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Bariri, 31 de outubro de 2025.
MENSAGEM
Nº 58/2025
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei nº 57/2025 para
a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, para atender diversas
demandas da Diretoria de Serviços da Saúde através de emendas estaduais, sendo a compra de medicamentos,
materiais e consultas especializadas.
Considerando a urgência no atendimento aos munícipes, contamos com a aprovação da
matéria, invocando o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, Tei a Vo lência-e-a0s Nobres e Ilustres Vereadores, meus protestos de
mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
AIRTON LUIS Assinado de forma digital por
PEGORARO:4874671 peonaroszasrnssa
1 953 Dados: 2025.10.31 16:13:23 -03'00'
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de |
Bariri/SP
310 AB
PROTOCOLO
Fato |
Ê Eres
UNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEINº 57/2025 = —
de 31 de outubro de 2025.
APROVADO
gnantvipaDe E
FAVORÁVEL —
ALA DAS SESSÕES
“
SALA
Paris
REJEITADO
MAIORIA õ
CONTRA
SA
RESIDENTE
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências.
Art. 10 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 750.000,00
distribuídos as seguintes dotações:
Excesso
Suplementação ( + )
FMS - Fundo Municipal de Saúde
contrário.
02 06 01
684
685
686
687
688
10.301.0007.2020.0000
3.3.90.39.00
00200
02
801 015
10.301.0007.2020.0000
3.3.90.30.00
00200
02
801 016
10.301.0007.2020.0000
3.3.90.39.00
00200
02
801 017
10.301.0007.2020.0000
3.3.50.39.51
00200
02
801 018
10.301.0007.2020.0000
3.3.90.30.00
00200
02
801 019
Infraestrutura de Saúde Pública
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EM 202532275588 - ABDRE BUENO
Infraestrutura de Saúde Pública
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EM 202526876332- DANI ALONSO
Infraestrutura de Saúde Pública
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EM 202507675908- RAFA ZIMBALDI
Infraestrutura de Saúde Pública
SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES PRESTADOS EM UNIDAD
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EM 202507871380 - RICARDO MADALENA-STA
Infraestrutura de Saúde Pública
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EM 202528876122- TOME ABDUSH - MEDICAMEN
750.000,00
100.000,00
FR.:
200.000,00
ER.:
200.000,00
FR:
150.000,00
FR.:
100.000,00
FR.:
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
750.000,00
Fontes de Recurso
02 00
750.000,00
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das Diretrizes
Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
Bariri, 31 de outubro de 2025.
AIRTON LUIS
Assinado de forma digital por AIRTON
LUIS PEGORARO:48746711953
PEGORARO:487467 11953 nados: 20251031 16:12559-03%00
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
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