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materia nº 102/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 102 / 2025
Date 2025-08-28
EmentaO Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que, através dos setores competentes, preste informações a esta Casa de Leis sobre a frota de veículos e maquinários do município.
native_id3918

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-17 Proposição respondida pelo Executivo. — —
2025-09-02 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2025-09-01 Proposição aprovada — —
2025-09-01 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARIRI
Requerimento nº Pia / JOS
O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer
o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que, através dos setores
competentes, preste as seguintes informações a esta Casa de Leis:
Considerando que a frota de veículos e maquinários do município
foi recentemente centralizada, passando a ser guardada no pátio do barracão municipal;
Considerando a necessidade de zelar pela conservação e pela
integridade do patrimônio público, o que inclui a correta acomodação e organização dos
veículos quando não estão em uso;
Considerando que uma organização eficiente do pátio contribui
para a otimização da logística, facilita o controle de entrada e saída, agiliza a manutenção
e previne danos aos próprios veículos:
Considerando que a correta disposição da frota em um pátio deve
seguir normas de segurança, acessibilidade e organização, a fim de garantir um ambiente
de trabalho seguro e funcional para os servidores.
Requer-se que o Poder Executivo Municipal, por meio de seu
órgão competente, informe a esta Casa Legislativa:
I- Qual é o critério ou a ordem estabelecida para o
estacionamento dos diferentes tipos de veículos (leves, pesados, maquinários) no pátio do
barracão municipal? Existe um plano ou mapa de organização?
2- Foram realizadas demarcações de vagas específicas para cada
veículo no pátio? Se não, há previsão para que tal medida seja implementada?
3- Quais procedimentos estão sendo adotados para garantir a
organização geral e o controle de fluxo dos veículos no local, incluindo o registro de
entrada e saída?
4- O atual modelo de estacionamento e guarda da frota no local
atende a todas as obrigações legais e normas de segurança aplicáveis, como
distanciamento mínimo, acesso a equipamentos de combate a incêndio e rotas de fuga?
5- Há um servidor ou setor formalmente designado como
responsável pela gestão, organização e fiscalização do pátio de veículos?
Sala das Sessões, 01 de setembro de 2025.
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ - VEREADOR
icipal de
amara Municipa
ca BanriSP
28 NO 6
pROTU-OLO
Nº 2
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