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CÂMARA MUNICIPAL E BARIRI
BARIRI -ESTADODE SAO PAULO
PARECER N° 01/2025 oscae3, fi
OBJETO: Projeto de Lei n° 01/2025 do Poder Executivo.
EXPOSIÇÃO DA MATERIA: 0PLn°01/2025 autoriza aPreeitura Municipal de
Bariri a fornecer massa asfáltica e caminhão ao Serviço de Agua e Esgoto do
Município de Bariri - SAEMBA, para realização de serviços emergenciais, e dá
outras providências.
CONCLUSÃO DO RELATOR ESPECIAL: De autoria do excelentíssimo Senhor
Prefeito, atuo na condição de relator especial, com fundamento no artigo 148 do
Regime Interno da Câmara Municipal de Bariri. Com relação à propositura, avalio
que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é ompativel com as
Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como om a Lei Orgânica
do Município. Portanto, manifesto-me favorável ao Projeto de Lei n° 01/2025.
Câmara Municipal de Bariri, 14 de janeiro d 2017.
1111111111111111011110ft,
DA Oft,- -"M,. -
• DR—T
Relator Especial
Câmara Pitunicipai
BTirilSP
1.4 JAN 2025
PROTOCO .3
N°
CL11.2MS
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