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materia nº 65/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 65 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaPARECER N° 65/2025 - ОВЈЕТО: Projeto de lei n° 39/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
native_id4035

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-16 Proposição aprovada — —
2025-09-16 Proposição apresentada em Plenário — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
CIENTE ' m—
Sala das Sessões A ADI
PARECER Nº 65/2025 so =
E "= ao |
PRESIDENTE
OBJETO: Projeto de lei nº 39/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura autoriza o Município de Bariri a integrar o Consórcio
Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável (CONDESU), aderindo ao seu Contrato de
Consórcio/Estatuto Social.
CONCLUSÃO DO RELATOR: A matéria em questão, tanto em seus aspectos formal e material, é
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do
Município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: A Comissão de Justiça e Redação é majoritariamente favorável ao parecer e a
Comissão de Finanças e Orçamento é majoritariamente contrária.
Câmara Municipal de Bariri, 16 de setembro de 2025.
JUSTIÇA E REDAÇÃO
LAUDENIR LEONEL DE SOUZA APROVO
Presidente e relator
ALINE MAZO PREARO APROVO
Vice-Presidente
MYRELLA SOARES DA SILVA REJEITO
Membro
FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL RODRIGUES OLIVEIRA REJEITO
Presidente
PAULO FERNANDO CREPALDI REJEITO
Vice-Presidente
RONI PAULO ROMÃO APROVO
Membro
16 SET 205
| PROTG.OLO
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