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materia nº 34/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaPARECER N° 34/2025 - OBJETO: Projeto de lei n° 18/2025, de autoria do Vereador Gilson de Souza Carvalho (PSB).
native_id4025

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 Proposição aprovada — —
2025-05-19 Proposição apresentada em Plenário — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO 
PARECER N° 34/2025 
OBJETO: Projeto de lei n° 18/2025, de autoria do Vereador Gilson de Souza Carvalho (PSB). 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 0 projeto de lei trata da disponibilização do carnê de IPTU em braile para os 
contribuintes com deficiência visual. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: A matéria em questão, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível 
com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. Portanto, sou 
favorável à propositura. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 19 de maio de 2025. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
LAUDENIR LEONEL DE SOUZA(PL) 
Presidente e relator 
ALINE MAZO PREARO (REPUBLICANOS) 
Vice-Presidente 
MYRELLA SOARES DA SILVA (UNIÃO BRASIL) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
_Z 
, 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
GILSON DE SOUZA CARVALHO (PSB) 
Presidente 
RONI PAULO ROMA°(PL) 
Vice-Presidente 
DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (PP) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
? 
, .7-------... 
APROVO 
arnara Municipal de 
BaririfSP 
1 9 MAI 2025 
PRO%-;OLO 

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