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Bariri, 28 de outubro de 2025.
MENSAGEM
Nº 55/2025
A ow PRESIDENTE, +
Encaminho à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei nº 54/2025, que dispõe
sobre a abertura de crédito adicional suplementar destinado à autarquia SAEMBA.
A presente propositura decorre de solicitação do Superintendente, tendo em vista a necessidade de
suplementação de dotação orçamentária para a aquisição de caminhão chassi 4x2 e equipamento de hidrojato,
com o objetivo de aprimorar os serviços prestados pela autarquia, uma vez que os equipamentos atualmente
disponíveis encontram-se defasados.
Diante do exposto, solicito aos nobres Vereadores a análise e aprovação do presente projeto, contando,
desde já, com a valiosa colaboração desta Casa de Leis, nos termos do'artigo 43 da Lei Orgânica Municipal.
Atenciosamente, ada
E
aro
Ea
ng em
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
CARD PREARO Câmara Municipal de
Presidente da Câmara Municipal de Bariri BaririlSP
BARIRI-SP )
29 OUT NB
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI Nº 54/2025 =
de 28 de outubro de 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 655.000,00
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) R$ 655.000,00
Anulação
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO
35 17.512.0017.2043.0000 Operacionalização dos Serviços de Água e Esgoto 655.000,00
Manutenção das Atividades do SAEMBA FR.: 004 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
03 02 00 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO
20 17.512.0017.1040.0000 Operacionalização dos Serviços de Água e Esgoto - 100.000,00
Ampliação, Construção e/ou Reforma nas Unidades do Serviços FR.: O 04 00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
23 - 17.512.0017.2043.0000 Operacionalização dos Serviços de Água e Esgoto - 80.000,00
Manutenção das Atividades do SAEMBA FR.:0 04 00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS — PESSOAL CIVIL
04 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
38 17.512.0017.1041.0000 Operacionalização dos Serviços de Água e Esgoto - 200.000,00
Construção de Base Reservatória do Res. Viuval FR.: 00400
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
41 17.512.0017.2043.0000 Operacionalização dos Serviços de Água e Esgoto - 275.000,00
Manutenção das Atividades do SAEMBA FR.: 0 04 00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 28 de É gptubro de 2025.
SA
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
SERENA
SU TI sa
Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri
OFÍCIO SAEMBA N, 828/2025
Bariri, 22 de outubro de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor,
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito de Bariri
Bariri-SP
ASSUNTO: Aquisição de Caminhão Chassi 4X2 e Equipamento de Hidrojato.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Vimos pelo presente apresentar o Projeto de Lei para que seja encaminhado ao poder
Legislativo visando suplementação de dotação para a aquisição de Caminhão Chassi 4X2 e
Equipamento de Hidrojato pelo SAEMBA, sendo estes de extrema importância no
desenvolvimento dos trabalhos desta autarquia, haja em vista que, Os equipamentos atuais estão
Solicito que invoque a o Art.43 da Lei Orgânica do Municipio, no envio da propositura à
nobre Casa de Leis.
Sendo o que havia para o momento, reiteramos Os protestos de estima e distinta
consideração.
() A .
RICARDO PASCOÁLIN MACCORI
Diretor Superintendente
Rua Sete de Setembro, n. 1043, CEP: 17.250-089
CNPJ 02.310.729/0001-90 - Telefone: (14) 3662-9413
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