MUNICÍPIO DE BARIRI
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Nº 54/2025 = ===
ERESDENTE
Encaminho à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei nº 53/2025, que altera, em
carater excepcional, a data de comemoração do feriado municipal para o ano de 2026, “Estabelecido pela Lei nº
1.700, de 25 de março de 1986.
Com a aprovação da Presente propositura, a comemoração do feriado municipal de 16 de junho, alusivo ao
aniversário de Bariri, será transferido para o dia 15 de junho de 2026 (segunda-feira).
A alteração tem por finalidade proporcionar à população e aos servidores municipais a possibilidade de
emendar o feriado com o final de semana, favorecendo o descanso e o lazer sem prejuízo à continuidade dos
serviços essenciais. Destaca-se que, embora o feriado original recaia em uma terça-feira, sua transferência para a
segunda-feira mantém a organização administrativa e o equilíbrio das atividades públicas.
Salienta-se, ainda, que a medida abrange todo o território municipal, incluindo repartições públicas,
instituições privadas, comércios, bancos, cooperativas e demais estabelecimentos, garantindo uniformidade e
previsibilidade na celebração da data.
Diante do exposto, solicito aos nobres Vereadores a análise e aprovação do presente projeto, que visa
oferecer maior conveniência, organização e benefício à população baririense no exercício de 2026, contando com a
valiosa colaboração desta Casa de Leis, nos terfmos do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal.
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
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= PROJETO DE LEI Nº 53/2025 =
de 20 de outubro de 2025 ...
PRESIDENTE
Altera, em caráter excepcional, a data de
comemoração do feriado municipal para o ano
de 2026, estabelecido pela Lei nº 1.700, de 25
de março de 1986.
Art, 1º Fica transferida, excepcionalmente
e para o ano de 2026, a data comemorativa do feriado
municipal de 16 de junho (terça-feira) para o dia
15 de junho de 2026 (segunda-feira).
Parágrafo único. A transferência da data comemorativa prevista no caput deste artigo aplica-se a
todo o território do Município de Bariri, abrangendo todas as re
partições públicas municipais, estaduais e
federais, bem como instituições privadas, comércios, bancos, cooperativas e demais estabelecimentos,
assegurando a observância da data em todo o Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bariri, 20 de outubj
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal