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materia nº 31/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaDetermina a obrigatoriedade de plantio de árvores frutíferas nos parques, praças, bosques е jardins públicos do Município de Bariri
native_id3942

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 Proposição transformada em lei — —
2025-10-21 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2025-10-20 Proposição aprovada S —
2025-10-06 Proposição aprovada em 1º votação — —
2025-10-06 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-16 Proposição distribuída às comissões — —
2025-09-16 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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VEREADOR À de
LAUDENIR LEONEL
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
VEREADOR LAUDENIR LEONEL DE SOUZA (PL)
PROJETO DE LEI Nº ÇA / /2025
Autor: Vereador Laudenir Leonel de Souza
Determina a obrigatoriedade de
plantio de árvores frutíferas nos
parques, praças, bosques e
jardins públicos do Município de
Bariri
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a incluir nos projetos
de arborização de parques, praças, bosques e jardins do Município o plantio de
árvores frutíferas na proporção de, pelo menos, 30% (trinta por cento) do total de
árvores a serem plantadas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Justificativa
A proposta busca aliar o embelezamento urbano e o equilíbrio ambiental à oferta
de benefícios diretos à população, valorizando a arborização com espécies nativas e
adaptadas à região. Do ponto de vista ecológico, as árvores frutíferas também
desempenham papel fundamental na preservação da fauna, ao fornecerem alimento para
pássaros e outros animais, fortalecendo a biodiversidade urbana.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres para a aprovação da presente
propositura.
Sala das Sessões, 16 de setembro de 2025 á |
| de
Câmara Municipa
BanrilSP
12 8106
oTOVPLO
es f
Laudenir Leonel de Souza
Vereador

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