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Bariri, 28 de março de 2018.
MENSAGEM
NO 27/2017
Senhor Presidente:
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto
de Lei nº 21/2017 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar subvenção às Entidades Sociais: Creche
Madre Leônia, Casa Abrigo, Centro de Promoção Social “Paróquia Nossa Senhora das Dores” e
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri - APAE, do Município de Bariri, no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais) para cada uma, proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Os recursos a serem repassados.às Entidades foram arrecadados através dos valores
do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas em prol do FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente e serão aplicados conforme Plano de Trabalho em anexo.
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no artigo 43 da Lei
Orgânica Municipal.
Aproveitando do* ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres
Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração.
Ateficiosamente,
AA die
PAULO HENRIQUE BARRUS DE AR gASO
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
VAGNER MATEUS FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Bariri.
BARIRI/SP
Município de Bariri
wwrw.bariri.sp.gov.br
= PROJETO DE LEI Nº 21/2018 =
de 28 de março de 2018.
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e
firmar convênio com Entidades Sociais,
proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e dá outras
providências,
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio e subvencionar as
Entidades Sociais abaixo descritas, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada uma,
proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri — APAE;
- Lar, Amor e Vida - LAV;
- Centro de Promoção Social “Paróquia Nossa Senhora das Dores”;
- Creche Madre Leônia.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias
constantes do respectivo orçamento, ficando o Poder Executivo autorizado a suplementá-las se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições
em contrário.
TT, março de 2018.
SA cd
des ar BARROS DE ARÁÃ
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BA e
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - CEP 17250-000
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