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DANIEL DE MADUREIRA
DANIEL DE MADUREIRA
VEREADOR
REQUERIMENTO Nº pa / /2025
Autor: Vereador Daniel de Oliveira Rodrigues (Daniel de Madureira)
CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI
OTAABMIO NÃo PAR
Câmara
Baririigp
30 yr mp
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, de Bariri, Vereador Ricardo
Prearo,
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, após ouvido o Plenário, requerer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Bariri, solicitando:
Em visita à instituição Lar, Amor é Vida — LAV, por meio deste requerimento, vem
respeitosamente expor e solicitar o que segue:
Desde o ano de 2022, a LAV utiliza, com regularidade, os espaços do FUSS para
realização de suas atividades coletivas com os usuários dos serviços socioassistenciais, em
especial os acompanhados pelo CREAS. A utilização desse espaço sempre ocorreu de maneira
responsável e alinhada aos princípios da política de Assistência Social.
Contudo, fui informado pela Instituição que, a partir de 2025, passou a ser exigida
autorização prévia da Primeira-Dama para a utilização dos referidos espaços, o que até então
não era uma exigência. No mês de julho de 2025, a equipe da LAV foi comunicada via
aplicativo de Whatsapp de que, para o segundo semestre, somente seria possível utilizar os
espaços caso houvesse a inscrição de, no mínimo, 15 usuários do serviço. Caso esse número
não fosse atingido, as vagas remanescentes seriam destinadas à comunidade em geral.
Uma das justificativas apresentadas verbalmente e de maneira informal para a negativa
da utilização do espaço foi a alegação de "quantidade excessiva de alimentos produzidos" para
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Tel(14) 98101-3402 NSZ
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o número de participantes. É importante esclarecer que a oficina de culinária é planejada para
aproximadamente dez famílias, contudo, nem todas conseguem participar presencialmente em
todos os encontros. Durante a atividade, os participantes se alimentam no local, o que favorece
a ampliação do repertório alimentar e o fortalecimento dos laços entre as famílias. Além disso,
os alimentos produzidos são também levados para casa. de forma que todos os integrantes das
famílias possam experimentar. Quando, esporadicamente, alguma família assídua não consegue
comparecer, a equipe se organiza para realizar a entrega dos alimentos diretamente a essas
famílias. Essa ação não apenas assegura a inclusão, mas também possibilita que a equipe
compreenda os motivos da ausência e fortaleça os vínculos estabelecidos, mantendo a
continuidade do acompanhamento técnico e promovendo escuta e acolhimento em ambiente
domiciliar.
Apesar dos esclarecimentos prestados pela LAV, não houve reconsideração da decisão.
Diante disso, a entidade buscou alternativa junto à unidade do SENAI para utilização de sua
cozinha como espaço para continuidade das atividades, mas também não obtive autorização
para uso.
Dessa forma, a entidade comunicou formalmente que tais exigências prejudicaram
diretamente o andamento das ações previstas no plano de trabalho, comprometendo a
continuidade de uma oferta qualificada e alinhada aos princípios da política de Assistência
Social.
Considerando:
1) Solicito a gentileza de informar se existe algum documento normativo ou
regulamento que discipline a utilização dos espaços públicos mencionados; se
houver, encaminhar cópia do documento;
2) Solicito uma resposta formal quanto à possibilidade de uso dos mesmos.
considerando as justificativas apresentadas sobre os objetivos técnicos e sociais
das ações coletivas realizadas pela instituição em parceria com o CREAS.
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2025
Daniel de Madureira
Vereador
VEREADOR DANIEL DE MADUREIRA Ea
E ú | email: tlanieldemadureiravereador(Qgmail.com ES
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