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materia nº 90/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 90 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaA vereadora que subscreve, nos termos regimentais desta egrégia casa de leis, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do "Programa Municipal de Cadastro Obrigatório para Cães e Gatos" com o objetivo de promover o levantamento de dados necessários para subsidiar ações em defesa da causa animal.
native_id3922

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-18 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2025-09-16 Proposição aprovada — —
2025-09-16 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Bariri
Rua Francisco Munhos Cegarra 126 - Piso superior
myreilavereadoredpeamuraboriispgov.br
vereadora
INDICAÇÃO 7/) / 2025
Senhor Presidente,
A vereadora que subscreve, nos termos regimentais desta egrégia casa de leis,
indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do "Programa Municipal de Cadastro
Obrigatório para Cães e Gatos” com o objetivo de promover o levantamento de dados
necessários para subsidiar ações em defesa da causa animal.
Justificativa
O cadastramento obrigatório de cães e gatos é medida fundamental para que
o Poder Público disponha de informações precisas sobre a população animal existente
no município. Esses dados são essenciais para o planejamento e a execução de políticas
públicas voltadas à causa animal, possibilitando:
º Aorganização de campanhas de castração;
e Arealização de campanhas de vacinação;
e Ocontrole e a prevenção de zoonoses;
* A promoção da posse responsável e do bem-estar animal.
Diante do exposto, solicito ao Executivo a devida atenção para a criação e
implementação do "Programa Municipal de Cadastro Obrigatório de Cães e Gatos” em nosso
municipio.
Sala das sessões, 16 de setembro de 2025
Barri/SP
17 SEI NA
PROTO gro IC Myrdla Soares da Siva
Nº Vereadora
Câmara Municipal d e)
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