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materia nº 4/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-01-24
EmentaPARECER Nº 04/2025 - OBJETO: Projeto de Lei nº 05/2025 do Poder Executivo.
native_id4002

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-24 Proposição aprovada — —
2025-01-24 Proposição apresentada em Plenário — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADODE SAO PAULO 
PARECER No 04/2025 
OBJETO: Projeto de Lei no 05/2025 do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O PLno 05/2025 do prefeito, altera a lei número 
3801/2009, que trata do fornecimento do vale alimentação aos servidores 
municipais, estabelecendo o valor mensal em R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) 
a partir de janeiro em curso. 
CONCLUSÃO DO RELATOR ESPECIAL: De autoria do excelentíssimo Senhor 
Prefeito, atuo na condição de relator especial, com fundamento no artigo 148 do 
Regime Interno da Câmara Municipal de Bariri. Comrelação à propositura, avalio 
que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as 
Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica 
do Município. Portanto, manifesto-me favorável ao Projeto de Lei n° 05/2025. 
Câmara Municipal de Bariri, 24 de janeiro de 2025. 
DANIELS VEIRA RO LIES 
Relator Especial 
amara Municipal de 
BaridiSP 
24 JAN 2025 
PROIC sOLO 
N° 

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