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materia nº 99/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 99 / 2025
Date 2025-08-28
EmentaO Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que, através do órgão de trânsito competente, preste diversas seguintes informações a esta Casa de Leis.
native_id3915

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-26 Proposição respondida pelo Executivo. — —
2025-09-02 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2025-09-01 Proposição aprovada — —
2025-09-01 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARIRI
Requerimento nº q 9 / 20 2 9
O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer
o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que, através do órgão
de trânsito competente, preste as seguintes informações a esta Casa de Leis:
Considerando o crescente número de reclamações de munícipes
acerca do excesso de velocidade praticado por condutores de veículos em diversas vias
urbanas de nosso município, gerando iminente risco de acidentes é comprometendo a
segurança de pedestres, ciclistas e dos próprios motoristas;
Considerando que a segurança no trânsito é um direito de todos e
um dever do Poder Público, cabendo à administração municipal a implementação de
medidas que visem a coibir infrações e a proteger a vida e a integridade física dos
cidadãos, conforme preceitua o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
1- Existem estudos técnicos em andamento ou já concluídos pela
atual gestão que identifiquem os pontos de maior incidência de excesso de velocidade e
risco de acidentes de trânsito em nosso município? Em caso afirmativo, solicita-se o
envio de cópia integral de tais estudos.
2- Quais os logradouros (ruas, avenidas, etc.) que, segundo os
estudos mencionados no item anterior ou outras análises técnicas, possuem viabilidade e
recomendação para a instalação de lombadas, faixas elevadas para pedestres ou outros
dispositivos de redução de velocidade?
3- Qual o cronograma previsto para a execução de melhorias na
sinalização de trânsito do município?
4- Em caso de inexistência de estudos recentes, requer-se a
informação sobre a possibilidade e o prazo para que o órgão de trânsito municipal inicie
uma análise técnica aprofundada nas vias de maior fluxo e com maior número de
reclamações da população, visando à implementação de medidas para o aumento da
Câmara Wtinicipal de
Bariri/SP
28 AGO 25
PROTOCOLO
a
Sala das Sessões, 01 de setembro de 2025.
do FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ - VEREADOR
N

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