br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

materia nº 22/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaPARECER N° 22/2025 - OBJETO: Projeto de lei n° 18/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
native_id4015

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-17 Proposição aprovada — —
2025-03-17 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO 
PARECER N° 22/2025 
CEr 
9REsloosrrE 
OBJETO: Projeto de lei n° 18/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 0 projeto de lei em questão altera a Lei n° 5.311/2024, que dispõe sobre o Serviço 
de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Bariri (SP), e dá outras providências. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
Portanto, o parecer é favorável à propositura. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 17 de março de 2025. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
LAUDENIR LEONEL DE SOUZA(PL) 
Presidente e relator 
ALINE MAZO PREARO (REPUBLICANOS) 
Vice-Presidente 
MYRELLA SOARES DA SILVA (UNIÃO BRASIL) 
Membro 
APROVO 
APROVO 1. 
APROVO 
r N. 
. 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
GILSON DE SOUZA CARVALHO (PSB) 
Presidente 
RONI PAULO ROMAO(PL) 
Vice-Presidente 
DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (PP) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
- i 
- _- 
-- 
C-, 
a't) 
°firma Municipal de 
Bariri/SP 
17 MAR 2025 

open original →