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materia nº 3/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-01-24
EmentaPARECER Nº 03/2025 - OBJETO: Projeto de Lei nº 04/2025 do Poder Executivo.
native_id4001

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-24 Proposição aprovada — —
2025-01-24 Proposição apresentada em Plenário — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADODE SAO PAULO 
PARECER No 03/2025 
OBJETO: Projeto de Lei no 04/2025 do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O PLno 04/2025 do prefeito, dispõe sobre a revisão 
geral anual dos vencimentos dos servidores municipais para o ano em curso, 
corrigindo os valores das tabelas salariais em 5°/o (cinco por cento) a partir do 
dia primeiro de janeiro. 
CONCLUSÃO DO RELATOR ESPECIAL: De autoria do excelentíssimo Senhor 
Prefeito, atuo na condição de relator especial, com fundamento no artigo 148 do 
Regime Interno da Câmara Municipal de Bariri. Comrelação à propositura, avalio 
que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as 
Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica 
do Município. Portanto, manifesto-me favorável ao Projeto de Lei n° 04/2025. 
Câmara Municipal de Bariri, 24 de janeiro de 2025. 
RODR ES 
Relator Especial 
Camara Municipal de 
Baririisp 
24 JAN 1015 
PROjC440L0 No 

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