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materia nº 21/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaPARECER N° 21/2025 - OBJETO: Projeto de lei n° 13/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
native_id4014

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-17 Proposição aprovada — —
2025-03-17 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADODE SAO PAULO 
PARECER N° 21/2025 uitivTE Sala das SessõeS121 0 3/ 
PRESIDE111".--- 
OBJETO: Projeto de lei n° 13/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 0 projeto de lei em questão altera a Lei Municipal n° 5,280, de 08 de fevereiro de 
2024, que dispõe sobre passeios públicos, tapumes, limpeza de terrenos, entulhos e da outras providências. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
Portanto, o parecer é favorável à propositura. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Camara Municipal de Bariri, 17 demarçode 2025. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
LAUDENIR LEONEL DE SOUZA(PL) 
Presidente e relator 
ALINE MAZO PREARO (REPUBLICANOS) 
Vice-Presidente 
MYRELLA SOARES DA SILVA (UNIÃO BRASIL) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
, --- ,- i 
dar 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
GILSON DE SOUZA CARVALHO (PSB) 
Presidente 
RONI PAULO ROMÃO(PL) 
DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (PP) 
Membro 
Vice-Presidente 
APROVO 
APROVO 
..., _ 
_ 
APROVO 
-.-- 
, 
Camara Municipal de 
BaririlSP 
17 MAR 2025 
PROTOOLO 
No -2, 

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