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Atenciosamente
AIRTON LUIS dA;unitrdL:Tf roNn"Luis
PEGORARO:4
8746711953 DadOs 2025 07 07
16 27 37 03 00
MUNICÍPIO DE BARIRI
MENSAGEM
No 34/2025
02JETO DELIBERAÇÃO
As Comissões e
SALA SESSÕES / Y---/Ze-f
Bariri, 07 de julho de 2025.
Senhor Presidente, PRESIDENi
Encaminhamos a apreciação e deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei no 33/2025, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, destinado a contratação de empresa especi5.E5..7la para a —
prestação de serviços de mão de obra, com fornecimento de materiais, máquinas e equipamentos necessários
ampliação do Posto de Saúde da Família "Nassima BussadaRomero"— PSF II, localizado na Avenida Padre João Eid,
no 500, Bairro Domingos Aquilante, neste Município de Bariri/SP.
A obra prevê a construção de uma sala de recepção para atendimento aos motoristas e munícipes, além de
copa, dormitório e banheiros para os servidores, totalizando umaareaconstruída de 68,82 m2. Também esta prevista
a implantação de uma cobertura metálica de aproximadamente 500,00 m2, destinada ao abrigo de veículos, com base
em lastro de pedra britada.
0 custo total estimado da obra é de R$ 283.433,19 (duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e trinta e três
reais e dezenove centavos), sendo R$ 259.975,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e cinco
reais) provenientes de emenda da Secretaria da Saúde (Processo no 12212.9260001/21-001) e R$ 23.458,19 (vinte e
três mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos) de contrapartida do Município.
Contando com a aprovação desta matéria, invocamos o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal.
Renovamos, por fim, a Vossa Excelência e aos Nobres Vereadores, os protestos de elevada estima e
consideração.
AIRTON LUIS PEGORARO
PrefeitoMunicipal
Excelentisimo Senhor
RICARDO PREARO
Presidente daCamaraMunicipal de Bariri
BARIRI — SP
Câmara Municipal
BaririISP
07 JUL 205
PROTk),.OLO
N° 605
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI No 33/2025 =
de 07 de julho de 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências,
Art.1° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 283.433,19
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementacão ( +)
Excesso
02 06 01
669 10.301.0007.1002.0000
4.4.90.51.99
05
800 048
283.433,19
FMS- Fundo Municipal de Saúde
Infraestrutura de Saúde Pública 259.975,00
OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 05 00
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
UBS-AMPLIAÇÃO - PSF II
670 10.301.0007.1002.0000
4.4.90.51.00
01
800 048
Infraestrutura de Saúde Pública
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
UBS-AMPLIAÇÃO - PSF II
23.458,19
F.R.: 0 01 00
Art.20 0 crédito aberto na forma do artigo anteriorseracoberto com recursos provenientes de:
Excesso: 283.433,19
Fontes de Recurso
01 00 23.458,19
05 00 259.975,00
Art.30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 07 de julho de 2025.
AIRTON LUIS Zro=ritu,s
REGORAR0:4
8746711953 DO
162116 03.00.
AIRTON LUIS PEGORARO
PrefeitoMunicipal
DISCUÃO
APROVADO F-1
UNANIMIDADE
FAVORÁVEL
SALA DAS SESSÕES _
VOTAÇÃO
REJEITADO
MAIORIAFl
CONTRA
I
PRESIDENTE
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