br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

materia nº 33/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 33 / 2025
Date 2025-07-07
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
native_id3845

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-30 Proposição transformada em lei — https://www.spelc.com.br/legislacao/SP/bariri/2025/julho/5374.php
2025-07-24 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2025-07-21 Proposição aprovada U —
2025-07-21 Parecer favorável da comissão — —
2025-07-07 Proposição distribuída às comissões — —
2025-07-07 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-07-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Atenciosamente 
AIRTON LUIS dA;unitrdL:Tf roNn"Luis 
PEGORARO:4 
8746711953 DadOs 2025 07 07 
16 27 37 03 00 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
MENSAGEM 
No 34/2025 
02JETO DELIBERAÇÃO 
As Comissões e 
SALA SESSÕES / Y---/Ze-f 
Bariri, 07 de julho de 2025. 
Senhor Presidente, PRESIDENi 
Encaminhamos a apreciação e deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei no 33/2025, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, destinado a contratação de empresa especi5.E5..7la para a —
prestação de serviços de mão de obra, com fornecimento de materiais, máquinas e equipamentos necessários 
ampliação do Posto de Saúde da Família "Nassima BussadaRomero"— PSF II, localizado na Avenida Padre João Eid, 
no 500, Bairro Domingos Aquilante, neste Município de Bariri/SP. 
A obra prevê a construção de uma sala de recepção para atendimento aos motoristas e munícipes, além de 
copa, dormitório e banheiros para os servidores, totalizando umaareaconstruída de 68,82 m2. Também esta prevista 
a implantação de uma cobertura metálica de aproximadamente 500,00 m2, destinada ao abrigo de veículos, com base 
em lastro de pedra britada. 
0 custo total estimado da obra é de R$ 283.433,19 (duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e trinta e três 
reais e dezenove centavos), sendo R$ 259.975,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e cinco 
reais) provenientes de emenda da Secretaria da Saúde (Processo no 12212.9260001/21-001) e R$ 23.458,19 (vinte e 
três mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos) de contrapartida do Município. 
Contando com a aprovação desta matéria, invocamos o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal. 
Renovamos, por fim, a Vossa Excelência e aos Nobres Vereadores, os protestos de elevada estima e 
consideração. 
AIRTON LUIS PEGORARO 
PrefeitoMunicipal 
Excelentisimo Senhor 
RICARDO PREARO 
Presidente daCamaraMunicipal de Bariri 
BARIRI — SP 
Câmara Municipal 
BaririISP 
07 JUL 205 
PROTk),.OLO 
N° 605 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI No 33/2025 = 
de 07 de julho de 2025. 
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências, 
Art.1° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 283.433,19 
distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementacão ( +) 
Excesso 
02 06 01 
669 10.301.0007.1002.0000 
4.4.90.51.99 
05 
800 048 
283.433,19 
FMS- Fundo Municipal de Saúde 
Infraestrutura de Saúde Pública 259.975,00 
OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 05 00 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
UBS-AMPLIAÇÃO - PSF II 
670 10.301.0007.1002.0000 
4.4.90.51.00 
01 
800 048 
Infraestrutura de Saúde Pública 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
TESOURO 
UBS-AMPLIAÇÃO - PSF II 
23.458,19 
F.R.: 0 01 00 
Art.20 0 crédito aberto na forma do artigo anteriorseracoberto com recursos provenientes de: 
Excesso: 283.433,19 
Fontes de Recurso 
01 00 23.458,19 
05 00 259.975,00 
Art.30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Bariri, 07 de julho de 2025. 
AIRTON LUIS Zro=ritu,s 
REGORAR0:4 
8746711953 DO 
162116 03.00. 
AIRTON LUIS PEGORARO 
PrefeitoMunicipal 
DISCUÃO 
APROVADO F-1 
UNANIMIDADE 
FAVORÁVEL 
SALA DAS SESSÕES _ 
VOTAÇÃO 
REJEITADO 
MAIORIAFl 
CONTRA 
I 
PRESIDENTE 

open original →