br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

materia nº 13/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaPARECER N° 13/2025 - OBJETO: Projeto de lei n° 09/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
native_id4011

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-17 Proposição aprovada — —
2025-02-17 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

bta, 
s•sou 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI- ESTADODE SAO PAULO 
PARECER N° 13/2025 
OBJETO: Projeto de lei n° 09/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura altera a referência dos empregos públicos de Agente Comunitário de 
Saúde e Agente de Combate a Endemias, de acordo com a Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado deSaoPaulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 17 de fevereiro de 2024. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
LAUDENIR LEONEL DE SOUZA(PL) 
Presidente e relator 
ALINE MAZO PREARO (REPUBLICANOS) 
Vice-Presidente 
MYRELLA SOARES DA SILVA (UNIÃO BRASIL) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
. 
f i 
L
. 
r 
FINANÇ_AS E ORÇAMENTO 
------ 
GILSON DE SOUZA CARVALHO (PSB) 
Presidente 
RONI PAULO ROMA() (PL) 
Vice-Presidente 
DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (PP) 
Membro 
APROV.111 
APROVO 
s 
7:— , 'N. 
----- 
t. --- . -- APROVO •--,,- - 

open original →