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materia nº 118/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 118 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaNo uso de minhas atribuições legais e regimentais, solicito que Vossa Excelência envie ao Sr. Prefeito Municipal o presente requerimento, que requer esclarecimentos a respeito do projeto de lei nº 46/2025, que tramita nesta Casa Legislativa e dispõe sobre a criação de empregos públicos efetivos do quadro de pessoal do SAEMBA.
native_id3980

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-31 Proposição respondida pelo Executivo. — —
2025-10-21 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2025-10-20 Proposição aprovada — —
2025-10-20 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, —
pPRONÃO IRSRAÇO
EE
E AANIMIDA pol EA
sala sessões EEI55
Requerimento nº 118/2025 . ERAS
No uso de minhas atribuições legais e regimentais, solicito que Vossa Excelência
envie ao Sr. Prefeito Municipal o presente requerimento, que requer
esclarecimentos a respeito do projeto de lei nº 46/2025, que tramita nesta Casa
Legislativa e dispõe sobre a criação de empregos públicos efetivos do quadro de
pessoal do SAEMBA.
O projeto em discussão prevê a criação de 1 cargo de agente de licitações e
contratos, padrão 154.
Segundo informações que chegaram ao conhecimento deste vereador, existe na
prefeitura municipal servidor efetivo que tem, entre suas atribuições, a mesma de
agente de licitações. Assim, necessário saber se já existe servidor público
concursado com referida atribuição, o que dispensaria a criação deste cargo.
Também, de acordo com informações, existe empresa contratada junto a
Prefeitura Municipal, que presta serviços para a realização de licitações.
Assim, solicito informação de qual o valor pago mensalmente para referida
empresa.
Também, é necessário saber se a criação deste cargo possibilitará a rescisão do
contrato de prestação de serviço que vem sendo executado, com substituição
pelo servidor que será aprovado em concurso público.
Solicito, ainda, a adoção do caráter de urgência especial de votação do presente
requerimento de informações.
EN
Daniel Oliveira Rodrigues
Vereador

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