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materia nº 50/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 50 / 2025
Date 2025-10-16
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id3972

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-22 Proposição aprovada — —
2025-10-22 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-20 Proposição distribuída às comissões — —
2025-10-20 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-10-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17

MUNICÍPIO DE BARIRI 
CRJETO DELIBERAÇÃO 
. Pad Ã?lcmzssõese h S # ; a2l QÉW Bariri, 15 de outubro de 2025. 
MENSAGEM — T/illl, = GUG B9 L2 
ACSUZ0ZE — ,, nsesSÕES 14 2LO S 
Senhor Presidente; FRESIDENTE 
Encaminhamos a Vossa Exceléncia e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei nº 50/2025 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispde o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, para adequação de dotações orgamentarias a fim de atender diversas demandas do Municipio, esclarecemos que os recursos são provenientes de excesso de arrecadação, superavit financeiro de exercicios anteriores e anulações de dotações orcamentarias, equivalentes aos valores: 
1. Excesso de arrecadagdo (FR 01) -Recursos préprios R$ 3.763.121,73 2. Excesso de arrecadação (FR 02) -Recursos Estaduais (Fundeb) R$ 4.453.608,15 3. Excesso de arrecadagdo (FR 02) -Recursos Estaduais (Aplicagdes financeiras) R$ 70.000,00 4. Excesso de arrecadação (FR 05) -Recursos União R$ 646.000,00 5. Superavit Financeiro Exercício Anteriores R$ 230.190,61 6. Anulações de Dotações (adequação no orçamento) R$ 620.371,00 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus protestos de mais alta estima e consideração, 
Atenciosamente 
AIRTON LUIS PEGORARO 
Prefeito Municipal 
Câmara Mun 
Bariri/SP Excelentisimo Senhor RICARDO PREARO | 16 00T 4B Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI — SP NOPROT Z‘,O 0 
! o0 Q - 
% WO E MUNICIPIO DE BARIRI 
/l/Í — PROJETO DE LEI Nº 50/2025 = 
de 15 de outubro de 2025 
da outras providências. 
as seguintes dotações: 
Anulação 
Suplementação ( + ) 
02 01 05 Procuradoria Juridica Municipal 
39 04.122.0002.2061.0000 Supervisdo, Coordenação Superior e Comunicagdo Social 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 01 06 Conselho Tutelar 
48 04.122.0002.2018.0000 — Supervisão, Coordenacio Superior e Comunicação Social 
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 02 01 Serv. Administração Pública 
54 04.122.0003.2008.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 TESOURO 
110 000 GERAL 
55 04.122.0003.2008.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01 TESOURO 
110 000 GERAL 
72 04.122.0003.2057.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0L TESOURO 
110 000 GERAL 
73 04.122.0003.2057.0000 Infraestrugura Administrativa e Financeira 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 03 01 Serv Finangas 
Anulagao 
02 03 01 Serv. Financas 
92 04.123.0003.2009.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 TESOURO 
110 000 GERAL 
93 7 04.123.0003.2009.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 
3.1.90.13.00 OBRIGAGOES PATRONAIS 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
Abre no orcamento vigente crédito adicional suplementar e 
Art. 1° Fica aberto no orcamento vigente, um crédito adicional na importéncia de R$ 9.783.291,49 distribuidos 
9.783.291,49 
11.352,00 
FR.: 0 0100 
2.850,00 
FR.: 0 0100 
9.790,00 
FR.: 0 0100 
2.680,00 
FR.: 0 0100 
11.104,00 
FR.: 0 0100 
916,00 
FR.: 0 0100 
66.200,00 FR.: 0 0100 
19.900,00 
FR.: 0 0100 
02 06 ol 
133 
Excesso 
02 06 01 
165 
682 
MUNICIPIO DE BARIRI 
FMS - Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Satide Pública 3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS o1 TESOURO 301 000 ATENGAO BASICA-Conv./entidades/fundos 
FMS - Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0007.2067.0000 Infraestrutura de Satide Pdblica 3.3.50.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERATS-VINCULADOS 302 001 Teto Financeiro MAC 
10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Satide Pública 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 301 033 DEMANDA20225510186-DEP.CORONEL NISHIWAWA 
Superav Financeiro 
02 06 01 
682 
Excesso 
02 07 o1 
Excesso 
02 07 01 
201 
02 07 02 
209 
226 
237 
251 
FMS - Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Satide Pública 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 301 033 DEMANDA20225510186-DEP.CORONEL NISHIWAWA 
Adm. Serv. Educação e Cultura 
Adm. Serv. Educagdo e Cultura 
04.122.0003.2059.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 TESOURO 
110 000 GERAL 
Desenvolvimento do Ensino Básico 
12.361.0008.2022.0000 — Educação Bésica de Qualidade 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ol TESOURO 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convénios/entidades/f 
12.365.0008.2046.0000 — Educação Básica de Qualidade 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 TESOURO . 213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid 
12.365.0008.2047.0000 — Educação Básica de Qualidade - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 TESOURO 212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convénios/entidades 
12.366.0008.2024.0000 Educacdo Basica de Qualidade 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL o1 TESOURO 220 006 PEJA 
78.022,00 
FR.: 00100 
250.000,00 
FR.: 00500 
70.000,00 
FR.: 00200 
230.190,61 
FR.: 00200 
268.000,00 
FR.: 00100 
1.100.000,00 
FR.: 00100 
820.000,00 
FR.: 00100 
800.000,00 
FR.: 00100 
154.650,00 
FR.: 00100 
J 
254 
02 07 03 
257 
258 
Excesso 
02 07 03 
259 
261 
262 
263 
264 
265 
266 
Anulagao 
02 07 05 
288 
12.367.0008.2025.0000 
3.1.90.11.00 
01 240 000 
MUNICIPIO DE BARIRI 
Educação Bésica de Qualidade 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO 
EDUCACAO ESPECIAL-Convénios/entidades/fu 
FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Basico 
12.361.0008.2068.0000 
3.1.90.11.00 
02 
261 000 
12.361.0008.2068.0000 
3.1.90.13.00 
02 
261 000 
Educagdo Basica de Qualidade 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUATS-VINCULADOS 
EDUCACAQ-FUNDEB-MAGISTERIO/Prof.Educacio 
Educagdo Bésica de Qualidade 
OBRIGACOES PATRONAIS 
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
EDUCAGAQ-FUNDEB-MAGISTERIO/Prof. Educacio 
FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Basico 
12.361.0008.2068.0000 
3.1.90.16.00 
02 
261 000 
12.365.0008.2069.0000 
3.1.90.11.00 
02 
272 000 
12.365.0008.2069.0000 
3.1.90.13.00 
02 
272 000 
12.365.0008.2069.0000 
3.1.90.16.00 02 272 000 
12.365.0008.2071.0000 
3.1.90.11.00 02 271 000 
12.365.0008.2071.0000 
3.1.90.13.00 
02 271 000 
12.365.0008.2071.0000 
3.1.90.16.00 
02 
271 000 
Servigos Culturais 
13.392.0010.2026.0000 
3.1.90.11.00 
01 
110 000 
Educação Bésica de Qualidade 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL 
TRANSFERÊNCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
EDUCAÇÃO-FUNDEB-! MAGISTERIO/ProfEducagao 
Educação Básica de Qualidade 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-PRÉ ESCOL 
Educação Básica de Qualidade 
OERIGAÇOES PATRONAIS 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-PRE ESCOL 
Educacgo Basica de Qua\idade 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-PRE ESCOL 
Educação Bésica de Qualidade 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC-CRECHE 
Educagdo Bésica de Qualidade 
OBR!GAÇOES PATRONAIS 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUATS-VINCULADOS 
EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-CRECHE 
Educação Básica de Qualidade 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-CRECHE 
Valorização e Universalização da Cultura 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
620.471,73 
FR.: 00100 
800.000,00 
FR.: 00200 
202.903,96 
F. 00200 
680.704,19 
F 00200 
900.000,00 
FR.: 00200 
320.000,00 
FR.: 00200 
150.000,00 
FR.: 00200 
800.000,00 
FR.: 00200 
400.000,00 
FR.: 00200 
200.000,00 
FR.: 00200 
77.600,00 
FR.: 00100 
02 07 06 
Anulação 
02 07 06 
309 
02 07 04 
278 
02 09 01 
451 
02 10 01 
495 
507 
513 
Excesso 
02 10 o1 
683 
Anulagio 
02 11 01 
546 
02 12 01 
570 
MUNICIPIO DE BARIR| 
Servigos Esportivos e de Lazer 
Servigos Esportivos e de Lazer 
27.812.0014.2037.0000 Desenvolvimento e Fomento ao Esporte 3.1.90.11.00 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CLVIL TESOURO 110 000 GERAL 
Servicos de Apoio a Educação 
12.364.0018.2029.0000 Fomento ao Ensino Superior e Profissional 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 TESOURO 110 000 GERAL 
Serv. Desenvolvimento Econdmico 
04.122.0015.2038.0000 Tnfraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIvIL 01 TESOURO 110 000 GERAL 
Infraestrutura Urbana 
04.122.0003.2010.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 TESOURO 110 000 GERAL 
15.452.0011.2030.0000 Infraestrutura de Servicos Urbana 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 TESOURO 110 000 GERAL 
26.122.0012.2012.0000 — Infraestrutura de Transportes 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 TESOURO N 410 000 TRANSITO-SINALIZAGAO 
Infraestrutura Urbana 
26.782.0012.1014.0000 Infraestrutura de Transportes 4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALACOES 05 "TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 800 097 DEM.202523560001 - ARNALDO JARDIM -recap 
Serv. Obras 
04.122.0003.2011.0000 — Infraestrutura Administrativa e Financeira 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 TESOURO 110 000 GERAL 
Dir. Serv. Agricultura e Meio Ambiente 
20.606.0016.2128.0000 Infraestrutura de Servigos Rural 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 TESOURO 110 000 GERAL 
85.335,00 
FR.: 0 0100 
61.000,00 
FR.: 0 0100 
25.737,00 
FR.: 0 0100 
7.755,00 
FR.: 0 0100 
57.500,00 
FR.: 0 0100 
520,00 
FR.: 0 0100 
396.000,00 
FR: 0 05 
12.600,00 FR.: 0 0100 
87.510,00 
FR.: 0 0100 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: 
Excesso: 
Superávit Financeiro: 
Anulação: 
02 01 02 ChefiadeGabinete 
26 04.122.0002.2003.0000 
3.1.90.13.00 
01 
110 000 
27 04.122.0002.2003.0000 
3.1.90.16.00 
01 
110 000 
33 04.122.0002.2054.0000 
3.1.90.13.00 
01 
110 000 
Fontes de Recurso 01 o 02 00 
05 00 
8.932.729,88 
3.763.121,73 4/523608,15 646.000,00 
230.190,61 
Fontes de Recurso 
02 00 
Supervisdo, Coordenagdo Superior e Comunicagdo Social 
OBRIGAGOES PATRONAIS TESOURO 
GERAL 
Supervisão, Coordenagdo Superior e Comunicação Social 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
Supervisdo, Coordenaggo Superior e Comunicação Social 
OBRIGAGOES PATRONAIS TESOURO 
GERAL 
02 01 05 Procuradoria Juridica Municipal 
40 04.122.0002.2061.0000 
3.1.90.13.00 
01 
110 000 
41 04.122.0002.2061.0000 
3.1.90.16.00 
01 
110 000 
02 01 06 Conselho Tutelar 
02 01 06 Conselho Tutelar 
47 04.122.0002.2018.0000 
3.1.90.11.00 
01 
110 000 
02 02 01 Serv Administracdo Publica 
62 04.122.0003.2008.0000 
3.3.90.46.00 
01 
110 000 
66 ” 04.122.0003.2048.0000 
3.1.90.13.00 
01 
110 000 
Supervisdo, Coordenacdo Superior e Comunicação Social 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
TESOURO GERAL 
Supervisdo, Coordenagdo Superior e Comunicação Social 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
Supervisdo, Coordenação Superior e Comunicação Social 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
Infraestrutura Administrativa e Financeira AUXILIO ALIMENTACAO TESOURO GERAL 
Infraestrutura Administrativa e Financeira 
OBRIGAGOES PATRONAIS 
TESOURO 
GERAL 
230.190,61 
-4.690,00 
FR. Grupo: 0 0100 
-4.373,00 
FR. Grupo: 0 0100 
-1.146,46 
FR. Grupo: 0 0100 
-4.441,00 
FR. Grupo: 0 0100 
-3.924,00 
FR. Grupo: 0 0100 
-11.080,00 
FR. Grupo: 0 0100 
-14.100,00 
FR. Grupo: 0 0100 
-3.633,00 FR. Grupo: — O 0100 
74 
81 
82 
83 
02 03 01 
109 
110 
02 03 01 
111 
02 03 02 
121 
02 06 01 
129 
180 
181 
191 
04.122.0003.2057.0000 
3.1.90.16.00 01 
110 000 
04.122.0003.2076.0000 
3.3.90.48.00 01 
110 000 
04.122.0013.2006.0000 
3.1.90.11.00 
o 
110 000 
04.122.0013.2006.0000 
3.1.90.13.00 
01 
110 000 
Serv. Financas 
04.126.0003.2045.0000 
3.1.90.11.00 
01 
110 000 
04.126.0003.2045.0000 
3.1.90.13.00 
01 
110 000 
Serv. Financas 
04.126.0003.2045.0000 
3.1.90.16.00 
01 
110 000 
Encargos Especiais 
28.846.0000.0006.0000 
3.1.90.01.00 01 
110 000 
MUNICIPIO DE BARIRI 
Infraestrutura Administrativa e Financeira 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL TESOURO 
GERAL 
Infraestrutura Administrativa e Financeira 
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 
TESOURO 
GERAL 
Desenvolvimento Sustentével 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO 
GERAL 
Desenvolvimento Sustentável 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
TESOURO 
GERAL 
Infraestrutura Administrativa e Financeira 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO 
GERAL 
Infraestrutura Administrativa e Financeira 
OBRIGACOES PATRONAIS 
TESOURO 
GERAL 
Infraestrutura Administrativa e Financeira 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL TESOURO 
GERAL 
Encargos Gerais do Muncipio 
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS TESOURO 
GERAL 
FMS - Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0007.2020.0000 
3.1.90.11.00 01 
301 000 
10.304.0007.2021.0000 
3.1.90.13.00 
01 
303 000 
10.304.0007.2021.0000 
3.1.90.16.00 
01 303 000 
10.305.0007.2027.0000 
3.1.90.13.00 01 
303 000 
Infraestrutura de Saúde Pública 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO 
ATENGAO BASICA-Conv./entidades/fundos 
Infraestrutura de Saúde Publica 
OBRIGAGOES PATRONAIS 
TESOURO 
VIGILANCIA EM SAÚDE-CDnVêniDS/enhdadeS/ 
Infraestrutura de Saúde Pública 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL TESOURO 
VIGILÂNCIA EM SAUDE-Convénios/entidades/ 
Infraestrutura de Saúde Pública 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
TESOURO 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE-Convênios/entidades/ 
FR. 
FR. 
FR. 
FR. 
FR. 
FR. 
FR. 
FR. 
FR. 
FR. 
FR. 
FR. 
. Grupo: 
. Grupo: 
-914,00 
00100 
-10.399,00 
Grupo: 00100 
-2.839,00 
Grupo: 00100 
-1.700,00 
Grupo: — 00100 
-2.800,00 
Grupo: 00100 
-3.240,00 
Grupo: — 00100 
-675,00 00100 
-33.600,58 
Grupo: 00100 
-168.000,00 Grupo: — 00100 
-4.800,00 
Grupo: 00100 
-2.800,00 
Grupo: 00100 
-21.600,00 
Grupo: — 00100 
192 
02 07 01 
203 
02 07 04 
279 
02 07 04 
281 
285 
02 07 06 
311 
02 08 02 
349 
350 
351 
356 
397 
10.305.0007.2027.0000 
3.1.90.16.00 
01 
303 000 
MUNICIPIO DE BARIRI 
Infraestrutura de Saúde Pública 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL TESOURO 
VIGILANCIA EM SAUDE-Convénios/entidades/ 
Adm. Serv. Educacdo e Cultura 
04.122.0003.2059.0000 
3.1.90.16.00 01 
110 000 
Infraestrutura Administrativa e Financeira 
OUTRAS DESPESAS VARIAVELS - PESSOAL CIVIL TESOURD 
GERAL 
Servigos de Apoio a Educação 
12.364.0018.2029.0000 
3.1.90.13.00 
01 
110 000 
Fomento ao Ensino Superior e Profissional 
OBRIGAGOES PATRONAIS TESOURO GERAL 
Servigos de Apoio a Educação 
12.364.0018.2029.0000 
3.3.90.18.00 
01 
110 000 
12.364.0018.2029.0000 
3.3.90.46.00 
01 
110 000 
Fomento ao Ensino Superior e Profissional 
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE 
TESOURO 
GERAL 
Fomento ao Ensino Superior e Profissional 
AUXILIO ALIMENTAÇÃO TESOURO 
GERAL 
Servicos Esportivos e de Lazer 
27.812.0014.2037.0000 
3.1.90.16.00 01 
110 000 
Desenvolvimento e Fomento ao Esporte 
OUTRAS DESPESAS VARIAVELS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0004.2013.0801 
3.1.90.11.00 
01 
510 000 
08.244.0004.2013.0801 
3.1.90.13.00 
01 
510 000 
08.244.0004.2013.0801 
3.1.90.16.00 
01 
510 000 
08.244.0004.2013.0801 
3.3.90.46.00 
01 
510 000 
08.244.0004.2165.0000 
3.1.90.11.00 
01 
510 000 
Gestão Social Geral 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO 
ASSISTENCIA SOCTAL-GERAL 
Gestão Social Geral 
OBRIGAGOES PATRONAIS 
TESOURO 
ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL 
Gestão Social Geral 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL 
Gestão Social Geral 
AUXILIO ALIMENTAGRO TESOURO 
ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL 
Gestão Social Geral 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL 
FR. 
FR. 
EE 
FR. 
ER. 
FR. 
FR. 
FR. 
FR. 
FR. 
FR. 
. Grupo: 
-1.000,00 
Grupo: 00100 
-5.467,00 Grupo: — 00100 
-18.838,00 
Grupo: 00100 
-5.920,00 Grupo: — 00100 
-1.000,00 
Grupo: 00100 
-772,00 
00100 
-19.436,00 
Grupo: 00100 
-3.450,00 Grupo: — 00100 
-1.681,00 
Grupo: 00100 
-40.000,00 Grupo: — 00100 
-38.558,00 Grupo: — 00100 
02 
02 
02 
02 
02 
399 
08 02 
400 
416 
418 
09 01 
452 
461 
462 
473 
474 
475 
10 01 
10 ot 
496 
1 o1 
547 
08.244.0004.2165.0000 
3.1.90.13.00 01 
510 000 
MUNICIPIO DE BARIRI 
Gestão Social Geral 
OBRIGAGOES PATRONAIS TESOURO 
ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL 
FMAS - Fundo Municipal de Assisténcia Social 
08.244.0004.2165.0000 
3.1.90.16.00 01 
510 000 
08.244.0004.2167.0000 
3.1.90.11.00 
01 
510 000 
08.244.0004.2167.0000 
3.1.90.13.00 
01 
510 000 
Gestdo Social Geral 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PFSSOAL CIVIL TESOURO 
ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL 
Gestão Social Geral 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO 
ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL 
Gestão Social Gral 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS TESOURO 
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
Serv. Desenvolvimento Econômico 
04.122.0015.2038.0000 
3.1.90.13.00 
01 
110 000 
11.331.0013.2035.0000 
3.1.90.11.00 
01 
110 000 
11.331.0013.2035.0000 
3.1.90.13.00 01 
110 000 
12.363.0018.2036.0000 
3.1.90.11.00 01 
110 000 
12.363.0018.2036.0000 
3.1.90.13.00 01 
110 000 
12.363.0018.2036.0000 
3.1.90.16.00 
01 
110 000 
Infraestrutura Urbana 
Infraestrutura Urbana 
04.122.0003.2010.0000 
3.1.90.13.00 
01 
110 000 
Serv. Obras 
04.122.0003.2011.0000 
3.1.90.13.00 01 
110 000 
Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS TESOURO 
GERAL 
Desenvolvimento Sustentável 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO 
GERAL 
Desenvolvimento Sustentável 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS TESOURO 
GERAL 
Fomento ao Ensino Superior e Profissional 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO 
GERAL 
Fomento ao Ensino Superior e Profissional OBRIGAÇÕES PATRONAIS TESOURO GERAL 
Fomento ao Ensino Superior e Profissional 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL TESOURO 
GERAL 
Infraestrutura Administrativa e Financeira 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS TESOURO GERAL 
Infraestrutura Administrativa e Financeira 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS TESOURO GERAL 
FR. 
FR. 
FR. 
FR. 
FR. 
FR. 
FR. 
FR. 
FR. 
FR. 
FR. 
FR. 
-11.454,00 
Grupo: 00100 
-13.416,00 Grupo: — 00100 
-30.759,89 
Grupo: — 00100 
-8.027,00 
Grupo: 00100 
-2.000,00 . Grupo: — 00100 
-3.885,00 Grupo: — 00100 
-8.398,00 
Grupo: 00100 
-29.900,00 Grupo: — 00100 
-8.336,00 
Grupo: 00100 
-782,00 Grupo: — 00100 
-7.293,00 
Grupo: 00100 
-9.109,14 
Grupo: 00100 
A 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
548 04.122.0003.2011.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeira -6.232,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL FR. Grupo: 00100 01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 12 01 DirServ, Agricultura e Meio Ambiente 
561 18.541.0019.2128.0000 Preservação e Conservacdo do Meio Ambiente -17.920,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR. Grupo: 00100 01 TESOURO 
110 000 GERAL 
562 18.541.0019.2128.0000 Preservação e Conservacao do Meio Ambiente -4.743,00 3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS FR, Grupo: 00100 01 TESOURO 
110 000 GERAL 
571 20.606.0016.2128.0000 Infraestrutura de Servigos Rural -20.238,93 3.1.90.13.00 OBRIGAGOES PATRONAIS FR. Grupo: 00100 01 TESOURO 
110 000 GERAL 
576 20.606.0016.2128.0000 Infraestrutura de Servicos Rural -1.000,00 3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTACAO FR. Grupo: — 00100 01 TESOURO 
110 000 GERAL 
-620.371,00 
Art. 3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das Diretrizes Orgamentarias — LDO, para adequé-los a esta Lei. 
Art. 40 O presente crédito serd aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art. 5º Esta Lei entrard em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrério. 
Bariri, 15 de outubro de 2025. 
- AIRTON LUIS PEGORARO 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de Bariri Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 
46.181.376/0001-40 
DEMONSTRATIVO DO CALCULO DE EXCESSO DE ARRECADAGAO (MES: SETEMBRO 2025) Entidade: Prefeitura Municipal de Bariri 
Descrigao Valor 
| - Arrecadação verificada no periodo imediatamente anterior à abertura do crédito adicional 89.473.729,63 1l - (-)Receitas provenientes de convénios 0,00 I! - Arrecadação liquida do periodo (I-Il) 89.473.729,63 IV - Arrecadagao verificada no exercicio anterior relativa ao mesmo periodo acima mencionado 79.708.659,82 V - ()Receitas provenientes de convénios 0,00 VI - Arrecadação liquida do periodo (IV-V) 79.708.659,82 VI - Arrecadação verificada no exercicio anterior relativa ao periodo subsequente 28.870.822,21 VIl - (-)Receitas provenientes de convénios 0,00 IX - Arrecadagéo liquida no período (VII-VIII) 28.870.822,21 X - Indice de incremento ou decréscimo de arrecadação (III/VI) 1,12 Xl - Possivel arrecadação no periodo (IX*X) 32.335.320,88 XII - Valor já arrecadado no exercicio F) 89.473.729,63 XIli - Provavel arrecadação no exercicio (XI1+XI1) 121.809.050,51 XIV - Previsão da Receita para o exercicio (exceto convénios) 114.886.000,00 XV - Provavel excesso de arrecadação para o exercicio (XIII-XIV) 6.923.050,51 XVI - (-)Créditos adicionais abertos no exercicio (por excesso) 3.159.928,78 XVII - (JCréditos Extraordinarios abertos no exercicio 0,00 
3.763.121,73 XVill - Excesso disponivel para abertura de créditos a nais (X' (XVI+XVII; 
Prefeitura Municipal de Bariri 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 
46.181.376/0001-40 
DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (MÊS: SETEMBRO 2025) FUNDEB Entidade: Prefeitura Municipal de Bariri 
Descrição Valor 
| - Arrecadação verificada no período imediatamente anterior & abertura do crédito adicional 21.640.583,23 
11 - ()Receitas provenientes de convênios 0,00 
Il - Arrecadação líquida do período (I-11) 21.640.583,23 
IV - Arrecadação verificada no exercicio anterior relativa ao mesmo período acima mencionado 20.226.529,06 
V - (-)Receitas provenientes de convênios 0.00 VI - Arrecadação liquida do periodo (IV-V) 20.226.529,06 
Vi - Arrecadação verificada no exercicio anterior relativa ao periodo subsequente 7.912.172,82 VIl - (JReceitas provenientes de convénios 0,00 
IX - Arrecadação liquida no período (VII-VIII) 7.912.172,82 
X - Índice de incremento ou decréscimo de arrecadação (III/VI) 1,07 
XI - Possível arrecadação no período (IX"X) 8.466.024,92 
XII - Valor já arrecadado no exercício (=I) 21.640.583,23 
XIII - Provável arrecadação no exercício (XI+XIl) 30.106.608,15 
XIV - Previsão da Receita para o exercício (exceto convênios) 25.653.000,00 
XV - Provável excesso de arrecadação para o exercicio (XIII-XIV) 4.453.608,15 XVI - (JCréditos adicionais abertos no exercício (por excesso) 0,00 
XVII - (-)Créditos Extraordinários abertos no exercício 0,00 
XVIII - Excesso disponivel para abertura de créditos adicionais (XV - (XVI+XVII) 4.453.608,15 
SZ LOE'STT2EL SZ 108 STT 221 NIVINICE 905205€ [ dS 9L 1L2rRzES 911259265 183508 95%206¢ | ds 108125022 L0'81Z°504Z VWISOSSOS £0v205€ | ds LLLL9 Y56y 1271956 EBNE 80EL0S€ | ds 00'425'878 
00'29'8%8 EE 602L0S€ | dS 01602858 01'602°858°€ 28YYVLI 30 0§SIONS Wog 65L205€ | ds SB'SZ0'6ET 61 58'G20'6ES B S30043d SO0 SNS3r Wog Dorzose | ds 91685648 LL ENTIZIZIT VANLIOS 100205€ | ds 6 L6OPELTL 61160 VERLL 313308 #06905€ | ds S0'920' 198, S0'020°19E L VYNIVIOS Sogeose | ds vO Z6 S6Z 95 vO Zo6'S6LaL NS OJ VONVYZASA vod 902805E | ds EXTINIOH 90861 0P6 TZ WISIW VELTSIA 209908€ | dS 25'05v'EPL SE Z6'0SF'EDL'SE INSIEIA 80590S€ | ds £¥'562°958°C 2LV'0S/"0985 EralE] 60rsose | ds 28580 05597 28 680085 0Z FESPIFE) 6scSOSE | ds 6+'056'858'8 02798199 027987199 62'989'961° SOCINYD 30 ONIGIVYNSAS 008905€ | ds ETA ZO TPE 02T NI49V 30 OLNAA 102905€ | ds 170z 126G HOIZIZ6 1S ONNEAIEAR 20L90GE | ds 01557289 181 01’55k TSS 8L naNve £00905¢ | ds 88 SOZ EE 0h S0LIVEZTE SOLTIFEZVE VB'BES'6ET dE SIVIVIVA 906505¢ | ds 808592120 EVEGLUTE D EVESVUTE 567706 06¥'¢L SOISva 208506 | ds EE 18'878°GBO £ [FEnETA] 80250SE | dS EEUTETTTA PE 026965OP VANISAVE 60950G€ | ds YSZre LOLBIT EV'622 ESEp EVELLEGIE Y H ESVZVLELL SOLIYYVA 005506¢€ | ds 9€ 001 "96E'S 9€'001'96E'C OAYNL OG VEVA torsose | dS 051010292 Y5'9L¥'620°) FEDIFEZOT 96'789'0b5'9 N3dVHD 0G vaave 166505 | ds ZVESS'PSZ6L LVOSC6EST LVOSCBES'T S67202°G11 81 VLINOS vauve 208905€ | ds LLROESEL TZ LLBOE'92L TT EE £cozsose | ds 18'00°90} "2 1088 'B9Z 1Z 088 997 09'069'6€8'9 vsogyva vorsose | ds 95'269'829°C 55269829 WNINOLNY 30 Ovave Soosose | ds 119656976 11'9€5'69'6 IVNYNVE 606h0SE | ds Z6 SELESE o 26'SEL'ESED ONVSTVE oosrose | ds DE7EXITN L'p29997 SONISTIVE to2vose | ds ZE 288601 92 ZE 288601 "9 LUSSYE AGVA Z09rose | ds P6'EELBIGEO PE EELBIGEO EXTAVA costose | ds HELZ5'98T6 HE276'98T'6 VAVONYHNYAY vorross | ds 1289 098'€ 
21'255°09¢°€ IVAY SsoerosE | ds 
SYEBTTUITE S ES TITE VANV 90ZhOSE | dS $6 029'52206L $6 029'S5/7'0E VIVEILY Lo1vose | ds S2'668 PE0 'OR S2'668 ED OR. SISSV 800V0SE | ds SV LEFGOS 
SV 'LEW6O6 VISVASY. osscose | ds OELLSLBVLL CEEZEZT ETA LOBE0SE | ds PLZSS TBS Op PLZSSTZES 0D VHISNOON BNTEV Zoscose | ds VZ0Z 9p oiquazap ap 27 ap b U [elia)sjulaIu] BIBNOS - 52 0Z dopund op esineId jejo) enasay IPUI &>
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TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS 
SERVIGOS DE ASSISTENCIA 
HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Ano Censo 
2025 
Secretario(a) 
ANA PAULA RODRIGUES DE ARRUDA 
FALCAO 
Comp. Tipo 
SParcela NºOB Data OB Repasse 
Única em 2025 048092 30/09/2025 MUNICIPAL 
nkcaiem 052806 09/10/2025 MUNIGIPAL 
De acordo com o Manual de Ordem Bancéria no méaximo dois dias úteis apés a data de emi 0 prazo é de no maximo trés dias Gteis, 
Ano 
2025 
CPFICNPJ 
12.212.926/0001-20 
Ação Detalhada 
EMENDA - INCREMENTO 
2025 
da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Issão da Ordem Bancaria para correntista 
Tipo de consulta 
Fundo a Fundo 
Grupo 
ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E 
HOSPITALAR 
UF 
SP 
Código IBGE 
350520 
Prefeito(a) 
AIRTON LUIS PEGORARO 
Presidente Conselho 
MOZART MARCIANO 
Banco Agência 
oB oB Conta OB 
104 002879 0066240403 
104 002879 0066240381 
Totat 
i 
, 0S valores repassados serão creditados em 's do Banco do Brasil. Para os demais bancos 
Valor 
Total 
Entidade 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE 
BARIRI 
Ação 
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL 
Município 
BARIRI 
População 
32.406 habitantes 
Data Inicial Gestão 
01/01/2025 
Valor Valor 
Desconto Liquido Motivo 
100.000,00 0,00 100.000,00 
150.000,00 0,00 150.000,00 
250.000,00 000 250.000,00 
2
'_'ri navªsââ 
i O Senta Transferências Especiais 
o 
A > Progama > Detathe 
Permite a manutenção de programas no sistema 
Dados Básicos Beneficiários B — 
Ano Modalidade de Transferéncia (Obrigatério) Codigo 
Q 00032025 
órgão Órgão Repassador (Obrigatório) 
308800 - Ministerio da Fazenda Qo3 
Unidade Gestora (Obrigatório) Unidade Orgamentaria Responsavel 
1 308800 - Ministório da Fazenda 
Data Inicial de Registro de Cigncia/Envio do Plano de Trabalho para . Data Final de Registro de Ciéncia/Envio do Plano de Trabalho para .. 
05/08/2025 & 
Data Inicial de Congelamento da Analise Plano de Trabalho Data Final de Congelamento da Análise Plano de Trabatho 
V471072026 & 21/12/20285 = 
Anexos ¥ 
REDES SOCIAIS 
@ w [)
LT 
= transferdncias Especiais o i 0 em 
B> mamsenmo > ceute 
Dados do Plano de Ação 
Permite a manutenção de Plaros de Ação no sistoma 
Plno de Ação 09032025-000176 / 2025 Progama 08032025 É& Sittwção do Pin de Ação: Ciente 
Beneficiario 46.181.376/0001-40 - MUNICIPIO DE BARIRI(SP) Emenda Parlamentar 202523560001-ARNALDO JARIM 
—— Dados Básicos — Dados Orçamentários — Plano de rabalho Análises — Relatório Gestão 
Dacios do Beneficiario « 
Bencfciário Obrigatsrio) UF tobrigatário) Cédigo 1ace o 
Banco fobrigatórios “Agência (Cbrigatsrics Conta (Obrigateric) Situação da Conta tObrigatório) 
Contemma legislação vigente, esta conta foiaberta exclusivamente para execução detos) objeto(os do Plano e Trabelho, É permilida a transferência do recurso para conta especifca de exocutor esdastrado previamente o istema, É vedada a ransferência de recursa pora qualquer outra conta bancária 
Dados da Emenda Parlamentar « 
Emenda Partamentar (Obrigatório) Valor da Custelo (Obrigatória Valor de nvestimento. tObrigatório) 
Dados Complementares do Plano » 
Objeta de Execução. 
36 Pevimen 
Finalidades 
Tipo: 
T Ações 
' 
Histórico « 
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15/10/2025, 16:47 Banco do Brasil 
Ova si Lu 1 | | | & Extrato conta corrente 
Cliente - Conta atual 
G3311516416979441 
15/10/2025 16:46:54 
Agéncia 198-8 
Conta corrente — 25745-1 PM BARIRI TRANSF ESPECIAL 
Periodo do N extrato Mês atual 
Langamentos 
Dt. Dt Ao o e D -- g. origem Lote — Histórico s Documento Valor R$ aido 23062023 0000 00000 — 000 Saldc Anterior 0,00 € 
Invest, Resgate Autom. ” 28286349 C Saldo 28288342 C Juros * 0,00 Data de Debilo de Juros 31/10/2025 10F* 0.00 Data de Debito de IOF 03/11/2025 
Saldo de fundos de investimento 
BB RF CP Automático 262.663,49 
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA *** 
OBSERVACOES 
fiansacéc efetuada com sucesse por: JI597810 AIRTON LUIS PEGORARO. 
https/fautoatendimento.bb.com.briapf-apj-autoatendimentofindex htmi?v=3 9 8#/lemplate/~2Fconsultas~2F009-2.bb v

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