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MUNICÍPIO E BA RI
SS;
70.‘
MENSAGEM ,
No 41/2025
Senhor Presidente,
rg, rtt
71
st
1890
Bariri, 14 de agosto de 2025.
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no
40/2025 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, para a
realização da substituição de interceptor/emissário de esgoto localizado na Av. dos Sonhos e a construção de prétratamento em elevatória localizada na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município, com recursos
provenientes de excesso de arrecadação do Governo Federal.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no a'çtigo 43 da Lei Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobretftistrs Vereadores, meus
protestos de mais alta estima e consideração.
Atenciosamente
AIRTONLUIS Atanado do folna digital per
R
G
O
R
N
A s
PEGORAR0:48746711
953 Daslos 202508.15 09,2011 OVIO.
AIRTON LUIS PEGORARO
PrefeitoMunicipal
Excelentisimo Senhor
RICARDO PREARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BAR1RI — SP
Câmara Muni6pal de
Berll SP
1 S NU, it
PROTOC,OLO
N° 7
90
o0D,\IP'' 0
stSS`' = PROJETO DE LEI N040/2025 =
de 14 de agosto de 2025 SF1/4\-"
ViktS\°
MUNICÍPIO DE BARIRI
/
Abre no orçamento vigente
; onal especial e da outras providencias
Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.789.000,00
distribuídos as seguintes dotações:
Excesso
Suplementacão ( +)
02 10 01 Infraestrutura Urbana
677 17.076.0011.1018.0000
4.4.90.51.00
05
100 353
678 17.076.0011.1018.0000
4.4.90.51.00
04
100 353
Infraestrutura de Serviços Urbana
OBRAS E INSTALAÇOES
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Emissário de Esgoto Sanitário
Infraestrutura de Serviços Urbana
OBRAS E INSTALAÇÕES
RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Emissário de Esgoto Sanitário
1.789.000,00
1.720.785,00
FR.: 0 05 00
68.215,00
F.R.: 0 04 00
Art.2° 0 crédito aberto na forma do artigo anteriorseracoberto com recursosprovenienti
Excesso:
Fontes de Recurso
04 00
05 00
1.789.000,00
68.215,00
1.720.785,00
Art.3° Fica ainda o Poder Executivo autor;zado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a
Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequa-los a esta Lei.
Art.4° 0 presente créditoseraaberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art.5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Bariri, 14 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
AlliTON LUIS 4111001
PEGORA110:487467 I 1953 '3..1.9.79.'".' 0.1.5 )02,04, 09 29 5,13 00
AIRTON LUIS PEGORARO
PrefeitoMunicipal
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