrutura Urbana
Meta Física Relativa a: "Reformas, Construções e/ou Ampliações" medida em: "UN"
2026
1
1
Custo Estimado para a Ação
2026
229.000,00
Ação: 2030 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais
Tipo: Atividade
Produto: Manutenções dos Serviços Públicos Jnid. Medida:UN
Função: 15 Urbanismo SubFunção: 452 Serviços Urbanos
Jnid. Executora: 021001 Infraestrutura Urbana
Meta Ffsica Relativa a: "Manutenções dos Serviços Públicos" medida em: "UN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.470.000,00
Fiorilli SC Lida - Software
Pagina 26 de 37
Ação: 2049 Manutenção do Corpo de Bombeiros
Tipo: Atividade
Produto: Manutenções dos Serviços Públicos Jnid, Medida:UN
Função: 06 Segurança Pública SubFunção: 182 Defesa Civil
Jnid. Executora: 021002 FEBOM - Fundo Especial dos Bombeiros
Meta Física Relativa a: "Manutenções dos Serviços Públicos" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
55.000,00
Ação: 2060 Manutenção do FUNDIR
Tipo: Atividade
Produto: Manutenções dos
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 021003 FUNDIP
Serviços Públicos Jnid. Medida:UN
SubFunção: 452 Serviços Urbanos
- Fundo de Iluminaczio Pública
Meta Física Relativa a: "Manutenções dos Serviços Públicos" medida em: "UN"
2026
1
I
Custo Estimado para aAga()
2026
1.750.000.00
Ação: 2049 Manutenção do Corpo de Bombeiros
Tipo: Atividade
Produto: Manutenções dos Serviços Públicos ',Mid. Medida:UN
Função: 06 Segurança Pública SubFunção: 182 Defesa Civil
Jnid. Executora: 021004 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil
Meta Física Relativa a: "Manutenções dos Serviços Públicos" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
1.422.000,00
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2030 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais
Tipo: At:Made
Produto: Manutenções dos Serviços Públicos Jnid. Medida:UN
Função: 15 Urbanismo SubFunção: 452 Serviços Urbanos
Jnid. Executora: 021101 Serv. Obras
Meta Física Relativa a: "Manutenções dos Serviços Públicos" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
130.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 27 de 37
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
• 2079 Atividades da Defesa Civil -,--- - --
Tipo: Atividade
Produto: Atividades da Defesa Civil Jnid. Medida:UN
Função: 06 Segurança Pública SubFunção: 182 Defesa Civil
Jnid. Executora: 021003 FUNDIP - Fundo de Iluminação Pública
Meta Fisica Relativa a: "Atividades da Defesa Civil" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
477.000,00
Ação: 2173 Melhorias no Velório Municipal de Bariri
Tipo: Projeto
Produto: Manutenção do Programa Jnid, Medida: %
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 461 Infra-Estrutura Urbana
Jnid. Executora: 021001 Infraestrutura Urbana
Meta Física Relativa a: "Manutenção do Programa" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
74.000,00
PROGRAMA: 0012 TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA INOVADORA
Objetivo: Planejar, ampliar e qualificar a infraestrutura de transportes no municfpio, promovendo a integração entre os modais, a acessibilidade urbana, a segurança viari
a e a mobilidade eficiente para todos os cidadãos.
Justificativa: Uma rede de transportes bem estruturada 6 essencial para o desenvolvimento urbano, o acesso a serviços públicos e a qualidade de vida da população. Este p
rograma visa investir na modernização das vias urbanas e rurais, na manutenção e ampliação do sistema viário, na sinalização e na acessibilidade, buscando in
tegrar os diversos meios de transporte de forma funcional, segura e sustentável. A melhoria da infraestrutura viária contribui diretamente para a fluidez do trafeg
o, a redução de acidentes, o escoamento da produção e a inclusão social, sobretudo das populações mais afastadas dos centros urbanos.
Público Alvo: Toda a população do município de Bariri, especialmente usuários do transporte público, pedestres, ciclistas, motoristas e moradores de regiões com necessida
de de melhorias na infraestrutura viária e acessibilidade urbana.
Ação: 1014 Recapeamento e Pavimentação Asfáltica no Perimetro Urbano
Tipo: Projeto
Produto: Reformas, Construções e/ou Ampliações Jnid. Medida:UN
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Jnid. Executora: 021001 Infraestrutura Urbana
Meta Fisica Relativa a: "Reformas, Construções e/ou Ampliações" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
126.000,00
Ação: 2012 Manutenção dos Serviços de Trânsito
Tipo: Atividade
Produto: Manutenções dos Serviços Públicos
Função: 26 Transporte
Jnid. Executora: 021001 infraestrutura Urbana
Unid. Medida:UN
SubFunção: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Manutenções dos Serviços Públicos" medida em:"UN"
2026
1
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 28 de 37
Custo Estimado para a Ação
2026
114.000,00
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2032 Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem do Município
Tipo: Atividade
Produto: Manutenções dos Serviços Públicos Jnid. Medida:UN
Função: 26 Transporte SubFunção: 782 Transporte Rodoviário
Jnid. Executora: 021001 Infraestrutura Urbana
Meta FísicaRelativea: "Manutenções dos Serviços Públicos" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
900.000,00
PROGRAMA: 0013 INOVAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Objetivo: Promover o desenvolvimento econômico do município de forma sustentavel, por meio do incentivo 6 geração de emprego e renda, apoio ao empreendedorism
o local, atração de investimentos e fomento A inovação, com equilíbrio entre crescimento econômico, inclusão social e responsabilidade ambiental.
Justificative: A dinamização da economia local exige politicas públicas integradas que estimulem a inovação, valorizem o capital humano e fortaleçam o ambiente de negócio
s. Este programa visa ampliar as oportunidades de trabalho e renda por meio do apoio a micro e pequenas empresas, capacitação profissional, parcerias com o
setor produtivo e atração de novos empreendimentos. Ao incorporar princípios de sustentabilidade e inovação ao planejamento econômico, Bariri avança rumo
a um desenvolvimento equilibrado, resiliente e capaz de melhorar a qualidade de vida de toda a população, sem comprometer os recursos das futuras gerações
Público Alvo: Trabalhadores formais e informais, jovens em busca do primeiro emprego, empreendedores locais, agricultores familiares, micro e pequenas empresas, investi
dores e demais a entes econômicos interessados no crescimento suslentável de Bariri
Indicador: Atendimentos doPAT
Sigla: ATD Descr.Uni.Medida: Atendimentos
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercicio
2026
11000 13000 11000
Indicador: Carteiras de Trabalho Emitidas
Sigla: ATO Descr.Uni.Medida: Atendimentos
Fonte da informação:
Índice
Recente
indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
700 780 700
Indicador: Contratos Firmados pelo Banco do Povo
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 1 1
Ação: 1015 Construção e/ou Ampliação de Imóvel para o Desenvolvimento Local
Tipo: Projeto
Produto: Reformas, Construções e/ou Ampliações Jnid. Medida:UN
Função: 23 Comercio e Serviços Sub Função: 691 Promoção Comercial
Jnid. Executora: 020901 Serv. Desenvolvimento Econômico
MetaMalec. Relativa a: "Reformas, Construções e/ou Ampliações" medida em:"UN"
2026
I
1
Custo Estimado para a Ação
2026
1.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 29 de 37
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2006 Manutenção do Convênio PROCON
Tipo: Atividade
Produto: Manutenções dos Serviços Públicos Jnid. Medida:UN
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
mid. Executora: 020201 Serv. Administração Pública
Meta Fisica Relativa a: "Manutenções dos Serviços Públicos" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
85.000,00
Ação: 2034 Manutenção do Convênio Banco do Povo
Tipo: Atividade
Produto: Manutenções dos Serviços Públicos Jnid. Medida:UN
Função: 11 Trabalho SubFunção: 334 Fomento ao Trabalho
_Mid. Executora: 020901 Serv. Desenvolvimento Econ6mico
Meta Fisica Relativa a: "Manutenções dos Serviços Públicos" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
40.000.00
Ação: 2035 Manutenção do Posto de Atendimento ao Trabalhador -PAT
Tipo: Atividade
Produto: Manutenções dos
Função: 11 Trabalho
mid. Executora: 020901 Serv.
Serviços Públicos Jnid. Medida:UN
Sub Função: 331 Proteção e Beneficios ao Trabalhador
Desenvolvimento Econômico
Meta Fisica Relativa a: "Manutenções dos Serviços Públicos" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
74.000,00
Ação: 2110 Manutenção das Atividades do PoupaTempo
Tipo: Atividade
Produto: Manutenções dos Serviços Públicos Jnid, Medida:UN
Função: 23 Comercio e Serviços Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid, Executora: 020901 Serv. Desenvolvimento Econamico
Meta Fisica Relativa a: "Manutenções dos Serviços Públicos" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estirnado para a AO°
2026
268.000,00
PROGRAMA: 0014 ESPORTE E CIDADANIA
Objetivo: Promover o acesso democrático es praticas esportivas e de lazer como ferramentas de inclusão social, formação cidadã, promoção da saúde e desenvolvimen
to fisico, fortalecendo o papel do esporte como politica pública permanente no municipio.
Justificativa: 0 esporte, aliado ao lazer e à convivência social, é um importante instrumento de transformação individual e coletiva. Este programa busca ampliar o acesso da
população de Bariri as atividades esportivas, por meio da requalificação de espaços públicos, incentivo a projetos sociais, realização de eventos e apoio a atleta
Fiorilli SC Lida - Software Pagina 30 de 37
Ação: 1016 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Pragas Esportivas
Tipo: Projeto
Produto: Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação
Função: 27 Desporto e Lazer
Jnid. Executora: 020706 Serviços Esportivos e de Lazer
Jnid. Medida:UN
SubFunção: 031 Ação Legislativa
Meta Física Relativa a: "Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação" medida em:"UN"
2026
1
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
s e escolinhas. Alem de contribuir para a saúde e bem-estar, o esporte fomenta valores como disciplina, respeito e cooperação, sendo essencial para a inclusa
o social, a prevenção de vulnerabilidades e o fortalecimento da cidadania.
Público Alvo: Crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos do municipio, especialmente a população em situação de vulnerabilidade social, atletas amadores, estudantes
Indlcador: Setor de Esportes
da rede pública e moradores de reqiões com menor acesso a espaços de esporte e lazer.
Sigla:UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Índice
Futuro
Índice
Recente
Prevlsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
Ação: 2037 Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação -Mid.Medida:UN
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Funk,: 812 Desporto Comunitário
Jnid. Executora: 020706 Serviços Esportivos e de Lazer
Meta Física Relativa a: "Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação" medida em:"UN"
2026
1
I
Custo Estimado para a Ação
2026
746.000,00
Ação: 2037 Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação Jnid. Medida:UN
Função: 27 Desporto e Lazer SubFunção: 812 Desporto Comunitário
Jnid. Executora: 020708 FAE - Fundo de Assistência ao Esporte
Meta Física Relativa a: "Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
3.000.00
Ação: 1006 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Pragas eAreasde Lazer
Tipo: Projeto
Produto: Manutenção do Programa Jnid. Medida: %
Funk): 27 Desporto e Lazer Sub Função: 031 Ação Legislativa
Jnid. Executora: 020706 Serviços Esportivos e de Lazer
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção do Programa" medida em:
2026
100
1
Custo Estimado para a Ação
2026
100,000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 31 de 37
Custo Estimado para a Ação
2026
100.000,00
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 0015 TURISMO COM IDENTIDADE
Objetivo: Valorizar e promover o patrimônio cultural, histórico, natural e gastronômico de Bariri, fortalecendo o turismo como vetor de desenvolvimento econômico, gerag
ão de emprego, preservação da identidade local e ampliação das oportunidades para a população.
Justificativa: 0 turismo é uma importante ferramenta de desenvolvimento local, capaz de movimentar a economia, preservar a cultura e divulgar a identidade de um municípi
o. Bariri possui grande potencial turístico, com atrativos naturais, manifestações culturais, tradições populares e culinária típica que merecem ser fortalecidos e
promovidos. Este programa busca consolidar uma política pública de turismo sustentável e organizada, com investimento em infraestrutura, sinalização, qualific
ação de serviços e integração com a comunidade. Ao fortalecer o turismo com identidade própria, o município amplia sua visibilidade, cria novas oportunidades
de renda e estimula o sentimento de pertencimento dos moradores.
Público Alvo: Turistas e visitantes, empreendedores do setor turístico e cultural, produtores locais, guias, artesãos, comunidade escolar, trabalhadores do comercio e serviço
s e toda a população de Bariri interessada no fortalecimento da economia e da identidade local
Indicador: Atendimentos do Setor de Desenvolvimento
Sigla: ATD Descr.Uni.Medida. Atendimentos
Fonte da informação:
índice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
300 450 300
Ação: 2038 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção dos Serviços Administrativos Jnid. Medida:UN
Função: 04 Administração SubFunção: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 020901 Serv. Desenvolvimento Econômico
Meta Ffsica Relativa a: "Manutenção dos Serviços Administrativos" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
605 000.00
Ação: 2065 Atividades de Desenvolvimento do Turismo
Tipo: Atividade
Produto: Atividades de Desenvolvimento do Turismo Jnid. Medida:UN
Função: 23 Comércio e Serviços Sub Função: 695 Turismo
Jnid. Executora: 020902 FUMTUR - Fundo de Desenvolvimento do Turismo
Meta FisIca Relativa a: "Atividades de Desenvolvimento do Turismo" medida em: "UN"
2026
1
I
Custo Estimado para a Ação
2026
7.000,00
PROGRAMA: 0016 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA NO CAMPO
Objetivo: Promover a melhoria e ampliação da infraestrutura rural, garantindo suporte eficiente para a produção agropecuária, o acesso as propriedades, a qualidade de
vida dos produtores rurais e a sustentabilidade ambiental.
Justificativa:
A infraestrutura adequada no meio rural é fundamental para fortalecer a agricultura familiar, ampliar a produtividade e garantir o escoamento eficiente da produç
ao. Este programa busca investir na manutenção e expansão de estradas rurais, sistemas de irrigação, abastecimento de agua, eletrificação rural e outras estru
turas essenciais para o desenvolvimento do campo. Alen) disso, promove praticas sustentáveis que preservem o meio ambiente e contribuam para o equilíbrio e
ntre produção e conservação. 0 fortalecimento da infraestrutura rural impulsiona a economia local, gera emprego e renda, e melhora as condições de vida no c
ampo.
Público Alvo: Produtores rurais, agricultores familiares, trabalhadores do campo, cooperativas agrícolas e comunidades rurais do município, com atenção especial as Areas mais isoladas e vulneráveis.
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 32 de 37
1 1
Indicador: Programa de Incentivo a Agricultura
Sigla:UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício indice
Futuro 2026
índice
Recente
Ação: 2128 Manutenção da Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção dos Serviços Administrativos Jnid. Medida:UN
Função: 20 Agricultura SubFunção: 606 Extensão Rural
Jnid. Executora: 021201 Dir. Serv. Agricultura e Meio Ambiente
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção dos Serviços Administrativos" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para aAga()
2026
173.000,00
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 0017 AGUA E ESGOTO PARA 0 FUTURO
Objetivo: Assegurar o acesso a agua potável e ao esgotamento sanitário de forma continua, eficiente, ambientalmente adequada e socialmente justa
Justificativa: 0 acesso universal à agua e ao saneamento é essencial para a promoção da saúde pública, qualidade de vida e preservação dos recursos naturais. 0program
a visa alinhar-se as metas do Marco Legal do Saneamento (Lei n° 14.026/2020), que estabelece cobertura de 99% para agua e 90% para esgoto até 2033.
Público Alvo: Po ula 5o em Geral
Indicador: % da população com acesso h agua potável
Sigla: %Populagão Descr.Uni.Medida: (População atendida / População total) x 100
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
2026
94 100 94
Indicador: % da população com acesso a rede de esgoto
Sigla: %População Descr.Uni.Medida: (População atendida / População total) x 100
Fonte da informação:
lndice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
82 92 82
Indicador: Indice de perdas na distribuição
Sigla: % Descr.Uni.Medida: índice de perdas na distribuição
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
42 30 ,12
Indicador: índice de satisfação dos usuários
Sigla: 0/0 Descr.Uni.Medida:":,
Fonte da informação:
índice
Recente
indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
/0 85 70
Indicador: Revisão do Plano de Saneamento Básico
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
0 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 33 de 37
Índice
Futuro
indice
Recente
80 95 80 I
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO -2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: Indice de satisfação dos usuários
Sigla: % Descr.Uni.Medida:%
Fonte da informação:
Ação: 1040 Ampliação, Construção e/ ou Reforma nas Unidades do Serviços deAguee Esgoto
Tipo: Projeto
Produto: Serviços deAguee Esgoto Jnid. Medida:UN
Função: 17 Saneamento SubFunção: 512 Saneamento Básico Urbano
Jnid. Executora: 030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO
Meta Física Relativa a: "Serviços deAguee Esgoto" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
1.797.000,00
Ação: 1041 Construção de Base Reservatéria do Residencial Viuval
Tipo: Projeto
Produto: Serviços de Agua e Esgoto Jnid, Medida:UN
Função: 17 Saneamento SubFunção: 512 Saneamento Básico Urbano
Jnid. Executora: 030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO
Meta Fisica Relativa a: "Serviços deAguee Esgoto" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
0,00
Ação: 2043 Manutenção da Divisão de Administração e Finanças
Tipo: Atividade
Produto: Serviços deAguee Esgoto Unid. Medida:UN
Função: 17 Saneamento SubFunção: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 030100 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Meta Física Relativa a: "Serviços deAguee Esgoto" medida em:"UN"
2026
1 _
Custo Estimado para a Ação
2026
3 011 000,00
Ação: 2156 Manutenção da Divisão Técnica e de Planejamento
Tipo: Atividade
Produto: Serviços de Agua e Esgoto Jnid, Medida:UN
Função: 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Jnid. Executora: 030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO
Meta FísicaRelativea: "Serviços de Agua e Esgoto" medida em:"UN"
2026
1
Fiorilli SC Ltda - Software
Pagina 34 de 37
Custo Estimado para a Ação
2026
8.844.000,00
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
.43rItn. 1,
PROGRAMA: 0018 FORMAÇÃO SUPERIOR E TtCNICA PARA 0 DESENVOLVIMENTO
Objetivo: Incentivar Incentivar o acesso e a permanência dos estudantes nos cursos de ensino superior e técnico-profissional, promovendo a capacitação, qualificação e desenvolv
imento das habilidades necessárias para o mercado de trabalho local e regional.
Justificativa: A ampliação do acesso ao ensino superior e profissionalizante é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do municipio, contribuindo para a formag
'do de profissionais qualificados que atendam as demandas do mercado de trabalho. Este programa visa apoiar os estudantes por meio de bolsas, programas d
e capacitação, parcerias com instituições de ensino e iniciativas que promovam a permanência e o sucesso académico. Investir na educação superior e técnica
é investir no futuro da população e no crescimento sustentável de Bariri.
Público Alvo: Jovens e adultos do municipio que buscam acesso ao ensino superior e à formação técnico-profissional, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidad
e social e econômica.
Indicador: Cursos Profissionalizantes Ofertados
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
indice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
15 30 15
Indicador: Estudantes Atendidos
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
850 924 850
Ação: 2029 Incentivo à Formação Técnica e Ensino Superior
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção dos Serviços de Ensino Jnid. Medida: UN
Função: 12 Educação SubFunção: 364 Ensino Superior
mid. Executora: 020704 Serviços de Apoio a Educação
Meta Física Relativa a: "Manutenção dos Serviços de Ensino" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
431.000,00
Ação: 2036 Manutenção dos Cursos Profissionalizantes
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção dos Serviços de Ensino Jnid, Medida:UN
Função: 12 Educação SubFunção: 363 Ensino Profissional
Jnid, Executora: 020901 Serv. Desenvolvimento Econômico
Meta Física Relativa a: "Manutenção dos Serviços de Ensino" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
244.000,00
PROGRAMA: 0019 GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
Objetivo: Garantir a proteção, recuperação e conservação dos recursos naturais do municipio, promovendo ações sustentáveis que preservem a biodiversidade, os man
anciais e os ecossistemas locais, além de assegurar a gestão eficiente da coleta e destinação correta dos resíduos sólidos, contribuindo para a qualidade de vi
da e a saúde ambiental da população.
Justificativa: A preservação ambiental é essencial para o equilíbrio ecológico, a saúde pública e o desenvolvimento sustentável. A correta gestão dos resíduos sólidos, inclui
ndo aGoleta, tratamento e destinação adequada do lixo, é fundamental para evitar a poluição do solo, da agua e do ar, prevenindo danos a saúde humana e ao
s ecossistemas. Bariri enfrenta o desafio de conciliar o crescimento urbano com a conservação dos seus recursos naturais. Este programa visa implementar pol
iticas ambientais integradas que promovam a educação ambiental, a redução, reutilização e reciclagem de resíduos, além da proteção dasareasverdes e corp
os d'água, fortalecendo a resiliência do municipio frente as mudanças climáticas e garantindo um ambiente saudável para as presentes e futuras gerações.
Público Alvo: População geral de Bariri, setores públicos e privados envolvidos na gestão ambiental e manejo de resíduos, além da comunidade escolar e organizações soci
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 35 de 37
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ais.
Indicador: FEMA - Fundo Especial de Meio Ambiente
Sigla:UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Indice
Recente
Indice
Futuro 2026
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
1 1 1
Ação: 2066 FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente 4.411. 1
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção do Meio Ambiente Jnid. Medida:UN
Função: 18 Gestão Ambiental SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Jnid. Executora: 021201 Dir. Serv. Agricultura e Meio Ambiente
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção do Meio Ambiente" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
1.000,00
Ação: 2128 Manutenção da Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente
Tipo: Atividade
Produto: manutenção do Meio Ambiente Jnid. Medida:UN
Função: 18 Gestão Ambiental SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Jnid. Executora: 021201 Dir. Serv. Agricultura e Meio Ambiente
Meta Física Relativa a: "Manutenção do Meio Ambiente" medida em:"UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
200.000,00
Ação: 2162 Manutenção da Limpeza Urbana, Coleta, Transporte e Destino Final do Lixo , .i111111111111111
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção do Meio Ambiente Jnid. Medida:UN
Função: 18 Gestão Ambiental SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Jnid. Executora: 021201 Dir. Serv. Agricultura e Meio Ambiente
Meta Física Relativa a: "Manutenção do Meio Ambiente" medida em; "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
8.667.000,00
PROGRAMA: 0021 VALORIZAÇÃO AO LAZER
Objetivo: Cessão de prédio para projetos educativos realizados pelo terceiro setor em horários diversos, exceto no period() noturno.
Juctificativa: Atender crianças com deficiencia física, baixa renda entre outros.
Público Alvo: Usuários de Pragas e Espaços de Laser
Fiorilli SC Ltda - Software Página 36 de 37
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1006 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Pragas eAreasde Lazer
Tipo: Projeto
Produto: Reformas, Construções e/ou Ampliações Jnid. Medida:UN
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 813 Lazer
mid, Executora: 020701 Adm. Serv. Educação e Cultura
Meta Física Relativa a: "Reformas, Construções e/ou Ampliações" medida em:"UN"
2026
1
I
GustoEstimado para a Ação
2026
63.000,00
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo: Assegurar a disponibilidade de recursos financeiros para fazer frente a imprevistos e situações emergenciais, garantindo a estabilidade fiscal e o equilíbrio org
amentário do municfpio.
Justificative: A manutenção de uma reserva de contingência 6 fundamental para a gestão responsável das finanças públicas, permitindo ao municfpio responder de formaág
il e eficiente a eventuais riscos fiscais, despesas inesperadas ou oscilações econômicas. Essa prática contribui para a segurança financeira, evita desequilíbrios
orçamentários e fortalece a credibilidade da administração perante órgãos fiscalizadores e a sociedade.
Público Alvo: Gestores públicos, equipe financeira e contábil do município, além da população que depende da transparência e da responsabilidade na administração dos re
cursos públicos
Indicador: Reserva de Contigência
Sigla:UN
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
1 1
Ação: 0004 Reserva de Contingência
Tipo: Reserva de Contingência
Produto: Reserva de Contingência LinId. Medida: %
Função: 99 Reserva de Contingência SubFunção: ggg Reserva de Contingência
Jnid. Executora: 020302 Encargos Especiais
Meta Física Relativa a: "Reserva de Contingência" medida em: "%"
2026
100
I
Custo Estimado para a Ação
2026
740.000,00
2026
190.152.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Pagina 37 de 37
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
AMF -Demonstrativo1 (LRF, art. 4°, § 1°) RS 1.00
ESPECIFICAÇA0
2026 2027 2028
Valor Corrente (a) Valor Constante (a/PIB)x100 (a/RCL)x100 Valor Corrente (b) Valor Constante (b(PIB)x100 (bIRCL)x100 Valor Corrente (c) Valor Constante (cIP1B)x100 ,cIRCL)x100
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 190.152.000,00 181.595.160,00 0,01 102,92 200.116.000,00 192.111.360,00 0,01 104.14 210.047.000,00 202.107.223,40 0,01 105,33
Receitas Primarias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 188.710.000,00 180.218.050,00 0,01 102,14 198.601.000,00 190.656.960,00 0,01 103,36 208.459.090,00 200.579.249,80 0,01 104,53
Receitas Primarias Correntes 188.710.000,00 180.218.050,00 0,01 102,14 198.601.000,00 190.656.960,00 0,01 103,36 208.459.000,00 200.579.249,80 0,01 104,53
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 35.190.000,00 33.606.450,00 0,00 19,05 37.053.000,00 35.570.880,00 0,00 19,28 38.904.000,00 37.433.428,80 0,00 19,51
Transferências Correntes 138.535.000,00 132.300.925,00 0,00 74,98 145.877.000,00 140.041.920,00 0,00 75,92 153.172.000,00 147.382.098,40 0,00 76,81
Demais Receitas Primarias Correntes 14.985.000,00 14.310.675,00 0,00 8,11 15.671.000,00 15.044.160,00 0,00 8,16 16.383.000,00 15.763.722,60 0,00 8,22
Receitas Primarias de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primarias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 183.852.000,00 175.578.660,00 0,01 99,51 193.406.000,00 185.669.760,00 0,01 100,65 1.033.001.000,00 993.953.562,20 0,03 518,01
Despesas Primarias Correntes 180.452.000,00 172.331.660,00 0,01 97,67 189.785.000,00 182.193.600,00 0,01 98,77 1.029.199.000,00 990.295.277,80 0,03 516,11
Pessoal e Encargos Sociais 83.090.000,00 79.350.950,00 0,00 44,97 88.491.000,00 84.951.360,00 0,00 46,05 922.916.000,00 888.029.775,20 0,02 462,81
Outras Despesas Correntes 97.362.000,00 92.980.710,00 0,00 52,70 101.294.000,00 97.242.240,00 0,00 52,72 106.283.000,00 102.265.502,60 0,00 53,30
Despesas Primarias de Capital 3.400.000,00 3.247.000,00 0,00 1,84 3.621.000,00 3.476.160,00 0,00 1,88 3.802.000,00 3.658.284,40 0,00 1,91
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primarias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primarias(COM FONTES RPPSXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primarias(COM FONTES RPPSXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primario(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-11) 4.858.000,00 4.639.390,00 0,00 2,63 5.195.000,00 4.987.200,00 0,00 2,70 -824.542.000,00 -793.374.312,40 -0,02 -413,48
Resultado Primario(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) 4.858.000,00 4.639.390,00 0,00 2,63 5.195.000,00 4.987.200,00 0,00 2,70 -824.542.000,00 -793.374.312,40 -0,02 -413,48
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Pública Consolidada(DC) 31.000.000,00 29.605.000,00 0,00 16,78 29.800.000,00 28.608.000,00 0,00 15,51 28.700.000,00 27.615.140,00 0,00 14,39
Divida Consolidada Liquida(DCL) 29.000.000,00 27.695.000,00 0,00 15,70 27.550.000,00 26.448.000,00 0,00 14,34 26.172.500,00 25.183.179,50 0,00 13,12
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -2.000.000,00 -1.910.000,00 0,00 -1,08 -2.600.000,00 -1.920.000,00 0,00 -1,04 -2.000.000,00 4924400,00 0,00 -1,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR
2026
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2°, inciso I) RS 1 00
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas
em 2024 (a)
% PUB % RCL
Metas Realizadas
em 2024 (b)
% PIB % RCL
Variação
Valor (c)=(b-a) % (c/a)x100
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 164.070.000,00 0,01 98,04 171.371.908,98 0,01 102,40 7.301.908,98 445
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 162.795.000,00 0,01 97,28 170.442.253,56 0,01 101,85 7.647.253,56 4,70
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 164.070.000,00 0,01 98,04 174.177.245,91 0,01 104,08 10.107.245,91 6,16
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 160.869.000,00 0,01 96,13 168.469.400,50 0,01 100,67 7.600.400,50 4,72
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(111) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primario(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(1-11) 1.926.000,00 0,00 1,15 1.972.853.06 0,00 1,18 46.853,06 2,43
Resultado Primario(COM RPPS) -Acima da Linha(V1).(V).(111-1V) 1.926.000,00 0,00 1,15 1.972.853,06 0,00 1,18 46.853,06 2,43
Divida Pública Consolidada(DC) 11.500.000,00 0.00 6.87 34.746.928,32 0,00 20,76 23.246.928,32 202,15
Divida Consolidada Liquida(DCL) -13.521.552,64 0,00 -8,08 25.218.675,26 0,00 15,07 38.740.227,90 -286,51
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -7.262.520,00 0,00 -4,34 26.213.508,36 0,00 15,66 33.476.028,36 -460,94
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCICIOS ANTERIORES
2026
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VAEORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % I 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 156.605.839,10 171.371.908,98 9,43 179.200.000,00 4,57 190.152.000.00 6.11 200.116.000,00 5,24 210.047.000.00 4,96
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 154.957.921,16 170.442.253,56 9,99 174.296.000,00 2,26 188.710.000,00 8,27 198.601.000,00 5,24 208.459.000,00 4,96
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 172.017.221,85 174.177.245,91 1,26 179.200.000,00 2,88 190.152.000,00 6.11 200.116.000,00 5,24 210.047.000,00 4,96
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 168.969.470,85 168.469.400,50 -0,30 175.776.000,00 4,34 183.852.000,00 4,59 193.406.000,00 5,20 203.001.000,00 4,96
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00
Receitas Primarias(COM FONTES RPPS)(11I) 0,00 0,00 0,00 .1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
Despesas Primarias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primario(SEM RPPS) - Acima da Linha(V).(1-11) -14.011.5,49,69 1.972.853,06 10,29 -1.480.000,00 -2,08 4.858.000,00 3,68 5.195.000,00 0,04 5.458.000,00 0,00
Resultado Primario(COM RPPS) - Acima da Linha(V1)=(V)+(l11-1V) -14.011.549,69 1.972.853,06 10,29 , -1.480.000,00 -2,08 4.858.000,00 3,68 5.195.000,00 0,04 5.458.000,00 0,00
Divida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
Divida Consolidada Liquida(DCL) -994.833,10 25.218.675.26 -2,634.97 2.458.000,00 -90,25 29.000.000,00 -3,87 28.700.000,00 -3,87 28.700.000,00 -3,69
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 1.565.625,20 26.213.508,36 1.574.32 0,00 -100,00 -2.000.000,00 0,00 -2.000.000,00 0,00 -2.000.000,00 0.00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 iy. 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 173.445.500,54 181.054.421,84 4,39 179.200.000,00 -1,02 181.963.636,36 1,54 184.133.235,19 1,19 186.231.519,59 1,14
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 171.620.383,72 180.072.240,89 4.92 174.296.000,00 -3,21 180.583.732,06 3.61 182.739.234,45 1,19 184.823.569,69 1.14
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 190.514.053,11 184.018.260,30 -3,41 179.200.000,00 -2,62 181.963.636,36 1,54 184.133.235,19 1,19 186.231.519,56 1,14
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 187.138.580,63 177.987.921,63 -4,89 175.776.000,00 -1,24 175.934.928,23 0.09 177.959.146,12 1.15 179.984.406,87 1,14
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 i 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primarias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primario(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-11) -15.518.196,91 2.084.319,26 -113,43 -1.480.000,00 -171,01 4.648.803,83 -414,11 4.780.088,33 2,82 4.839.162,82 1,24
Resultado Primario(COM RPPS) - Acima da Linha(V1)=(V)+(l11-1V) -15.518.196,91 2.084.319,26 -113,43 -1.480.000,00 -171,01 4.648.803,83 -414,11 4.780.088,33 2,82 4.839.162,82 1,24
Divida Pública Consolidada(DC) 0,00 36.710.129,77 0,00 2.958.000,00 -91,94 29.665.071,77 902,88 27.419.948,47 -7,57 25.445.945,97 -7,20
Divida Consolidada Liquida(DCL) -1.101.806,46 26.643.530,41 -2.518.17 2.458.000,00 -90.77 27.751.196,17 1.029.02 25.349.650,35 -8.65 23.205.018,15 -8.46
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 1.733.975,23 27.694.571,58 1.497,17 - 0,00 0,00 A .913.875.60 0,00 A .840.265,00 -3,85 -1.773.236,65 -3,64
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCICIOS ANTERIORES
2026
AME - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇA0
2023
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2024 2025 2026 % j 2027 2028
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ANEXO DE METAS FISCAIS
EvoLugÃo DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026
AMi- - Demonstrativo 4 (ORO. art ". §20 inciso Ill) RS 1,00
REGIME NORMAL
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2024 0/0 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital 12.291.453,52 14,96 12.291.453,52 14,87 12.291.453,52 13,44
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 69.863.140.08 85,04 70.379.845,56 85.13 79.168.109,93 86.56
TOTAL 82.154.593,60 100,00 82.671.299,08 100,00 91.459.563,45 100,00
REGIME PREVIDENCIARIO
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimbnio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
AMF — Demonstrativo 5 (LRF, ar-t.4°, § 2°, inciso Ill) RS 1.00
RECEITAS REALIZADAS 2024
(a)
2023
(b)
2022
(c)
RECEITAS DE CAPITAL -ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Alienação de Bens Móveis
108.615,75
0,00
103.966,61
0,00
4.649,14
186.760,92
0,00
110.907,18
0,00
75.853,74
291.386,04
0,00
227.872,96
0,00
63.513,08
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras
DESPESAS EXECUTADAS 2024
(d)
2023 2022
(e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
170.348,40
170.348,40
170.348,40
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
339.825,41
339.825,41
339.825,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
175.593,70
175.593,70
175.593,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
VALOR(III)
(g) =((la—11c1) + 111h) (h) = ((lb —Ile)+ 111) (i) =(lc—110
-99.004,80 -37.272,15 115.792,34
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIARIO)
RECEITAS PREVIDEINURIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 'Illig 2024 202311PF • ,..-• ' 2022
RECEITAS RECEITAS CORRENTES(I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0.00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0.00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Aportes Peri6dicos Amort Deficit Atuarial (II) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO(IV) •,- (I +III - II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2023 2022
Beneficios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0.00 0,01) 0,00
Demais Despesas Previdencierias 0,00 0.00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIARIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES 2024 2023 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 2024 2023 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA 0 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPP: 2024 2023 2022
Plano de Amortização - ContribuiçãoPetrone!Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0.00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2024 2023 2022
RECEITAS CORRENTES(VII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 , 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 MEL. 0,00 0,00
Ativo 0.00 0.00 0,00
Inativo 0,00 0.01) 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA 0 FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
0,00 0,00 0.00
0.00 0,00 0.00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2024 2023 2022
Beneficios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0.00 0,00 0.00
Outras Despesas Previdencibrias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciarias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIARIO FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX- X) 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO)) 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0.00 0.00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRGPIO.DEPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES- RPPS_
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2024 2023 2022
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2024 2023 2022
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0.00 0.00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0.00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIARIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURC 2024 2023 2022
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIARIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURI 2024 2023 2022 I Aposentadorias 0.00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciarias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEF(CIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII -
XVIII)
0,00 0,00 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
AMF - Demonstrativo 6 (LRF. art, 4. § 2, inciso IV, alínea "a") IV I.00
EXERCICIO
RECEITA DESPESA
PREVIDENCIARIA PREVIDENCIARIA
(a) (b)
PLANO PREVIDENCIARIO
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIARIO DO EXERCICIO
(c) = (a-b) (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
SALDO ANTERIOR 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a") RS 1,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIO
RECEITA DESPESA
PREVIDENCIARIA PREVIDENCIARIA
(a) (b)
PLANO FINANCEIRO
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIARIO DO EXERCÍCIO
(c) = (a-b) (d) = ("d" exercido anterior) + (c)
SALDO ANTERIOR 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
20R3 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 40, § 2°, inciso IV, alínea "a") RS 1,00
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
AMF —Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°. §2°, inciso V) RS 1,00
TRIBUTOS MODALIDADE
SETOR / PROGRAMAS
BENEFICIARIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2026 2027 2028
Fiorifli SC Ltda - Software Página 1 de 1
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO AUXILIAR
DESPESAS OBRIGATÓRIAS
2026
DESCRIÇÃO
Salários, vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos.
Pagamento de aposentadorias e pensões.
Encargos sociais (INSS, FGTS e obrigações trabalhistas e judiciais).
Aplicaçãominimade 25% da receita de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).
Pagamento do piso nacional do magistério.
Transporte escolar e demais insumos educacionais obrigatórios.
Aplicaçãominimade 15% da Receita Corrente Liquida em ações e serviços públicos de saúde(ASPS).
Pagamento de precatórios judiciais.
Pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs).
Execução de programas assistenciais legalmente instituidos(ex:bolsa universitária, auxilio-moradia, cestas básicas).
Manutenção do Poder Legislativo dentro dos limites constitucionais.
Pagamento de juros, encargos e amortizações da divida pública
Manutenção de contratos de serviços públicos essenciais econtinuos(água, energia, limpeza urbana, coleta de lixo, transporte público).
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Prefeitura Municipal de Bariri
Demonstrativo de apuração da Receita Corrente Liquida
(Artigo 2°, Inciso IV e 53, Inciso I daLC. 101/00)
Período: Janeiro/2024 a Dezembro/2024 Órgão: Consolidado
ESPECIFICAÇÃO 01/2024 02/2024 03/2024 04/2024 05/2024 06/2024 07/2024 08/2024 09/2024 10/2024 11/2024 12/2024 TOTAL
RECEITAS CORRENTES
91.944,44 108.646,10 134.483,56 640.130,92 121.496.49 100.941,20 136.832,25 109.510,59 85.045,09 -437.523,16 85.069.33 85.531,26 1.262.108,07
0,00 BOO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS CORRENTES (I) 17.632.017,01 15.416.529,26 19.212.515,41 15.187.129,86 14.696.870,07 14.625.328,14 15.251.048,40 12.783.774,06 13.648.308,46 15.882.584,33 13.693.474,52 19.036.774,04 187.066.353,56
ESPECIFICAÇÃO 01/2024 02/2024 03/2024 04/2024 05/2024 06/2024 07/2024 08/2024 09/2024 10/2024 11/2024 12/2024 TOTAL
DEDUÇÕES
TOTALDEDUÇÕESOE 2.204.055,73 1.779.952.24 1.381.725,03 1.528.291,4* 1.476.724,19 1.484.484,57 1.331.988.62 1.340.133,36 1.125.715,59 1.650.868,36 1.464.590,92 1.737.249,14 18.505.779,23
ESPECIFICAÇÃO 01/2024 02/2024 03/2024 04/2024 05/2024 06/2024 07/2024 08/2024 09/2024 10/2024 11/2024 12/2024 TOTAL
TOTAIS
TOTAL (V)=(I11-1V) 15.422.014,46 13.631.680,06 17.825.705,21 13.653.418.79 12.815.107.15 12.886.090,20 13.912.729,73 11.434.242,68 12.515.026,19 14.223.771,05 12.222.235,42 17.291.698,53 167.833.719,47
RCL AJUSTADA P/ CALCULO LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL I EMENDAS BANCADA (ART.166, §16,CF) (VI)
TOTAL (1/11)"41/41-VII) 15.311.582,46 13.541.312,06 17.735.337,21 13.563.050,79 12.724.739,15 12.792.898,20 13.813.889,73 11.335.402,68 12.416.186,19 14.124.931,05 12.123.395,42 17.094.018,53 166.576.743,47
FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB. MELHORIA 1.206.695,91 1.734.081.08 6.940.14902 2.079.895,30 1.961.464,89 2.104.338,31 1.882.174.10 1.555.981,59 2.454.979.42 2.640.938,39 1.578.847.54 2.890.290,62 29.029.836.17
CONTRIBUIÇÕES 11.469.71 133.964,53 158.000,35 135.409,40 137.93398 137.030,42 23.686,57 25.037,82 114.933.97 124.700,09 16.744,36 137.985,63 1.156.895,93
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUARIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
0.00 0,03 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 090
711.702,63 1.016.186,92 824.770,97 909.501,73 901.937,40 845.060.47 943.442,51 842.654.65 861.438,93 891.877,84 942.410,01 896.561,91 10.587.545.97
15.551.871,61 12.379.535.94 10.923.184,20 11.257.255,67 11.395.686,47 11.408.291,81 12.204.484,59 10.141.501,77 10.019.028,65 12.448.832.35 10.971.409,73 14.945.680,00 143.646.762,79
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 58.332.71 44 114 69 231.927,31 164936.84 178.351.74 29.665,93 60.428.38 109.087,64 112.882.40 213.758,82 98.993,55 80 724 62 1.383.204,63
CONTRIBUIÇA0 AO R.P.P.S.
REC. COMPENSAÇA0 PREVIDENC.
GANHOS APLIC. FINANCEIRA RPPS
0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 00
0,00 0,00 0,03 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00
0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 000 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,269
FUNDES RETIDO 2.204.055,73 1.779.952.24 1.381.725,03 1.528.291,48 1.476.724,19 1.484.484,57 1.331.988,62 1.340.133.36 1.125.715,59 1.650.868,36 1.464.590,92 1.737.249.14 18.505.779 23
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (UI)=4141) 15.427.961,28 13.636.577.02 17.830.790.38 13.658.838.38 13.220.145.88 13.140.843.57 13.919.059.78 11.443.640,70 12.522.592.87 14.231.715,97 12.228.883,60 17.299.524,90 168 560.574,33
RCL AJUSTADA P/ CALCULO LIMITES DE ENDIVIDAMENTO I EMENDAS INDIVIDUAIS (ART.166-A, §1,CF) (IV)
(-) EMENDAS INDNIDUAIS (IV) 4.896,96 5.085,17 405.038.73 254.753.37 6.330.05 944 92 6.648,18 7.826.37 726 854 86
(-I EMENDAS BANCADA (VI) 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
90.368.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00
VENCIMENTOACS E ACE (E.C. 120/2022) (VII) 110.432.00 90.368.00 90.368,00 90.368.00 93.192,00 98.840,00 98.840,00 98940.00 98.840.00 98.840.00 197.680.00 1.256,976,00
ZILTA DE CASSIA S. CALLEGARI
Contadora
Airton Luis Pegoraro
Prefeito Municipal
Silvia Aparecida Candido
Diretora de Serviços de Finanças
Prefeitura Municipal de Bariri
46.181.376/0001-40
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
2026
ARF -Demonstrativo(LRF, art 4o, § 3°) RS 1,00
1111111111111WRISCOS FISCAIS PROVIDENCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
PASSIVOS CONTINGENTES 2.112.000,00 PASSIVOS CONTINGENTES 2.112.000,00
Demandas Judiciais 1.500.000,00 Contingenciamento de Despesas - Limitação de 1.500.000,00
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 0,00 I 0,00
Outros Passivos Contingentes 612.000,00 Reserva de Contingencia 612.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS .4&,1 0,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00
Frustração de Arrecadação 0,00 0,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
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