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materia nº 35/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-07-17
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
native_id3856

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-29 Proposição transformada em lei — https://www.spelc.com.br/legislacao/SP/bariri/2025/julho/5373.php
2025-07-29 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2025-07-28 Proposição aprovada U —
2025-07-28 Parecer favorável da comissão — —
2025-07-21 Proposição distribuída às comissões — —
2025-07-21 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-07-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

Atenciosam 
AIRTON LUIS PEGORARO 
PrefeitoMunicipal 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Bariri, 16 de julho de 2025. 
MENSAGEM 
N° 36/2025 
0i3JET LIBERA 
SALA SESSÕES 22-/LZ-/219,001) 
r
orntssbes 
/-LW 
OtA 
Senhor Presidente, 
PRESDENTE 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei n° 35/2025 para a 
devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional, para adequação orçamentaria. 
0 valor é proveniente de anulação de dotação orçamentária e de excesso de arrecadação. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no arti 43 da Lei Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobre e Ilustre eadores, meus protestos de 
mais alta estima e consideração. 
Excelentisimo Senhor 
RICARDO PREARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI —SP 
c.âmra Municipal de 
Carlfl!SP 
17 ht. 7_5 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI No 35/2025 = 
de 16 de julho de 2025. 
aElEITADO C=1 
UNANIMIDADE 
M
co
Al
s
O
i
R
m
IA APROVADO 
FAVORAVEL L-1 
SALA OAS SESSÕES 
PRESMENIE 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 
Art.1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$5.759.000,00 
distribuídos as seguintes dotações: 
Anulação 
Suplementação ( + ) 
02 01 01 Gabinete do Prefeito 
14 04.122.0002.2002.0000 Supervisão, Coordenação Superior e Comunicação Social 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 01 05 Procuradoria Jurídica Municipal 
5.759.000,00 
32.000,00 
ER.: 0 01 00 
39 04.122.0002.2061.0000 Supervisão, Coordenação Superior e Comunicação Social 40.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ER.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
40 04.122.0002.2061.0000 Supervisão, Coordenação Superior e Comunicação Social 21.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 01 06 Conselho Tutelar 
47 04.122.0002.2018.0000 Supervisão, Coordenação Superior e Comunicação Social 26.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 02 01 Serv. Administração Pública 
55 04.122.0003.2008.0000 lnfraestrutura Administrativa e Financeira 23.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
62 04.122.0003.2008.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 150.000,00 
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO FR.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Anulação 
02 02 01 
72 
73 
Serv. Administração Pública 
04.122.0003.2057.0000 
3.1.90.11.00 
01 
110 000 
04.122.0003.2057.0000 
Infraestrutura Administrativa e Financeira 40.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00 
TESOURO 
GERAL 
Infraestrutura Administrativa e Financeira 13.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 03 02 Encargos Especiais 
117 28.846.0000.0003.0000 Encargos Gerais do Muncipio 115.000,00 
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 03 01 Serv. Finanças 
92 04.123.0003.2009.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 60.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
93 04.123.0003.2009.0000 lnfraestrutura Administrativa e Financeira 23.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
109 04.126.0003.2045.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 36.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ER.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
110 04.126.0003.2045.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 11.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 06 01 EMS- Fundo Municipal de Saúde 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
• ••, 
Anulação 
02 06 01 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
129 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 890.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ER.: 0 01 00 
01 TESOURO 
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos 
133 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 705.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER.: 0 01 00 
01 TESOURO 
301 000 ATENÇÃO BASICA-Convientidades/fundos 
134 10.301.0007.2020.0000 Infraesirutura de Saúde Pública 181.300,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL ER.: 0 01 00 
01 TESOURO 
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Convientidades/fundos 
Excesso 
02 06 01 EMS- Fundo Municipal de Saúde 
134 10.301.0007.2020.0000 Infraestrumra de Saúde Pública 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Convientidades/fundos 
398.700,00 
ER.: 0 01 00 
Anulação 
02 06 01 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
157 i9.S01:0007.2020.0000 infraestruturtvcieSaúdesPtibtice‘"'","•'"' 200.000,00 
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO ER.: 0 01 00 
01 TESOURO 
301 000 ATENÇÃO BASICA-Conv./enticiades/fundos 
191 10.305.0007.2027.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 93.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER.: 0 01 00 
01 TESOURO 
303 000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE-Convênios/entidades/ 
02 07 01 Adm. Serv. Educaçêo e Cultura 
; „... . icv, 4rt fir 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Anulação 
02 07 01 Adm, Serv. Educação e Cultura 
201 04.122.0003.2059.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 537.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ER.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
202 04.122.0003.2059.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 82.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico 
212 12.361.0008.2022.0000 Educação Básica de Qualidade 50.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER.: 0 01 00 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convêniosientidadesif 
220 12.361.0008.2022.0000 Educação Básica de Qualidade 430.000,00 
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ER.: 0 01 00 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convanios/entidadesif 
235 12.365.0008.2046.0000 Educação Básica de Qualidade 225.000,00 
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ER.: 0 01 00 
01 TESOURO 
213 000 EDUCINFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid 
02 07 05 Serviços Culturais 
288 13.392.0010.2026.0000 Vabrização e Universalização da Cultura 20.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ER.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 07 06 Serviços Esportivos e de Lazer 
309 27.812.0014.2037.0000 Desenvolvimento e Fomento ao Esporte 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
63.000,00 
ER.: 0 01 00 
10.000,00 
F.R.: 0 01 00 
Anulação 
02 07 06 Serviços Esportivos e de Lazer 
310 27.812.0014.2037.0000 Desenvolvimento e Fomento ao Esporte 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
34.000,00 
ER.: 0 01 00 
457 04.122.0015.2038.0000 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
va.,4 
vAr
f
ayer, 111 
1890 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
02 07 04 Serviços de Apoio a Educação 
281 12.364.0018.2029.0000 Fomento ao Ensino Superior e Profissional 167.000,00 
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE F.R.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
283 12.364.0018.2029.0000 Fomento ao Ensino Superior e Profissional 106.000,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ER.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
349 08.244.0004.2013.0801 Gestão Social Geral 152.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR.: 0 01 00 
01 TESOURO 
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
416 08.244.0004.2167.0000 Gestão Social Geral 180.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ER.: 0 01 00 
01 TESOURO 
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
418 08.244.0004.2167.0000 Gestão Social Geral 41.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00 
01 TESOURO 
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
02 09 01 Serv. Desenvolvimento Econômico 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Anulação 
02 09 01 
473 
474 
Serv. Desenvolvimento Econômico 
12.363.0018.2036.0000 Fomento ao Ensino Superior e Profissional 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
12.363.0018.2036.0000 Fomento ao Ensino Superior e Profissional 
41.000,00 
F.R.: 0 01 00 
10.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 10 01 Infraestrutura Urbana 
495 04.122.0003.2010.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 16.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ER.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
498 04.122.0003.2010.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 100.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
507 15.452.0011.2030.0000 Infraestrutura de Serviços Urbana 23.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ER; 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
508 15.452.0011.2030.0000 Infraestrutura de Serviços Urbana 27.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
516 26.122.0012.2012.0000 Infraestrutura de Transportes 5.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR.: 0 01 00 
01 TESOURO 
410 000 TRANSITO-SINALIZAÇÃO 
517 26.122.0012.2012.0000 Infraestrutura de Transportes 4.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER.: 0 01 00 
01 TESOURO 
410 000 TRÂNSITO-SINALIZAÇÃO 
f 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Anulação 
02 10 01 Infraestrutura Urbana 
524 26.782.0012.2032.0000 Infraestrutura de Transportes 50.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
525 26.782.0012.2032.0000 Infraestrutura de Transportes 50.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 12 01 
570 
Dir. Serv. Agricultura e Meio Ambiente 
20.606.0016.2128.0000 Infraestrutura de Serviços Rural 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
110.000,00 
FR.: 0 01 00 
571 20.606.0016.2128.0000 Infraestrutura de Serviços Rural 59.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
573 20.606.0016.2128.0000 Infraestrutura de Serviços Rural 50.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
561 18.541.0019.2128.0000 Preservação e Conservação do Meio Ambiente 51.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ER.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
562 18.541.0019.2128.0000 Preservação e Conservação do Meio Ambiente 8.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
Art20- 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
Excesso: 398.700,00 
Fontes de Recurso 
01 00 398.700,00 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Anulação: 
02 01 02 Chefia de Gabinete 
25 04.122.0002.2003.0000 Supervisão, Coordenação Superior e Comunicação Social -56.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ER. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
26 04.122.0002.2003.0000 Supervisão, Coordenação Superior e Comunicação Social -12.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 01 05 Procuradoria Jurídica Municipal 
41 04.122.0002.2061.0000 Supervisão, Coordenagão Superior e Comunicação Social 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
45 04.122.0002.2061.0000 Supervisão, Coordenação Superior e Comunicação Social 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 02 01 Serv. Administração Pública 
54 04.122.0003.2008.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
56 04.122.0003.2008.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
65 04.122.0003.2048.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
82 04.122.0013.2006.0000 Desenvolvimento Sustentivel 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 03 01 Serv. Finanças 
-25.000,00 
F.R. Grupo: 0 01 00 
-14.000,00 
F.R. Grupo: 0 01 00 
-55.000,00 
ER. Grupo: 0 01 00 
-110.000,00 
ER. Grupo: 0 01 00 
-12.000,00 
ER. Grupo: 0 01 00 
-10.000,00 
ER. Grupo: 0 01 00 
02 03 01 Serv. Finanças 
100 04.123.0003.2009.0000 
3.3.90.92.00 
01 
110 000 
101 04.123.0003.2009.0000 
3.3.90.93.00 
01 
110 000 
114 04.126.0003.2045.0000 
3.3.90.39.00 
01 
110 000 
02 03 02 Encargos Especiais 
119 28.846.0000.0003.0000 
4.6.90.91.00 
01 
110 000 
124 99.999.9999.0004.0000 
9.9.99.99.00 
01 
110 000 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Infraestrutura Administrativa e Financeira 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
TESOURO 
GERAL 
Infraesntura Administrativa e Financeira 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
TESOURO 
GERAL 
lnfraestrutura Administrativa e Financeira 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
TESOURO 
GERAL 
Encargos Gerais do Muncipio 
SENTENÇAS JUDICIAIS 
TESOURO 
GERAL 
Reserva de Contingência 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
TESOURO 
GERAL 
-20.000,00 
ER. Grupo: 0 01 00 
-12.000,00 
ER. Grupo: 0 01 00 
-10.000,00 
ER. Grupo: 0 01 00 
-150.000,00 
ER. Grupo: 0 01 00 
-65.000,00 
ER. Grupo: 0 01 00 
02 06 01 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
137 10.301.0007.2020.0000 lnfraestrutura de Saúde Pública -15.000,00 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER. Grupo: 0 06 00 
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS 
302 009 Convenio 07/2021-Itaju-Bariri 
145 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública -22.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER. Grupo: 0 06 00 
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS 
300 098 Convênio de Cooperação - FUNEPE 
155 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública -88.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER. Grupo: 0 06 00 
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS 
300 098 Convênio de Cooperação - FUNEPE 
162 10.301.0007.2020.0000 lnfraestrutura de Saúde Pública -21.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ER. Grupo: 0 06 00 
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS 
300 098 Convênio de Cooperação - FUNEPE 
; ... 
101,4,4, 
__ 
ligt: -kF.47/2J .,,, Mt 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
02 06 01 
166 
sVgni;::4SMW,V91•74S1:44';4r.',.. 
FMS- Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0007.2067.0000 Infraestrutura de Saúde Pública -75.000,00 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER. Grupo: 0 06 00 
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS 
300 098 Convênio de Cooperação - FUNEPE 
178 10.304.0007.2021.0000 Infraestrutura de Saúde Pública -160.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ER. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
303 000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE-Convênios/entidades/ 
180 10.304.0007.2021.0000 Infraestrutura de Saúde Pública -30.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
303 000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE-Convênios/entidades/ 
181 10.304.0007.2021.0000 Infraestrutura de Saúde Pública -25.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ER. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
303 000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE-Convênios/entidades/ 
02 07 01 Adm. Serv. Educação e Cultura 
203 04.122.0003.2059.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira -15.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ER. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
205 04.122.0003.2059.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira -8.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
4 02 0.L.
, 02 as.",31rAYAIStPic.k3SUI9in° BNFR.0 uwia uc uut ruunca 1.1 Pl. 
210 12.361.0008.2022.0000 Educação Básica cb Qualidade -400.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 
227 12.365.0008.2046.0000 Educação Básica de Qualidade -250.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
213 000 EDUC.INFANTIL-PRE-ESCOLA Convênios/entid 
240 12.365.0008.2047.0000 Educação Básica de Qualidade -100.000,00 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
212 000 EDUCINFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
02 07 02 
243 
Desenvolvimento do Ensino Básico 
12.365.0008.2047.0000 Educação Básica de Qualidade -150.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
212 000 EDUCINFANTIL-CRECHE-Convêniosientida&s 
244 12.365.0008.2047.0000 Educação Básica & Qualidade -45.000,00 
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ER. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
212 000 EDUCINFANTIL-CRECHE-Convêniosientidades 
02 07 04 Serviços de Apoio a Educação 
268 12.306.0009.2028.0000 Serviço de Apoio A Educação -2.400.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 08 01 Serv. Ação Social 
326 08.244.0004.2093.0000 Gestão Social Geral -150.000,00 
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA ER. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
327 08.244.0004.2163.0000 Gestão Social Geral -25.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ER. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
328 08.244.0004.2163.0000 Gestão Social Geral -10.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
329 08.244.0004.2163.0000 Gestão Social Geral -2.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ER. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
356 08.244.0004.2013.0801 Gestão Social Geral 
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
01 TESOURO 
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
-14.300,00 
ER. Grupo: 0 01 00 
02 08 02 
379 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0004.2086.0000 Gestão Social Geral -12.000,00 
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ER. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
382 08.244.0004.2086.0000 Gestão Social Geral -13.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
397 08.244.0004.2165.0000 Gestão Social Geral -120.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
399 08.244.0004.2165.0000 Gestão Social Geral -15.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
400 08.244.0004.2165.0000 Gestão Social Geral -50.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
419 08.244.0004.2167.0000 Gestão Social Geral -25.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
421 08.244.0004.2167.0000 Gestic)Social Geral -54.000,00 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
02 08 05 FUSS- Fundo Social de Solidariedade 
440 08.244.0004.2015.0000 Gestão Social Geral -10.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
02 09 01 Serv. Desenvolvimento Econômico 
461 11.331.0013.2035.0000 Desenvolvimento Sustentivel 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
-8.000,00 
FR. Grupo: 0 01 00 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
02 10 01 
509 
Infraestrutura Urbana 
15.452.0011.2030.0000 
3.1.90.16.00 
01 
110 000 
Infraestrutura de Serviços Urbana 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
-50.000,00 
F.R. Grupo: 0 01 00 
02 11 01 Serv. Obras 
546 04.122.0003.2011.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira -280.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
547 04.122.0003.2011.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira -45.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
548 04.122.0003.2011.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira -65.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL ER. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
552 04.122.0003.2011.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira -20.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
555 15.452.0011.2030.0000 Infraestrutura de Serviços Urbana -13.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 12 01 Dir. Serv. Agricultura e Meio Ambiente 
567 18.541.0019.2128.0000 Preservação e Conservação do Meio Ambiente 
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
-24.000,00 
ER. Grupo: 0 01 00 
-5.360.300,00 
J 
, 
MUNICÍPIOI) L' BA R I 'Ft I. 
Art.30 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual 
— PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art.4° 0 presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art.50 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas 
as disposições em contrário. 
AIRTON LUIS PEGORARO 
PrefeitoMunicipal 

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