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materia nº 49/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
native_id3961

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-20 Proposição aprovada U —
2025-10-20 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-06 Proposição distribuída às comissões — —
2025-10-06 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-10-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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Bariri, 03 de outubro de 2025.
MENSAGEM saASessõEs 06 297 57
A bidros EA ÃO A
crer
RESIDENTE
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei nº 49/2025 para
a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, para adequação de
dotações orçamentarias a fim de atender as demandas do Município.
Contando com a aprovação da matéria, invoco q dlisposto nk artigo 43 da Lei Orgânica Municipal.
ami
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus protestos de
mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
AIRTON LUIS AIRTON LUIS
PEGORARO:487467 11953. PEGORARO-457467 1953
Dados: 2025.10.06 09:39:37 -03'00'
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de |
Baririf
A Sua Excelência o Senhor
RICARDO PREARO .
06
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI-SP
= PROJETO DE LEI Nº 49/2025 = o
de 03 de outubro de 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e de
outras providências,
Art. 19 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$151.917,62 distribuídos as
seguintes dotações:
Anulação
Suplementação ( +) 151.917,62
02 06 01 FMS- Fundo Municipal de Saúde
679 10.301.0007.2020,0000 — Infraestritura de Saúde Pública 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO . ER: O Q2 mm
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 099 EMENDA-BALEIA ROSSI-2025SS03336-FUNDES
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
681 08.244.0000.2167.0000 Encargos Gerais do Muncípio
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ) )
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 038 MSE - Piso de Média Complexidade
680 08.244.0004.2167.0000 | Gestão Social Geral 26.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: 0 05 05
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 038 MSE - Piso de Média Complexidade
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
673 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública ' -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR.Grupo Dou wu
uz TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 099 EMENDA-BALEIA ROSSI-20255503336-FUNDES
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
425 08.243.0004.2 167.0000 Gestão Social Geral SLIM? 7
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER. Grupo.
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 038 MSE - Piso de Média Complexidade
-151.917,62
Art. 39 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das Diretrizes
Orçamentárias - LDO, para adeguá-los a esta Lei.
Art, 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 59 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bariri, 03 de outubro de 2025.
AI RTON LU IS Assinado de forma digital por AIRTON LUIS
PEGORARO:48746711953 Dados 2025 1006093517 0300
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal

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