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materia nº 2/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-01-14
EmentaPARECER Nº 02/2025 - OBJETO: Projeto de Lei nº 03/2025 do Poder Executivo.
native_id4000

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-14 Proposição aprovada — —
2025-01-14 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADODE SAO PAULO 
PARECER No 02/2025 
OBJETO: Projeto de Lei no 03/2025 do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O PLno 03/2025 Altera e revoga artigos da Lei no 
4.565, de 23 de abril de 2015. 
CONCLUSÃO DO RELATOR ESPECIAL: De autoria do excelentíssimo Senhor 
Prefeito, atuo na condição de relator especial, com fundamento no artigo 148 do 
Regime Interno da Câmara Municipal de Bariri. Comrelação à propositura, avalio 
que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as 
Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica 
do Município. Portanto, manifesto-me favorável ao Projeto de Lei n° 03/2025. 
Câmara Municipal de Bariri, 14 de janeiro de 2017. 
RA ROD 
Relator Especial 
Câmara Municipal de 
aariri/SP 
14 JAN 205 
PROTO,;OLO 
W 

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